MARIANA: QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS?

A tragédia de Mariana é humana, de dimensões tão grandes que matou até quem sobreviveu, porque lhe roubou tudo, desde objetos pessoais até lembranças de infância nas ruazinhas de Bento Rodrigues, que desapareceu do mapa.  Também é uma tragédia ambiental. O Rio Doce morreu de vez, a lama tóxica desceu o leito matando toda a vida aquática e às margens, e, ao chegar ao oceano, aquela vermelhidão pavorosa vai destruir biomas importantes, prejudicando sua recuperação por décadas, talvez séculos, porque o os dejetos acumulados sobre a cidade vão escorrer lentamente a cada chuva, renovando periodicamente um ciclo de morte, distribuindo produtos tóxicos no curso do rio. E é uma tragédia econômica e social, na medida em que prejudica a geração de energia em usinas elétricas e o abastecimento de água de várias cidades, isso sem contar, ainda, o que será necessário para adequar estações de tratamento de água ao lixo tóxico que terão que tirar dela.

Com todo esse quadro trágico, é preciso perguntar quem são os responsáveis por tudo isso.

A Samarco é uma joint venture entre a Vale e a BHP, que é a maior empresa mineradora do mundo. A Vale é controlada pela PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, influenciada politicamente pelo governo federal, que por sua vez elege a diretoria. Logo, se há responsabilidade por ato de gestão, então essa turma toda está envolvida em maior ou menor grau, há uma verdadeira cadeia de responsáveis, por mais que se diga que a responsabilidade é mesmo de quem privatizou a companhia, como se a Petrobrás não estivesse aí para demonstrar que empresa estatal é terreno fértil para todo tipo de irresponsabilidade, para não dizer outras coisas.

Também não se excluam de culpa os órgãos ambientais e de controle da atividade, como o DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, o IBAMA, o órgão ambiental de Minas Gerais e a prefeitura municipal do lugar, pois todos eles negligenciaram a fiscalização e o controle sobre as barragens. Fico aqui imaginando, dentro do meu pouco conhecimento sobre o assunto, porque será que nunca ninguém sequer pensou em um plano de manejo da água acumulada com aqueles resíduos, para que sofresse tratamento e fosse devolvida ao rio, ao mesmo tempo em que diminuiria a pressão sobre a barragem. Simplesmente deixaram os detritos acumulados lá, sem exigência de grandes compensações ambientais, como manda a lei.

A culpa também está nas leis ambientais absurdamente rígidas e burocráticas, como eu já escrevi aqui no blog. Há leis demais, regras demais, obrigações demais, regulamentações demais, que tornam um processo de licenciamento ambiental uma verdadeira epopéia que demora anos e por assim ser, não deixa nem tempo, nem pessoal livre para fiscalizar de modo correto e periódico as construções que por definição geram enormes riscos para a sociedade. Além de complexas, as leis ambientais são interpretadas livremente por qualquer agente público que funcione no processo, ou seja, dá-se tanta discricionariedade que os processos não andam e inclusive, dá-se discricionariedade para o agente fiscalizador concluir por seus próprios meios, que não há problema mesmo havendo problema. É um aparato legal que impõe dificuldades, mas também ajuda a vender facilidades, e as tragédias vão se repetindo em maior ou menor grau, e o meio-ambiente vai sendo destruído com efeito único: piora das condições de vida de cidadãos comuns. Já disse e repito: leis mais objetivas mas bem fiscalizadas são muito melhores que aparatos poéticos de proteção idealizada, que na prática não se efetivam por falta de fiscais ou de ações fiscalizatórias.

A tragédia de Mariana é responsabilidade não apenas de pessoas, ela encerra um problema sistêmico do direito e da administração pública do país. Simplesmente dizer que vão se indenizar pessoas, dando-lhes casas novas e renda temporária não extingue a responsabilidade pelo que aconteceu ao meio-ambiente, porque o fato é que ninguém sabe o que o futuro reserva com tanta extração de minério vendido a preço competitivo para a China, deixando outras centenas de barragens como as que romperam, sabe Deus em que condições de segurança, já que a fiscalização é precária e a lei, rígida para emitir documentos, mas frouxa para exigir providências.

A TRAGÉDIA DE MARIANA NA CONTA DAS LEIS IDEAIS

A cada tragédia como esta, não só eu, mas gente muito mais qualificada sempre diz que faltou fiscalização, apesar das leis rígidas e da burocracia insana para se praticar qualquer atividade econômica no Brasil.

Na Boate Kiss, a burocracia deixou que se usassem isolamentos que não eram à prova de fogo. Passaram por lá a prefeitura da cidade, a saúde pública, a polícia civil e o corpo de bombeiros, cada um com um conjunto de regras a serem cumpridas e, claro, com uma taxa a ser cobrada, mas isso não impediu a morte de 200 jovens, porque no fim das contas, apenas as taxas é que importaram, nada foi fiscalizado.

No caso do Morro do Bumba, 200 soterrados e 48 mortes. Um monte de gente honesta comprou terrenos loteados em cima de um aterro sanitário, aquilo virou um bairro onde a municipalidade cobrava IPTU e demais taxas, as companhias de eletricidade, água e telefonia nunca se preocuparam com absolutamente mais nada além de fazer as ligações. A burocracia novamente cobrou taxas e impostos, mas nunca atinou para o perigo do gás metano, e aquelas pessoas perderam tudo o que tinham e/ou morreram, sem contar as adoecidas pelo contato de anos com o lixo acumulado sob suas casas. Ninguém proibiu nem que se invadisse, nem que se loteasse aqueles terrenos, isso com leis rígidas dizendo que é proibido.

São dois exemplos, mas se qualquer um de nós puxar pela memória, vai encontrar casos com elementos comuns: leis absurdamente rígidas, burocracia, falta de fiscalização e omissão de autoridades.

Aqueles tanques de decantação em Mariana eram depósitos de rejeitos e materiais químicos usados para separar o minério de ferro. Não se constrói tanque de decantação daquele tamanho sem licença ambiental, que em teoria observa de regras rígidas tanto de instalação quanto de operação. Provavelmente a empresa apresentou inclusive um plano de manejo, já que os resíduos eram misturados à água, ou seja, deveria haver tratamento dela, o que vai muito além de apenas manter a barragem, até porque, nenhuma estrutura assim pode receber dejetos por tempo e quantidade indefinidos. 

Mas as licenças foram emitidas e ninguém mais fiscalizou para saber quanto de resíduo havia lá, e se isso já forçava as barragens, ou ainda se chuvas torrenciais poderiam aumentar a pressão delas, ou se não seria o caso de a cada período de tempo, elas serem reforçadas de alguma maneira. Elas romperam. A lama, as pedras e os químicos de sua composição destruíram bem mais que um lugarejo: roubaram vidas até mesmo de quem sobreviveu, acabaram de matar de vez o Rio Doce e levaram desgraça e sujeira até o oceano Atlântico. E tem gente dizendo que a culpa foi de dois pequenos abalos sísmicos.

Ou seja, de pouco ou nada adiantam as leis extremamente rigorosas, redigidas com um português poético, depois regulamentadas de modo doentio, inclusive aumentando o rigor da própria lei, pelos órgãos que não deveriam estar legiferando, mas fiscalizando, visitando os lugares onde a lei se aplica, indiciando quem à descumpre, pedindo cadeia para quem incorre nos crimes de sua violação.

Melhor leis menos rígidas e burocracia menor, com mais fiscalização. Mas o Brasil não aprende, e provavelmente teremos como consequência de Mariana, uma fúria fiscalizatória especialmente direcionada contra empresário que cumprem as leis (os que não cumprem geralmente não têm endereço fixo para serem visitados, não constam dos cadastros), para mostrar que desta vez o país aprendeu alguma coisa com a morte de gente inocente. Mas tudo vai voltar ao normal tão logo as pessoas esqueçam do fato, e vai sobrar algo como aquelas placas verdes informando a capacidade de público, que existem em todas as casas noturnas do país, e que igualmente ninguém observa.