A DESONERAÇÃO DO IPI E A CHORADEIRA DOS PREFEITOS

Os prefeitos reclamam que o governo federal desonerou o Imposto de Renda e o IPI sobre veículos e construção civil. Sendo IR e IPI impostos, têm as verbas compartilhadas entre a União, os estados e os municípios, e houve quem disse que se o presidente Lula tomou a decisão de desonerar, o fizesse nas contribuições sociais, que não afetam os demais entes federativos.

Eu volto a repetir, a crise é para todos.

O governo, ao desonerar imposto, fez com que toda a federação assumisse o ônus de preservar níveis mínimos de consumo por meio de menos retenção de IR, e as indústrias automobílística e de construção civil, responsáveis que elas são por uma movimentação econômica ampla, cuja cadeia de fornecimento inicia-se nas matérias-primas, agrega outros múltiplos manufaturados, envolve questões de transporte, prestação de serviços e intermediações financeiras. Ou seja, são atividades que refletem em toda sociedade e que, se tiverem redução brusca, geram um impacto imediato e nacional.

Não que eu seja um defensor do consumismo, do aumento da frota de veículos ou de facilidades econômicas para construtores mas o fato é que devemos imaginar quantos empregos seriam perdidos nessa cadeia toda se o governo não intervisse?

Mais que isso. Quanto o governo gastaria de seguro-desemprego? Quanto seria sacado do FGTS? Quanto se perderia na arrecadação dos demais impostos sobre consumo, como o ICMS e o ISS?

Abriu-se mão de um anel, para preservar-se os dedos, o fato é esse.

Daí, volto a tratar disso, prefeitos não têm o direito de reclamar!

Manter a economia funcionando por desoneração tributária preserva a arrecadação de estados e municípios pois eles tem a obrigação de fiscalizar e cobrar ICMS e ISS, que são impostos sobre consumo, sendo que a maioria dos municípios negligencia este último.

O governo federal está implantando o SPED. Um sistema eletrônico nacional de cobrança de tributos a partir de um conceito de compartilhamento de informações entre os fiscos estaduais, municipais, federal e anexos. Mas não vislumbra a abrangência total do sistema tão cedo, porque os municípios, com raras exceções, não conseguem administrar o cobrar o ISS.

Fosse organizada a maioria dos municípios e mais do que isso, houvesse interesse da maioria deles em deixar de serem meros receptores de fundos de participação para agentes públicos ativos, o sistema funcionaria melhor com ganhos de escala no combate à sonegação, benefícios gerais.

Mas não, os prefeitos preferem o caminho mais fácil, de estender o pires antes de profissionalizar as administrações públicas. Hoje mesmo pediram que o governo perdoe dívidas de 22 bilhões dos municípios com o INSS.

Municípios desestruturados, coisas públicas que não justificam sua própria existência, causando um problema que afeta os municípios estruturados (exceção), os estados e à União.

Eu não vi o prefeito de São Paulo apoquentando o governo por conta do FPM. Também não o prefeito de Curitiba, Porto Alegre ou do Rio de Janeiro, nem o de Londrina, o de Fortaleza, o de Joinvile ou de Ribeirão Preto. Basicamente por serem prefeitos de municípios viáveis, que entendem óbvio: a crise está aí, é para todos e cabe a eles manter práticas administrativas condizentes com ela.

Quem reclama são os populistas e representantes dos grotões, que servem apenas para pequenas oligarquias locais, e não para seus munícipes. E deram um sinal claro - preferem que a economia pare a abrir mão de recursos imediatos - porque se a arrecadação cair do mesmo jeito, eles irão protestar com outros argumentos, sem nada fazer de prático.

O Brasil tem mais de 4 mil municípios. 70% deles, vivem apenas de fundos de participação, mantendo no mínimo 1 prefeito, 1 vice, 9 vereadores e um conjunto de secretários, todos muito mais bem remunerados que a média salarial de cada cidade. Uma maioria de 70% que atrapalha a administração tributária e que praticamente nada devolve em beneficios aos cidadãos. Com 1/4 desse número de municípios, o Brasil administraria melhor e gastaria menos, econimizando dinheiro para coisas úteis, que não pagar vereadores e prefeitos sempre prontos a irem mendigar em Brasília, desde que hospedados em bons hotéis.

PS: Leiam os comentários da Magui, que tem opinião diversa da minha, no post anterior. Tenho todo respeito e admiração por ela e suas opiniões sempre muito bem embasadas. Mas desta vez não concordo e não acho que tenha generalizado, porque, na matéria passada, eu disse que prefeitos bons são exceção, o que significa que há, sim, os responsáveis, embora sejam raros. De qualquer modo, o leitor que tire suas próprias conclusões, a troca sensata de opinião é para isso.