A BUROCRACIA FEZ O FRETE VIRAR CONFUSÃO

No Brasil existem os Ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, além da Agência Nacional do Petróleo e da Receita Federal, que não tiveram a capacidade de calcular direito, para chegar à conclusão de que a redução de R$ 0,46 por litro de diesel era impossível com o acréscimo de biodiesel na mistura que chega aos postos. 

Tampouco a assessoria do Presidente da República (o Palácio do Planalto conta com 5000 funcionários) foi capaz de alertá-lo para não definir valor exato para a redução ofertada aos caminhoneiros, porque isto seria temerário em um contexto em que existem milhares de agentes privados envolvidos na equação, em distribuidoras e postos de combustiveis pelo país afora.

O país também conta com um Ministério dos Transportes, um da Indústria e Comércio, um da Agricultura e uma Agência Nacional de Transportes Terrestres, além de diversas agências regionais de transportes e de estradas. Mesmo assim, ao criar a tal tabela de preços para os fretes, desagradou meio mundo, provocou uma bolha inflacionária e deu dar força às ameaças do movimento dos caminhoneiros em parar o país novamente.

É um arcabouço burocrático e fiscal tão grande e custoso, quanto incompetente e inútil, dentro de um contexto em que não consegue fazer contas básicas, nem conhece absolutamente nada da realidade do país. 

Mas baixa regras estúpidas e promete mundos e fundos. 

Milhares de funcionários, uns concursados, outros não, agentes políticos e conselheiros indicados por políticos, todo mundo andando em círculos, sem nenhuma ação efetiva pelo bem do país e quando são chamados para resolver um problema imediato, o pioram!

São ministérios que viraram antros de contratados em confiança e agências reguladoras incapazes, que não servem para nada além de emitirem guias de anuidades, taxas e autos de infração, entulhando a vida do cidadão com burocracia insana e sem fim.

O que vai sobrar disso?

Simples: todo o aparato burocrático e fiscal do Estado agora vai se voltar para MULTAR caminhoneiros, transportadoras e contratantes de fretes se ousarem não cumprir a tal tabela mágica. E distribuidoras e postos de gasolina que não repassarem, mesmo com prejuízo, o tal desconto miraculoso de R$ 0,46 por litro de óleo diesel.

Só não vão se insurgir contra a sacrossanta Petrobrás com seu monopólio criminoso e seus custos colossais para fazer mais caro o que petroleiras privadas fazem com menos funcionários e mais eficiência.

A Petrobrás não sofre nada, afinal, ela é parte do mesmo Estado paquidérmico, burocrático e ineficiente que abriga tantos ministérios e agências reguladoras.

Enfim, a greve dos caminhoneiros continua deslindando o verdadeiro Brasil, aquele que todo mundo sabe, mas não admite que existe, e que só se revela nestas horas de tormento.

O PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL NÃO VAI CAIR

Que o leitor não se anime, os preços da gasolina e do óleo diesel não vão cair.

Acontece que ano passado, quando o barril do petróleo batia o recorde de quotação (US$ 140) a Petrobrás aumentou o preço na refinaria e o governo compensou isso diminuindo a CIDE - Contribuição Social por Intervenção no Domínio Econômico, o que deixou o preço estável na bomba.

Ontem, a Petrobrás anunciou que uma baixa de mais ou menos 9% no preço da refinaria, o que corresponde a dizer que ela já compensou as supostas perdas ocorridas quando o barril estava supervalorizado. Mas quando anunciou isto, imediatamente o governo tratou de compensar, aumentando a alíquota da CIDE, que é variável.

Há aspectos bons e ruins nisso tudo.

O aspecto bom é o país experimentar algo que era impensável em esferas governamentais no passado, a política tributária. Política tributária, em termos práticos, significa administrar alíquotas variáveis com vias a resultados que não apenas o da arrecadação. Assim, a CIDE foi usada para evitar o aumento do preço dos combustíveis na bomba, como a queda do IPI foi utilizada para alavancar as vendas de veículos e eletrodomésticos nestes 6 primeiros meses de 2009, evitando uma retração econômica maior por conta da crise econômica mundial.

Outro aspecto interessante é o da estabilidade de preços dos combustíveis. É claro que o consumidor quer gasolina e óleo diesel baratos, até porque o preço destes, determina o preço final do álcool na bomba também. Mas a estabilidade de preços é boa para toda a economia, no sentido de que impede variação excessiva de custos, a partir de um insumo universal, o combustível.

O aspecto ruim é a constatação de que os combustíveis brasileiros encontram-se entre os mais caros do mundo porque são pesadamente tributados. Algo em torno de 60% do preço pago na bomba, para álcool, gasolina, óleo diesel e GNV, são impostos. Há estados em que o preço da gasolina na bomba é em torno de R$ 2,55, mas o ICMS é cobrado sobre R$ 2,82. Em outros, como o Paraná, a substituição tributária é feita com alíquota de até 129%, o que significa que, sobre o preço da refinaria, soma-se 129%, aplica-se a alíquota e cobra-se com antecipação. E a situação é exatamente îgual para os demais combustíveis e lubrificantes.

Outro aspecto ruim é o do monopólio de fato que a Petrobrás detém sobre o refino e a importação de combustíveis, que na prática torna impossível que uma distribuidora se aventure a concorrer com ela, mesmo em mercados localizados. Se a Petrobrás não tivesse esse monopólio, a possibilidade de preços menores para combustíveis seria bem maior, porque abriria a possibilidade do preço básico eventualmente ser menor, chegando à bomba com alguma diferença em favor do consumidor.

A CPI DA PETROBRÁS

O governo não conseguiu evitar a CPI da Petrobrás, que recebeu assinaturas até da "base aliada" e que levou o presidente Lula a chamar a oposição de "irresponsável" e "não patriota".

Que a Petrobrás é uma caixa preta desde que foi criada nos anos Vargas, todo mundo sabe.

No atual governo ficou esclarecida a política da empresa em relação ao preço dos combustíveis, ou seja, mantê-los o máximo de tempo estáveis, para mais ou para menos, para sustentar o crescimento econômico do país evitando as altas frequentes e coibindo a corrida aos postos em caso queda deles.

Sinceramente, mesmo pagando mais caro pelos combustíveis, prefiro esta política, à que vegia no governo anterior, quando os preços na bomba acompanhavam o preço internacional do petróleo, mas só quando ele subia.

Aliás, esta seria uma razão para investigar a Petrobrás. Eu gostaria muito de saber porque até 2002, os preços dos combustíveis só aumentavam.

Mas não vou dizer que a oposição deve apenas investigar os atos dos administradores que indicou para a empresa, porque esse caso do suposto não pagamento de impostos em decorrência de manobra contábil também é gravíssimo.

A primeira coisa a se dizer sobre isto, aliás, é que numa empresa do tamanho da Petrobrás, manobras contábeis não são feitas pela diretoria, na surdina. Para fazer algo assim num colosso empresarial é preciso adequar sistemas de informática em toda a estrutura administrativa e mesmo cooptar chefias e departamentos inteiros. Numa empresa do tamanho da Petrobrás, manobras de elisão fiscal não são feitas por um ou outro indivíduo, isso é coisa de empresa pequena.

Outro aspecto a partir disto, é o efeito que isto tem na suposta concorrência que vige em teoria, no mercado brasileiro de combustíveis. A única vez que o governo anterior baixou o preço dos combustíveis, foi quando criou a CIDE, um imposto regulador que teoricamente facilitaria a importação de álcool e gasolina para que distribuidoras pudessem competir com a Petrobrás. Mas na prática, a concorrência não aconteceu, e pelo jeito, basicamente porque a poderosa estatal já se utiliza há tempos, de instrumentos políticos para evitar o aparecimento de distribuidoras privadas e, agora, se descobre que além disso, usa também de instrumentos fiscais. Isso deve ser investigado sim! Ou, pelo menos, deve-se reconstituir o pleno monopólio da Petrobráse acabar com a hipocrisia que vige desde a criação da CIDE.

O pagamento a menor de impostos pela estatal tem efeito dúbio. Seu principal acionista é o governo, que a usa em vários aspectos políticos. Se ele não recebe os impostos porque manda não pagá-los, o país não perde, afinal, o dinheiro continua com a viúva, usando o termo bem moldado pelo jornalista Hélio Gaspari. Se bem a prática pode implicar em lucros maiores aos acionistas privados, quebrando o princípio da isonomia entre os cidadãos.

Não vou aderir ao radicalismo do presidente Lula em chamar os defensores da CPI de irresponsáveis e não patriotas. A CPI da Petrobrás pode até ser motivada por questões eleitorais, afinal, o presidente está em campanha escancarada em favor de Dilma Roussef e não pode pensar que a oposição vai esperar até julho do ano que vem para reagir. Mas, se for para investigar a empresa, investiguem-na em suas práticas monopolistas num sistema teoricamente livre, coisa que não é exclusividade do atual governo socialista. Teve muito governo de inclinação dita liberal que promoveu o monopólio a caneladas, nem sempre respeitando os cidadãos.