O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL

O governo resolveu adotar um modelo em funcionamento na Noruega, aliando uma estatal fiscalizadora e gestora, a nova PetroSal, fazendo aportes em um fundo soberano e em outro, social, para investir em educação, ciência, tecnologia, meio-ambiente, cultura e combate a pobreza.

Todos os estados foram, a princípio, agraciados com parcelas dos royalties, no entanto, os produtores terão uma fatia maior, o que também não é censurável.

Eu já havia escrito aqui, que o petróleo do pré-sal é uma oportunidade para o Brasil ao mesmo tempo em que encerra uma responsabilidade. E concordo plenamente com o presidente Lula, de que pode ser uma nova independência da nação.

Muitos países produtores de petróleo são dependentes dele.

A Venezuela é o exemplo aqui da América Latina, porque não produz absolutamente nada que não tenha ligação direta com ele, o que a levou a um binômio de corrupção e ditadura em razão da enorme influência da PDVSA sobre a vida nacional. Bastou o governo de Hugo Chaves aparelhar bem a PDVSA para controlar a economia do país, com prejuízo inclusive à própria produção de petróleo, que está em queda.

O Brasil descobriu a riqueza num momento histórico em que sua economia é forte em vários setores, embora dependente demais de produtos primários, as ditas commodities. Mesmo assim, se a gerir bem, aparentemente não correrá o risco de ficar dependente e ao mesmo tempo poderá gerar recursos que solucionem vários problemas internos, o principal deles, a ineficiência absurda do sistema educacional, se bem que isso depende muito mais de vontade política do que de recursos financeiros, porque estes já existem em valores muito maiores que os da maioria dos países.

Por outro lado, o fundo soberano pode gerar recursos para financiar a questão espinhosa de dar amparo ao processo de envelhecimento da população do país, vez que os recursos da própria previdência social não serão suficientes.

Faltou, pelo menos pelas informações preliminares, uma destinação de royalties para as forças armadas se reequiparem (principalmente a Marinha e a FAB),porque a elas caberá a defesa e patrulhamento das áreas do pré-sal, o que hoje fazem de modo precário.

A a única crítica que faço é a de manter a Petrobrás como grande operadora do sistema. Penso que a empresa, que é de economia mista, deveria concorrer com os demais interessados, porque isso geraria recursos adicionais ao país e pelos menos manteria a atual influência dela, que detém o monopólio interno dos derivados em detrimento do consumidor.

Mas é bem dito, e isso não vale apenas para o governo do PT, mas para todos os que o sucederem:

A riqueza do pré-sal pode ser potencializada apenas com um Estado que gaste menos do que arrecade, que mantenha as contas públicas em ordem com uma administração profissional e apolítica, sem o uso eleitoreiro do petróleo. O próprio conceito de marco regulatório impõe isso, sem contar que não adianta carrear bilhões de recursos públicos que se perdem na corrupção e no empreguismo partidário.

Mais do que isso, deve ser política de Estado, inclusive no sentido de aumentar a fiscalização do uso dos recursos principalmente nos piores antros de corrupção que existem no Brasil, os municípios, onde ladrões de raia miúda impedem as melhorias em áreas como educação e saúde.

Queira Deus que os recursos do pré-sal agilizem inclusive o combate à incompetência e à corrupção.

A CPI, O PRÉ-SAL E A REFORMA POLÍTICA

A CPI da Petrobrás só saiu porque alguns senadores do PMDB, portanto, "base aliada", assinaram o requerimento.

Esse fato me foi lembrado há pouco pelo Ronald, que inteligentemente ligou-o à questão do petróleo da camada pré-sal, que também é alvo de discussões no Congresso, pois ainda não se definiu o modelo de exploração.

Não é implausível pensar que os próceres do PMDB estejam de olho em diretorias da Petrobrás ou da nova petrolífera que eventualmente será montada para explorar a riqueza mineral, mas penso que agindo de modo modo dúbio assim, o PMDB mata três coelhos com uma cajadada só.

Em primeiro lugar tem à disposição uma CPI que facilita a imposição dos interesses de seus líderes no caso da camada do pré-sal. O modelo preferido deles é a criação de uma nova empresa exploradora de petróleo, mas completamente estatal e cheia de diretorias, já que mais de 60% do capital da Petrobrás é privado. Outro modelo, é a contratação de petrolíferas (Petrobrás, inclusive) apenas para prestar o serviço de extração, ficando o produto sob administração também de uma estatal da União que, porém, não praticaria a atividade de extração, limitando sua atuação e, consequentemente, o número de diretores a serem indicados politicamente. Como o PMDB é historicamente ávido por cargos, isso pode muito bem não ser especulação.

Segundo, colocaria o governo contra a parede, justamente quando o PT está (pelo menos temporariamente) enfraquecido para 2010 por conta da doença da Ministra Dilma Roussef o que aumenta o poder de barganha do partido capitaneado por figuras raras como José Sarney, Michel Temer e Orestes Quércia, de quem o partido governista precisa para enfrentar o pleito de 2010, que dizer se eventualmente Dilma não puder concorrer.

Em terceiro lugar, enterra novamente a reforma política, que não atende em absolutamente nada os interesses da legenda, que é a que mais se beneficia do clientelista sistema atual de proteção de oligarcas, vulgarmente chamado de eleições. Manobrando na CPI o PMDB força o governo a abrir mão da reforma política ou limitá-la ao máximo, inclusive convocando a "base aliada" para não votá-la, se for o caso, para evitar um novo show de mídia como o do mensalão às ante vésperas de uma eleição presidencial.

É fato que isso tudo é especulação minha, mas fico sempre com a nítida impressão que o PMDB detém mais poder do que nós, pobres mortais podemos imaginar.