A ANATEL CONTRA O NETFLIX... E O CONSUMIDOR QUE SE LASQUE!

A ANATEL devia ser um órgão regulador focado na proteção da sociedade contra os abusos de empresas enormes, concessionárias de serviço público e detentoras de enorme poder econômico. Deveria regular todos os aspectos técnicos da telecomunicação, tal qual fazem os órgãos similares em outros países, onde assuntos eminentemente técnicos podem ser tratados com força de Lei pelas agências que, por sua vez, são independentes inclusive dos governos nacionais.

Mas no Brasil, as agências reguladoras são aparelhadas para servir aos governantes e aos interesses deles e de seus financiadores de campanha. Tanto é que, aqui,  se apresenta uma concentração maléfica de empresas na prestação de serviços de telecomunicação. Não são mais que 4 empresas gigantescas, que foram comprando as concessionárias estaduais com o aval de duas agências reguladoras, a própria ANATEL e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que teria por função evitar trustes e cartéis e a excessiva concentração em poucas e empresas de atividades econômicas.

Quando o Brasil se livrou das amarras do Sistema Telebrás, apareceram dezenas de empresas de comunicação que foram adquirindo lotes de prestações de serviços nas várias bandas dos vários estados e municípios. Com o passar do tempo, as 4 gigantes foram não só adquirindo suas concorrentes, como também adentraram ao mercado de TV por assinatura e ao de provimento de internet. Hoje, compra-se todos os serviços de apenas uma empresa, por preços que nem de longe são competitivos, porque praticamente idênticos em todas as operadoras.

As gigantescas leviatãs da telecomunicação andam incomodadas com o Netflix, que é um sistema barato, "on demand" e via internet, que lhes força a investir em capacidade de prover internet para clientes de uma empresa que lhes rouba assinantes da (péssima) TV por assinatura que oferecem.

Alegam que o Netflix não tem quota mínima de produção nacional, que não paga os mesmos impostos, que não tem a mesma regulação. E ao invés de investirem em serviços similares, preferem fazer lobby para que se inventasse o maior dos disparates contra o consumidor, o fim a internet ilimitada nas residências e estabelecimentos mercantis, absurdo que vai contra o que se pratica no mundo inteiro, mas que aqui, tem até presidente da agência defendendo com argumentos estúpidos, dignos de alguém que pensa em interesses que não são os da sociedade.

Eu não tenho dúvidas de que essa tentativa absurda de acabar com a internet ilimitada tinha por finalidade destruir os provedores de entretenimento "on demand" (inclusive os de jogos online), provavelmente forçando-os a vender suas operações para uma ou mesmo para as 4 leviatãs, que assim, passariam a oferecer os serviços com franquia de internet, mas a um preço muito maior e menos interessante do que o que existe atualmente, que forçam as gigantes a investir em capacidade de internet e ainda lhe roubam assinantes de suas TV(s) por assinatura,

Nada acontece por acaso, não faz 2 meses, se iniciou uma campanha contra o Netflix, agora, passou-se ao segundo round.

O ATAQUE AO NETFLIX

As operadoras de TV por assinatura perderam 1 milhão de assinantes, mas não se pode dizer que a culpa é apenas da crise. 

Com enorme concentração de audiência em uma única emissora do país, pouca diferença faz contar com mais 128 canais. Se a maioria das pessoas nunca troca de canal, a TV por assinatura é um supérfluo, despesa que um cidadão corta numa crise como a que o país enfrenta. 

A maior parte do mercado de TV por assinatura do país é controlado por 5 empresas. Houve época em que havia 3 operadoras de HDTV por satélite, Sky Directv e Tecsat, sendo que as duas primeiras fizeram fusão e a terceira, fechou as portas por conta de uma estranha política de distribuição de sinal de algumas produtoras de conteúdo, até hoje não explicada. Este não é um quadro apenas da TV por assinatura, é inerente à telefonia também, cuja concentração resiste e barra qualquer concorrência mais efetiva. O fato é que os preços de todas elas são muito próximos, de modo que o consumidor não consegue migrar de operadora, o que significa que prefere ficar sem o serviço, no aperto de uma crise.

Mas podemos ir além. Muitas destas operadoras tem sinal e serviços de manutenção deficientes, algumas simplesmente ignoram a Lei e os regulamentos da ANATEL, cobrando taxas como a do segundo ponto ou descumprindo promoções que elas mesmas oferecem aos clientes. Qualquer trato com elas é difícil e irritante, demanda tempo e paciência, e ao mesmo tempo, não são raros os casos de assinantes que são perseguidos por tele-marketing que liga todos os dias oferecendo novos serviços com preços fantásticos, sem, no entanto, explicar o prazo de tais promoções. Tudo isso é levado em conta na hora de cortar a despesa.

A solução que encontraram para combater a perda de assinantes é focar um ataque aos serviços de conteúdo pela internet, especialmente o Netflix. Por serem companhias ligadas às empresas de telefonia, provedoras do sinal de internet, as TV(s) por assinatura detectaram que, além de perderem assinantes para um serviço muito mais barato, no qual o usuário escolhe o que quer assistir e não fica preso às suas grades cheias de filmes velhos e reprises de programas diversos, também lhes impactam no custo de operações, porque exigem mais "streaming", ou seja, maior capacidade de transferência de dados. 

Cara, lerda e instável, nossa internet é de qualidade duvidosa. Mas "streaming" exige mais velocidade e isso exige investimentos que essas companhias telefônicas nunca foram entusiastas em fazer.

O ataque ao Netflix e similares tenta impor ao serviço as malditas quotas de produções nacionais, as taxas cobradas pela ANATEL e os impostos por prestação de serviços de telecomunicação, como os 29% de ICMS que o estado do Paraná cobra. Não que o Netflix ou quem quer que seja não deva pagar impostos, mas o fato é que burocracia e leis estúpidas inviabilizam qualquer preço competitivo no Brasil, de modo que, de R$ 19,90, ele passará para algo em torno de três vezes isto, se a mão pesada do Estado resolver intervir na atividade.

Vai acabar sendo apenas mais uma operadora, e não fique surpreso o leitor se, de repente, o You Tube e similares também passarem a cobrar mensalidades, já que não são algo muito diferente, que talvez também seja alvo da metralhadora das 5 gigantes que regulam a concorrência do setor no país, com as graças das autoridades que vivem emprestando dinheiro do BNDES e incentivando fusões, quando em verdade tinham que fazer o contrário.

Alega-se que ao impor tais regras ao Netflix, cuida-se da concorrência "leal" em igualdade de condições. Mas em verdade é tentativa de inviabilizar um futuro concorrente potencial, é sabido que as grandes companhias de tecnologia vislumbram aplicativos individuais de conteúdo, que extinguiriam a TV como a conhecemos, pois acabaria o conceito de grade de programação ou mesmo o de exclusividade do meio de transmissão. O Netflix é um modelo da TV do futuro, em que o cidadão poderá assistir o que quiser, onde e quando quiser, pagando mensalidade por um pacote básico de serviços, ou comprando o programa individualmente sem a necessidade de uma assinatura permanente. 

Mais que a perda de assinantes, as TV(s) por assinatura estão lutando contra a perda definitiva de utilidade. O problema é que cedo ou tarde elas terão que se adaptar aos novos tempos, mas estão lutando para que o Estado imponha regras e cobre impostos extorsivos. E novamente, a conta ficará com o consumidor.

É o capitalismo de cartel à brasileira...