A TRAGÉDIA DE MARIANA NA CONTA DAS LEIS IDEAIS

A cada tragédia como esta, não só eu, mas gente muito mais qualificada sempre diz que faltou fiscalização, apesar das leis rígidas e da burocracia insana para se praticar qualquer atividade econômica no Brasil.

Na Boate Kiss, a burocracia deixou que se usassem isolamentos que não eram à prova de fogo. Passaram por lá a prefeitura da cidade, a saúde pública, a polícia civil e o corpo de bombeiros, cada um com um conjunto de regras a serem cumpridas e, claro, com uma taxa a ser cobrada, mas isso não impediu a morte de 200 jovens, porque no fim das contas, apenas as taxas é que importaram, nada foi fiscalizado.

No caso do Morro do Bumba, 200 soterrados e 48 mortes. Um monte de gente honesta comprou terrenos loteados em cima de um aterro sanitário, aquilo virou um bairro onde a municipalidade cobrava IPTU e demais taxas, as companhias de eletricidade, água e telefonia nunca se preocuparam com absolutamente mais nada além de fazer as ligações. A burocracia novamente cobrou taxas e impostos, mas nunca atinou para o perigo do gás metano, e aquelas pessoas perderam tudo o que tinham e/ou morreram, sem contar as adoecidas pelo contato de anos com o lixo acumulado sob suas casas. Ninguém proibiu nem que se invadisse, nem que se loteasse aqueles terrenos, isso com leis rígidas dizendo que é proibido.

São dois exemplos, mas se qualquer um de nós puxar pela memória, vai encontrar casos com elementos comuns: leis absurdamente rígidas, burocracia, falta de fiscalização e omissão de autoridades.

Aqueles tanques de decantação em Mariana eram depósitos de rejeitos e materiais químicos usados para separar o minério de ferro. Não se constrói tanque de decantação daquele tamanho sem licença ambiental, que em teoria observa de regras rígidas tanto de instalação quanto de operação. Provavelmente a empresa apresentou inclusive um plano de manejo, já que os resíduos eram misturados à água, ou seja, deveria haver tratamento dela, o que vai muito além de apenas manter a barragem, até porque, nenhuma estrutura assim pode receber dejetos por tempo e quantidade indefinidos. 

Mas as licenças foram emitidas e ninguém mais fiscalizou para saber quanto de resíduo havia lá, e se isso já forçava as barragens, ou ainda se chuvas torrenciais poderiam aumentar a pressão delas, ou se não seria o caso de a cada período de tempo, elas serem reforçadas de alguma maneira. Elas romperam. A lama, as pedras e os químicos de sua composição destruíram bem mais que um lugarejo: roubaram vidas até mesmo de quem sobreviveu, acabaram de matar de vez o Rio Doce e levaram desgraça e sujeira até o oceano Atlântico. E tem gente dizendo que a culpa foi de dois pequenos abalos sísmicos.

Ou seja, de pouco ou nada adiantam as leis extremamente rigorosas, redigidas com um português poético, depois regulamentadas de modo doentio, inclusive aumentando o rigor da própria lei, pelos órgãos que não deveriam estar legiferando, mas fiscalizando, visitando os lugares onde a lei se aplica, indiciando quem à descumpre, pedindo cadeia para quem incorre nos crimes de sua violação.

Melhor leis menos rígidas e burocracia menor, com mais fiscalização. Mas o Brasil não aprende, e provavelmente teremos como consequência de Mariana, uma fúria fiscalizatória especialmente direcionada contra empresário que cumprem as leis (os que não cumprem geralmente não têm endereço fixo para serem visitados, não constam dos cadastros), para mostrar que desta vez o país aprendeu alguma coisa com a morte de gente inocente. Mas tudo vai voltar ao normal tão logo as pessoas esqueçam do fato, e vai sobrar algo como aquelas placas verdes informando a capacidade de público, que existem em todas as casas noturnas do país, e que igualmente ninguém observa.

A BUROCRACIA DA MORTE

O governo federal teve 3 anos para gestar um programa que gerasse a guia de pagamento do FGTS e INSS dos domésticos. Alegando falta de legislação infraconstitucional, a receita disse que só teve 120 dias para tratar do assunto, e mesmo assim, seus chefes disseram que não prorrogariam o vencimento porque o sistema estava funcionando perfeitamente. A receita sabia há bastante tempo que os domésticos teriam direito a FGTS e podia adiantar-se, deixando apenas os ajustes da legislação para os 120 dias finais e nada se fez, gerou o caos que estamos vendo, e simplesmente não admitiu a responsabilidade pelo não funcionamento de um sistema que poderia ter sido gestado a partir de uma guia impressa vendida em papelarias.

Quando meu pai se aposentou, o INSS carreou o benefício dele para o Banco do Brasil que, por sua vez, alegou que a operação inicial só poderia ser feita em uma agência tronco, no caso, no centro de Curitiba, que é distante 35 km do lugar onde ele mora. Ele foi lá, recebeu o primeiro mês de benefício e no mesmo ato, requisitou a transferência para a agência de Rio Branco do Sul, o que o funcionário garantiu estar feito. Passados 4 anos, o banco avisa que ele precisa renovar o cartão. Ele vai até a agência Rio Branco do Sul e descobre que o banco não fez a transferência e agora, mais velho e depois de um enfarte fulminante que o deixou 39 dias na UTI, além de uma perna quebrada por problemas de osteoporose e portanto, com problemas de mobilidade, terá que dirigir-se ao centro de Curitiba novamente, porque algum funcionário se lixando para aposentados, não fez o que disse que tinha feito.

A Junta Comercial do Paraná aderiu a um processo eletrônico. Logo que ele entrou em vigor, colocou um anúncio na frente dos guichês, avisando que temporariamente, o atendimento público da repartição passaria a ser 4 horas menor para implantar o novo sistema. Porém, o que era provisório virou definitivo e, além disso instalou-se um sistema de senhas que ninguém entende. O resultado: até ano passado, emitir uma certidão demandava 15 minutos nos quais se fazia o requerimento, se pagava a guia e se retirava o documento, agora, o requerimento tem que ser emitido pela internet, a guia tem que ser paga em banco externo e a retirada do documento leva duas horas e meia de fila, porque o sistema de senhas confunde senha preferencial com normal e os espertos, que ninguém coíbe, passaram a pedir sempre a preferencial, deixando os honestos a aguardar.

Quem precisava de auxílio-doença não conseguia requisitá-lo porque houve uma longa greve dos funcionários da repartição. Quando a greve acabou, iniciou-se outra, dos médicos que fazem a perícia, de modo que o cidadão que adoentou em fevereiro, até agora não recebeu nenhum benefício e não raro, passou fome e enormes dificuldades, isso se não morreu.

Os petroleiros, que são funcionário públicos, afinal, a Petrobrás é uma estatal monopolista controlada pela União e seguindo regras de contratação por concurso, estão em greve e ameaçam paralisar a produção de combustíveis ou, em outra hipótese, aumentar seu preço em face da demanda não atendida. 

Em todos estes casos, o que fica patente é que os agentes públicos não tem preocupação nenhuma com a sociedade que paga seus salários. O brasileiro convive diariamente com uma barafunda de regras, certidões, obrigações, autenticações, firmas reconhecidas, filas, senhas, guichês, funcionários carrancudos e negativas de aceitação de processos porque coisas como a validade da autenticação do cartório era de 30 dias e o processo deu entrada no 29º, mas começou a ser analisado no 31º. É mais difícil abrir uma empresa no Brasil que em Ruanda (alguém sabe onde fica Ruanda?) e uma prosaica nota fiscal tem que ser emitida por sistema eletrônico que encerra no mínimo uns 40 códigos diferentes que o empresário tem que saber, sob pena de pura e simples paralisação do negócio.

O Brasil está se enforcando na burocracia insana, que só presta para manter os cargos de um monte de gente desnecessária. Se burocracia assim impedisse fraudes e roubos de dinheiro público, não haveria centenas de milhares de casos de corrupção e tanto dinheiro roubado daqui em contas na Suíça. Estamos caminhando rapidamente para a paralisação econômica, porque hoje, tem empresa que gasta mais cuidando da burocracia que produzindo. Uma tortura que matará a vítima de modo lento e doloroso.

O E-SOCIAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A BUROCRACIA DIZENDO QUEM MANDA NO PAÍS

Se o governo brasileiro fosse sério, bastaria criar uma guia impressa para os empregadores fazerem o recolhimento do FGTS e do INSS dos empregados domésticos. Mas como não é, inventou um cadastro absurdo, burocrático e estúpido que exige até o número do recibo das declarações de imposto de renda do empregador e que, claro, simplesmente não funciona, já que foi feito de afogadilho e com a única intenção de meter a mão no bolso dos contribuintes sob pena de multas pesadas.

Cria-se uma regra simples - os domésticos terão direito a FGTS - e a partir disso, por regulamentação infralegal, monta-se um verdadeiro monstro burocrático que exige que o cidadão dedique dias do seu tempo para cumprir regras absurdas que algum burocrata desconectado do mundo real acha necessárias para que o sistema não sofra roubos. Mas a grande verdade é que nada disso impede roubo algum, como comprovam centenas de milhares de casos de corrupção que envolvem desde funcionários públicos de alto escalão até ladrões de galinha.

Trata-se de mais um episódio de burocracia imposta de modo pensado, para prostrar o cidadão e de alguma forma tentar justificar a enorme máquina governamental, extremamente ineficiente, incapacitada e, claro, lotada de contratados em comissão e confiança, aquela horda de gente inútil e desqualificada que acompanha os interesses políticos mais baixos e drena recursos públicos que seriam melhor utilizados capacitando os funcionários concursados.

Ficar um fim de semana inteiro implorando para a conexão da internet (que, diga-se de passagem, é a mais lenta e mais cara do mundo dito desenvolvido ou em desenvolvimento) é aviltante, representa o escravismo do cidadão em favor do senhor de engenho da coisa pública, cada vez maior, cada vez mais cara, cada vez mais ineficiente e aumentando a carga tributária de modo contínuo e criminoso, enquanto tem funcionário público que até decreto recente da presidente, gastava o quanto queria com ligações de celular e viajava sempre de primeira classe, sem falar nos escalões políticos e judiciários, que recebem até auxílio-moradia mesmo tendo residência no lugar onde trabalham.

É burocracia do Brasil dizendo quem manda nesta porcaria de país!

A COPA DA BUROCRACIA

Agora os "gestores" públicos reclamam da burocracia inerente às obras para a copa, em vista do problema que o governo Lula causou ao aceitar o encargo em 2007, mas não criar nenhum programa de execução antes de julho de 2010.

Os atrasos e os bloqueios de obras pelos tribunais de contas, a burocracia inerente aos empréstimos do BNDES e a confusão sobre a falta de projetos de melhorias urbanas em todas as cidades-sede são visíveis. Tão visíveis que me permitem afirmar que em 2014 haverá improvisação e, dos 12 estádios (e cidades) projetados, ao menos 3 serão excluídos do evento, isso se não forem mais.

Mas ninguém vence o Brasil no quesito burocracia.

O Brasil é o país do papelório, dos cadastramentos e recadastramentos, das muitas certidões negativas, dos carimbos, dos vistos de funcionários que só aparecem de vez em quando no serviço, das declarações para tudo, dos documentos com validade máxima improrrogável, dos entraves para aceitar-se uma cópia autenticada do que quer que seja, da insanidade de órgãos e consultas para abrir uma empresa e da loucura ainda maior se quiser fechá-la.

É o país das auditorias que não levam à nada, e das ordens de moralidade que são "aliviadas" nos legislativos. É o país onde 2 + 2 pode ser igual a 3 ou 5, dependendo da quantidade de requisitos impostos pelo órgão fiscalizador. É o país dos tribunais que devem fiscalizar essa burocracia toda, mas que na prática servem para abrigar familias inteiras de "bacanas" com régios salários.

É o país das muitas obrigações acessórias: livros, cópias de notas, arquivos magnéticos e declarações. Uma empresa normal, que fature entre 2,4 a 40 milhões de reais entrega por ano nada menos que 50 declarações distintas, imprime livros que precisam ser registrados na Junta Comercial e ainda por cima, é exigida em certificação digital (que não deixa de ser uma declaração) para emitir notas fiscais e entregar essa informação toda.

O Brasil é o lugar onde, para importar ou exportar é preciso ter despachante e, dependendo da natureza da mercadoria, é preciso também ter pistolão para que o processo ande e ela não se perca. A burocracia está enraizada nos órgãos fazendários, nos portos e aeroportos e até mesmo no caminho entre eles e os depósitos e as distribuições das mercadorias. Nada que seja legal no Brasil chega ao consumidor final sem gerar quilos de papéis e milhares de informações que são acumuladas mesmo não servindo para diminuir a sonegação de impostos ou mesmo o contrabando ou o descaminho. No Brasil, drogas, armas e contrabando chegam aos usuários finais custando 1/10 do que qualquer mercadoria legalizada de valor similar, justamente por conta da burocracia!

De tanto os políticos roubarem, o Estado brasileiro passou a não confiar no cidadão e considerar que ele é mal-intencionado até prova em contrário. E por não confiar no cidadão, o Estado é nada mais é que uma grande estrutura corrupta que impõem dificuldades e vende facilidades em todas as esferas de poder: desde simples escriturários a ministros, no Brasil todo mundo impõe burocracia mas rouba do mesmo jeito e facilita as coisas para quem estiver no esquema, do mesmo jeito.

O Brasil pode até não conseguir sediar a Copa de 2014, mas já venceu a copa da burocracia com honras, e dificilmente perderá o título para quem quer que seja.

PAPELÓRIO

Um cliente resolveu quitar uma dívida judicial e me deixou o dinheiro para tanto.

Fui ao fórum e perguntei o que fazer. Me deram uma guia, que pode ser paga em qualquer banco, no valor de R$ 18,10. E outra, que só pode ser paga na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 86,00. Daí, me disseram para ir ao Cartório Distribuidor e pagar R$ 22,75. Depois eu devo voltar, com dois cheques, um de R$ 171,50 para a vara cível e outro de R$ 193,37, para a procuradoria da fazenda, sendo que não podem receber em dinheiro. E a conta principal deve ser paga exclusivamente no Banco do Brasil mediante GRPR emitida pela internet.

6 documentos diferentes para quitar uma dívida de pouco menos de R$ 2.400,00.

E tem gente que ainda se pergunta do por quê da Justiça não funcionar...

TEIMOSO

Recebi por e-mail, não tenho como confirmar a história.
Mas, mesmo que não seja verídica, é plausível, porque já passei por algo parecido aqui no meu escritório, com um fiscal do INSS que auditou um cliente meu.
É um alerta, para os perigos da burocracia:


São Leopoldo, no Rio Grande do Sul tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este!
Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo. Eis o seu desabafo:

"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em educação é contra a lei.

Vocês não acreditam?

Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.

Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.

Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.

Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.

Este ano, um fiscal do INSS visitou a empresa e entendeu que educação é salário indireto.

Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.

Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?

Eu acho que não.

Por isso recorri à Justiça.

Não é pelo valor, é porque acho essa tributação um atentado.

Estou revoltado.

Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.

O Estado brasileiro está falido.

Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.

A Constituição diz que educação é direito do cidadão e dever do Estado.

E quem é o Estado?

Somos todos nós.

Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.

Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.

Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz. Se a moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar.

Não temos mais tempo a perder.

As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.

A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.

Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.

Vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.

Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.

Completei o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.

Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.

Eu precisava fazer minha empresa crescer.

Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.

Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.

A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.

O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.

Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe.

Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça. Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...

E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.

O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na Geremia.

No mínimo, ele trabalhará mais feliz.

Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.

Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.

Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado duas Mercedes.

Teria mandado dinheiro para fora do país e não estaria me incomodando com leis absurdas .

Mas não consigo fazer isso.

Sou um teimoso.

No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.

Quem vai fazer no seu lugar?

Até agora, tem sido a iniciativa privada.

Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.

As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.

Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.

Não é o meu objetivo.

Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso: as pessoas.

Eu sou mesmo teimoso."

BUROCRACIA DO CÃO!

No dia 30/06 vence a declaração anual do Super Simples. Seria algo simples de ser feito, se não fosse um tal Comitê Gestor, que inventou que todo e qualquer procedimento sobre o tributo deve ser feito on-line, diretamente no site do sistema, site este que nunca funciona bem e é um verdadeiro tormento para contadores, por ser lerdo e instável, comumente perdendo dados digitados, além da demora do acesso em si.

O que era para ser Super Simples virou super-complicado, à guisa das normas cretinas inventadas por burocratas retardados que ganham lautos salários no tal Comitê Gestor, passando seus dias a inventar asneiras para aporrinhar os contribuintes.

É a tal coisa, inventaram um órgão que só serve de cabide de emprego. Nenhum de seus componentes entende nada sobre pequenas empresas, nenhum deles sabe distinguir uma empresa como a Microsoft, do boteco do Mané na esquina de casa.

Impõem regras absurdas, fazem o diabo para incomodar o contribuinte, que só pode se queixar para a sogra, uma vez que jamais seria atendido por um desses engravatados que passam a vida a encontrar meios de arrancar mais dinheiro do contribuinte, tornando sua vida um verdadeiro inferno.

Antigamente o contribuinte instalava seu software no escritório e enviava a declaração via Receitanet, tal qual se faz com a declaração de imposto de renda pessoa física. Ao invés de aperfeiçoar o sistema, conseguiram torná-lo intratável.

E quem paga a conta?

O contribuinte, claro. Porque não acredite o leitor que o Super-Simples diminuiu a tributação porque isso não é verdade - apenas as menores empresas comerciais tiveram um alívio de carga tributária, todas as demais, pagam mais impostos hoje do que pagavam na vigência do antigo SIMPLES.

TERRA NOSSA

No Brasil, riqueza e sucesso são associados à propriedade imobiliária. Bem menos que no passado, mas essa associação ainda é muito forte.

Possuir terras sempre foi uma demonstração não apenas de riqueza, mas também de poder político, o que explica os muitos casos comprovados de guerras entre "coronéis", com capítulos envolvendo falsificação de documentos, corrupção de agentes agrários de repartições públicas e escrivães de cartório, a emitir escrituras e matrículas imobiliárias do nada para agradar "padrinhos", isso não só para fazer valer títulos de posse/propriedade, mas também para discuti-los, em razão da enorme quantidade de terras devolutas e concessões feitas pelo governo brasileiro durante toda nossa história.

Isso resultou no sistema de registro imobiliário caótico que o país tem até hoje.

São comuns em cidades do interior, ações de usucapião que demoram décadas, porque os confrontantes alegam haver sobreposição com base em documentos antigos de posse e mesmo de propriedade, porque "coronéis", já dito, também manipulavam os registros públicos, aliás, há quem o faça até hoje em muitos lugares do Brasil, e não estou me referindo só ao norte/nordeste.

A Lei brasileira de registro imobiliário foi feita com base nos interesses do Estado em receber impostos, além, claro, de custas e emolumentos judiciais para os "cartórios", no sentido de pessoas agraciadas por indicação política, como eram os cartórios até uns 20 anos atrás. Isso significa que, para se obter um registro imobiliário, paga-se muitas custas e muitos impostos, o que encarece o ato de registro, desestimulando-o.

Ademais, a Lei é feita com base em uma interpretação mal ajambrada de uma teoria alemã que distingue posse de propriedade e exige, portanto, um documento que as unifique, o registro, que nada mais é que uma declaração do Estado de que a pessoa que nele consta, detém tanto a posse quanto a propriedade sobre o bem, e que isso é público.

O problema é que a posse, vista como um requisito da propriedade, e não como uma característica sua, é algo tormentoso, porque não explica, por exemplo, a locação e o arrendamento. Daí, os registros imobiliários podem receber as ditas transcrições, anotações sobre a alteração da posse, além de outras figuras jurídicas como a hipoteca, a penhora, e demais atos que alterem a situação da propriedade, principalmente para a consulta pública por terceiros, como os interessados numa eventual compra e venda.

Mas o resultado desse sistema ruim é a instabilidade jurídica, causada por contratos de "gaveta" e instrumentos particulares em geral, porque, por conta de todas essas peculiaridades, o sistema é extremamente burocrático e caro demais.

Para o leitor ter uma idéia, conseguir um registro por meio de uma ação de usucapião de imóvel rural, impõe que os autos passem pelo crivo da própria Justiça, do INCRA, do IBAMA, dos Tesouros da União, dos Estados e dos Municípios e finalmente, após a sentença, do cartório da circunscrição, que ainda assim, pode rejeitar o registro e requisitar que o juiz eventualmente pratique uma correção na sua decisão.

Enfim, algo penoso, demorado, caro, insano e instável, porque nada impede o advento de uma ação rescisória e rediscussão de fatos.

Com o novo do "boom" do agronegócio, essa situação vai se agravar ainda mais.

Aqui na cidade onde vivo, terrenos que não valiam uns quebrados tiveram seus valores multiplicados por 40, por serem adequados ao plantio de pinus e eucaliptos. Centenas de ações de usucapião são protocoladas, algumas passando por cima de pequenas propriedades adquiridas por contratos simplórios de compra e venda, gerando, claro, violência e bandidagem.

Quando a gente olha, por exemplo, a situação do Pará, que ao contrário do que parece, não é muito diferente da situação do resto do país, vemos que os conflitos agrários se multiplicam não só pelo coronelismo de oligarquias que impõem trabalho escravo e fazem da terra a manifestação material de seu poder político. Vemos também o resultado da instabilidade jurídica causada pela inexistência de documentos confiáveis, o que não é exclusividade do campo, bastando olhar para a quantidade impressionante de loteamentos irregulares nas cidades do país inteiro.

Vendem-se ilusões de propriedade com contratos comprados em papelaria, e o resultado é que o país inteiro perde. Mas o Estado não abre mão de encarecer e burocratizar a legalização.

A foto é do http://www.e-fruta.com.br/ e o link, é da Folha de S.Paulo.

MAIS SOBRE BUROCRACIA

Coincidindo com minha matéria da semana passada, esta saiu ontem no Financial Times:

"...no Brasil 'complicadas barreiras burocráticas e algumas das regras tributárias mais punitivas do mundo tornam a vida difícil para os possíveis empreendedores'.
O jornal cita um estudo que diz que para abrir uma empresa no Brasil é necessário preencher 18 formulários diferentes e esperar em média 152 dias, enquanto nos Estados Unidos o processo leva seis dias e exige o preenchimento de seis formulários..."

Você pode conferir no Portal Terra/Invertia, aqui.

BUROCRACIA É CORRUPÇÃO.

Pense o leitor nestes 3 fatos:

1. A Polícia Federal desmantelou uma quadrilha que "facilitava" para determinada empresa agenciadora, a aprovação de projetos que receberiam incentivos da Lei Rouanet, administrados pelo Ministério da Cultura.

2. Fiscais do IAP - Instituto Ambiental do Paraná foram presos por facilitar a liberação de licenças de corte da araucárias (pinheiro símbolo do Paraná) e traficar a madeira, que é nobre, rara e em extinção.

3.Este que vos escreve passou 3 horas e 30 minutos desta tarde numa fila da Receita Federal do Brasil para retirar uma certidão negativa de tributos que estava travada por um débito de R$ 18,00, para uma empresa que fatura R$ 3 milhões por ano.

Pode alguém dizer que não são relacionados. O Fábio Mayer é um chato que não suporta fila, a PF cumpriu o seu dever e os fiscais do IAP devem mesmo pegar cana.

Mas o elo de ligação entre os fatos é a burocracia.

A mesma burocracia absurda que impede a emissão de certidão negativa para um contribuinte que paga em dia mais de 1 milhão de reais anuais em impostos, por R$ 18,00, é o que incentiva a proliferação de quadrilhas que calçam funcionários públicos para agilizar as coisas em processos administrativos e possibilita, ante o excesso de papelório não devidamente analisado, que araucárias nativas sejam cortadas como se fossem pinus ou eucaliptos de reflorestamento.

O caso dos R$ 18,00 é o mais simples. Hoje, a fiscalização é eletrônica, você declara o imposto e se houver alguma diferença ela fica lá como um óbice fiscal. O contribuinte que ganha R$ 1000 e precisa de certidão negativa uma vez na vida é tratado exatamente do mesmo jeito que outro, que fatura R$ 3 milhões e precisa de uma certidão sempre renovada, sob risco de, não a tendo, parar de operar e demitir seus 54 funcionários.

Já nos dois outros casos, a burocracia é o motor do ato ilegal.

Os benefícios fiscais da Lei Rouanet são ridículos. A cada R$ 100,00 aplicados em projetos culturais com base nesta Lei, apenas 2 ou 3 são recuperados a título de incentivo fiscal e, mesmo assim, dependendo da forma e da aprovação prévia altamente burocrática. O que a quadrilha fazia era apenas pagar uns caraminguás para um funcionário no MinC tirar os seus processos de uma pilha altíssima e agilizar sua tramitação, quando muito, informando da falta de algum documento que deveria ser obtido ou falsificado. Em outras palavras, a prisão dos caras se deu porque eles violaram o princípio da isonomia na fila, segundo o qual, todo mundo tem que esperar o mesmo tempo para ver seus projetos aprovados, mesmo que esse tempo represente meses ou anos de atraso no que pretende fazer.

No caso das araucárias, a questão é que é tanto papel, tanta burocracia e tanta regra absurda a se cumprir para conseguir uma autorização de corte de qualquer madeira ou licenciamento ambiental de qualquer natureza, que os fiscais simplesmente recebiam uns caraminguás, trocavam a documentação ou simplesmente deixavam passar porque, uma vez cortadas as árvores, até alguém sério lá do setor de fiscalização perceber, já teria dado tempo de ter outra árvore adulta no lugar.

Enfim, a corrupção que decorre da burocracia, se protege nela mesma. Seja em processos administrativos que são perdidos em repartições ou mesmo em processos judiciais que o péssimo Judiciário nacional simplesmente deixa de lado, porque os senhores juízes, de regra, não aceitam dar mais de 5 horas diárias de expediente.

Mas o problema mesmo é que a maior parte da população não tem caraminguás para calçar ninguém para acelerar seus processos. Os honestos, no Brasil, ficam na fila e são atendidos por funcionários que as vezes nem sabem quais os documentos são necessários para cada processo ou não têm idéia de para onde encaminhar aquele contribuinte chato que está ali no balcão pedindo informações (e aviso que a Receita Federal do Brasil é a exceção).

A burocracia brasileira é um misto de excesso de ocupantes de cargos em comissão decidindo coisas importantes sem entender patavina delas, leis mal redigidas que mudam a toda hora e falta de funcionários qualificados nos serviços essenciais do Estado.

Abrir uma empresa, entre nós, demora 150 dias ou quase meio ano, fechá-la, 3 anos se nada der errado (e sempre dá alguma coisa errado!).E digo mais, no Brasil, adota-se uma coisa absurda chamada TAXA DE FISCALIZAÇÃO, cobrada, por exemplo, pelas Agências Reguladoras. Taxa é um tributo que depende de uma contraprestação do Estado, mas essa contraprestação, na teoria clássica, não pode estar ligada às funções essenciais de governo, dentre as quais se encontra, a de fiscalizar e regular. Ou seja, o governo cobra pela burocracia que ele mesmo exige para não cumprir suas funções essenciais.

Isso atrasa investimentos, retarda e/ou diminui arrecadação tributária, rouba empregos e progresso e só beneficia uma classe de pessoas, a dos políticos corruptos, aqueles que indicam seus apadrinhados para cargos em comissão e acabam controlando determinado órgão e cobrando proprina para que ele cumpra suas funções legais. E há órgãos controlando todas as atividades econômicas sem exceção, algumas delas dependentes de autorizações complicadíssimas, do mesmo jeito que financiamentos por bancos públicos dependem de pelo menos 4 certidões negativas de órgãos diferentes. É um "Deus nos acuda" burocrático, que transformou os contadores em meros leva e trás de papéis carimbados.

Enfim, não que eu reclame dos 210 minutos de fila, porque, trabalhando nisto há 23 anos posso atestar que melhorou muito desde a década de 80, pelo menos na RFB. Mas o país precisa arrumar isso, e só não o faz porque os políticos ganham muito de influência e propinas com esse estado de coisas.

Eles, sempre eles roubando o progresso na Nação!