CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar o clube, iniciou-se um calvário de fracassos retumbantes e seguidos para o Coritiba Foot Ball Club. O então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, rebaixou o clube com uma canetada, após uma decisão vergonhosa do STJD.

E foram 10 anos de fracassos, sem vencer sequer campeonato paranaense, acumulando dívidas e derrotas. Teve um início de gestão em que o clube não tinha fornecedor de material esportivo e não havia bolas para treinar enquanto crescia mato nas juntas de dilatação do estádio Couto Pereira. Os Coxas assistiram uma década de ouro do (grande) time formado em Vila Capanema e o renascimento do seu maior rival, que nas décadas seguintes os suplantaria em absolutamente todos os aspectos práticos de um clube de futebol.

Mas nem naquela época triste eu vi o Coritiba tão mal, tão sem perspectivas e tão sem futuro.

Foram tempos difíceis, mas havia uma torcida vibrante que apoiava o clube, havia categorias de base que disputavam competições e revelevam jogadores, havia ídolos em campo, havia inclusive, grandes homens que, vendo a situação caótica, deram seus maiores esforços para salvar a instituição: Evangelino da Costa Neves, Estevão Damiani, Professor Sidnei, João Jacob Mehl, Sérgio Prosdócimo, Joel Malucelli, Giovani Gionédis, Domingos Moro, Dirceu Kruger e outros tantos, de modo que, mesmo com os bate-chapas eleitorais, também existia o ânimo de manter a chama da instituição, aquele fulgor que atraía pessoas, aquela ânsia de reviver os bons tempos e de encarar o futuro.

Hoje é um clube abandonado à própria sorte.

A torcida dividida entre facções, a política interna afogada numa asquerosa batalha que tem como protagonistas ao menos dois indivíduos que são culpados diretos pela destruição da instituição que se afundou em dívidas ao mesmo tempo em que acostumou-se aos vexames, como as derrotas seguidas para clubes amadores na Copa do Brasil, ou as derrotas quase certas para todo time que venha de uma série de derrotas anteriores, ou esteja na zona de rebaixamento.

Na década de 90 o clube ainda era respeitado pela sua história. Hoje, é motivo de chacota na imprensa esportiva, tamanha a quantidade de besteiras que as diretorias que vieram de 2008 em diante praticaram, roubando as tradições centenárias de uma instituição que era amada não pelas vitórias, mas pela imagem que construiu ao longo das décadas.

Leio o noticiário sobre eleições do Coritiba e tenho vontade de chorar.

Um bando de ególatras falando em “união”, mas não abrindo mão de seu quinhão de poder, sabe Deus com quais intenções! E gente que se elege com o discurso do planejamento, mas no dia seguinte esquece tudo o que disse em campanha, reclama das diretorias anteriores e assume a postura de dar prioridade aos cuidados com sua vaidade e sua panelinha.

E o clube em segundo plano.

Em estado de pré-insolvência, que acumula déficit ano após ano, que não cria ídolos, que não atrai crianças e jovens, que não revela craques, que não tem intensidade no sentido de despertar aquela paixão que todo torcedor de futebol gosta de sentir, mesmo nos momentos mais críticos. A torcida encolhendo e envelhecendo. Um clube que não atrai atletas de qualidade, que virou uma entreposto onde jogadores são acumulados no elenco enquanto procuram uma contrato em lugar melhor. A ausência de fervor, o conformismo com as derrotas, o papo do “não somos grandes”, do “somos perseguidos” e do “não temos dinheiro”...

Nestes tempos de pandemia, sem público nos estádios, tenho notado a quebra do “elã” entre as pessoas e o Coritiba. Nos demais clubes, as pessoas continuam torcendo mesmo com derrotas, porque sentem uma vontade de melhorar, um afã em procurar o bom futebol. Entre os Coxas eu sinto cansaço, as pessoas estão largando o clube porque não notam absolutamente nenhum movimento vindo dele que não seja de derrotismo e reclamação.

E agora inauguramos o bacharelismo. Discutem-se filigranas estatutárias com o time na zona de rebaixamento, dando a entender que o egocentrismo poderá discutir o resultado das urnas na Justiça, qualquer que seja o custo para a instituição.

Os anos 90 foram bons e eu nem sabia... ao menos naquele tempo eu torcia para uma instituição vibrante, guerreira e inconformada. Hoje, vejo só abandono, certas pessoas passaram a se achar mais importantes que a instituição e a torcida (inclusive eu), que não quer saber de pessoas, está se afastando...

RUI BARBOSA - A LUTA PELA CIDADANIA

“Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra. Antes se negam, se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada.”

Advogado, jurista, jornalista, filólogo e diplomata, orador brilhante, abolicionista, deputado, senador e candidato à presidência, além de diversas outras áreas onde atuou com sua mente ágil e desafiadora, deixando sua marca indelével na história do Brasil. Suas maiores qualidades talvez tenham sido a coragem e o bom senso, sua aversão à politicagem, seu elevado senso institucional mesmo não imune a erros, mas sempre com uma honestidade ímpar. Lembrar de Rui Barbosa é destacar a força da cultura e da inteligência, antídotos para grandes males de nosso tempo.

Formação:

Nascido em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849, seu pai era médico e político, sua mãe, doceira. De rara inteligência desde pouca idade, aproveitou-se da grande biblioteca de sua família em sua formação básica, o que lhe valeu seguidos elogios nas escolas por onde estudou. Ingressou na Faculdade de Direito do Recife em 1866, com a ajuda do amigo João Moura que o subvencionou numa época de grandes dificuldades familiares. Em 1868 transfere-se para “as arcadas”, a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo.

Afora seu brilhantismo pessoal, uma formação seleta, já que eram, à época, as duas instituições do gênero no país.

Nas arcadas, conhece muitos dos que viriam a ser dos brasileiros mais importantes do seu tempo e de grande importância na história do país, tais como José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Luis Gama, Rodrigues Alves e Afonso Pena. Lá, também deu vazão às suas múltiplas qualidades, tais como a poesia, a oratória e o texto primoroso, iniciando carreira também no jornalismo, aprofundando-se no liberalismo que já conhecia de família, pregando a federação, o abolicionismo, a instrução pública, as eleições diretas, universais e livres, os direitos humanos e a magistratura independente, dentre outras tantas causas que se contrapunham ao às tradições de uma sociedade ainda arcaica, predominantemente rural e eivada do vício do escravismo que teimava em persistir, mesmo em extinção pelo mundo afora.

Liberal de formação e convicção, na linha de frente do abolicionismo que era a grande questão política da época a permear praticamente todo o debate político do segundo império. Antes mesmo de formado, em 1869 subiu à tribuna na defesa de um escravo. Graduando-se em 1870, volta à Bahia, onde, em meio a problemas de saúde e às crises financeiras familiares e, inclusive, à morte de seus pais, em 1871 ingressa no escritório de advocacia Souza Dantas e logo depois no jornal de propriedade de Manoel Dantas, o “Diário da Bahia”, onde passou ao periodismo, inclusive para dirigir a publicação.

Abolicionista:

“Nós os abolicionistas, pois, ramo da família liberal, que não derroga à lei de sua fé, mas que, antes de liberais e contra liberais, somos abolicionistas, porque vemos na política um serviço da pátria e um instrumento da humanidade – temos os braços estendidos para a abolição, seja qual for a parcialidade, que no-la ofereça”. Discurso proferido em 1886, por ocasião do velório de José Bonifácio.

Rui Barbosa foi abolicionista desde sempre, havendo registros de sua atividade pela causa desde os primeiros anos na faculdade ainda em Recife, se não desde criança, incentivado pelos pais liberais. Destaco esta, dentre suas muitas causas, porque foi uma luta de vida inteira, dentro de um debate feroz que mobilizou o país e, no segundo império, o dividiu entre emancipacionistas, abolicionistas e escravistas, fazendo cair seguidos gabinetes conservadores e liberais, acabando por ser um dos principais fatores que levariam à Proclamação da República, onde ele também esteve na linha de frente, pois inclusive fez parte do primeiro governo do novo regime.

Já com sua formação familiar, ao transferir-se para as arcadas passou a gravitar em torno de José Bonifácio, acompanhado de outras figuras de destaque na causa: seu amigo da Bahia, Castro Alves, mais Joaquim Nabuco, Rodrigues Alves e Afonso Pena, entre outros, todos homens destacados na história de um Brasil que, na época, começava a discutir com fervor a doutrina liberal, na qual se inseriam o trabalho livre e o fim da servidão. Ajudou a fundar e escreveu em “O Radical Paulistano” jornal de propriedade do escravo liberto Luis Gama, com todo o radicalismo inerente à juventude, que, certo, com o tempo foi contido, não sem manter-se depois na defesa intransigente da causa no “Diário da Bahia” e depois na tribuna da Câmara, no “Jornal do Commércio”e na “Gazeta da Tarde”, onde frequentemente denunciava os sofismas em defesa da escravidão (ser o fim da escravidão “uma questão de tempo”, de “conveniência”, de “gradação”e de “prudência), e ainda como advogado e senador, propondo, discutindo e negociando leis mesmo contra todas as forças contrárias, que não eram poucas e nem destituídas de poder, pelo que inclusive chegou a ser chamado de “comunista”, em sofrendo forte pressão de setores agrícolas da sociedade e até da própria igreja.

Mas sempre na na linha de frente da causa em todo o processo, em todos os atos, em toda a evolução da questão que, de fato, correu em paralelo com a própria Proclamação da República, mesmo ele não sendo totalmente averso à monarquia como se poderia concluir.

A Lei Áurea teve como efeito colateral uma discussão de ressarcimento aos escravocratas pela perda de suas “propriedades”. Já a Lei do Ventre Livre previa que os senhores de escravos seriam indenizados pelas crianças que ficariam sob sua tutela até os 8 anos, depois livres. Mais que isso, várias legislações que trataram do assunto evocavam o “direito de propriedade” que foi exaustivamente discutido em termos de “confisco”, até porque isso inibia o Estado, que teria, em tese, a obrigação de indenizar.

Jurista brilhante, sabia da possibilidade dos tribunais determinarem uma indenização de grande monta pelo fim da escravidão, que colocaria em risco não só a República, mas o próprio país.

MARY DEL PRIORE explica os números: “O impacto da abolição foi devastador na relação entre o governo imperial e uma legião de proprietários rurais, pois, na época em que foi sancionada, a indenização era impossível: os 700 mil escravos existentes (sendo quase 500 mil deles localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) valiam, no mínimo, 210 milhões de contos de réis, enquanto o orçamento geral do Império era de 165 milhões de contos de réis.” ( Uma Breve História do Brasil, Editora Planeta, 2010, p. 210)

Assim, em um ato até hoje polêmico, determinou a destruição da documentação alfandegária e fiscal sobre os escravos, inicialmente sob a desculpa de eliminar do país os vestígios da escravatura, mas cuja finalidade era mesmo a de impedir que se discutissem judicialmente indenizações colossais decorrentes de um ato do Estado, baseadas em farta fundamentação legal antecedente com grande risco econômico e institucional. EDUARDO BUENO explica com propriedade: “O governo brasileiro não pagou indenização alguma aos senhores de escravos (“Indenização monstruosa, já que uma grande parte deles eram africanos legalmente escravizados, pois haviam aportado ao Brasil depois da Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831”, como disse, em discurso na Câmara, Joaquim Nabuco). Porém, o preço para que tal indenização absurda fosse paga foi enorme, Afinal, teria sido justamente para evitar que qualquer petição pudesse ser feita pelos escravocratas, que Rui Barbosa, ministro das Finanças do primeiro governo republicano, assinou o despacho de 14 de dezembro de 1890, determinando que todos os livros e documentos referentes à escravidão existentes no Ministério das Finanças fossem recolhidos e queimados na sala das caldeiras da Alfândega do Rio de Janeiro.” (Brasil: Uma História, Editra Leya, 2010, p. 20)

Desta forma, o que muitos disseram ser mácula da sua biografia, foi em verdade um movimento salvacionista do regime e da própria abolição, pela qual, inclusive, continuou lutando até o fim de sua vida.

Rui logo fica decepcionado com os rumos do regime que ajudara a construir. A República, debatendo-se entre politicagem e oligarquia, migrava para uma ditadura e não adotava o ideário liberal de igualdade que exigia reformas sociais que, inclusive, impedissem que os libertos fossem abandonados à própria sorte, o que efetivamente ocorreu, causando a miséria que materializou-se com a aparição de favelas, cortiços e condições subumanas generalizadas nas grandes cidades.

Ficou horrorizado com a falta de sensibilidade dos governantes em não tratarem da questão com a importância que ela merecia. REJANE M. MOREIRA DE A. MAGALHÃES bem cita que “ao longo de sua vida, jamais deixou de se preocupar com o problema do negro em sua total abrangência, desde a simples libertação , a alforria ampla e ilimitada, até sua inserção na sociedade branca”. (As Idéias Abolicionistas de Rui – Fundação Casa de Rui Barbosa – www.casaruibarbosa.gov.br). Lutou até o fim de seus dias pelo ideal libertário e justo com que sempre sonhou.

Republicano na monarquia, liberal convicto:

“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade”.

A alternância frenética de governos conservadores e liberais no segundo império tornava difícil a implementação de programas complexos que pudessem alterar significativamente a vida nacional, especialmente se feriam interesses já estabelecidos, o que explica a luta de décadas pela abolição da escravatura e mesmo o pouco progresso da reforma do ensino, considerada por demais avançada para o país à época.

Rui era liberal, mas isso não fazia dele um anti-monarquista. Apesar de em certos momentos identificar na coroa um dos motivos do atraso econômico, social e político do país, sempre guardou pelo monarca o respeito de um jurista dedicado à Lei que fazia do imperador um dos poderes do Estado brasileiro.

A própria República acabou proclamada dentro desse contexto de caos político, porque o problema não era exatamente a monarquia, já que a proclamação foi o resultado do acúmulo de questões diversas, alimentadas justamente pela alternância constante de rumos que impedia o avanço do país, que acirrava os ânimos e que elevava as mentes brilhantes como a de Rui, de Benjamin Constant e Joaquim Nabuco, entre muitos outros.

Eleito deputado provincial da Bahia em 1877, chegou à Assembléia Nacional em 1881, sempre defendendo de modo ferrenho os diversos ideais liberais, que aprendera com seu pai, também político, e depois nas arcadas, estudando Direito.

Relatou a chamada “Reforma Geral do Ensino”de 1883, um projeto tido por ele mesmo como uma visão civilizadora do país, cuja intenção era de modernizar a formação das crianças, e fazer da “instrução pública” uma manifestação da liberdade humana sem a intervenção nem do Estado, nem da religião na sala de aula. Um trabalho minucioso, que previa a obrigatoriedade de formação de todos os cidadãos e normas até para delimitar condições físicas do ensino, a salubridade das escolas, a metodologia e os limites da atuação dos docentes. Graças à isto, chegou inclusive a compor gabinetes liberais, virando um ministro de Sua Majestade.

Mas sua visão era ampla, não limitada à questão educacional. Tinha convicção que a abolição da escravatura aconteceria cedo ou tarde, e que no centro-sul do país, iniciara-se um processo de importação de imigrantes europeus que certamente trariam não apenas mão-de-obra para o campo, mas também para industrializar a nação.

Veio a abolição e a República acabou proclamada também por diversos fatores, interesses e ideias, bem como das mais diversas correntes políticas, incluindo o liberalismo democrático e federalista que Rui tão bem representava, em contraposição à visão de Benjamin Constant, que chegara a pregar uma ditadura republicana e centralista, mais próxima do positivismo de Augusto Comte.

Toda essa diversidade de opiniões também implicou enormes dissensões que não tardaram a manifestar-se tão logo instalado o governo provisório, que, naquele primeiro momento, desorganizaram ainda mais o Estado caótico do final do Império.

Na República – do entusiasmo à decepção:

Rui foi o primeiro ministro das finanças da República, o que por si só já denota sua importância no processo da proclamação. Mas também foi um dos primeiros líderes do movimento a decepcionar-se com os pendores ditatoriais tanto de Deodoro quanto de Floriano Peixoto, ou mesmo de outros tantos próceres do movimento que acabou com a monarquia, muitos engajados numa visão excessivamente científica do Positivismo de Augusto Comte, que encarava o governo como uma ciência exata, cujos problemas se resolviam apenas com conceitos pré-definidos, o que não funcionava em um regime que era o resultado tanto de ações civis quanto militares, cujas visões distintas e muitas vezes antagônicas não se resolviam por fórmulas acadêmicas.

Via de regra, os civis, como Rui, eram federalistas, liberais e ferrenhamente democráticos, enquanto os militares eram absolutistas e centralizadores, aceitando a ideia de ditadura republicana.

A primeira constituição da república teve a marca de Rui e há quem diga que foi redigida numa reunião em sua casa. Era democrática, federalista e liberal, e atendia às necessidades legais já constatadas nas reformas do governo provisório, mas o primeiro presidente eleito foi Deodoro, um militar com visão bem diferente e especialmente pressionado e impopular pelo acúmulo de problemas que vinham desde o império, agravados pelas dissensões do novo regime.

Como ministro da fazenda, em um primeiro momento, Rui defendeu austeridade“...Cortemos energicamente nas despesas. Eliminemos as repartições inúteis. Estreitemos o âmbito ao funcionalismo, reduzindo o pessoal e remunerando-lhe melhor o serviço. Moralizemos a administração, norteando escrupulosamente o provimento de cargos do Estado pela competência, pelo merecimento, pela capacidade...” (Revista VEJA - Edição Especial sobre a República - Parte integrante da edição nº 37, ano 21, Editora Abril, 1989 – extratos de declarações de época).

Mas o novo regime queria acelerar o crescimento econômico e a industrialização do país dentro de uma visão de copiar a Europa na economia, nos costumes e até na arquitetura, e isso tinha um custo. E assim, talvez por entusiasmo com o nova ordem, talvez por por sucumbir às enormes pressões políticas de uma situação que agregara ainda mais agentes à uma equação já muito complicada da economia do país, sucumbiu ao populismo e aderiu ao “encilhamento”.

O termo “encilhamento” significa colocar os cavalos em posições de largada, ou seja, preparar o país para a corrida, o que já denota populismo em uma conjuntura de dificuldades em levantar recursos para a tarefa, que, enfim, era do ministro da fazenda: “Rui Barbosa assumiu este posto com uma missão ingrata: promover o desenvolvimento industrial do Brasil no final do seculo XIX. Para isso, tinha de lidar com algumas barreiras que o cenário lhe oferecia, como a completa dependência brasileira do capital externo e um sistema financeiro desafado em relação às necessidades de liquidez da economia”.(https://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/1689869/personagens-rui-barbosa-controverso-ministro-fazenda-encilhamento )

Então, ampliando a reforma bancária de 1888, em 1890 a República autorizou a emissão de títulos para a cobertura de emissão de moeda sem lastro em ouro, mantendo uma estrutura de empréstimos sem juros para bancos que, por sua vez, deveriam emprestar com juros subsidiados, o que fizeram sem maiores critérios, até porque iniciou-se uma onda especulativa na fundação desenfreada de novas instituições financeiras e negócios baseados exclusivamente no crédito governamental.

Se é verdade que no primeiro momento gerou crescimento econômico, não demorou causar especulação, inflação e recessão. Bancos e empresas foram fundados tão rápido quanto desapareceram, não honrando os empréstimos, pressionando não apenas as instituições saudáveis quanto o próprio tesouro, com evidentes reflexos políticos.

Quando a dissensão política juntou-se à crise econômica, Deodoro resolveu ignorar a consituição fechando o Congresso em 1891, quando Rui se demite do ministério. Em 1892, abandona a bancada no senado e lança um manifesto: “Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação Eu ouso dizer que este é o programa da república”.

À estes fatos, segue-se um golpe que alça Floriano Peixoto à presidência em 1892, e depois, eclodem a Revolta da Armada na capital e a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, já que o novo presidente não convocou eleições como mandava a carta magna, além de ser centralista e absolutista, apesar de seus méritos em consolidar o regime.

Floriano instala uma ditadura e Rui, que adquirira o “Jornal do Brasil”, à denuncia fortemente, demonstrando também o desapreço pelo rumo que o país tomara em direção da chamada “Belle Èpoque”.

Em 1893 eclode a “Revolta da Armada”, uma sublevação da marinha, que ainda era fortemente monarquista, quase em paralelo com a Revolução Federalista que eclodiu no Rio Grande do Sul. O conjunto de ambas virou um conflito nacional que punha à prova o regime republicano e a presidência de Floriano.

Rui adere à revolta por meio de seu jornal, inclusive defendendo no STF o habeas corpus a aprisionados no conflito, pelo que acabou refugiado na embaixada do Chile e depois, exílado na Argentina, com o fechamento do seu periódico. Migra para a Inglaterra onde fica até 1895, já no primeiro governo civil da república, de Prudente de Morais, quando reassume sua vaga no senado e passa a defender a anistia em favor de todos os punidos e perseguidos por Floriano.

Continuou sua luta ingrata contra uma república elitista, que tudo decidia aos conchavos de oligarquias estaduais, sem eleições verdadeiramente democráticas, sem idéias, sem partidos verdadeiros e sem programas de governo, onde o presidente em exercício praticamente escolhia seu sucessor sem maiores contestações.

E além dos problemas políticos, o país também enveredou por uma uma onda europeísta, uma tentativa de copiar o velho continente com pendores racistas que negavam direitos aos escravos libertos, implicando contra a miscigenação e mesmo contra as tradições culturais, e cujo traço mais visível foi o “bota abaixo”, a demolição de cortiços e construções antigas, mas centrais, de grandes cidades, para a construção de largas avenidas em estilo europeu, o que foi o símbolo da “Belle Èpoque”, mas sem uma política habitacional compensatória, que levou as populações pobres (e eminentemente formadas por ex-escravos) para os morros, as terras baratas afastadas dos centros urbanos, que viraram favelas. Para Rui, que sempre pregara políticas sociais incursivas para os libertos, era apenas mais um motivo de decepção com o regime que ele ajudara a fundar e que constatava confuso, incapaz de superar as crises entre as várias quarteladas e revoluções que eclodiam pelo país.

Eis que Afonso Pena morre antes de impor seu sucessor, que seria David Campista, contra quem Rui já se insurgira extremecendo a amizade com o então presidente. Mas Rui, já o “Água de Haia”, o brasileiro mais respeitado do seu tempo, cansado dos conchavos que vinham desde o império, resolve insurgir-se à escolha do Marechal Hermes da Fonseca em detrimento à do Barão do Rio Branco.

Hermes, apoiado pelas forças armadas, remetia aos terríveis anos de Floriano, pelo que Rui se candidata, ou, talvez, se “anti-candidata”, pois já estava nas ruas a Campanha Civilista, da qual ele assumiu a liderança, denunciando os vícios de origem (não os de caráter) do candidato do regime, que se queria presidente pelos mesmos métodos de escolha de seus antecessores.

Diz HÉLIO SILVA que “A Campanha Civilista é a primeira luta democrática da República. Tão grande, em sua importância e repercussão que até hoje não pôde sequer ser igualada” (História da República Brasileira – Luta Pela Democracia – 1911 a 1914. Ed. Istoé/Três, 1998, p. 39).

Rui foi o primeiro verdadeiro candidato à presidência da história do país. Ele não teria seu nome levado à chancela, nem era uma oposição simbólica como ocorrera até então. Foi à praça pública pedir votos e disputá-los à boca de urna mesmo sabendo não ter chances de vitória, mas defendendo os valores republicanos e liberais pelos quais lutara a vida inteira. “Eu sou dos sacrifícios. Se fosse para a vitória, não me convidavam, nem eu aceitaria; mas como é para a derrota, aceito. A ideia não morrerá pelo meu egoísmo. Perderemos, mas o princípio da resistência civil se salvará...”

E denunciou em praça pública todos os vícios que vinham desde o império, e os vícios que se criaram com a República, corpo a corpo, nos jornais, nas reuniões nos teatros e nos comícios para os quais acorreram multidões.

As eleições nacionais ocorreram do mesmo modo que as anteriores, fraudadas, praticamente homologadas por quem lançou a candidatura vencedora. Mas pela primeira vez na história da república havia uma oposição articulada. Os dois mais importantes estados divergiram do conjunto das oligarquias e havia um líder que trabalhou exaustivamente na apuração e denunciou as fraudes, exaurindo os recursos processuais possíveis, indo às últimas consequências com coragem ímpar.

Eleito Hermes da Fonseca, ao montar seu ministério chegou inclusive a convidar Rui, sem sucesso, mas confessando a enorme admiração por aquele que era considerado um dos maiores brasileiros da época, que fundou e manteve a primeira oposição organizada na história da República a partir da coragem de enfrentar o candidato do regime e depois contestar sua eleição. E mais que isso, a eleição de Hermes alçou ao máximo poder uma das figuras mais proeminentes da República Velha, o senador gaúcho Pinheiro Machado, que encontrou em Rui seu contraponto, um opositor firme, popular, de retórica poderosa e respeitabilidade, única pessoa em todo o país e em toda a classe política que era capaz e tinha coragem de enfrentar o então todo-poderoso senador, presidente da “Comissão de Verificação de Poderes” e articulador da política de salvações nacionais que marcou aquele governo com intervenções nos estados.

Rui foi quatro vezes candidato à presidência, desistindo de sua campanha contra Venceslau Brás (e ainda recebendo 47 mil votos). Em 1921 renuncia ao seu último mandato como senador.

Na República, nunca esmoreceu e lutou bravamente pelos ideais liberais e democráticos, resistindo à ideia de alojar-se confortavelmente no regime que ajudara a criar e que o abraçaria sem mágoas como aconteceu com outros tantos próceres do fim da monarquia. Foi sua maior obra e pior decepção, e seu discurso no senado, em 17/12/1914 revela o estado de espírito da luta inglória que abraçou por toda uma vida:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto... Essa foi a obra da república nos últimos anos. No outro regime o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para sempre. As carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos temiam a que, acesa no alto, guardava a redondeza como um farol que não se apaga... Em proveito da honra... da justiça... E da moralidade gerais."

O “Águia de Haia”: diplomata, advogado, jurista, filólogo...

As ditas “conferências de paz” de Haia, foram multilaterais e tentaram organizar a ordem internacional de pós-guerras, refletindo uma preocupação da sociedade civil de inúmeros países com a violência cada vez maior dos conflitos, cujas armas eram cada vez mais destrutivas. Foram uma tentativa de “humanizar” a guerra, criar regras mínimas de proteção às populações civis.

Foram uma experiência de “diplomacia aberta”, ou seja, discussões públicas que se contrapunham à sigilosa diplomacia tradicional por meio de fóruns de discussão em um país neutro, a Holanda, com cada país/delegação tendo o mesmo peso nas votações, sem a hegemonia das grandes potências econômicas e militares.

A primeira ocorreu em 1899 e a segunda, mais abrangente, em 1907, convocada pelos EUA após os dois severos conflitos, a Guerra dos Boeres (1899 – 1902) e a Guerra Russo-Japonesa (1904 – 1905), numa busca em dar “mais juridicidade às relações povo a povo” e “na medida do possível substituir ao arbítrio o direito, à violência a razão, a intolerância à justiça” (LAFER, CELSO – https://cpdoc.fgv.br), de modo que o Brasil não poderia ter sido melhor representado, se não por Rui, um poliglota cujos valores liberais, a inteligência e a oratória perfeita o fizeram brilhar, sendo reconhecido internacionalmente, tanto pelos diplomatas, seus oponentes nos debates, quanto pela opinião pública.

Rui contestou a diplomacia baseada na força e defendeu a igualdade entre os Estados nacionais com a democratização das relações entre os países criticando a classificação destes por sua força militar, o que feria as práticas de época, quando as grandes potências impunham suas vontades em todos os foros de negociação. Também trabalhou pela criação de uma corte de justiça arbitral, que foi o embrião da Sociedade das Nações, que por sua vez inspirou a criação da ONU. Debateu em alto nível com os representantes de todas as nações e em especial das grandes potências, peticiou pessoalmente sem auxílio de assessores, discursou em diversos idiomas, negociou medidas diversas e inclusive, discutiu o fim da aquisição territorial pela força mesmo decorrente de guerra sem mediação internacional, uma medida tão avançada e ambiciosa, que só teve tratamento legal mais de 40 anos depois, após o fim da Segunda Guerra Mundial e mesmo assim, após definidas as perdas/ganhos de territórios ao fim dela. Lutou pela democracia e pelos valores liberais no exterior com a mesma perspicácia e inteligência com que lutava por eles dentro do Brasil.

Recebeu o apelido de “Águia de Haia”, voltou em triunfo para o Brasil, onde, tratado como celebridade internacional, recebeu a mais alta comenda do país das mãos do presidente, seu amigo de arcadas, Afonso Pena. Chegou a ser indicado juiz da Corte Internacional de Haia e depois delegado brasileiro na importantíssima Conferência de Versalhes de 1916.

A coragem de Rui Barbosa refletia em sua advocacia. Sua inteligencia e seus valores liberais, idem, e sua atitude perante a profissão até hoje serve de exemplo para todos os juristas, o que foi transformado em “O Dever do Advogado”, que escreveu ao aceitar a defesa criminal de um adversário político e onde afirma o dever do causídico em prestar assistência jurídica, em acreditar nas instituições sem submeter-se aos arbítrios dos homens.

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

“ Advogado, afeito a não ver na minha banca o balcão do mercenário, considero-me obrigado a honrar a minha profissão como um órgão subsidiário da justiça, como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, através do indivíduo, os interesses gerais da coletividade.“

Orador afamado e escritor profícuo de mais de 100 volumes de textos jornalísticos, ensaios literários, poesias, pareceres jurídicos, petições e discursos, também foi um fervoroso defensor da língua portuguesa e ajudou a fundar a Academia Brasileira de Letras, presidindo-a em substituição a Machado de Assis.

Conclusão:

O Brasil perde Rui Barbosa em 1o. de março de 1923, quando um edema pulmonar acaba com a vida marcada da luta por ideais, a palavra franca da oratória poderosa, o estudo minucioso de todas as questões a elevar os debates, mas principalmente pela afirmação diária dos direitos mais fundamentais do homem, os valores liberais de um abolicionista convicto, fervoroso democrata a defender a sociedade civil sem ceder à tentação dos arranjos confortáveis do poder, tendo transitado a vida inteira nas mais altas rodas tanto do Império quanto da República.

Sua enorme biblioteca pessoal transformou-se na Fundação Casa de Rui Barbosa. A revista Época o elegeu “O Maior Brasileiro da História” e o jornal A Tarde, “O Maior Baiano de Todos os Tempos”. Ainda foi homenageado no cinema, e na numismática teve sua efígie nas notas de Cr$ 10 mil e Cz$ 10,00.

Claro que, neste texto, não tenho a pretensão de abordar toda vida do grande brasileiro que veio da Bahia, até porque isso já foi feito por diversos outros autores mais competentes e estudiosos.

A ideia desta matéria é homenagear a coragem e a honestidade de um político que, como qualquer pessoa, também avaliou mal certas situações e errou, mas que ousou sonhar com um país democrático e progressista, sem conchavos e sem cessões às tentações do poder, preferindo a oposição sincera à situação acomodada, a renúncia ao poder antes de manchar suas mãos com a injustiça flagrante.

Sempre digo que grandes homens são o farol da humanidade e Rui não foi diferente. Em Haia ele mostrou para o mundo o que se sabia no Brasil: ele era uma luz que guiava os cidadãos que lutavam por justiça e democracia, uma luz que, se olharmos com atenção, ainda é capaz de nos guiar quase 100 anos depois de apagada, nestes tempos de trevas e confusão em que vivemos.

Curitiba, 29 de agosto de 2019.

Bibliografia:

BUENO, Eduardo – Brasil: Uma História. Editora Leya, 2010.

DEL PRIORE, Mary – Uma Breve História do Brasil. Editora Planeta, 2010.

SCHWARCZ, Lilia Moritz – As Barbas do Imperador, Companhia das Letras, 1998.

SILVA, Hélio – História da República Brasileira – Nasce a República 1888-1894, Editora Três, 1998.

SILVA, Hélio – História da República Brasileira – Luta pela Democracua 1911-1914, Editora Três, 1998.

Revistas:

Revista VEJA - Edição Especial sobre a República - Parte integrante da edição nº 37, ano 21, Editora Abril, 1989 – extratos de declarações de época

Na Internet:

Portal Infomoney – verbete RUI BARBOSA –https://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/1689869/personagens-rui-barbosa-controverso-ministro-fazenda-encilhamento

Wikipedia – verbete RUY BARBOSA.

LAFER, CELSO – Fundação Getúlio Vargas – Centro de Documentação – https://cpdoc.fgv.br.

MAGALHÃES, Rejane M. Moreira de A. - As Idéias Abolicionistas de Rui – Fundação Casa de Rui Barnosa – www.casaruibarbosa.gov.br.

PUNIR O FLAMENGO É DEIXAR IMPUNE O VERDADEIRO CULPADO, NA VALE TAMBÉM.

O sistema jurídico brasileiro é fundado na pessoa, ele julga os atos humanos, não os fatos que afetam as universalidades como as empresas, os espólios e a administração pública. 

É recentíssima, em termos jurídicos, a discussão acerca das natureza de uma instituição. Quando entrei na faculdade, em 1989, ainda repercutia um livro do brilhante e saudoso professor José Lamartine Corrêa de Oliveira, "A Dupla Crise da Pessoa Jurídica", em que se discute justamente isto: até onde a pessoa jurídica é sujeito de direitos e obrigações? 

De qualquer modo, o importante para o leitor é saber que o sistema jurídico brasileiro só pune a pessoa jurídica do ponto de vista pecuniário. A pessoa jurídica é multada e condenada a pagar ou fazer, mas não sofre com sentença penal, porque por óbvio, os seus atos criminosos são praticados por pessoas físicas.

Os mesmos contâineres da tragédia no Ninho do Urubu do grande Flamengo são usados no CT do pequeno Coritiba para hotelaria dos jogadores profissionais. Talvez o projeto seja mais bem executado, provavelmente se tomaram cuidados adicionais, mas em essência, é o mesmo tipo construtivo. 

Um pequeno minerador também pode causar desastres ambientais. Uma pequena empresa também pode causar mortes no mau gerenciamento de suas atividades. Não é implausível, por exemplo, que um acidente numa pedreira possa gerar uma explosão gigantesca ou um derrame de material tóxico em um rio, com matança de peixes e de vegetação.

Essas tragédias praticamente comezinhas que acontecem no Brasil sempre são seguidas de discussões radicais: a Vale não pode ser fechada porque gera 70 mil empregos, o Flamengo não pode ser punido porque tem 30 milhões de torcedores, a Mineração da Anta precisa ser fechada porque dois de seus 10 funcionários morreram, o Coritiba Foot Ball Club tem de ser extinto porque seus torcedores causaram o caos na cidade e uma pessoa morreu a 15 quilômetros do estádio em decorrência do tumulto.

Notaram que o debate é contraditório?

Notaram que pau que bate em Chico nem sempre vai ralar Francisco?

Uma das piores características brasileiras é maniqueísmo que se usa para proteger quem erra. De acordo com o agente agressor, temos uma forma de agir. Se é o grande Flamengo, dizemos que o clube não pode ser punido, se é o pequeno Coritiba, fazemos campanha para que ele desapareça e sirva de lição. Se é o diretor da Vale, ele não tem como saber de todos os atos de seus subordinados, se é da Mineração da Anta, é um capitalista ganancioso sedento por lucro fácil.

E neste eterno debate, no fim das contas, os verdadeiros culpados ficam livres, não são afetados porque se forma uma confusão tamanha, que em certo momento não se sabe mais distinguir a pessoa da instituição, e isso vale para empresas, associações e até mesmo para o Estado, os órgãos da administração pública.

Já disse esses dias, pouco me importa se é na gigantesca Vale ou na micro Mineração da Anta, se é no pequeno Coritiba ou no gigante Flamengo, o que eu quero mesmo é ver gente em cana, presa, cumprindo decisão condenatória.

Porque quando acumulamos discussões sobre a responsabilidade de instituições, esquecemos que os atos delas são praticados por pessoas. 

Foram os diretores da Vale que não souberam tratar da segurança da barragem de Brumadinho, foram os da Samarco que não souberam tratar de Mariana, foram os diretores do Flamengo que mandaram os garotos se alojarem nos contâineres, foram os agentes públicos que multaram o clube 30 vezes e não interditaram o local com lacre, foram os fiscais da Agência Nacional de Mineração que não foram conferir o estado real das barragens de Mariana e Brumadinho.

Mas nenhum diretor do Coritiba foi preso por conta daquele incidente em 2009, como nenhum diretor da Samarco, como não foi sequer ouvido o governador do Paraná que negou policiamento adicional para aquele jogo fatídico da confusão do clube paranaense, como ninguém do então Departamento Nacional da Produção Mineral foi punido por omitir-se na fiscalização da barragem que veio a romper em Mariana.

E parece que agora, encaminha-se tudo para a mesma direção. Discute-se a responsabilidade das grandes instituições, Vale e Flamengo, mas não se fala na punição direta de suas diretorias ou ex-diretorias. Engenheiros de uma prestadora de serviço pegam prisão provisória, mas nada é feito contra a diretoria de uma empresa recorrente em problemas ambientais. Não se pune o administrador público omisso na sua obrigação de fazer cumprir a Lei, porque supostamente não havia pessoal suficiente, ou, ainda, não era clara a competência funcional em tomar atos acautelatórios.

Como a instituição só pode ser punida com multa ou com custo de praticar um ato, esta se paga, ou entra em dívida ativa, ou se discute ad aeternum em algum tribunal, mas os verdadeiros criminosos ficam livres, aproveitam o escudo eficiente da instituição que já deixou muito criminoso livre, leve e solto, gozando da vida que roubou outras vidas.

AS TRAGÉDIAS DE UM BRASIL QUE NÃO APRENDE

O Césio 137 causou um problema gravíssimo, tanto de infra-estrutura quanto de saúde pública, mas há poucos dias, outro aparelho de raio-x foi encontrado em um ferro-velho. A mesma prática irresponsável, a mesma ausência de fiscalização, a mesma temeridade e provavelmente, a mesma ignorância de não atentar que um aparelho dessa natureza não pode ser descartado de modo tão simples.

É praticamente anual uma temporada de chuvas que cause desabamentos e mortes na cidade do Rio de Janeiro. Eu lembro bem de um carnaval 20 anos atrás, em que o Joaozinho Trinta chegou até a fazer uma alegoria que pedia chuva para um orixá que só atendia os pedidos em contrário. O fato é que, maiores ou menores, praticamente todos os anos o Rio de Janeiro experimenta tragédias nas encostas e nas suas muitas favelas. E nem por isso se faz absolutamente nada para corrigir o problema e conter o adensamento urbano irregular e desenfreado. Décadas perdidas sem nenhum programa eficiente de habitação popular e urbanização, coisas que o prefeito Negrão de Lima já defendia na década de 60. Em contrário, a favela virou até atração, com direito a trégua dos traficantes quando aparecem ônibus de turismo.

Na tragédia da Serra Fluminense em 2011, também. Naquele conjunto perverso de condições climáticas desfavoráveis e ocupação urbana desordenada e irresponsável morreram quase mil pessoas e 30 mil ficaram desabrigadas, sendo que ainda há gente nesta situação, passados mais de 8 anos. Quase uma década sem nenhuma política de segurança e, pior, roubalheira e corrupção generalizada nas obras públicas que seguiram para reparar os danos, desvios ou simples esquecimento de donativos em depósitos.

O Morro do Bumba, episódio de ganância imobiliária misturada com ocupação urbana desordenada e irresponsável morreram 267 pessoas. Passados quase 9 anos não há um marco regulatório eficaz sobre aterros sanitários e lixões, que continuam sendo utilizados para adensamentos urbanos tão logo sejam desativados como destinos de lixo.

Na Boate Kiss morreram 242 pessoas e, passados quase 6 anos, não há nenhum condenado, não há nenhum indenizado. Daquela carnificina o que seguiu foi uma obrigatoriedade vexatória de placas verdes na frente de todos os estabelecimentos comerciais, mas de ação prática efetiva para que não se repita, quase nada. E ali manifestou-se outro defeito visceral do Brasil, o autoritarismo de agentes que deveriam proteger os cidadãos, como um promotor que processou um pai de vítima, único condenado até agora, por danos morais decorrentes de supostas ofensas em face da demora no trato da questão.

Na tragédia ambiental de Mariana, além de morrerem 19 pessoas foram milhares de animais domésticos e silvestres, além de uma perda colossal de biodiversidade com a morte de um rio, comprometendo uma bacia hidrográfica inteira. É possível que dali, tenham partido os surtos de febre amarela e chicungunha que estão levando a situação sanitária do país para algo parecido com a do início do século XX. Sem nenhuma consequência criminal, não há presos, as ações mitigadoras dos danos foram mínimas e o marco regulatório simplesmente não saiu do lugar. Os peixes voltaram ao Rio Doce, mas a pesca nele praticamente acabou em razão da contaminação, apesar da vida insistir em voltar ao rio, os bancos de areia de sedimentos tóxicos vão se transformando em ilhas. O então Departamento Nacional da Produção Mineral passou a exigir um relatório anual sobre o estado de represas de rejeitos e tudo ficou nisso mesmo, nada mais se fez, nada mais se disse até que aconteceu Brumadinho.

Em todos estes casos há componentes comuns: 

O problema aparece e não é atacado. Nada se resolve, no máximo se discutem leis poéticas e idealizadas que não são cumpridas porque exigem uma burocracia tão grande que o Estado não consegue operá-las, como, aliás, é incapaz de operar até a legislação que já existe, cujo rigor é imenso, mas apenas para acumular papéis.

Ausência completa de fiscalização e atuação pró-ativa do Estado. A legislação existe, existem diversos órgãos capazes de fazer verificações, mas na prática, alega-se falta de competência, de pessoal e de condições materiais. E o Estado continua existindo apenas como mantenedor de si mesmo, sem que as 3 esferas se conversem, como se municípios e estados não estivessem inseridos em uma federação.

Pior é o festival de politicagem. Deputados e senadores criam CPI(s) e fazem discursos inflamados contra o governo de plantão, exigem providências e dizem que vão instituir o rigor da Lei. Tudo jogado ao vento, esquecido tão logo a mídia passa para outro item da pauta macabra do dia a dia nacional. 

Há quem diga que o Brasil sofre um castigo de Deus, mas se olharmos os muitos episódios agudos e os milhares de episódios diários que são representados por quase 120 mil mortes violentas por ano, que incluem homicídios, acidentes de trânsito, acidentes de trabalho e doenças decorrentes de atividades, a única constatação objetiva é de que somos irresponsáveis, não aprendemos com nossos erros, continuamos achando que leis poéticas resolvem problemas que precisam de ações práticas.

Aliás, o fetiche brasileiro por leis é algo sintomático de nossa sociedade. Para tudo há lei, para tudo há regulamento, mas nada é solucionado porque na mesma proporção em que se legisla, se abrem brechas para a proteção processual dos desonestos e dos malandros. Quando constatamos que ladrões contumazes de dinheiro público apostam sua liberdade na discussão de prisão somente após o trânsito em julgado, quando olhamos os números que demonstram que 90% das multas ambientais simplesmente não são pagas, quando indignados ouvimos falar da troca de punições por termos de ajustamentos de conduta, tudo isso nos remete a leis que não protegem a sociedade nem às coisas que ela deve prezar, mas somente às elites políticas, econômicas e intelectuais, todas elas sempre agraciadas com algum tipo de benesse que é negado para a maior parte da população.

Quando generalizo assim, é óbvio que a culpa recai sobre a classe política, afinal, é dela que se espera que se tomem as iniciativas mais importantes para enfrentar problemas. Mas não é um problema apenas da classe política, é um problema nosso, como país incapaz de cobrar de seus governantes uma atuação mínima que aprenda com os erros no pranto das tragédias, para que elas não se repitam.

Enquanto nós, brasileiros, não aprendermos que uma única morte violenta, qualquer que seja o motivo, é vergonhosa e aviltante à nossa condição de cidadãos, nunca sairemos deste circulo vicioso de tragédia-indignação-falatório-nova tragédia. Enquanto não colocarmos a Lei para punir os criminosos ao invés de dar-lhes razões de defesa e obtenção de prazos processuais protelatórios continuaremos a ser a pátria das tragédias, das mortes estúpidas, da vida que não vale nada se for de um cidadão comum que não tenha relações privilegiadas com o Estado.

BRUMADINHO É O WATERLOO BRASILEIRO

Do lado de lá não havia o Duque de Wellington, do lado de cá não era Napoleão. 

200 anos atrás, os atos de heroísmo ocorreram durante a batalha, aqui, aos milhares depois do desastre.

Lá como cá, o derrotado foi prostrado, mas aqui não houve vencedores.

Brumadinho é uma espécie de Waterloo brasileiro. É aquele momento em que se descobre que aquilo tudo em acreditamos por muito tempo realmente nada vale. 

O Brasil acreditou em quase toda sua história que seus problemas se resolveriam com leis idealizadas e o Estado inchado de funcionários muito bem remunerados que às aplicariam para a glória da nação. 

Na prática, as leis não valem para nada e o Estado só serve à si mesmo. 

Ele não fiscaliza, seus agentes se escondem atrás de regras de competência, regulamentos obscuros, papelada, carimbos e a crença messiânica de que basta cobrar taxas e mandar que a iniciativa privada resolva todo o resto, enquanto o Estado posa de provedor do bem estar social que ele só garante para seus agentes mais bem remunerados. 

O Estado chancela, no Brasil é moleza: todos acreditam que uma licença ambiental emitida é garantia de que problema nenhum vai ocorrer. 

O papel é mais importante que as ações, o cidadão que falsifica o papel é mais vilão que o Estado que o emitiu sem nenhuma ação prática, salvo a de carimbar e assinar um processo com certificação eletrônica, sem se dar ao trabalho nem de ir dar uma olhadinha perfunctória para ver se está tudo ok.

Tal qual Napoleão que exigia carga dos exércitos dos quais não mais dispunha, em Mariana o Brasil quis fazer o que sempre fez para ter efeito diferente: uma enxurrada de novas obrigações burocráticas, de taxas, de declarações, de acúmulo de papéis que na prática dariam a impressão de que o problema estava sendo atacado. 

Napoleão acreditava vencer com o poder que já não detinha, o Brasil pensou que poderia mudar a realidade cometendo os mesmos erros de sempre, aqueles da Boate Kiss, no Morro do Bumba, na Serra Fluminense e no episódio do Césio 137.

A grande verdade é que em Brumadinho, fomos derrotados como nação. Os poderoso exército imaginário de um Napoleão enfraquecido, aqui foi um Estado apodrecido, que coage e inviabiliza pequenos empresários, mas troca favores com as mega corporações em conselhos obscuros que relativizam a lei poética para maximizar o lucro que garante a valorização dos papéis de propriedade de fundos estatais de pensão.

Tal qual a França de Napoleão que conheceu o sabor amargo da derrota definitiva, o Brasil sentiu a boca seca da lama tóxica que nos alerta que, do jeito que fazemos, não podemos vencer.

O nosso Wellington foi a força poderosa do descaso e da irresponsabilidade, a vítima, foi como em Waterloo um país inteiro, que perdeu 400 dos seus filhos, milhares de animais domésticos e silvestres, plantas, árvores e rios inteiros, porque a maldita burocracia não consegue reunir agentes federais, estaduais e municipais para montar um cronograma de fiscalização de barragens de empresas lucrativas que não cumprem aqui, as obrigações rigorosas que cumprem no exterior.

Waterloo ensinou aos franceses o valor de aprender que o mundo muda e quem não aprende com isso conhece a derrota. Será que Brumadinho vai ensinar os brasileiros a não serem mais derrotados por sua incapacidade em mudar e fazer as coisas direito?

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO É DO BOLSONARO

Induzir a confusão de reforma da previdência com fim da aposentadoria é criminoso, atenta contra o futuro de todos os brasileiros.

Se confirmado o atual cálculo atuarial sem que se faça nada para adequar a previdência, em breve o governo brasileiro terá de abrir mão de programas sociais que lhes são facultativos (não são políticas de Estado, não são definidas como obrigatórias) como o Bolsa-Família e o Seguro-Desemprego, deixando de pagá-los para quitar as obrigações carimbadas, no caso, as aposentadorias.

Se nada for feito, em um prazo adicional à isto, os governos brasileiros começarão a ter de escolher entre gastar  ou com a previdência, ou com a saúde, ou com a segurança pública. Não haverá recursos para todas elas, a tendência é que todas percam verba.

E se a inércia continuar, em determinado momento futuro o governo federal fará como os governos falidos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro: passará a parcelar os pagamentos tanto de ativos, quanto de aposentados.

E se mesmo assim  não se fizer uma reforma, chegará o dia em que os governos simplesmente não pagarão mais uma parte dos aposentados ou vão retirar parte dos rendimentos, em razão da necessidade de manter serviços públicos mínimos.

E quando isso acontecer, os primeiros a serem prejudicados não serão os nababos que recebem aposentadorias de 6 dígitos, estes têm uma enorme rede de proteção que inclui um Judiciário elitista que certamente dará liminares em favor de ex-desembargadores ou ex-auditores fiscais, mas que vai ignorar os aposentados que recebem salário mínimo, estas pessoas que não têm dinheiro para pagar advogados e custas judiciais, e que são pessimamente atendidas pela Justiça dativa mal estruturada no país inteiro.

Reformar a previdência não era, certamente, uma tarefa que nenhum presidente do passado queria assumir. FHC, Lula e Dilma se desgastaram tratando disso, tiveram oposição ferrenha até mesmo dentro de seus próprios partidos. Michel Temer teve a chance de ouro de conseguir uma reforma parcial que daria um respiro atuarial de alguns anos, foi barrado pela denúncia Janot/Joesley. Todos eles, se pudessem, nem tocariam no assunto, é muito mais fácil ser governante sem mexer em vespeiro, o problema é que governar exige olhar para o futuro, e neste, o vespeiro sempre aparece no horizonte.

A reforma da previdência que vem por aí não é do Bolsonaro, porque se ela representa um número baixo, digamos, 400 bilhões de reais em 10 anos, significará uma economia que não chega a 1/3 do déficit público de 2018 em dois governos e meio. 

Aliás, se esta reforma que vem sendo discutida desde o governo Dilma for aprovada nestes termos, imediatamente após sua sanção ou promulgação, será necessário iniciar outra discussão sobre o mesmo assunto, porque as previdências dos militares, dos funcionalismos estaduais e municipais não terão sido atacadas.

O governo Jaime Lerner instituiu o Paraná Previdência, que é a entidade que administra as aposentadorias dos funcionários públicos estaduais. A idéia inicial era capitalizar as contribuições dos funcionários e do próprio estado. Mas o estado NUNCA honrou a sua parte (com os governadores Roberto Requião e Beto Richa) e além disso, recentemente aprovou-se uma lei segundo a qual, está isento de honrar tanto os compromissos passados quanto os futuros. Resultado: o cálculo atuarial simplesmente não encontra recursos para honrar as aposentadorias em 15 ou 20 anos.

É um problema colossal que se repete nos demais estados e em previdências municipais, em um país onde a expectativa de vida cresce todos os anos. 

Que pode, é verdade, ser amenizado com crescimento e recuperação da economia. Mas amenizar não é solucionar.

Se o atual governo aceitar o desgaste que terá para discutir a previdência, em aprovando qualquer reforma estará prestando um enorme serviço ao país, inclusive aos governantes futuros, sejam eles da situação, sejam da oposição.

Vivendo em uma democracia, é provável, aliás, é certeiro que em algum momento futuro a oposição voltará a governar o país. Há quem prefira assumir um país totalmente quebrado e inviável, porque isso abre chance para discursos salvacionistas, demagogia e no fim das contas, ditadura. Mas acreditando na democracia também se pode dizer que mesmo a oposição séria tem interesse em reformar a previdência.

Portanto, quem disser que a reforma quer acabar com a aposentadoria, certamente tem um pé no regime de exceção. A questão precisa ser discutida, ninguém está pedindo que a oposição não apresente alternativas, mas fazer nada não é alternativa, e todo mundo sabe disto!

QUANDO NADA ESTÁ BOM...

Nem falar de Dilma Roussef, cuja burrice extrema virou motivo de piada mundial.

Ou de Lula, com seus "nunca antes", querendo dizer que ele mesmo refundou o país e o mundo.

Mas Michel Temer, a cada vez que se manifestava, era um desastre completo. Suas mesóclises e incapacidade de concisão, as derrapadas que fariam qualquer porta-voz ficar de cabelos brancos. 

Nem por isso Temer tinha seus discursos analisados linha por linha, vírgula por vírgula.

Uma boa parte da imprensa brasileira não entendeu ainda que o país não quis eleger Fernando Haddad, porque ele era candidato do PT e do presidiário Lula. 

O país pode não ter escolhido o melhor candidato de oposição ao PT (eu mesmo, preferia o Henrique Meirelles, que nem era assim tão oposição ao PT), mas efetivamente não quis manter o projeto ditatorial e irresponsável do partido que apóia Nicolas Maduro, o partido de José Dirceu, Antonio Palocci, Cândido Vacarezza, Tarso Genro, Césare Battisti, Gleisi Hoffmann, Benedita da Silva e Maria do Rosário.

O país elegeu Jair Bolsonaro. Eu votei no Jair Bolsonaro não porque gostava dele, mas porque ele era a única opção contra o PT. Se Ciro Gomes tivesse ido ao segundo turno contra Haddad, eu votaria em Ciro Gomes. Se fosse o Alckmin, idem, se fosse o Luciano Huck, idem, Cabo Daciollo, idem, etc...

Negar o sentimento nacional de anti-petismo é simplesmente ignorar as derrotas acachapantes de Dilma Roussef, Roberto Requião, Lindberg Farias e demais próceres do petismo ou do petismo disfarçado. E não são os deslizes morais de Flávio Bolsonaro que podem remir o rol de absursos perpetrados pelo partido do presidiário Lula.

Se o Flávio Bolsonaro, filho do presidente, é corrupto, se ele desviou dinheiro dos funcionários do gabinete, se ele empregou mãe e irmã de miliciano, é outro assunto completamente diferente. O Flávio Bolsonaro que seja investigado, condenado e preso, pouco importa, ele não é o presidente.

Mas desqualificar todos os atos do governo, analisando discursos vírgula por vírgula e remetendo o governo inteiro ao deslize moral do filho do presidente é asqueroso, especialmente com 20 dias de governo.

Se o governo vai engrenar, não sei.

Se vai conseguir aprovar reformas, também não sei.

Se ao final de 4 anos será um desastre, ninguém sabe.

Se Jair Bolsonaro vai sofrer impeachment, não se pode dizer isso agora.

Mas desqualificar um governo eleito democraticamente por um discurso de 6 minutos é apenas e tão somente recalque.