ELEIÇÃO DIRETA NÃO GARANTE LEGITIMIDADE DE NINGUÉM

Collor e Dilma foram eleitos como cabeças de chapa pelo voto popular. Mas tão logo os podres de seus governos apareceram, a suposta legitimidade das urnas foi corroída pelas manifestações de pessoas comuns, não convocadas por centrais sindicais. A "voz rouca das ruas" se fez ouvir com manifestações gigantescas, sem lideranças preponderantes. As pessoas saíram de negro contrapondo o pedido de Collor para usarem verde-amarelo, e de verde-amarelo para se contrapor à onda vermelha dos sindicalistas/comunistas/socialistas que apoiavam o governo Dilma.

Digo mais sobre algo simples de aferir - o Tribunal Superior Eleitoral afirmou com todas as letras que a chapa Dilma/Temer foi eleita com financiamento irregular de campanha, incluindo abuso de poder político e econômico. Mas não à cassou por motivação política. Pergunto: Dilma e Temer tinham mesmo legitimidade, na exata medida em que fraudaram as eleições?

Sequer o poder das centrais sindicais foi suficiente para salvar Dilma de seu governo incompetente e corrupto, como também não foi preponderante na queda de Collor, onde até fazia coro com os manifestantes, mas não tinha a última voz, nem o comando de absolutamente nada, também na época à guisa das mesmas greves gerais fracassadas que promovem hoje em dia.

Lula e FHC mantiveram seus governos basicamente porque preservaram sua base parlamentar e  não tiveram as ruas contra eles, salvo manifestações pontuais.  Itamar Franco assumiu o país numa situação tão delicada, que acabou sendo um presidente indiscutido, absolutamente ninguém levantou polêmica sobre sua legitimidade, tanto que ele empreendeu a maior, mais complexa e mais importante reforma legal e institucional da história do país, o Plano Real. Itamar era vice, supostamente ilegítimo, mas na prática, legítimo a ponto de mudar os rumos da economia do país.

 A eleição direta não garante legitimidade de ninguém. Após ela, cabe ao governo se legitimar. Ou seja, não são as urnas que dão legitimidade é o próprio governo que a constrói dia a dia.

Chefes do Poder Executivo eleitos e com problemas judiciais (tais como condenações e investigações) tendem a perder a legitimidade na primeira ocasião em que os processos ameaçam seus cargos. Quando o Congresso Nacional recebe uma denúncia contra um presidente da república, a primeira coisa que acontece é um festival de "articulações" na base parlamentar, seja para barrar, seja para dar continuidade ao processo. E vários grupos de parlamentares se declaram indecisos, aguardando os agrados da situação ou da oposição. E dá-lhe manobras regimentais, troca-troca de ministérios e secretarias, distribuição de cargos em confiança e liberação de verbas orçamentárias. E um bate-boca constante que transforma as instituições em discussões de lavadeiras. 

Os movimentos "sociais" e os partidos que elegeram a chapa Dilma/Temer bradam aos 4 ventos pela realização de eleições diretas, quebrando as regras da Constituição, especialmente uma daquelas que é dita pétrea (que não admite emenda) que é a da periodicidade dos mandatos. Hoje, a Constituição determina que, vago o cargo também pelo vice-presidente, após mais da metade do mandato, cabe ao Congresso eleger um sucessor pela via indireta, basicamente pelo fator tempo de mandato: não se pode eleger para 4 anos ou mais, um presidente que assuma no meio do mandato que deveria ser do cassado/morto/ausente/incapacitado/renunciante anterior.

A proposta da dita "oposição" é eleger já, um presidente com um super mandato de pouco mais de 5 anos, o que daria legitimidade para combater a avassaladora crise política que corrói as instituições e a economia do país. Um governo que se quer legítimo, mas que não tem garantia nem de apoio parlamentar (afinal, a legislatura não seria alterada), muito menos popular, já que crise econômica e política muda a opinião pública em questão de dias.

No discurso, eleição direta parece bonito, mas a grande verdade é que não garante legitimidade de ninguém. 

Sim, Michel Temer é um presidente que eu, ao menos, considero ilegítimo. O problema é que a opção, a eleição direta, é ainda mais ilegítima, na exata medida em que ele ainda detém apoio parlamentar e não sofre da pressão efetiva das ruas como aconteceu com Dilma e Collor, sem contar a necessidade que ela tem de uma emenda constitucional incerta e talvez até inconstitucional.

Repito o que sempre digo: o país precisa decidir qual seu regime político. Esses dias vi uma discussão no mínimo temerária sobre a possibilidade de instituir por lei a possibilidade de plebiscito para decidir cassar ou não o mandato de um presidente da república. Uma loucura que só pode ter partido da cabeça de algum doente mental, tamanha a instabilidade que pode causar, com uma oposição pedindo recall desde o primeiro dia de mandato, e um presidente manobrando o tempo todo para salvar o cargo. O Brasil que decida então pelo parlamentarismo, e que resolva as crises de legitimidade por voto de desconfiança seguido de um novo governo com maioria parlamentar adquirida antes de assumir, e não depois. 

DE CRISE EM CRISE, A URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA

Michel Temer tende a ter o cargo suspenso, o que significa que, ao menos por 6 meses, não poderá haver nova eleição, mesmo que indireta. 

Novamente é a conta do conjunto de constituição confusa, leis frouxas, classe política aferrada aos cargos, Judiciário despreparado e Legislativo fragmentado. O país ficará no minimo 7 meses com um governo provisório, com a possibilidade sempre presente da volta do presidente ao fim de 6 meses, se até lá ainda não estiver julgado e condenado. Ainda pior é a possibilidade dele ser condenado depois disto e novamente houver a assunção do presidente da Câmara dos Deputados, para daí sim, convocar novas eleições indiretas.

Dentro deste quadro, o presidente eleito pelo Congresso teria um mandato de 7 ou 8 meses, isso com muita boa vontade. Qual a possibilidade de um governo consertar alguma coisa em 8 meses? 

Isso tudo demonstra que urge uma reforma política, muito antes de qualquer outra. Mais do que isso, é preciso que o país decida, em definitivo, se quer ser presidencialista ou parlamentarista.

A grande diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na composição da força política de apoio ao governo. No parlamentarismo, é preciso construir maioria no congresso antes de assumir o poder. No presidencialismo, isso pode ser (e no Brasil geralmente é) feito depois. 

Ao construir apoio parlamentar depois de assumir, num país como o nosso, que todos os dias dá mostras de que é composto por uma classe política individualista e por demais mesquinha, quando não simplesmente desonesta, abre-se as portas do toma-lá, dá-cá que permeia a política brasileira desde sempre, embora dramaticamente piorado em decorrência da péssima redação da Constituição de 1988, que exigiu dezenas de emendas e mobilizações parlamentares comprovadamente feitas com trocas de favores que viraram costume entre os parlamentares.

Em um presidencialismo minimamente aceitável, jamais haveria a possibilidade de uma investigação contra o presidente ser feita de modo público, por delação premiada e inclusive com operação controlada para obtenção de provas como o gravador de Joeslei Batista. O presidencialismo simplesmente exigiria sigilo de investigações e não daria ao procurador-geral da República o poder de usar de suas atribuições de modo midiático e claramente político, inclusive desatando ameaças, como a do bambu para fazer flechas.

Aliás, o senhor Janot é um paladino quando o assunto é o governo Temer, mas não foi assim tão rigoroso com o governo Dilma, basta lembrar sua atuação frouxa no caso de Pasadena.

Nossa constituição é parlamentarista. Se presidencialista fosse, não daria 6 meses de suspensão de cargo na abertura de investigação criminal ou impeachment contra o chefe da administração pública. Ela é parlamentarista, porque situações assim seriam resolvidas dentro do bloco de apoio ao governo que indicou o primeiro-ministro, ou, sem solução, levaria à convocação de eleição, não para o presidente, mas para o gabinete se fortalecer ou ser substituído.

É parlamentarista, porque possibilita a criação indiscriminada de novos partidos que fragmentam a base congressual (os 3 partidos que sustentavam o governo FHC, viraram 6 durante o governo Lula e 13 no governo Dilma). Congresso fragmentado significa que as forças políticas mudam constantemente, como aconteceu no prazo recorde de pouco mais de 1 ano no governo Temer que, de detentor de base sólida em julho de 2016, hoje não sabe se consegue 2/5 do parlamento para se manter no cargo.

Em um país com economia estagnada, sistemas fiscal, tributário e trabalhista caóticos e burocracia sem fim, exige-se reformas profundas que o Congresso não faz porque passa o tempo todo discutindo sobre o mandato do presidente ou compondo forças para aprovar medidas paliativas. Gasta-se tempo com comissões estúpidas que mais parecem salas de aula de ensino médio com algazarra e guerra de bolinhas de papel, entre argumentações toscas e incoerentes de parlamentares que em essência são todos iguais e dependentes de seus foros privilegiados.

As manobras regimentais, a gritaria e os bate-bocas que vemos nas reuniões do Congresso Nacional são apenas reflexo de uma classe política que nunca tem opinião sobre absolutamente nada, funciona conforme os interesses pessoais momentâneos ou até mesmo pelo discurso antecipado de campanha.

Se tudo isto não justifica uma reforma política, é porque o país é míope, anda para os lados e não olha para a frente. 

Em 2018 teremos eleições, e o risco cada dia maior de elegermos um presidente (Lula, ou mesmo alguém do PMDB ou do PSDB, ou ainda um terceiro de discurso atraente mas sem estrutura partidária, como Álvaro Dias ou Bolsonaro) que não terá apoio parlamentar honesto (ou seja, sem troca de favores) e consequentemente volátil a ponto de enfiar o país numa nova onda de cassações seguidas e pressão constante sobre a administração e consequentemente, sobre a economia, já que o governo é o mais importante ator do cenário econômico brasileiro.  

Sem reforma política imediata, corremos o risco de repetir a história de novo: governo eleito pelo voto popular, pressionado por crise econômica, tendo que negociar parlamentares para sustentar a própria desonestidade. Em maior ou menor grau, tem sido assim desde 1985, o problema é que a fragmentação política é cada vez mais acentuada e deletéria para o que realmente deveria importar, que é a economia e o bem estar dos cidadãos.

"NENHUM DIREITO A MENOS" NÃO ATENDE O CIDADÃO COMUM

Quando sindicatos fazem manifestações violentas pregando o "nenhum direito a menos", não estão nem um pouco preocupados com o cidadão comum, lutam apenas por garantir as prerrogativas do funcionalismo público e quando muito, a mamata do imposto sindical obrigatório. 

Nenhuma central sindical ou sindicato à ela afiliado jamais garantiu o emprego de ninguém do setor privado, até porque o risco de fechar as portas é sempre do empresário, é ele quem responde se não conseguir pagar suas obrigações, coisa que não acontece com o setor público. Quando um governo não consegue pagar suas obrigações, ele transfere a conta para o cidadão, seja negando-lhe serviços, seja aumentando os impostos. 

O setor público garante o emprego dos seus funcionários, mas repassa a conta para o cidadão que nunca fez concurso.

Ou seja, as centrais sindicais se concentram em proteger quem eles sabem que não perderá o emprego, mas mais especificamente, quem eles sabem que será um dos últimos a sofrer com a insolvência do Estado. É um discurso bonito e simples: lutamos pelo emprego! Só esquecem de dizer que é o emprego de quem não pode ser demitido, não o de quem está sujeito à rescisão sem justa causa.

Eu não estou demonizando o funcionalismo público. A maioria dele é de gente que trabalha e cumpre suas funções, mais que isso, a maioria deles nunca pediu as prerrogativas funcionais e remuneratórias que existem, são pessoas que estudaram, fizeram concurso e chegaram àquela função por méritos próprios, elas não tem culpa do sistema que se criou. Ademais, há funcionários públicos de vários entes diferentes, com direitos diferentes e situações diversas.

Mas de modo geral o funcionalismo um dia conseguiu a universalização do regime estatutário porque fez um poderoso lobby naquela assembléia constituinte que nos legou a desastrosa Constituição de 1988. E quando conseguiu o regime único, todos os anuênios, biênios, licenças prêmios, progressões e aposentadorias integrais vieram de bônus, na interpretação generosa dada pelo Judiciário. O funcionário em si, não teve nada com isso, tudo foi conquistado graças à organização do lobby por seus sindicatos, ou seja, uma ação politica de chantagear os parlamentares miseravelmente incapazes do país e depois interpretar a Lei de modo mais favorável nos tribunais. Mas é fato:  por serem historicamente organizados, conseguiram esse plus, passando a ser funcionários com muitos mais direitos que os da iniciativa privada.

Os políticos brasileiros têm pavor de grupos organizados, sendo que sempre o mais organizado e articulado é o do funcionalismo público, que é capaz de eleger parlamentares e arregimentar massas para manifestar-se em frente de palácios e paralisar serviços que, não prestados, atormentam a vida do cidadão comum, tornando-a muitas vezes insuportável. O funcionalismo consegue isto porque não pode ser demitido.

O que faz um cidadão comum que não tem plano privado, se a saúde pública entra em greve? Para onde ele envia o filho se a escola pública fecha? O que ele faz se a creche não abre? Como ele consegue viver se não consegue tirar carteira de trabalho ou habilitação para dirigir? Como ele se vira se precisar de uma das centenas de certidões negativas que o Estado brasileiro exige para absolutamente tudo, se as repartições estiverem em greve? Como um cidadão doente vive, se necessitar de uma perícia médica para receber auxílio-saúde?

Quando um município e/ou estado ou mesmo a União começa a ter problemas de financiamento, o primeiro afetado é o cidadão comum, aquele que não trabalha para o governo, que não fez concurso público, que depende da escola pública e do SUS. 

O processo é conhecido - o governo em crise começa cortando investimentos e paralisando obras, depois aumenta a taxa de juros para captar mais recursos para cobrir o rombo, causando desemprego retração econômica. Logo após, inicia um processo de aumento de impostos, seja não corrigindo tabela de imposto de renda, seja aumentando alíquotas. Depois, começa a empurrar para baixo os índices de correção dos aposentados do setor privado e depois, os dos programas sociais. Quando isso não é suficiente, iniciam-se os cortes orçamentários, os famosos contingenciamentos iniciados nas áreas menos sensíveis, tais como meio-ambiente, transportes e comunicação social, mas cedo ou tarde acabam atingindo segurança pública, educação e saúde, nesta exata ordem, já que é sabido que o cidadão brasileiro convencionou como prioritária a saúde, depois a educação e depois a segurança.

E quando nem isso é suficiente, os primeiros agentes públicos a sentirem o baque são os aposentados do setor público e somente quase no fim do processo, o funcionalismo público ativo.

Aconteceu no Rio de Janeiro, o leitor pode ir lá e conferir o histórico da derrocada das contas públicas daquele estado. O leitor que puxe pela memória: há quantos anos são praticamente diárias as notícias sobre atendimentos precários na saúde do RJ? Há quantos anos a segurança pública do RJ está em caos? Certamente há muitos anos, mas salários atrasados e parcelamento de pagamentos de funcionalismo, somente de 3 anos para cá, se muito.

Em certo momento, esgota-se a capacidade de arrancar dinheiro do setor privado. Aumentar impostos indiscriminadamente, encher o contribuinte de burocracia para supostamente encontrar-lhe em sonegação um dia chega a um limite, este que estamos vivendo, em que a arrecadação de tributos caiu, porque o país parou de crescer e porque o setor privado não mais dá conta de tanta lambança. Desde o fim do regime militar, a carga tributária brasileira pulou de 12 para quase 40% do PIB. A arrecadação de tributos subiu praticamente todos os anos sem parar e sempre acima da inflação e mesmo assim, o Estado brasileiro não foi capaz de conter seus déficits, sempre exigindo mais do cidadão comum. Foi somente em 2015 que a arrecadação de tributos sofreu sua primeira queda nesse tempo todo, e o resultado foi o que vimos: estados e municípios quebrados, crise generalizada!

As soluções tradicionais parecem esgotadas e agora, voltam-se ao funcionalismo: o Estado vai exigir menos prerrogativas e vai arrancar-lhes mais dinheiro por meio de contribuições previdenciárias. As progressões, anuênios, biênios, quinquênios e licenças-prêmio serão extintas.

É justo? Eu mesmo penso que não, afinal, o Estado em crise não podia ter contratado a maioria dos funcionários que admitiu, com as regras generosas que existiam. Se o fez, assumiu o risco do default. O problema é que também não é justo cobrar a conta preponderantemente do cidadão comum, como vem sendo feito há décadas. E no final das contas, se todos os cidadãos são iguais perante a Lei, então todos devem responder de modo igual pelo problema, inclusive o funcionalismo, que sempre foi menos afetado.

Mas a retórica do nenhum direito a menos não atende o cidadão comum, porque este já não tem direito à saúde, nem à segurança pública e muito menos a uma educação universal de qualidade. A maior parte do déficit da previdência é do setor público. 14 milhões de cidadãos comuns perderam seus empregos, muitos cidadãos comuns perderam também suas empresas. É verdade que a totalidade dos cidadãos viu os preços dispararem à guisa dos aumentos de impostos, mas atrasos salariais e demissões em massa são coisas incomuns no serviço público, ao mesmo tempo que se espalham no setor privado. 

A JUSTIÇA QUE PARALISA O PAÍS

Um dos fundamentos do direito eleitoral é algo que particularmente considero absurdo: a falta cometida pela chapa deve ser tão grande, que possa mudar o resultado da eleição. 

Ou seja, por mais que os candidatos cometam crimes ou abusem do poder econômico ou político, se a falta não tinha extensão para mudar o resultado do pleito, não perdem o cargo. No máximo se resolve a questão com multa ou se transfere a punibilidade para o juízo criminal, que por sua vez se obriga a aguardar o fim da imunidade e privilégio de foro que todo o eleito tem em maior ou menor grau, segundo regra da péssima Constituição de 1988 ou ainda, aguardar os muitos recursos e incidentes processuais.

Já está evidenciado, tanto na Lava Jato quanto no próprio processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que ocorreu o financiamento ilícito de campanha, acompanhado de abuso do poder político e econômico. E pouco importa se a chapa oponente tenha ou não incorrido também nos mesmos delitos, o fato é que houve um descumprimento da Lei, o uso irregular de recursos, incluindo o uso dos Correios para entregar santinhos, evidenciando o poder político a manipular o pleito. 

O que está se discutindo hoje, no TSE, não é exatamente o fato. O fato já está evidenciado, está nos autos, provado de modo público e notório, só não constata quem não quer, nem sendo necessário que se agreguem os dados da delação premiada da Odebrecht. O que está em discussão é a extensão dele, dentro das seguintes questões: 

a) Ele foi decisivo para o pleito? 

b) Ele mudou o resultado do pleito? 

c) Quem administrava a campanha?

d) Evidenciado, ele pode ser atribuído também à Michel Temer, se ele não administrava a campanha?

Ou seja, para a Lei eleitoral, o crime tem importância menor, e à isto agrega um outro fator, o tempo!

O Brasil está passando por um processo que pode cassar uma chapa que venceu a eleição usando fraude, portanto, está discutindo a cassação de uma presidente e de um vice que assumiram o poder de modo ilegítimo e governaram por nada menos que 2 anos e 6 meses!

O mundo dos tribunais é alheio ao mundo real. Juízes, promotores e advogados geralmente fecham-se em suas alegações e pareceres, esquecendo que fora dos palácios de mármore e granito existem pessoas que precisam de emprego, renda e do funcionamento do Estado. Lá eles decidem pela vida das partes, mas quando os processos envolvem políticos, seus atos atingem um país inteiro, especialmente em um contexto de leniência que sob a alegação de garantir "o direito à ampla defesa" aceita todo recurso e todo tipo de chicana processual, protelando as decisões e punições de modo deletério para a vida brasileira. 

Escrevo tudo isto torcendo para que o cargo de Michel Temer seja preservado, não porque o ache legítimo, mas porque o tempo atua contra o país numa situação absurda como esta. Uma vez condenado, Temer usará de todos os recursos possíveis para ganhar tempo e levar seu mandato até o final, e não é implausível que consiga, pois faltam apenas 1 ano e pouco mais de 5 meses para que ele se encerre. Será que vale a pena mesmo cassá-lo agora e causar mais manifestações de rua e mais discursos inflamados de uma oposição tão suja, corrupta e sem caráter quanto a situação?

É um conjunto assustador de equívocos: a) Mais de 2 anos e meio para decidir a legitimidade do mandato de uma presidente e do seu vice, deixando o país com um governo suspeito das piores práticas anti-republicanas; b) Aceita-se qualquer recurso por preguiça de interpretar a expressão "ampla defesa"; c) Acumulam-se delações premiadas que aliviam a barra de um indivíduo, mas aumentam dramaticamente o número de réus e de incidentes processuais, de prisões preventivas e provisórias, de depoimentos, de documentos e de questões que estão acumuladas ou em um STF que não consegue julgar nem seus réus mais antigos ou em um único juiz federal lotado em Curitiba! 

Não se resolve a situação política e ao mesmo tempo, não se pune ninguém. Ninguém vai preso, os indiciados se vitimizam e dizem serem perseguidos. As vezes, a opinião de um único ministro do STF é suficiente para mudar todo um quadro. E no lado de fora dos palácios, desemprego, falta de confiança, paralisia econômica e estagnação que mata empresas, impede investimentos e susta reformas legais importantes para o futuro do país.

Pouco se pune, poucas sentenças são exaradas. José Dirceu, já condenado em outro caso, recebe habeas corpus. Lula não é nem condenado nem absolvido. Delatores saem com tornozeleira para viver em mansões e apartamentos de luxo. Aproveitador de dinheiro público grava o próprio presidente da república, se aproveita da delação e foge do país.  Sobra sentimento de injustiça e impunidade, aumenta a instabilidade política, acirram-se os ânimos, mas nada se soluciona, tudo vira interpretação de filigranas jurídicas. E o país real, parado!

Nossa Justiça tem sido incapaz de punir/absolver quem já é réu, mas sempre se trazem mais envolvidos para o âmbito da Lava Jato, a cada uma das muitas delações premiadas aceitas com pouco ou nenhum critério, especialmente com a falta de não se encaminhar as sentenças dos muitos processos já em andamento. 

Um freio de arrumação é necessário. Critério ao aceitar recursos, indefiram-se as chicanas processuais. Não se aceitem mais delações, julguem-se os indiciados. Sentencie-se, liberte ou prenda quem está processado, mas encerrem-se processos. Sou a opinião que a Lava Jato não deve mais abrir processos, deve se exaurir punindo e absolvendo a quem de direito, mas apresentando resultados concretos de todas essas discussões. Se há mais casos, que se abram em outras operações, que se punam adiante, o que não é correto é manter o país nesse stress eterno que nada soluciona. 

Cabe à Justiça "dar nome aos bois", coisa que infelizmente, ela não tem feito.

GAZETA DO POVO: O TRISTE FIM DE UMA ERA

O tempo tem sido cruel com o jornalismo, especialmente com o impresso. Sob a desculpa dos custos de impressão e da migração dos leitores para a internet, não está se eliminando apenas a plataforma impressa, está se eliminando o texto, que vem sendo substituído por notinhas de rodapé que agradam aquela parcela de idiotas que dizem não terem tempo na vida moderna para ler um jornal, embora o percam generosamente postando fotos nas redes sociais e arranjando discussões toscas nos "posts" ainda mais toscos de gente que nem escrever mais sabe, embotada de abreviaturas, sinaizinhos e emoticons, de "tops", de "delicia", de "aí, galera" e das demais expressões de preguiça mental que que vem substituindo a comunicação que observava as regras gramaticais e o bom senso.

Sim, o meio impresso um dia vai acabar. O problema não é ele acabar, é como ele vai acabar.

Porque com os custos dos aparelhos eletrônicos de hoje em dia, um jornal pode acabar com sua edição impressa e substituí-la por um tablet, na qual o leitor verá os textos, as manchetes, as colunas e os gráficos, e inclusive boa e velha capa que resumia tudo e chamava para aquilo que o leitor tinha interesse preferencial. O que não pode é o impresso acabar e ser substituído pelas notinhas rápidas, pelos tweets e pelo assobio de mensagem que o seu telefone faz a cada vez que alguém lhe manda um recado. 

Neste 1º de junho, a centenária Gazeta do Povo deu adeus à sua edição impressa, substituindo-a por uma revista semanal ainda mais fraca e mal produzida que a edição de fim de semana, que pouco menos de 2 anos atrás substituiu a famosa edição dominical, que não raro contava com 300 páginas de informação, publicidade e classificados. O jornal veio minguando, perdendo qualidade e desaparecendo.  Até dias atrás era não mais que uma sombra do que um dia foi, agora, nem isso.

Curitiba viu desaparecerem vários jornais nos últimos anos, inclusive na aquisição pela própria empresa proprietária da Gazeta, de seus maiores concorrentes locais, o Estado e a Tribuna do Paraná. ambos já com sérios problemas operacionais. Apesar de ainda terem sobrado alguns diários, como a própria Tribuna, o Bem Paraná, o Industria e Comércio e os gratuitos Metro e Jornal do Ônibus, a impressão geral é que vão todos desaparecer, substituídos por publicações digitais cheias de blogs independentes, chamadas sensacionalistas e textos curtos, tocadas por jornalistas novatos e, claro, tão baratos quanto antenados com as tendências dos jovens que não aprendem mais o hábito da leitura com seus pais, porque não tem mais tempo para sair do Facebook ou do Instagram para ler mais que uma linha de informação.

Pense em um jornal brasileiro que, proporcionalmente à população da sua cidade, vendia mais que a Folha, o Estadão e O Globo. Pense numa edição dominical que reunia o melhor do jornalismo nacional, reproduzindo colunas de todos os grandes impressos da época. Pense em cadernos lotados de classificados de automóveis, imóveis, empregos e facilidades, que tornaram a publicação uma referência mercadológica local. Pense em segmentação bem antes da palavra estar na moda. Pense numa publicação que todo vestibulando acompanhava, porque sabia que ela era a primeira a divulgar os resultados dos concursos mais importantes da cidade.

A Gazeta do Povo tinha lá seus defeitos, um deles, estar sempre em cima do muro em qualquer questão polêmica. Mas suas muitas qualidades faziam dela um jornal inigualável que não só conseguia se destacar da concorrência renhida em Curitiba (não faz 10 anos, havia 8 grandes jornais diários em Curitiba, incluindo o O Estado do Paraná, que era o grande rival do jornal da família Cunha Pereira). A Gazeta agregava matérias do dia a dia, informava de todos os lados das disputas políticas, preservava a memória de Curitiba e do Paraná, promovia a cultura, a educação e a inteligência de modo geral. Francisco Cunha Pereira Filho, seu diretor por várias décadas, um dia declarou que queria a Gazeta sempre como um resumo do Brasil, razão pela qual buscava colunistas de jornais rivais do país, que compartilhavam suas páginas. 

Agora, será uma plataforma digital. Provavelmente terá o mesmo fim do também centenário e famoso Jornal do Brasil, que ao extinguir sua edição impressa perdeu prestígio e visibilidade, sobrando apenas as memórias de uma redação fervente, opinativa e corajosa que fazia história porque gostava do jornalismo profundo e esclarecedor. Vai acabar uma página cheia de chamadas para textos curtos e rápidos de ler, compartilháveis nas redes sociais para que um monte de outras pessoas leiam apenas a manchete. 

Talvez seja o resumo do novo jornalismo que a internet de um país onde os jovens odeiam ler gestou na marra, dentro dos gabinetes e rapazes imberbes e recém-formados, que concebem todos os dias algum monstrengo sem alma sob a desculpa de que a internet vai substituir tudo e todos... talvez até seus próprios empregos.

NO BRASIL SE MORRE MUITAS VEZES

Essa notícia do desaparecimento do corpo do Garrincha é sintomática do como o Brasil  é cruel com a história das pessoas, com as viúvas e os órfãos, com os pais e mães que perdem seus filhos.

Garrincha é um brasileiro que morreu várias vezes, esta foi apenas mais uma. Porque tendo sido um dos maiores atletas da história do mundo, foi rapidamente esquecido. Hoje, se alguém perguntar para um brasileiro de 14 anos quem ele foi, não saberá. Aliás, este garoto terá alguma notícia de quem foi Pelé, mas afirmará em alto e bom som que o maior jogador de futebol de todos os tempos ou é Messi, ou é Cristiano Ronaldo, porque o Brasil promove o futebol dos outros, mas usa o seu próprio futebol para enriquecer uns poucos, negligenciando a história do esporte que nos trouxe 5 títulos mundiais.

Mas é bem pior do que isso. Se fosse apenas no futebol, seria até reconfortante. 

Pergunto pro leitor: quantas vezes morreram aqueles dois jovens assassinados no trânsito por um deputado paranaense embriagado? Quantas vezes morreram os jovens da boate Kiss? Quantas vezes morreram as vítimas do Morro do Bumba? Quantas vezes morreram as vítimas da ciclovia mal construída no Rio de Janeiro? 

Morreram várias vezes. A cada recurso protelatório aceito pela Justiça, a cada habeas corpus libertando réu, a cada júri adiado, a cada declaração arrogante de defensor culpando as vítimas. 

Morre-se de muitas maneiras, seja pela pena do juiz que recebe os recursos que sabe serem protelatórios, seja pela lábia de algum advogado que deixa de ser representante do réu para virar seu cúmplice. Os familiares morrem um pouco a cada dia clamando por uma Justiça que  demora ou nunca é feita. 

Morre-se um pouco mais ao constatar algo como a primeira sentença do caso da boate Kiss, que foi de condenação de um pai de vítima em dano moral  porque dentro de sua morte diária  e desesperadora ousou cobrar providências de um promotor de justiça.

Há 14 anos aconteceu em Curitiba um show em que se venderam muitos mais ingressos que o comportado pelo local. Na confusão que se formou, 3 jovens morreram pisoteados e suas famílias aguardaram esse tempo todo para o júri condenar os responsáveis a uma pena de 14 anos, que lhes garantirá pouco mais de 2 em regime fechado. Um acinte que denota quanto a vida vale pouco no Brasil, a ponto de uma mesma vítima morrer várias vezes no sofrimento de seus entes queridos.

Quantas vezes morre uma mulher estuprada e violentada que constata que vive em um país machista em que é comum o entendimento de que suas roupas é que causaram o delito? E se ela morrer, quantas vezes morrerão seus entes queridos ao deparar com um argumento como este?

Mas é ainda pior, há os casos que sequer são investigados. Conheci uma família cuja neta/sobrinha/filha/irmã, portadora de síndrome de Down veio a falecer ainda jovem, pouco mais de 20 anos. Sepultada, no dia seguinte morreu mais uma vez e ao mesmo tempo morreram um pouco seus entes queridos: seu túmulo foi violado, seu corpo arrastado e abandonado e nem falo os demais detalhes que o leitor pode imaginar. E nada, nenhuma investigação sequer se deu ao trabalho de indicar algum suspeito, o caso simplesmente se encerrou ali, a pobre menina morreu mais uma vez, seus entes queridos continuam morrendo todos os dias de revolta porque o Brasil não aponta culpados, não prende e, quando prende é leniente com o bandido,  quer dar à ele todos os direitos humanos que ele mesmo negou às suas vítimas, se necessário criminalizando a vítima, dizendo que ela contribuiu para o crime, encontrando atenuantes, fazendo com que ele simplesmente passe um pouco de tempo aprisionado para dar a impressão que se faz Justiça.

Mas Justiça não existe quando não é célere. 8 anos e o deputado paranaense ainda não foi á júri. 4 anos e ninguém foi julgado pelos crimes na Boate Kiss. Justiça não existe quando alguém que mata 3 pessoas recebe uma pena de 14 anos e tem direito a progressão dela em pouco mais de 2. Justiça não há quando invertem-se os valores culpando as vítimas insinuando que elas contribuíram para o crime. Não há Justiça em dezenas de recursos sucessivos, nem na inexistência de investigações, muito menos na caneta dos juízes e tribunais que dão admissibilidade para toda e qualquer chicana processual. Não há Justiça quando o réu poderoso se defende com imensas equipes de advogados que encontram as minúcias da Lei para ganhar tempo.

Quando não há Justiça, a morte é certa. Não a da vítima, mas a dos seus familiares que pleiteiam pela Justiça. Não a morte que acaba com a vida, mas a morte que à torna insuportável em meio à revolta. 

No Brasil se morre várias vezes. Várias vezes durante uma vida. As vezes, várias vezes depois da morte. As vezes, várias vezes até no mesmo dia, como num video-game violento em que o mocinho enfrenta sempre um mesmo monstro... o Brasil tem o jeitão desse monstro!

A CARA-DE-PAU COMO ARGUMENTO DE DEFESA

Um ex-ministro da Fazenda (vejam bem, da FA-ZEN-DA, aquele à quem se reportam a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) vem à público e alega em sua defesa que sim, tem dinheiro na Suíça, que não foi declarado no Brasil,  fruto da venda de um imóvel da família. 

Difícil de acreditar que um ex-ministro da FAZENDA não saiba que o dinheiro de uma venda legal, não possa ser enviado legalmente para o exterior, a ponto de fazê-lo na ilegalidade de não declarar a operação de transferência, que qualquer gerente de banco brasileiro sabe fazer dentro das leis e das regras emitidas e fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil. Difícil de acreditar, mesmo!

Sem contar que, se o ex-ministro acredita nessa história, isso explica a situação macroeconômica delicada do Brasil, porque demonstra que no ministério não havia alguém realmente capacitado para a função.

Um outro político, senador famoso, falante, bonitão e cheio de marra, foi acusado e receber 2 milhões de reais em dinheiro vivo de um mega-hiper empresário com negócios em dezenas de países pelo mundo afora. Alegou que era um empréstimo para pagar o advogado, que no mesmo dia declarou não ter recebido nada em dinheiro vivo! 

Hummm... se era empréstimo, porque não fizeram transferência bancária? Segura, sem risco de assalto e sem a necessidade de carregar mala (deve pesar pra caramba uma mala cheia de dinheiro, eu nunca vi uma assim na vida, mas fico imaginando). Se era para pagar advogado, porque não transferiram direto para a empresa ou pessoa do causídico?  Se era empréstimo, este é isento de imposto, desde que seja devolvido, mas se era para pagar o advogado, este teria que pagar os impostos, afinal, seria renda. Mas nada disso ocorreu ao senador. O senador administra seu gabinete com vários funcionários, relata, discute e vota os mais variados projetos de lei, sendo que alguns são inclusive fiscais, para combater a sonegação. Mesmo assim, ele "não sabia" que uma operação de 2 milhões podia ser feita por mera transferência bancária. 

E um ex-presidente frequenta um sítio. Do sítio ele recebe informações do caseiro, que informa dos pintinhos que morreram, dos gambás que caíram na armadilha e dos reparos que são necessários. Na casa do sítio, fotos e objetos pessoais seus na decoração e os nomes dos netos nos pedalinhos do lago. Mas alega que o sítio é... de um amigo! 

Não faz muito tempo, os (muitos) políticos envolvidos em investigações de corrupção vinham à público dizer serem inocentes, vítimas de enganos ou de perseguições políticas, mas agora, passamos à uma nova fase de suas defesas, eles adentraram à teoria da cara-de-pau explícita, com direito à óleo de peroba de brinde.