SERÁ QUE O FICHA LIMPA RESISTE AO TECNICISMO?

Acompanhei ontem o julgamento do caso que envolve Joaquim Roriz e a Lei do Ficha Limpa.

Ontem praticamente ficou afastada a hipótese de se declarar inconstitucional a Lei do Ficha Limpa por suposta ofensa ao princípio da presunção legal de inocência penal. Considerou-se a dita ficha limpa em segundo grau de jurisdição um requisito de elegibilidade que não se confunde com apenamento anterior ao trânsito em julgado de uma sentença.

Isso por si só, foi uma vitória de uma sociedade que cansou de ver eleições e reeleições de pessoas condenadas que afastavam a inelegibilidade com recursos protelatórios e manobras jurídicas não exatamente condizentes com a ética.

No entanto, o tribunal debateu exaustivamente a validade da lei já para as eleições de 2010. Os votos de ministros como Celso Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram brilhantes em argumentação jurídica, histórica, lógica e teleológica. Mas fica patente que por momentos eles esquecem que, sendo o STF, a corte também têm a obrigação de entender a vontade popular e o ânimo da nação em torno de um assunto determinado, o que não fizeram.

O ministro Gilmar Mendes chegou a insinuar a possível manipulação de entidades civis que encaminharam o projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso, fazendo ampla análise até do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei, para afirmar seu caráter processual-eleitoral e concluir pela aplicabilidade ao caso, do disposto no artigo 16 da Constituição Federal e fazer valer a lei apenas para 2012, em face se sua publicação antes do prazo de 12 meses anteriores ao pleito.

Repito que a argumentação do ministro é brilhante e que respeito a opinião dele, embasada em profundo conhecimento jurídico e histórico da questão.

Mas o STF não pode julgar somente com base na letra fria do texto constitucional. A função precípua do STF é interpretar a Constituição a partir da vontade das ruas. É um tribunal político muito mais que jurídico, sendo que sua própria existência decorre da necessidade de interpretação jurídica e histórica das normas postas na sociedade.

E dentro desse contexto, o que é patente é que a sociedade brasileira, pelo menos a parte organizada dela, pretende a aplicação imediata da Lei na busca da moralidade na política e que o fez sem alterar o processo eleitoral, mas apens impondo um requisito para dele participar.

Argumentou-se na corte que regimes de exceção usam desse tipo de expediente, no sentido de insuflar insatisfação social para justificar a tomada de medidas drásticas que afetem interesses políticos e partidários. Mas a Lei do Ficha Limpa foi apartidária desde sua gênese e afetou interesses tanto de partidos da situação quanto da oposição. É um argumento poderoso, mas falho na exata medida em que o resultado da promulgação da lei afetou também aos poderes instituídos, o que demonstra a inexistência desse ânimo em excepcionar o sistema para benefício pontual de alguém.

Mas o mais grave nesse julgamento foi sua indecisão pela vacância de uma cadeira da corte, o que reiterou um problema sério que atinge o Judiciário brasileiro, a excessiva precariedade das decisões seja por motivos materiais, seja por motivos processuais.

Ontem o STF decidiu mas o resultado acabou sendo uma não-decisão, o quadro fica inalterado e indefinido até a nomeação de um novo ministro e isso sim é um acinte à democracia, na exata medida em que deixa o resultado de vários pleitos do país sujeito à opinião da pessoa escolhida pelo presidente Lula na nomeação. Ou seja, numa canetada só, o presidente da república pode mudar o resultado das eleições em vários lugares do país.

Pior que não decidir, é decidir pela metade.

O BRASIL EM TÓPICOS

1. JOAQUIM RORIZ

Notícia de hoje em O Estado de S.Paulo, deu conta que a carta de renúncia do senador brasiliense está pronta e será apresentada à mesa antes da citação pelo Conselho de Ética, com vias a evitar cassação e preservar direitos políticos.

Como sua defesa do empréstimo em dinheiro parece que não colou, ainda aventou-se semana passada a hipótese dele e dos dois suplentes renunciarem, forçando eleições complementares, onde, claro, ele seria candidato.

Parece que desistiu ao saber que quebras de decoro em mandatos anteriores podem ser objeto de processo em nova legislatura, mas me pergunto: quem será que pensou na idéia brilhante e na tese fantasiosa de defesa?

2. RENAN CALHEIROS

O "Renangate" cada vez mais morno, do jeito que o acusado quer.

A defesa do senador aposta no esquecimento da já alienada opinião pública, isso é visível. E de manobra em manobra, renúncia em renúncia, relator em relator, Renan vai saindo pela tangente.

Sem contar que aderiu à teoria conspiratória, claro, pondo a culpa na imprensa "anti-Lula" pela incongruência de suas alegações de defesa.

Acho que ele deveria é colocar a culpa nos seus essessores e advogados, porque a "tese" que eles montaram não convence ninguém com o QI de uma minhoca, que dizer leitores de jornais. Ademais, me digam os leitores: até agora, salvo a paralisação normal do Congresso, o presidente Lula sofreu algum abalo de popularidade por conta desse caso?


Eu citei os dois casos acima para fazer uma crítica construtiva aos senadores e/ou aos seus defensores.

Como sabem meus leitores, sou advogado. Um advogado comum, nada demais, nenhum renome, um pouquinho de estudo aqui uns clientes por aí. Mas fico impressionado com o baixo nível das linhas de defesa que são apresentadas por políticos, especialmente nesses dois casos.

Das duas uma: ou os senadores buscaram a ajuda de assessores novatos ou economizaram na hora de contratar seus causídicos, porque não consigo acreditar que advogados de renome, extremamente bem remunerados e com assessorias políticas de esfera nacional em seus currículos, sejam capazes de inventar histórias tão mancas quanto a do gado mágico do senador Renan ou do empréstimo de pai para filho, em espécie, do senador Roriz.

Sei não, se eu inventasse uma história dessas para um cliente, sentiria vergonha da minha falta de lógica e de argumentos. Essas histórias parecem piadas ditas por políticos que acham que a Lei não os atingirá, será que é isso?

Será que os nobres colegas advogados chegaram tarde demais nessas questões?

Ou será que os senadores acharam desnecessário contratar representantes qualificados?

Eu aceitaria de bom grado uma assessoria jurídica para algum senador, tenho certeza que, em caso similar, faria menos feio do que estamos presenciando nesses casos lamentáveis. E tenham certeza os leitores, não aventaria renúncia em bloco nem apelaria para a desculpa clássica da perseguição pela imprensa!