ABUTRES, URUBUS ET CATERVA

Um dos problemas de se promover a abertura de faculdades de direito sem critério, aceitando até as de fim de semana, como o que ocorreu durante os tenebrosos anos FHC, é a queda brutal da qualidade dos profissionais que acabam atendendo o público.

Dizem que o exame de ordem seleciona, o que é meia verdade. O fato é que estudando quase nada, qualquer um passa por ele, que exige apenas o óbvio e ululante para uma pessoa exercer a profissão de advogado. Isso significa que o indivíduo, por mais mal formado que seja, tentando algumas vezes acaba decorando o que precisa e um dia obtém aprovação.

Mas o exame de ordem não é garantia que o aprovado entenda a diferença entre prerrogativas profissionais e privilégios, e não saia, desavisadamente, dando carteiraços, se achando o rei da cocada preta por ser "doutor". Já vi muito disso, indivíduos que não sabem sequer falar, esfregando a carteira da OAB na cara de alguém e exigindo algum tipo de deferência, coisa que o Estatuto da Advocacia não dá a ninguém, até porque, as prerrogativas que impõe, são apenas e tão somente no exercício da profissão e na defesa dos clientes.

Da mesma forma, passar no exame não necessariamente significa que a pessoa entende os preceitos éticos que a advocacia impõe, tal como sigilo profissional, o respeito obsessivo à Lei, o respeito ao trabalho dos colegas advogados, o impedimento em ingressar com lide temerária, a necessária informação ao cliente de todas as consequências dos atos tomados em juízo e mesmo um critério objetivo de cobrança de honorários. É comum na Justiça do Trabalho, advogado cobrando 40, 50% sobre o valor da condenação que favoreça o cliente empregado, quando a regra ética é de que este valor seja no máximo de 20%. No cível e no criminal, as coisas vão pelo mesmo caminho, embora sejam menos visíveis.

Estou escrevendo isso tudo porque li hoje em algum lugar que há uma suspeita de que um advogado se fez passar por representante da menina Nayara e mesmo que já teria até ingressado com ação requisitando indenização milionária, sem nem mesmo ter a assinatura de algum dos interessados.

Também já soube sobre fato parecido. O dito "advogado", munido de dados cadastrais que conseguiu ilegalmente, entrava com ações em juízo, e acabava por forçar algumas pessoas, especialmente as mais pobres e menos esclarecidas, a aceitarem-no como procurador. Depois ele regularizava a questão nos autos, desistindo da ação dos que não lhe formalizavam o mandato. O problema é que ele impunha aos que aceitavam, honorários absurdos sem prestação de contas, com a "compensação" de despesas processuais saídas muitas vezes do nada, forjadas para roubar o "cliente".

Não que fatos assim não acontecessem no passado, quando havia poucas faculdades de direito. Claro que existiam. Desonestidade não é algo exclusivo para quem estuda em instituição mequetrefe, tem muita gente muito mais desonesta formada em boas casas do saber.

Mas o fato é que a proliferação de cursos de direito e a facilidade em virar "advogado", aviltaram a profissão e a tornaram campo fértil para malandragens. Chegamos ao ponto em que o tráfico de drogas compra algumas vagas em faculdades e forma seus próprios causídicos, e não para fazer a defesa de ninguém, mas para inventar chicanas processuais, ganhar tempo, tumultuar os processos e mesmo para facilitar a ligação dos líderes presos das quadrilhas com o mundo exterior, porque advogados, sérios ou não, têm as prerrogativas relativas ao trato pessoal e apartado com o cliente e à não sujeição à revista.

Se antigamente advogados já não eram bem vistos, depois da porteira aberta por FHC, eles deixaram de ser vistos como tubarões da esperteza, para virarem ladrões de galinha com paletó e gravata.

Confirmado esse caso em São Paulo, é um episódio disso: um porta de cadeia viu a chance de se aposentar aproveitando os exageros da mídia e a simplicidade da família de Nayara.

Caso que envergonha qualquer advogado com um mínimo de senso ético, como este que vos escreve.

Leia:

Mãe de Nayara nega ter pedido indenização de R$ 2 mi

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Eu ainda lembro daquele dia em outubro de 1988.

Ulisses Guimarães levantou o livro sobre a cabeça e declarou promulgada a "Constituição cidadã", o "documento da liberdade".

E a felicidade se espalhou pelo Brasil. Na faculdade de direito da UFPR, alguns colegas meus organizaram uma manifestação de contentamento e ato contínuo, foram gravemente criticados pelo meu professor de processo civil, porque cantaram o hino nacional em ritmo de samba.

Mal sabia meu professor que a "constituição cidadã" faria do Brasil um país de amorais que falam muito de seus direitos, mas omitem-se quando o assunto são suas obrigações. A indignação dele contra o hino em ritmo de samba virou piada, o hino virou piada, os valores morais viraram piada na boca dos espertalhões que se utilizam dos termos generosos e utópicos do documento para não serem atingidos por Lei alguma.

Havia esperança naquele livro que o PT se recusara a assinar e que, diz a lenda, o então presidente José Sarney declarou que tornaria o país ingovernável, como efetivamente tornou. O povo brasileiro sonhava com uma nova era de justiça social, ainda cansado dos 20 anos de regime militar, onde criou-se muita riqueza que não foi distribuída.

Mal sabia o povão que este monstrengo institucional agigantaria o Estado a níveis jamais concebidos mesmo num país extremamente paternalista como o Brasil e faria com que a crise econômica e social se arrastasse, em maior ou menor grau, até hoje.

Funcionários celetistas passaram a ser estatutários com todas as regalias que então existiam, muitas delas extintas nos anos seguintes para os poucos novos servidores, à guisa da falência completa da administração pública cada vez mais deficitária. Isso causou a cessação de novos concursos e levou ao fim de muitas atividades de fiscalização e controle, que tiveram efeitos desastrosos em áreas sensíveis como o atendimento ao público, a saúde, a educação, a fiscalização tributária e ambiental e mesmo a administração do patrimônio dos entes federativos.

A Constituição paralisou o Judiciário e tornou o controle do Estado impossível, a corrupção grassou. De problema virou praga, de praga epidemia, de epidemia, virou valor aceito por quase todos os políticos, como se parte de um código amoral de manutenção do poder.

A previdência social quebrou, porque naquele momento, milhares de funcionários celetistas passaram a ter direitos como o de se aposentar com salário maior que na ativa e isso foi coberto pelo Tesouro Nacional por meio do INSS, que não poderia furtar-se a aceitar os termos constitucionais.

A dadivosa constituição autorizou a criação de 4 novos estados e milhares de municípios a pagar salários generosos para governadores, deputados, desembargadores, prefeitos, vereadores e secretários, em locais onde não havia mínima viabilidade econômica,alimentados pela miséria extrema e pela corrupção dos agentes políticos de raia miúda.

A carga tributária saltou de pouco menos de 20% para quase 40%. Toda a formalidade na criação da Constituição não protegeu o contribuinte dos abusos fiscais do Estado e mesmo da criação de novos impostos, que desde então foram aumentados todos os anos de uma forma ou de outra. Deixou-se criar uma excrescência chamada "contribuição social" utilizada para absolutamente tudo, menos para desenvolver a sociedade.

A cláusula de emendamento constitucional ficou frouxa pela Carta ser parlamentarista na essência e presidencialista na prática. Fez com que o Executivo adquirisse super poderes a tal ponto que alterou o texto sempre que quis, e sem nenhuma resistência institucional ou política, porque em qualquer dificuldade, emite-se medida provisória, distribui-se verba para corruptos e consegue-se a alteração que se quer.

Mesmos super-poderes que geraram crises cíclicas, que desnudaram a incapacidade institucional do Legislativo e do Judiciário, principalmente quando o Executivo resolveu impor novos tributos na recusa patente e recorrente de reformar o Estado desde então falido, com custos eleitorais que não se quiseram assumir.

Enfim, se fosse possível medir em reais a quantidade de prejuízos causados pela Constituição de 1988, certamente chegariamos à conclusão que ela nos custou anos e anos do PIB, atrasou o desenvolvimento econômico e criou uma classe de pessoas, a dos políticos, que encontra-se acima da Lei e da ordem, à salvo de qualquer punição por seus atos errôneos. Hoje, no Brasil, até o mais analfabeto vereador corrupto de município de grotão tem uma tamanha proteção constitucional, que pode agir livremente na atividade de roubar o Estado.

É claro que boas coisas decorreram da Constituição de 1988. O Direito do Consumidor, e o enorme desenvolvimento dos direitos civis, como a igualdade entre sexos, a luta contra o racismo e o preconceito de natureza sexual, a legislação ambiental moderna (embora não praticada), a preocupação com políticas sociais (embora muitas demagógicas) e o obsessivo princípio democrático que ela encerra.

Mas foi redigida de modo irresponsável e atrasou o país.

PS:

Antes que alguém imagine que eu defendo uma nova constituinte, já aviso que não, que não defendo e que pretendo que essa Constituição fique aí como está, até porque, já não é a mesma de 1988. Mexer nela seria agravar o que já é grave...

AUTORIDADE E AUTORITARISMO

Estava trocando comentários com uma amiga sobre isso.

Nesse caso de Santo André, parece, a polícia sentiu-se acuada pela imprensa, que confunde autoridade com autoritarismo.

Digamos que uma equipe de TV esteja num subúrbio, bebendo um refrigerante num boteco não bem afamado. De repente passa em frente um PM fardado, e um bebum daqueles encostados no balcão grita "aí Zé Ruela!" e meio cambaleante vai em direção ao soldado e começa a fazer piadinhas, por ser amigo de infância.

O policial prende o indivíduo por desacato à autoridade e a equipe de TV fica melindrada, e põe no ar que foi um abuso de autoridade, que não era caso de prisão, que o bebum só queria brincar.

Mas o policial teve absoluta razão. Ali, desacatou-se a autoridade que é delegada àquele individuo, que pode ser amigo de quem quiser, mas no exercício dela, representa o Estado.

A imprensa, em qualquer lugar do mundo, sempre vai procurar vítimas, sempre vai especular sobre a propriedade ou não de uma ação policial.

Se em Santo André, o GATE tivesse posto o indivíduo na mira e o matado na hora certa, salvando as garotas, é certo que a imprensa iria falar dos direitos humanos, e do fato do meliante estar lá "por amor", e haveria discursos inflamados dizendo que a PM deveria negociar mais e coisa e tal.

É a tal coisa, penso que a PM, o GATE, tem que fazer seu serviço sem olhar a TV ou ler os jornais.

Uma ação policial tem que estar pautada na situação fática e na Lei, nunca na opinião sensacionalista de apresentadores de TV ou imprensa marron.

E isso porque a polícia detém autoridade, o que significa que seus atos serão analisados administrativamente, verificando-se as circunstâncias.

Não é uma choradeira sobre direitos humanos que pode desqualificar uma ação policial se a Lei for devidamente cumprida.

Não é um programa de TV que define o que é uma situação de risco, a ponto de fazer a polícia preferir a inação a arranjar uma polêmica a alimentar páginas de jornais.

A Lei manda a polícia proteger. Aquele indivíduo atirou contra um policial, agrediu a suposta amada e a aprisionou. Agiu de modo pensado a chamar para si os holofotes, pondo em risco a vida de várias pessoas.

O risco menor seria usar da força que as condições, já se sabe, permitiam usar.

O GATE não teria errado atirando nele, mas ficou patente que não o fez com medo da repercussão.

Agiu como se sua autoridade fosse autoritária, mas não é, ela é decorrente da Lei, e esta não se importa se o indivíduo estava apaixonado ou não, para ela, a questão é apenas a de haver ou não risco para outras pessoas.

A imprensa pode ser um dos pilares da democracia, mas as opiniões que emite, quase sempre não são parâmetro para distinguir um ato de autoridade de um episódio de autoritarismo, especialmente quando privilegia a má informação, a imagem do chôro e do sangue e a indignação de quem tem a mania de ver a polícia sempre como inimiga.

Eu prefiro acreditar na polícia, por isso acho que ela deve ter autoridade e assumir o ônus disso, que eventualmente comporta ouvir algum jornalista bôbo tentando alçar audiência.

A polícia foi criticada por não usar a força nesse caso. Como seria criticada se a tivesse usado. Mas se tivesse usado, as probabilidades, neste caso, da garota estar viva, seriam maiores.

O GATE pensou demais na imprensa e de menos na sua função precípua. É um grupamento capaz, que presta inestimáveis serviços à sociedade, mas tem que aprender a não dar ouvidos e olhos para a histeria da mídia.

IMAGENS DE CURITIBA - 11

O Parque Barigui é o segundo grande parque urbano da capital em antiguidade, mas o primeiro da história recente da cidade.

Ele foi inicialmente criado para o alagamento do rio Barigui que existe até hoje, medida de prevenção de enchentes que deu tão certo, que acabou servindo de exemplo para os demais grandes parques na cidade, todos eles com estrutura parecida.

Hoje, é conside- rado a praia do curitibano. É um lugar sem monu- mentos, sem chafarizes, sem atrativos maiores, é apenas uma área onde as pessoas podem ficar à vontade, tal qual a orla do mar. Nos fins de semana de sol e calor, fica lotadíssimo, as pessoas vão lá andar e correr, levam seus cães ao passeio, usam os pedalinhos e o parque de diversões e as inúmeras canchas esportivas.

À sua volta, existem alguns bares, o museu do automóvel, a torre da Telepar e bairros de belíssima arquite-
tura. Quando eu era criança, todos os grandes eventos de Curitiba eram realizados no galpão de exposições que até hoje existe. Também lembro das churrasqueiras que foram extintas para preservar a área verde.
















É um lugar que os turistas acabam conhecendo pelo seu valor histórico do ponto de vista do urbanismo. É um com exemplo de como ações públicas inteligentes são capazes de gerar qualidade de vida, valorizar os imóveis à volta e preservar a natureza.

CLIQUE SOBRE AS FOTOS PARA AMPLIAR.

USO LIVRE NA INTERNET, CITADA A FONTE.

ESTE PAÍS VIROU UMA ZONA!

O noticiário aumenta, mas não inventa:

Policiais deixam que uma garota menor de idade volte ao cativeiro para negociar com o seqüestrador, sem sequer ouvir a família dela. A carga tributária aumenta todos os anos, mas nunca há dinheiro para saúde, educação e segurança pública. Greve de bancários paralisa o sistema financeiro que, por sua vez, ao invés de contabilizar prejuízos, comemora os lucros com o que vai cobrar de juros e acréscimos sobre o atraso no pagamento de contas. Policiais civis entram em choque contra policiais militares. O técnico da seleção brasileira de futebol não treinou nenhum time antes de assumir o cargo. Funcionários públicos ganham em média mais que os da iniciativa privada, mas sem isonomia, a ponto de um delegado de polícia ganhar menos da metade de um juiz, ou um agente de polícia ganhar 1/4 do que um porteiro de tribunal de justiça. O senado dá um ”jeitinho” de manter a parentada inútil dos políticos nos cargos da casa. Juízes são acusados de manter suas famílias inteiras lotadas em cargos de comissão. Há cargos em comissão nos tribunais! O maior índice de desmatamento irregular é constatado em terras administradas pelo INCRA. Assentados da reforma agrária vendem seus lotes e voltam para as beiras de rodovias pedindo mais. O governo do Paraná não cede força policial para se efetivarem reintegrações de posse. O STJD, que é um tribunal privado, pune atletas com suspensões, mesmo que eles sequer tenham recebido cartão vermelho em campo. O governo anuncia mais 2000 cargos em comissão, além dos milhares já existentes. Candidata promove publicidade homofóbica contra adversário. O Pan-Americano, orçado em 300 milhões, custou 1,2 bilhões integralmente arcados com dinheiro público. Candidato eleito prefeito, larga o cargo 1 ano e meio depois e é eleito governador com votação consagradora. O BNDES empresta dinheiro para o Equador, a Bolívia, a Venezuela e Cuba, arrisca levar o calote de Rafael Corrêa e dos demais também, na esteira da irresponsabilidade. Promotor de Justiça mata um adolescente, é afastado do cargo e continua recebendo salários. Um candidato detido em presídio foi eleito prefeito numa cidade do Paraná e com a intervenção de deputados, conseguiu habeas corpus dias depois do pleito. As forças armadas sucateadas, têm seus planos de reaparelhamento levados com a barriga. Severino Cavalcanti se elege prefeito com o apoio do presidente da república, mesmo com sua desabonatória “biografia”. Vamos organizar uma Copa do Mundo, mas até agora não se apresentaram investidores privados para o evento. Policiais civis cogitam paralisar atividades em todo o país.

O Brasil virou uma zona, uma casa de mãe joana onde todo mundo faz o que bem entende e ninguém mais tem moral para criticar ninguém. O vale-tudo se instalou em definitivo.

PS:

O que foi que aconteceu ontem em Santo André?

Um marginal que se acha no direito de namorar menininhas de 15 anos. Uma polícia despreparada. Uma refém que por alguma razão estranha, voltou ao cativeiro. Uma operação policial desastrosa. Um fato envolto em brumas. Acabou em tragédia, o marginal que pediu garantias por escrito, de integridade física, atirou em sua "amada" e em uma suposta "amiga". A polícia jamais poderia ter deixado aquela garota ir para perto do local.

E e marginal apareceu na janela algumas vezes, será que não havia atiradores de elite? E a comida que eles receberam não poderia receber soníferos? Talvez seja exagero meu falar essas coisas, mas pior que este exagero foi ver duas meninas de 15 anos entrando na sala de cirurgia.

O DESPERTAR, FINALMENTE!

A tal usina que o Equador alega não estar operacional, foi entregue com 9 meses de antecedência e há suspeitas de que tenha sido utilizada acima de suas capacidades, o que causou os problemas que levaram ao imbróglio, com o possível calote.

Ou seja, é provável que aquele país tenha causado o problema e aplicado o chamado "migué", culpando a empreiteira brasileira e defendendo o não pagamento, especialmente porque os problemas ocorreram às vésperas de um plebiscito importante para o projeto político de seu presidente Rafael Corrêa.

Mas ao contrário do que aconteceu com a Bolívia, país de quem o Brasil ficou gás-dependente, Brasília aumentou o tom, cancelando a missão ministerial que trataria de novas obras lá, com financiamento pelo BNDES.

Ato contínuo, Corrêa teve a petulância de dizer que isso foi uma arbitrariedade, como se ele fosse um poço de bom senso ao usar um país amigo para seus desígnios políticos, onde seu projeto de constituição autoriza praticamente sua eternização no cargo.

Tanto o cancelamento da missão ministerial quanto a edição do Decreto 6592 ao determinar que “São parâmetros para a qualificação da expressão agressão estrangeira, dentre outros, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional.” e mesmo a declaração de hoje por parte do ministro Celso Amorin de que "...Então, vai acabar o comércio entre Brasil e Equador porque o empréstimo é lastreado no CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos). Eu não entendo como deixar de pagar porque tem a garantia do CCR, que é uma garantia comercial...". foram avisos claros de que, parece, o Brasil terá menos tolerância com o populismo que o usa para auferir votos em países vizinhos, sempre em prejuízo do suado dinheiro dos impostos do contribuinte daqui.

Brasília finalmente reagiu!

Talvez constatando que, se não fizesse isso, seria alvo de outros achaques continentais. Basta dizer que houve um ensaio disso por parte de Fernando Lugo, presidente do Paraguai, que pleiteou a aquisição, por Itaipú, de um avião presidencial.

Estava na hora. Será que a influência deletéria do assessor de coisa nenhuma, Marco Aurélio Garcia, está decrescendo?

Leia também:

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fuerza que afecta al Paraguay

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não pagar BNDES, diz Amorim

QUANDO A CRISE ARREFECER...

Não teve jeito e os governos pelo mundo afora desembolsaram trilhões de dólares para salvar o mercado financeiro do caos.

Ruim com os tubarões de Wall Street ou da City de Londres, pior sem eles, porque o crédito é um dos pilares de toda a economia mundial e não há Estado nacional que o supra ou mesmo substitua, salvo na cabeça de quem vaticinou o fim do capitalismo e mesmo do liberalismo, apostando na volta do Estado provedor, o mesmo que renega cubanos e norte-coreanos à pior das misérias.

Sem crédito, a tendência de uma economia é estagnar, de modo que os Estados nacionais trataram de salvar o sistema por razões como a sua própria salvação, afinal, eles também dependem de crédito para manter suas atividades, e para a salvação dos políticos que os governam, porque qualquer crise econômica respinga neles, especialmente nos países democráticos, sonciderando que não existe político que não nutra o sentimento de continuísmo.

Logo, o Estado tratará de salvar os tubarões e restituir o crédito do mundo.

Mas o fato é que uma nova legislação e atitude em relação aos mercados financeiros será o resultado dessa crise que, como todas as outras, é passageira. Isso porque no noticiário sobre a crise, pelo menos para mim, com parcos conhecimentos em teoria econômica, é estarrecedor:

Instituições financeiras gigantescas que não seguiram a regra básica de não concentrar investimentos em apenas um negócio afundaram no sub-prime americano. Pior que isso, instituições menores que, descobriu-se, dependiam de empréstimos das maiores para ganhar dinheiro nas diferenças de "spread" e que ficaram impedidas de operar do dia para a noite. E fora do ramo financeiro, empresas que acreditando no crédito barato, resolveram negligenciar a geração de caixa próprio tomando capital de giro nos bancos e outras, ainda, que passaram a negociar papéis em bolsa não para conseguir recursos para investimentos, mas também para substituir geração de caixa.

E isso em escala global, com incentivo dos generosos índices que vemos diariamente nos telejornais, que relatam desde os 50 mil pontos do Ibovespa até a taxa de crescimento econômico da Malásia.

A crise, então, tem efeito educativo. Penso que a partir da atual, formar-se-á um consenso no sentido de que os Estados acompanhem mais de perto as intrincadas operações financeiras, com os bancos centrais adquirindo muito mais poder sobre as instituições agindo como um contra-peso ao entusiasmo dos operadores privados, sempre ávidos por lucros cada vez maiores e mais rápidos, pouco se importando com o risco inerente.

Enfim, é um fato que se apresenta no horizonte.

Mas eu penso que nesse processo chegará uma hora em que, calmo o quadro geral, será o caso de deixar bem claro que o sistema foi salvo com dinheiro público, impostos pagos pelos cidadãos pelo globo afora, e que isso implica uma faceta penal,no sentido de punir com sanções econômicas e criminais aqueles executivos arrojados que ganharam bônus generosos apostando em negócios sem qualquer tipo de cautela, mesmo sabendo o que o sistema financeiro representa para um mundo globalizado.

Chegará um momento, quando a crise arrefecer, que os tribunais deverão colocar alguns pingos nos "is" e enviar uma mensagem de que cautela e responsabilidade são valores que afetam a todos, mesmo a uns quase deuses empoleirados em salas luxuosas de prédios envidraçados a movimentar dinheiro em escala global, sem lembrar que isso tem efeitos no mundo real.