A DESONERAÇÃO DO IPI E A CHORADEIRA DOS PREFEITOS

Os prefeitos reclamam que o governo federal desonerou o Imposto de Renda e o IPI sobre veículos e construção civil. Sendo IR e IPI impostos, têm as verbas compartilhadas entre a União, os estados e os municípios, e houve quem disse que se o presidente Lula tomou a decisão de desonerar, o fizesse nas contribuições sociais, que não afetam os demais entes federativos.

Eu volto a repetir, a crise é para todos.

O governo, ao desonerar imposto, fez com que toda a federação assumisse o ônus de preservar níveis mínimos de consumo por meio de menos retenção de IR, e as indústrias automobílística e de construção civil, responsáveis que elas são por uma movimentação econômica ampla, cuja cadeia de fornecimento inicia-se nas matérias-primas, agrega outros múltiplos manufaturados, envolve questões de transporte, prestação de serviços e intermediações financeiras. Ou seja, são atividades que refletem em toda sociedade e que, se tiverem redução brusca, geram um impacto imediato e nacional.

Não que eu seja um defensor do consumismo, do aumento da frota de veículos ou de facilidades econômicas para construtores mas o fato é que devemos imaginar quantos empregos seriam perdidos nessa cadeia toda se o governo não intervisse?

Mais que isso. Quanto o governo gastaria de seguro-desemprego? Quanto seria sacado do FGTS? Quanto se perderia na arrecadação dos demais impostos sobre consumo, como o ICMS e o ISS?

Abriu-se mão de um anel, para preservar-se os dedos, o fato é esse.

Daí, volto a tratar disso, prefeitos não têm o direito de reclamar!

Manter a economia funcionando por desoneração tributária preserva a arrecadação de estados e municípios pois eles tem a obrigação de fiscalizar e cobrar ICMS e ISS, que são impostos sobre consumo, sendo que a maioria dos municípios negligencia este último.

O governo federal está implantando o SPED. Um sistema eletrônico nacional de cobrança de tributos a partir de um conceito de compartilhamento de informações entre os fiscos estaduais, municipais, federal e anexos. Mas não vislumbra a abrangência total do sistema tão cedo, porque os municípios, com raras exceções, não conseguem administrar o cobrar o ISS.

Fosse organizada a maioria dos municípios e mais do que isso, houvesse interesse da maioria deles em deixar de serem meros receptores de fundos de participação para agentes públicos ativos, o sistema funcionaria melhor com ganhos de escala no combate à sonegação, benefícios gerais.

Mas não, os prefeitos preferem o caminho mais fácil, de estender o pires antes de profissionalizar as administrações públicas. Hoje mesmo pediram que o governo perdoe dívidas de 22 bilhões dos municípios com o INSS.

Municípios desestruturados, coisas públicas que não justificam sua própria existência, causando um problema que afeta os municípios estruturados (exceção), os estados e à União.

Eu não vi o prefeito de São Paulo apoquentando o governo por conta do FPM. Também não o prefeito de Curitiba, Porto Alegre ou do Rio de Janeiro, nem o de Londrina, o de Fortaleza, o de Joinvile ou de Ribeirão Preto. Basicamente por serem prefeitos de municípios viáveis, que entendem óbvio: a crise está aí, é para todos e cabe a eles manter práticas administrativas condizentes com ela.

Quem reclama são os populistas e representantes dos grotões, que servem apenas para pequenas oligarquias locais, e não para seus munícipes. E deram um sinal claro - preferem que a economia pare a abrir mão de recursos imediatos - porque se a arrecadação cair do mesmo jeito, eles irão protestar com outros argumentos, sem nada fazer de prático.

O Brasil tem mais de 4 mil municípios. 70% deles, vivem apenas de fundos de participação, mantendo no mínimo 1 prefeito, 1 vice, 9 vereadores e um conjunto de secretários, todos muito mais bem remunerados que a média salarial de cada cidade. Uma maioria de 70% que atrapalha a administração tributária e que praticamente nada devolve em beneficios aos cidadãos. Com 1/4 desse número de municípios, o Brasil administraria melhor e gastaria menos, econimizando dinheiro para coisas úteis, que não pagar vereadores e prefeitos sempre prontos a irem mendigar em Brasília, desde que hospedados em bons hotéis.

PS: Leiam os comentários da Magui, que tem opinião diversa da minha, no post anterior. Tenho todo respeito e admiração por ela e suas opiniões sempre muito bem embasadas. Mas desta vez não concordo e não acho que tenha generalizado, porque, na matéria passada, eu disse que prefeitos bons são exceção, o que significa que há, sim, os responsáveis, embora sejam raros. De qualquer modo, o leitor que tire suas próprias conclusões, a troca sensata de opinião é para isso.

O ENGANO DO PRESIDENTE LULA

"Nós temos consciência de que, se a prefeitura estiver mal, a primeira coisa que vai ocorrer é o corte nos salários, a segunda é piorar a qualidade da educação, a saúde, a terceira é que o prefeito não vai ter dinheiro pra fazer obra."

A declaração do presidente Lula foi feita há pouco, numa visita à Minas Gerais, referindo-se à choradeira dos senhores prefeitos, insatisfeitos com a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) decorrente da crise. O presidente adiantou aos prefeitos que todos terão que apertar os cintos, o que é bom, visto que os ilustres alcaides acham que dinheiro cai do céu e a crise não é com eles, que alegam que a diminuição do IPI sobre os automóveis lhes prejudica, numa linha clara de que preferem o desemprego na indústria do que menos verba para fingirem administrar seus municípios.

Mas o presidente enganou-se, e feio, por várias razões:

Primeiro porque esses prefeitos de regra já não pagam direito seu funcionalismo fixo, aquele pessoal que fez concurso e rala no trabalho. Os comissionados, os paus-mandados, os inúteis que ganham cargos por terem trabalhado na campanha, esses nunca recebem nada em atraso, sem contar que seus salários são muito maiores que o do pessoal fixo.

Em segundo lugar, porque esses prefeitos de grotões não querem educar ninguém. Eles devem suas carreiras políticas aos imbecis analfabetos, que caem na bobagem de seu populismo torpe. A educação é uma lástima na enorme maioria das cidades, onde o dinheiro é usado não para melhorar escolas, mas para alugar ônibus caindo aos pedaços, a preço de leitos de luxo da Viação Cometa. Os prefeitos reclamões confundem despesa de transporte com despesa de educação e o fazem de má-fé, porque a idéia é beneficiar o máximo de correligionários com aluguéis que eventualmente implicam em comissão ou caixinha para campanhas futuras.

E em terceiro lugar, porque esses prefeitos que estão chorando e ameaçando fazer passeata em Brasília (para onde irão com enormes comitivas a hospedarem-se nos mais luxuosos hotéis) já não se preocupam com obra nenhuma, salvo, claro, se ela for num terreno seu, da sua família, da sua amante ou de seus "amigos".

A única razão para a imensa maioria desses prefeitos reclamar, é que sobra menos dinheiro para eles roubarem ou para beneficiarem suas famílias ou correligionários. Só isso.

Prefeito sério não reclama e aceita o fato de que a crise afeta a todos. E prefeito sério é exceção da exceção.

E o presidente deveria indignar-se com o pleito injusto dos senhores prefeitos e passar-lhes uma boa carraspana. Afinal, em fevereiro eles saíram de uma festança gorda em Brasília agraciados com um parcelamento de débitos previdenciários de pai para filho.

Leia mais aqui.


[PS: Este blog é anti-municipalista! Defendo a extinção sumária pura e simples dos municípios com menos de 15 mil habitantes. Defendo a gratuidade da função de vereador em municípios com menos de 100 mil habitantes, bem como a diminuição drástica do número deles nas cidades maiores.]

FARRA!

Os prefeitos recém eleitos assumiram e uma boa parte deles reclama que seus antecessores deixaram o caos nos seus municípios.

Mas menos de dois meses depois, a imensa maioria deles se dirige a Brasília para um encontro com o presidente, o que não seria algo estranho, se não levassem comitivas.

Vi ontem no Jornal da BAND que teve prefeito de grotão que levou a esposa (quando não a amante), secretários, o vice-prefeito e até o presidente da Câmara de Vereadores, todos eles ávidos por se fartarem das muitas opções de lazer que existem na capital federal, como os bordéis mais caros da nação, afinal, deputados e senadores podem pagar serviços sexuais com dinheiro do povo, e há muita oferta sofisticada disso.

Enfim, foram a Brasília às custas do erário, alguns de municípios que nem deviam existir pois criados apenas por interesse eleitoreiro de algum cacique de assembléia legislativa. E não contentes em viajarem de graça, levaram comitivas, como se município de 10, 20, 40 mil habitantes tenha alguma importância a ponto de mandar uma comissão ir lá, puxar o saco presidencial.

Foram lá para nada!

Ouviram frases simpáticas do presidente, foram informados que podem continuar não pagando seus débitos porque o INSS vai parcelar suas dividas de apropriação indébita de dinheiro federal em 20 anos, todo mundo hospedado nos melhores hotéis e fazendo turismo nas horas vagas, que não são poucas.

Daí querem me dizer que o pior ralo de dinheiro público não é nos municípios. É a tal coisa, os municípios são governados de regra, por gente analfabeta, incompetente e imoral, que se farta em trocar votos por chinelos. Enquanto isso persistir, o dinheiro público continuará sendo torrado até para acender charutos, que dizer para fazer turismo (quando não sexual) em Brasília.

A MARCHA DOS PREFEITOS

Neste dia 10 de abril, 3 mil prefeitos vão marchar até Brasilia. Alegam os alcaides que o governo federal lhes impõe muitas obrigações, mas ao mesmo tempo os municípios são prejudicados na repartição do bolo tributário.

Ouvi hoje, o secretário da Associação Nacional dos Municípios declarar em tom de ameaça que, se o governo federal não arranjar mais verba, teremos um "apagão" no ensino fundamental, porque a União impõe aos municípios mais de 140 programas educacionais, mas não disponibiliza verba para eles.

Os leitores do meu blog sabem que tenho birra com os municípios.

Se há um ralo de dinheiro público neste país, ele encontra-se nos municípios, que são entes federativos dotados de autonomia administrativa e financeira, e que servem, na imensa maioria, a pequenas oligarquias locais que se alternam na administração pública loteando cargos entre correligionários e parentes, de regra ladrões e incompetentes que enriquecem ilicitamente da noite para o dia sem que ninguém tome providência, porque os tribunais de contas federal e estaduais são ineptos e manobrados por deputados de baixo clero, e porque o Ministério Público não encontra-se presente em todos os municípios, graças à excrescência de haver comarcas que englobam várias cidades para a cobertura de apenas um promotor de justiça, sem contar a inépcia natural dos vereadores, que de regra são indivíduos destituídos de qualquer capacitação técnica e não raro, do mínimo conceito de moral, pleiteando o cargo apenas para beneficiar-se dele.

Dizer que haverá um "apagão" no ensino fundamental é no mínimo não ter noção da realidade, porque este "apagão" já existe há muito tempo, basta que o leitor se dirija a cidades da região metropolitana de qualquer uma das maiores capitais do país para ver que o ensino que a imensa maioria das prefeituras fornece não vale o dinheiro que é gasto nele, dinheiro este que efetivamente existe, mas que têm servido para fartar políticos corruptos de raia miúda, pagar carrões, viagens, festanças, campanhas políticas e até amantes, mas que quase nunca chega às crianças que deveriam receber a instrução.

Aqui no Paraná, pululam denúncias de prefeitos que em conluio com vereadores fecharam escolas para aumentar a necessidade de transporte escolar. Fechada a escola, é fácil alugar a preço de ônibus leito da Viação Cometa, alguma lata velha que vai levar crianças em mínimas condições de segurança para escolas excessivamente distantes dos seus lares. E também há licitações fraudadas que são tratadas às vistas grossas nas câmaras de vereadores pelo motivo óbvio da comissão.

Pergunto: Para que mais dinheiro se o quadro é esse?

Eu até acho que os município teriam o direito de pleitear melhores condições de arrecadação. Porém, isso só será possível após uma reforma política que aumente a fiscalização sobre eles, quem sabe desvinculando os tribunais de contas do Poder Legislativo, transferindo-os para a estrutura do Ministério Público que, por sua vez, teria de aumentar o número de promotores, determinando no mínimo um para cada cidade e apertando o cerco contra os atos de improbidade que, acredite o leitor, são muito mais comuns nos municípios que nos estados ou na União.

Ademais, para receber mais verbas, os municípios teriam de comprovar que possuem quadros técnicos e estruturas capazes de gerir o dinheiro. Aqui no Paraná, eu conheço pelo menos duas prefeituras que sequer tem cadastros informatizados do IPTU, administrando a arrecadação dele por meio de fichas de cartolina. Estou falando do Paraná, não da Paraíba...

Enfim, adianta colocar mais dinheiro em lugares assim?

Dar mais dinheiro para essa gente, e com esse quadro, independentemente de haver no meio desses 3 mil prefeitos, gente honesta e comprometida, é jogar dinheiro público na lata do lixo e preparar novos assaltos ao contribuinte, como o que ocorreu com o Super SIMPLES, que aumentou brutalmente a carga tributária para as pequenas empresas.

Pudera, com os ralos abertos, não há dinheiro público que chegue!

Antes de uma reforma, nenhum centavo adicional para os municípios, é o que penso.