O CARTEL NOSSO DE CADA DIA

Se um curitibano quiser comprar um carro zero com seu usado no negócio, vai pesquisar em todas as marcas e aferir preços parecidos em todas elas. E o valor oferecido pelo seu usado não vai variar: em Curitiba, 3 grupos econômicos concentram 80% do mercado de carros novos, inclusive com cada um deles oferecendo quase todas as marcas e indo em direção a oferecer todas em pouco tempo, o que faz com que, via de regra, a primeira avaliação do usado, na primeira pesquisa, seja a que vai ser aplicada no negócio. Ou seja, ganha-se bem na venda do novo, na compra do usado e na revenda do usado, porque a concorrência é pífia e foi sendo eliminada ao longo da última década, quando revendedores tradicionais foram entregando suas lojas para os grandes grupos.

Na mesma Curitiba, dois ou três grupos educacionais vão concentrando escolas e faculdades em seu portfólio e não é raro que instituições tradicionais mudem de nome e logotipo da noite para o dia. E agora, está experimentando uma onda de venda das instituições que sobraram, para grandes grupos educacionais do RJ e de SP, e na esteira disto, vem o aumento do preço, porque poucas empresas oferecem o serviço, e todas elas ávidas pelos créditos estudantis oferecidos pelo governo. Ou seja, o governo brasileiro é o que mais perde: ele oferece um crédito estudantil com algum subsídio, que acaba sendo deferido para alunos de algumas poucas instituições, sem muita variação de mensalidades.

E Curitiba é apenas uma cidade, que não deixa de ser um microcosmo do país, onde esse processo de concentração está ocorrendo em todo lugar, em maior ou menor grau.

De uns tempos para cá se descobriu o ovo de Colombo: os juros são altos para o consumidor porque apenas 5 bancos concentram 90% do crédito e do microcrédito no país, sendo dois deles estatais e os outros 3, gigantes que foram adquirindo concorrentes com uma facilidade ímpar, sem muita ou nenhuma preocupação com as leis anti-truste ou de prevenção à concentração econômica. O discurso foi sempre o mesmo - o pequeno banco tem que ser vendido ao grande banco, para que "o sistema" não sofra riscos - e com isso, o consumidor paga taxas que correspondem a 10 a 15 vezes a SELIC, afinal, entre 5 grandes, basta uma reunião de diretores para estipular uma banda de juros mínimos e máximos e "concorrer" com variação mínima e lucros para todos. Mas ainda mais deletério é saber que estes 5 bancos restringem o crédito e empurram o consumidor com algum problema de cadastro para as arapucas da consignação em folha ou do crédito para negativados, cujas taxas são ainda maiores e as regras draconianas, à guisa muitas vezes do desespero da pessoa que precisa solucionar problemas imediatos.

O problema não é estas empresas lucrarem, mas sim eliminarem seus concorrentes sem muita repercussão, facilitando a estipulação de preços. 

A proteção à livre concorrência no Brasil é notoriamente frouxa. O CADE tem por função atuar nacional ou localmente, ou seja, tanto na concentração nacional, quanto na estadual, na regional e na municipal, em valores que não são assim tão altos, a ponto de isentar as empresas de declararem o ato de incorporação da concorrência. E eu não lembro de uma única ocasião em que o Banco Central tenha se manifestado contra a fusão de bancos, que é uma coisa tão comum no país que as pessoas deixaram de perceber.

Mas nos 3 exemplos o processo de cartelização cobra seu preço: nunca se produziram tantos automóveis no país, mas os preços só aumentam. Nunca se ofereceram tantas vagas em instituições de ensino privadas, mas o custo é proibitivo e o Estado brasileiro assume boa parte dele. Nunca os juros nominais da economia foram tão baixos, mas as taxas ao consumidor e às empresas estão inalteradas, chegam a 16, 17% ao mês nas modalidades de crédito mais agressivas.

É certo que é da índole nacional adorar um cartório. O brasileiro pensa que o seu valor não pode ser aviltado, ele prefere um acordo com o adversário do que se esforçar para atrair o consumidor com preços mais baixos e margens mais apertadas. O brasileiro não é muito afeito ao ganho de escala e de eficiência, e disto sai prejudicado, embora defenda sempre o seu cartel particular.

Pode até o leitor dizer que cartel é uma palavra forte demais, que ele não está caracterizado, que é um exagero... mas dê-se o nome que quiser, o fato é que o país está caminhando a passos largos para a não-concorrência em alguns setores, com visível prejuízo ao progresso e à sua população. Essa mesma "não-concorrência" já quebrou o Estado brasileiro algumas vezes na insistência dos monopólios estatais, mas a grande verdade é que a conta sempre foi paga pelas mesmas pessoas que pagam pela concentração de negócios privados, o consumidor e/ou o contribuinte.

A ANATEL CONTRA O NETFLIX... E O CONSUMIDOR QUE SE LASQUE!

A ANATEL devia ser um órgão regulador focado na proteção da sociedade contra os abusos de empresas enormes, concessionárias de serviço público e detentoras de enorme poder econômico. Deveria regular todos os aspectos técnicos da telecomunicação, tal qual fazem os órgãos similares em outros países, onde assuntos eminentemente técnicos podem ser tratados com força de Lei pelas agências que, por sua vez, são independentes inclusive dos governos nacionais.

Mas no Brasil, as agências reguladoras são aparelhadas para servir aos governantes e aos interesses deles e de seus financiadores de campanha. Tanto é que, aqui,  se apresenta uma concentração maléfica de empresas na prestação de serviços de telecomunicação. Não são mais que 4 empresas gigantescas, que foram comprando as concessionárias estaduais com o aval de duas agências reguladoras, a própria ANATEL e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que teria por função evitar trustes e cartéis e a excessiva concentração em poucas e empresas de atividades econômicas.

Quando o Brasil se livrou das amarras do Sistema Telebrás, apareceram dezenas de empresas de comunicação que foram adquirindo lotes de prestações de serviços nas várias bandas dos vários estados e municípios. Com o passar do tempo, as 4 gigantes foram não só adquirindo suas concorrentes, como também adentraram ao mercado de TV por assinatura e ao de provimento de internet. Hoje, compra-se todos os serviços de apenas uma empresa, por preços que nem de longe são competitivos, porque praticamente idênticos em todas as operadoras.

As gigantescas leviatãs da telecomunicação andam incomodadas com o Netflix, que é um sistema barato, "on demand" e via internet, que lhes força a investir em capacidade de prover internet para clientes de uma empresa que lhes rouba assinantes da (péssima) TV por assinatura que oferecem.

Alegam que o Netflix não tem quota mínima de produção nacional, que não paga os mesmos impostos, que não tem a mesma regulação. E ao invés de investirem em serviços similares, preferem fazer lobby para que se inventasse o maior dos disparates contra o consumidor, o fim a internet ilimitada nas residências e estabelecimentos mercantis, absurdo que vai contra o que se pratica no mundo inteiro, mas que aqui, tem até presidente da agência defendendo com argumentos estúpidos, dignos de alguém que pensa em interesses que não são os da sociedade.

Eu não tenho dúvidas de que essa tentativa absurda de acabar com a internet ilimitada tinha por finalidade destruir os provedores de entretenimento "on demand" (inclusive os de jogos online), provavelmente forçando-os a vender suas operações para uma ou mesmo para as 4 leviatãs, que assim, passariam a oferecer os serviços com franquia de internet, mas a um preço muito maior e menos interessante do que o que existe atualmente, que forçam as gigantes a investir em capacidade de internet e ainda lhe roubam assinantes de suas TV(s) por assinatura,

Nada acontece por acaso, não faz 2 meses, se iniciou uma campanha contra o Netflix, agora, passou-se ao segundo round.

O ATAQUE AO NETFLIX

As operadoras de TV por assinatura perderam 1 milhão de assinantes, mas não se pode dizer que a culpa é apenas da crise. 

Com enorme concentração de audiência em uma única emissora do país, pouca diferença faz contar com mais 128 canais. Se a maioria das pessoas nunca troca de canal, a TV por assinatura é um supérfluo, despesa que um cidadão corta numa crise como a que o país enfrenta. 

A maior parte do mercado de TV por assinatura do país é controlado por 5 empresas. Houve época em que havia 3 operadoras de HDTV por satélite, Sky Directv e Tecsat, sendo que as duas primeiras fizeram fusão e a terceira, fechou as portas por conta de uma estranha política de distribuição de sinal de algumas produtoras de conteúdo, até hoje não explicada. Este não é um quadro apenas da TV por assinatura, é inerente à telefonia também, cuja concentração resiste e barra qualquer concorrência mais efetiva. O fato é que os preços de todas elas são muito próximos, de modo que o consumidor não consegue migrar de operadora, o que significa que prefere ficar sem o serviço, no aperto de uma crise.

Mas podemos ir além. Muitas destas operadoras tem sinal e serviços de manutenção deficientes, algumas simplesmente ignoram a Lei e os regulamentos da ANATEL, cobrando taxas como a do segundo ponto ou descumprindo promoções que elas mesmas oferecem aos clientes. Qualquer trato com elas é difícil e irritante, demanda tempo e paciência, e ao mesmo tempo, não são raros os casos de assinantes que são perseguidos por tele-marketing que liga todos os dias oferecendo novos serviços com preços fantásticos, sem, no entanto, explicar o prazo de tais promoções. Tudo isso é levado em conta na hora de cortar a despesa.

A solução que encontraram para combater a perda de assinantes é focar um ataque aos serviços de conteúdo pela internet, especialmente o Netflix. Por serem companhias ligadas às empresas de telefonia, provedoras do sinal de internet, as TV(s) por assinatura detectaram que, além de perderem assinantes para um serviço muito mais barato, no qual o usuário escolhe o que quer assistir e não fica preso às suas grades cheias de filmes velhos e reprises de programas diversos, também lhes impactam no custo de operações, porque exigem mais "streaming", ou seja, maior capacidade de transferência de dados. 

Cara, lerda e instável, nossa internet é de qualidade duvidosa. Mas "streaming" exige mais velocidade e isso exige investimentos que essas companhias telefônicas nunca foram entusiastas em fazer.

O ataque ao Netflix e similares tenta impor ao serviço as malditas quotas de produções nacionais, as taxas cobradas pela ANATEL e os impostos por prestação de serviços de telecomunicação, como os 29% de ICMS que o estado do Paraná cobra. Não que o Netflix ou quem quer que seja não deva pagar impostos, mas o fato é que burocracia e leis estúpidas inviabilizam qualquer preço competitivo no Brasil, de modo que, de R$ 19,90, ele passará para algo em torno de três vezes isto, se a mão pesada do Estado resolver intervir na atividade.

Vai acabar sendo apenas mais uma operadora, e não fique surpreso o leitor se, de repente, o You Tube e similares também passarem a cobrar mensalidades, já que não são algo muito diferente, que talvez também seja alvo da metralhadora das 5 gigantes que regulam a concorrência do setor no país, com as graças das autoridades que vivem emprestando dinheiro do BNDES e incentivando fusões, quando em verdade tinham que fazer o contrário.

Alega-se que ao impor tais regras ao Netflix, cuida-se da concorrência "leal" em igualdade de condições. Mas em verdade é tentativa de inviabilizar um futuro concorrente potencial, é sabido que as grandes companhias de tecnologia vislumbram aplicativos individuais de conteúdo, que extinguiriam a TV como a conhecemos, pois acabaria o conceito de grade de programação ou mesmo o de exclusividade do meio de transmissão. O Netflix é um modelo da TV do futuro, em que o cidadão poderá assistir o que quiser, onde e quando quiser, pagando mensalidade por um pacote básico de serviços, ou comprando o programa individualmente sem a necessidade de uma assinatura permanente. 

Mais que a perda de assinantes, as TV(s) por assinatura estão lutando contra a perda definitiva de utilidade. O problema é que cedo ou tarde elas terão que se adaptar aos novos tempos, mas estão lutando para que o Estado imponha regras e cobre impostos extorsivos. E novamente, a conta ficará com o consumidor.

É o capitalismo de cartel à brasileira...

A TV GLOBO E OS SEUS MITOS

A imagem é de uso comercial exclusivo no Brasil da Rede Record de TV e dos concessionários do Comitê Olimpico Internacional. Este blog não tem fins lucrativos.


A TV Globo sempre comprava os direitos de transmissão em TV aberta das Olimpíadas de Inverno, mas simplesmente não cobria o evento e não o transmitia.

Depois que criou-se a TV por assinatura, esta lindíssima festa do esporte e congraçamento dos povos era exclusividade da TV fechada, inacessível às pessoas mais pobres, porque no Brasil ela é praticamente um monopólio das organizações Globo e, como todo monopólio, absurdamente cara!

Neste ano, a TV Record adquiriu os direitos e colocou os jogos no ar. E o efeito foi imediato: brasileiros de todas as classes sociais deslumbrados com a beleza e plasticidade dos esportes de neve e inverno, que assistem, comentam e ficam ansiosos em acompanhar uma cobertura espetacular, de bom gosto, cujo resultado foi triplicar a audiência da casa em alguns horários.

A mesma Rede Globo que tanto mal faz ao futebol brasileiro, ao privilegiar as transmissões de Flamengo e Corinthians, boicotando sistematicamente clubes de fora do eixo Rio-SP, que muitas vezes não aparecem nem nos boletins esportivos da programação.

A Globo que tenta impor ídolos na marra, que vende um Ronaldo ou um Roberto Carlos como atletas de primeira linha, e não medalhões em fins de carreira, porque no futebol brasileiro só existe um super craque atuando em time daqui no auge, que é Adriano, do Flamengo.

Enfim, me revolta certas vezes, ver os canais abertos de Curitiba transmitindo jogos do campeonato paulista, porque a Globo só negocia com outras emissoras este evento, em todos os demais estados, ela força o pay-per-view dos campeonatos estaduais.

Ao contrário do que muita gente pensa, a Globo paga pouco pelo campeonato brasileiro. Menos da metade do que o futebol alemão da primeira divisão, e 1/4 do futebol inglês, sem contar a injustiça da distribuição das verbas que, claro, é muito maior para os clubes do eixo Rio-SP, mesmo que vários deles tenham sido rebaixados nos últimos anos.

E o ufanismo histriônico durante as olimpíadas. A Globo irrita os atletas brasileiros, impõe-lhes enorme pressão por medalhas e inventa baboseiras como as "musas" dos jogos, tirando o foco de moças e rapazes de tenra idade, que precisam de altíssima concentração para competir em alto nível.

Não estou dizendo que a Globo é culpada pelos pífios resultados esportivos brasileiros. De certa forma, muitas vezes ela presta um inestimável serviço de divulgação.

Mas seus critérios nem sempre são os corretos. E muitos dirigentes esportivos são covardes em não discuti-los!

O PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL NÃO VAI CAIR

Que o leitor não se anime, os preços da gasolina e do óleo diesel não vão cair.

Acontece que ano passado, quando o barril do petróleo batia o recorde de quotação (US$ 140) a Petrobrás aumentou o preço na refinaria e o governo compensou isso diminuindo a CIDE - Contribuição Social por Intervenção no Domínio Econômico, o que deixou o preço estável na bomba.

Ontem, a Petrobrás anunciou que uma baixa de mais ou menos 9% no preço da refinaria, o que corresponde a dizer que ela já compensou as supostas perdas ocorridas quando o barril estava supervalorizado. Mas quando anunciou isto, imediatamente o governo tratou de compensar, aumentando a alíquota da CIDE, que é variável.

Há aspectos bons e ruins nisso tudo.

O aspecto bom é o país experimentar algo que era impensável em esferas governamentais no passado, a política tributária. Política tributária, em termos práticos, significa administrar alíquotas variáveis com vias a resultados que não apenas o da arrecadação. Assim, a CIDE foi usada para evitar o aumento do preço dos combustíveis na bomba, como a queda do IPI foi utilizada para alavancar as vendas de veículos e eletrodomésticos nestes 6 primeiros meses de 2009, evitando uma retração econômica maior por conta da crise econômica mundial.

Outro aspecto interessante é o da estabilidade de preços dos combustíveis. É claro que o consumidor quer gasolina e óleo diesel baratos, até porque o preço destes, determina o preço final do álcool na bomba também. Mas a estabilidade de preços é boa para toda a economia, no sentido de que impede variação excessiva de custos, a partir de um insumo universal, o combustível.

O aspecto ruim é a constatação de que os combustíveis brasileiros encontram-se entre os mais caros do mundo porque são pesadamente tributados. Algo em torno de 60% do preço pago na bomba, para álcool, gasolina, óleo diesel e GNV, são impostos. Há estados em que o preço da gasolina na bomba é em torno de R$ 2,55, mas o ICMS é cobrado sobre R$ 2,82. Em outros, como o Paraná, a substituição tributária é feita com alíquota de até 129%, o que significa que, sobre o preço da refinaria, soma-se 129%, aplica-se a alíquota e cobra-se com antecipação. E a situação é exatamente îgual para os demais combustíveis e lubrificantes.

Outro aspecto ruim é o do monopólio de fato que a Petrobrás detém sobre o refino e a importação de combustíveis, que na prática torna impossível que uma distribuidora se aventure a concorrer com ela, mesmo em mercados localizados. Se a Petrobrás não tivesse esse monopólio, a possibilidade de preços menores para combustíveis seria bem maior, porque abriria a possibilidade do preço básico eventualmente ser menor, chegando à bomba com alguma diferença em favor do consumidor.