O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL

O governo resolveu adotar um modelo em funcionamento na Noruega, aliando uma estatal fiscalizadora e gestora, a nova PetroSal, fazendo aportes em um fundo soberano e em outro, social, para investir em educação, ciência, tecnologia, meio-ambiente, cultura e combate a pobreza.

Todos os estados foram, a princípio, agraciados com parcelas dos royalties, no entanto, os produtores terão uma fatia maior, o que também não é censurável.

Eu já havia escrito aqui, que o petróleo do pré-sal é uma oportunidade para o Brasil ao mesmo tempo em que encerra uma responsabilidade. E concordo plenamente com o presidente Lula, de que pode ser uma nova independência da nação.

Muitos países produtores de petróleo são dependentes dele.

A Venezuela é o exemplo aqui da América Latina, porque não produz absolutamente nada que não tenha ligação direta com ele, o que a levou a um binômio de corrupção e ditadura em razão da enorme influência da PDVSA sobre a vida nacional. Bastou o governo de Hugo Chaves aparelhar bem a PDVSA para controlar a economia do país, com prejuízo inclusive à própria produção de petróleo, que está em queda.

O Brasil descobriu a riqueza num momento histórico em que sua economia é forte em vários setores, embora dependente demais de produtos primários, as ditas commodities. Mesmo assim, se a gerir bem, aparentemente não correrá o risco de ficar dependente e ao mesmo tempo poderá gerar recursos que solucionem vários problemas internos, o principal deles, a ineficiência absurda do sistema educacional, se bem que isso depende muito mais de vontade política do que de recursos financeiros, porque estes já existem em valores muito maiores que os da maioria dos países.

Por outro lado, o fundo soberano pode gerar recursos para financiar a questão espinhosa de dar amparo ao processo de envelhecimento da população do país, vez que os recursos da própria previdência social não serão suficientes.

Faltou, pelo menos pelas informações preliminares, uma destinação de royalties para as forças armadas se reequiparem (principalmente a Marinha e a FAB),porque a elas caberá a defesa e patrulhamento das áreas do pré-sal, o que hoje fazem de modo precário.

A a única crítica que faço é a de manter a Petrobrás como grande operadora do sistema. Penso que a empresa, que é de economia mista, deveria concorrer com os demais interessados, porque isso geraria recursos adicionais ao país e pelos menos manteria a atual influência dela, que detém o monopólio interno dos derivados em detrimento do consumidor.

Mas é bem dito, e isso não vale apenas para o governo do PT, mas para todos os que o sucederem:

A riqueza do pré-sal pode ser potencializada apenas com um Estado que gaste menos do que arrecade, que mantenha as contas públicas em ordem com uma administração profissional e apolítica, sem o uso eleitoreiro do petróleo. O próprio conceito de marco regulatório impõe isso, sem contar que não adianta carrear bilhões de recursos públicos que se perdem na corrupção e no empreguismo partidário.

Mais do que isso, deve ser política de Estado, inclusive no sentido de aumentar a fiscalização do uso dos recursos principalmente nos piores antros de corrupção que existem no Brasil, os municípios, onde ladrões de raia miúda impedem as melhorias em áreas como educação e saúde.

Queira Deus que os recursos do pré-sal agilizem inclusive o combate à incompetência e à corrupção.

BASES NA COLÔMBIA: O BRASIL VAI SE APROVEITANDO

Como já havia escrito aqui, o Brasil já entendeu perfeitamente a extensão da polêmica das supostas bases norte-americanas na Colômbia, que em nada nos afetam e não trazem risco algum para a América Latina.

Vejam o que saiu na Reuters/Estadão hoje:

Brasil e Colômbia decidem fortalecer cooperação militar
Ministros da Defesa anunciaram acordo mais amplo para aumentar luta contra o narcotráfico em breve

O governo brasileiro faz um certo jogo de cena ao aparentar preocupação com as tais "bases", mas na prática simplesmente se aproveita do assunto, conforme o noticiário tem deixado claro.

No mínimo a análise é de que a polêmica é mais um ato de histrionismo do ditador venezuelano, que chegou a afirmar que vai cortar relações diplomáticas com a Colômbia.

E se o fizer, estará dando um tiro no pé... o problema é que esse tiro seria de bazuca!

A Colômbia exporta produtos de primeira necessidade para a Venezuela, como sabonetes, escovas de dente e xampús, coisas que o país de Hugo Chaves não produz, visto que sua economia é "petróleodependente", incapaz de produzir pelo menos imediatamente, uma mínima parte do que o seu presidente quer substituir em importações.

Mesmo que ele substitua produtos colombianos por brasileiros e argentinos, ainda assim será com sacrifício dos venezuelanos, porque o custo do transporte deles e consequentemente o preço final será muito mais alto, afinal, a Colômbia os encaminha por fronteiras secas de pequena distância, o que não aconteceria a partir do Brasil e da Argentina.

Sem contar que tais economias precisam ter excedentes para exportar, o que é plausível mas não certo.

O fato é que o Brasil tem a ganhar não só com a postura colombiana de reforçar o combate ao narcotráfico a partir de acordos com os EUA, como com a postura idiota de Hugo Chaves, porque, afinal de contas, vamos exportar mais para a Venezuela, podendo fazer o preço com as eventuais necessidades prementes naquele país.

Dando uma no cravo e outra na ferradura, o Brasil está é tirando proveito da polêmica estúpida.

Ponto para o Itamaraty.

SUPLICY TAMBÉM SAIRÁ DO PT?

O discurso de hoje do senador Eduardo Matarazzo Suplicy foi muito mais representativo nas palavras do que o cartão vermelho que deu em José Sarney.

Ele esmiuçou e rebateu TODAS as alegações de defesa do presidente do senado.

Viesse de um senador do PSDB ou do DEM, não teria efeito nenhum.

Mas veio de outro petista histórico claramente insatisfeito com os rumos do poder pelo poder tomados pelo PT, cuja projeto político pretende fazer de Dilma Roussef, petista, mas não histórica (egressa do PDT), presidente do país fazendo reverência aos mesmos oligarcas que a sigla tanto combateu no passado.

Suplicy está pedindo o boné ou será expulso?

É a tal coisa, Marina Silva não tem chances de vitória. Mas uma chapa de Eduardo Suplicy com ela enterraria Dilma Roussef na exata medida em que atrairia os petistas históricos que não são poucos.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL X DILMA ROUSSEF

Quando um conjunto altamente técnico e qualificado de funcionários federais de carreira entrega cargos de nomeação pelo ministro, como superintendências regionais, algo está errado.

Cinco superintendentes da Receita Federal entregarem os cargos em razão da demissão de assessores da ex-secretária Lina Vieira, reforça a tese de que no mínimo houve pressão da ministra Dilma Roussef para acelerar processos, ingerência política em questão técnica, afinal, a Receita Federal do Brasil é subordinada ao Ministério da Fazenda, e não à Casa Civil.

Como eu comentei aqui, se ocorreu qualquer mínimo ato de ingerência em procedimentos da Receita Federal, Lina Vieira se viu entre a cruz e a caldeirinha. De um lado, interesses políticos poderosos e uma crise constante, alimentada inclusive pelas pendências fiscais de parlamentares influentes. De outro, o fato de ser funcionária de carreira e por conta disto estar moralmente obrigada perante seus pares em defender a independência do órgão.

E o governo errando e dando munição para a oposição.

A ministra Dilma negou veementemente o encontro, quando bastava admitir a reunião e, alegando preocupação em evitar o aprofundamento da crise, dizer ter pedido celeridade e o máximo possivel de sigilo nas investigações contra as empresas Sarney. Seria uma ingerência do mesmo jeito, mas aliviada pela preocupação com o país e a governabilidade. Na época do encontro Sarney era influente como é hoje e importante para o governo como é hoje, e nem vou entrar no tópico Petrobrás.

Depois o presidente Lula saiu em sua defesa com bravatas e valorizou o caso ao invés de deixar a poeira abaixar.

E agora, partindo do Ministério da Fazenda, exonerações de funcionários em comissão ligados à ex-secretária antes mesmo de definir quem será o novo chefe do órgão, o que denota pressa em afastar qualquer resquício da gestão de Lina.

Penso que a atitude dos superintendentes em pedir exoneração dos cargos em comissão é uma forma de preservar a tecnicidade do órgão público, que não pode ser politizado sob pena de perder a independência sem a qual ele simplesmente não consegue operar.

Por ser altamente profissional e eficiente (que bate recordes seguidos de arrecadação) a RFB é extremamente corporativa, seus integrantes são a elite do funcionalismo público, ciosa da independência em relação aos embates políticos. Está cada dia mais claro que Lina Vieira se obrigou a tomar uma posição que lhe custou o cargo e, depois disso, em respeito (e talvez até por pressão) dos colegas de órgão, teve que demonstrar que existe pressão para aparelhá-lo, fazendo dele um braço político capaz de chantagear adversários por meio de devassas fiscais, o que certamente ofende os funcionários, mas que é gravíssimo por ofender a democracia.

Governo Federal não é sindicato ou prefeitura de interior onde os incomodados com a gestão política são pressionados a se retirar. A impressão que fica deste episódio, é que o PT governa o Brasil como se ele fosse uma cidadezinha de 10 mil habitantes, onde os ungidos pelo prefeito podem fazer o que bem entendem e dar ordens mesmo abusivas para funcionários de carreira.

IMAGENS DE CURITIBA - 19

A Torre da Telepar foi inaugurada em 1991 no bairro das Mercês, região leste de Curitiba. Seu diferencial é possuir um mirante e um pequeno museu da telefonia e visualmente (e apenas visualmente) é parte da paisagem do Parque Barigui, já mostrado aqui.

A altura da torre é de 109 metros, com diâmetro de 22,5 metros onde há um elevador. Há 5 andares de serviços técnicos, de acesso exclusivo aos funcionários da empresa telefônica (atualmente a Oi)e o 6º é o mirante, único do Brasil numa torre dessa natureza, com área útil de 329 metros quadrados decorados com mural de Poty Lazarotto, mapas da cidade e banquinhos, para que o visitante aprecie a paisagem.

Está aberta para visitação de terça a domingo das 10 às 19 horas, com entrada de R$ 3,00 por pessoa.


Esta primeira foto foi captada da margem do lago do Parque Barigui.
Esta, é a imagem no sentido contrário, tirada da torre em direção ao lugar de onde tirei a foto anterior. O reflexo é porque a torre é envidraçada, em razão do clima frio e instável da capital paranaense.
Aqui o prédio da EMBRATEL, que também era da Telepar antes da privatização. Atrás, à direita, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.
A estufa do Jardim Botânico, ao fundo.
O "olho" do Museu Oscar Niemeyer, imponente em meio a arquitetura de poucos prédios à sua volta.
E por fim, esse paredão de pedra é a margem da Rua Padre Agostinho, que divisa duas áreas distintas de zoneamento. À esquerda de quem vai em direção ao Parque Barigui, é liberada a construção de prédio, à direita, não.

CLIQUE SOBRE AS IMAGENS PARA AMPLIÁ-LAS. ELAS SÃO TODAS DE MINHA AUTORIA, O USO NA INTERNET É LIVRE CITADA A FONTE.

O RACHA NO PT

A incrível sucessão de erros do presidente, da ministra Dilma e dos altos comandantes do PT levam o partido para um racha histórico que, se por um lado não afeta em nada a popularidade do primeiro nem as chances de eleição da segunda, por outro aumenta em muito a possibilidade de ambos virarem reféns do PMDB de José Sarney, Jáder Barbalho e Michel Temer (leia-se, Orestes Quércia).

Os rumores sobre a insatisfação da bancada do partido no Senado em face da questão Sarney e do modo com que o governo acorreu em sua defesa já têm contornos práticos.

Com rosto envergonhado, Aloísio Mercadante afirmou e reafirmou deixar seu cargo de liderança à disposição da bancada, como quem se diz apenas obediente ao governo.

Antes disso, o abandono do partido pela senadora Marina Silva, que certamente não se retirou apenas pela possibilidade de ser candidata a presidente.

E hoje, o anúncio do mesmo caminho pelo senador Flávio Arns, que declarou que "Aspectos eleitorais estão se sobrepondo a assuntos como democracia, ética e respeito à sociedade. A ordem dos valores está invertida".

É certo que Flávio Arns é egresso do PSDB e não representa uma defecção histórica.

Mas Marina Silva sim.

E se um militante ético e adequado aos ideais partidários como o primeiro e uma militante de 3 décadas como a segunda se encontram insatisfeitos com o rumo de um partido que hoje detém o governo federal e enormes chances de mantê-lo por ainda muito tempo, é porque existe uma luta interna entre os puristas e os ocupantes do poder apenas pelo poder, que lideram a legenda e fazem alianças com qualquer um, a ponto de juntar sob sua sombra figuras tão combatidas no passado como Fernando Collor e José Sarney, além de outras como Severino Cavalcanti, com quem a conivência certamente envergonha quem militou no partido achando que ele teria sempre uma postura radicalmente em favor da ética, a mesma que o levou ao poder.

O PT rachou. Já havia perdido parte de sua pureza ideológica e de sua estrutura partidária quando da criação do PSOL, mas imaginava-se que o cerne do partido eram os políticos de acentuado bom senso que defendiam uma política de alianças centradas em princípios, e não essa política atual, de alianças com qualquer um e a qualquer preço apenas pela manutenção do poder.

AGENDA NÃO PROVA NADA

A ex-Secretária de Receita Federal afirmou que a ministra Dilma pediu celeridade, não engavetamento de coisa alguma.

Assim sendo, como eu escrevi no "post" anterior, bastava à ministra dizer que teve uma reunião sim, e justificá-la no interesse do país em amenizar a grave crise política do Senado. O assunto estaria encerrado e não daria pano para manga, até porque remeteria para a Receita Federal a informação sobre irregularidades ou não nas empresas Sarney e deixaria a discussão absolutamente técnica para os parlamentares.

O problema talvez seja justamente este, parece que ela queria preservar o aliado mas ao mesmo tempo não queria ser associada ao dele. Coisas de quem está em campanha.

Penso que a ministra mentiu, mas não afirmo isso, vá que minha lógica não esteja correta?

O fato é que de prático ela pouco fez até agora para se defender, e uma medida efetiva seria ir à mesma comissão a que foi Lina Vieira e demonstrar algum encadeamento lógico nas suas alegações. O governo detém maioria naquela comissão, ela não teria problemas, salvo o da associação ao sobrenome Sarney.

E o presidente equivocou-se no trato do assunto.

Ao entrar na discussão de comadres ele chamou a atenção para o debate, dando-lhe uma importância que ele não tem, tudo o que a oposição queria.

E quando remeteu a discussão à verificação das agendas, reforçou o diz-que-me-diz, porque Lina Vieira alega justamente isso, que em sua agenda existe a informação da visita, corroborada pelo testemunho de pessoas.

Sem contar que uma ministra como Dilma, detentora da confiança do presidente e segunda pessoa de fato no comando do país, certamente não informa todos os seus muitos compromissos em agenda pública na internet, muito menos os compromissos de cunho político, cuja própria natureza exige sigilo.

Imaginemos o que aconteceria se, com a CPI da Petrobrás e o escândalo no Senado, a imprensa verificasse na agenda pública da ministra que ela se encontraria com a Secretária de Receita Federal (que não é subordinada ao seu ministério) e que de alguma forma vazasse que o assunto era justamente ou a Petrobrás e/ou as empresas Sarney?

Vale lembrar que a ministra não é chefe direta do Secretário de Receita Federal, que por sua vez, claro que jamais recusaria uma audiência com ela. Aliás, quem recusaria? Eu certamente não, e penso que leitor nenhum também não, afinal, é uma ministra, com grandes chances de ser a próxima presidente.

No dilema político que é manter Sarney como aliado e ao mesmo tempo afastar a imagem dele, o presidente e a ministra erraram no trato da questão. Coisa que poderia ser resolvida com uma única declaração curta e seca da ministra, agora se arrasta por uma ou duas semanas.