É JUSTO?

Eu não tenho parentes médicos. Tenho amigos médicos e a maioria deles, médicos do sistema privado que, perto do público é uma maravilha, embora também cheio de problemas. Mas o que eu quero dizer é que médicos têm uma responsabilidade enorme nas costas. Um juiz pode errar na sentença que o tribunal ou o processo de um modo ou de outro o corrige. Um engenheiro, no maior número de casos, até pode errar, porque a obra dará inúmeros sinais de alerta antes de causar algum problema. Um advogado pode errar, porque o sistema de correção é o mesmo que afeta um juiz. Um contador pode errar, porque o máximo que acontece com seu erro, é um efeito financeiro. Todo e qualquer profissional erra, mas se o médico errar porque está estressado, porque ganha uma miséria e trabalha em condições precárias, porque faz plantões demais ou qualquer outro fator, pode não ter uma chance de corrigir e isso por si só já aumenta sua responsabilidade e, num círculo vicioso, também a pressão sobre seu trabalho.

Sou óbvio ao escrever essas coisas aí em cima, mas o assunto em verdade é a greve dos médicos do sistema público de saúde em alguns estados do nordeste por melhores salários e condições de trabalho, movimento que também apelou para um fato inédito no serviço público brasileiro, a demissão voluntária em massa de tais profissionais, pondo o sistema em cheque, a ponto de casos emergenciais serem transferidos para estados vizinhos.

Sabe qual é a reivindicação deles? 50% de aumento.

Pode algum leitor dizer que 50% de aumento em um país onde a inflação está controlada é abusivo. Mas faço outra pergunta: sabe quanto ganha um médico desses?

Aí é que está o problema. Esses médicos ganham R$ 1200 reais por mês. Querem ganhar R$ 1800 e os "governos" de lá, queriam dar R$ 1260. Depois que a generosíssima proposta de R$ 60 não colou, regatearam e chegaram a prometer 32% com parcelamento até julho de 2008, o que não foi aceito, pelo menos até agora pouco.

Me faço muitas perguntas quando vejo quadros assim aqui no Brasil:

É justo que um juiz recém-empossado (e com todo o respeito que eles merecem e mesmo com a necessidade de serem bem remunerados), mal saído do decoreba de cursinhos específicos para concursos públicos ganhe entre 8 e 10 mil reais e um médico, que estuda muito mais que um bacharel em direito e tem muito mais responsabilidades ganhe R$ 1.200?

Será que pelo menos a isonomia entre eles, profissionais de curso superior, não seria mais justa e melhor para a eficiência do serviço público?

É justo que os barbeiros, porteiros, ascensoristas, sapateiros e chaveiros das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional deste país ganhem em torno de R$ 4 mil e um médico ganhe R$ 1.200? Com todo o respeito aos barbeiros, porteiros, ascensoristas, sapateiros e chaveiros, o médico merece muito mais, porque sua responsabilidade é infinitamente maior.

É justo que um gabinete de deputado receba uma fábula mensal para pagar salários para comissionados inúteis e os médicos sejam obrigados a aceitar um "aumento" de R$ 60 ou de 32% parcelado?

Essas coisas me deixam revoltado.

Criam-se cargos em comissão aos milhares para contratar pessoas desqualificadas. Nepotismo, corrupção e desperdício puro e simples de dinheiro público é constatado todos os dias em todas as esferas de poder deste país. Aumentam-se impostos todos os anos, a carga tributária não pára de crescer e hoje mesmo houve o envio de uma nova "reforma" tributária, que certamente tratará de, como o Super Simples, complicar ainda mais as coisas e aumentar os impostos de modo geral. Por fim, sempre há dinheiro para viagens de parlamentares e autoridades, inaugurações, shows e cerimoniais, mas nunca há dinheiro para pagar um salário digno para um profissional tão importante.

Me pergunto: é justo?


PS:

Justiça seja feita, mesmo por quem, como eu, é oposição e crítico a este governo. O Ministro da Saúde, senhor Gomes Temporão, está buscando soluções orçamentárias para o impasse nos estados do Nordeste. Ouvi há pouco que é possivel que o Governo Federal faça repasses aos estados, para que eles paguem o aumento de 50% pedido pelos médicos. O mesmo ministro que tem sido firme na controvertida questão do aborto e que colocou no ar a primeira campanha pública com um mínimo de eficácia contra a droga mais consumida e destrutiva dos lares brasileiros, o álcool, especialmente a cerveja, da publicidade cheia músicas de axé, praias e corpos bonitos. É preciso reconhecer que certas pessoas deste governo não pensam só em poder e politicagem, este ministro é uma delas.

ENGANO SOBRE CONGONHAS

FUI ENGANADA SOBRE CONGONHAS, DIZ JUÍZA
Na Folha de S. Paulo de hoje.

Sem comentários adicionais, a matéria é bem clara e demonstra muitas coisas que certas pessoas insistem em não aceitar.

Cecília Marcondes, do TRF, disse que recebeu de Denise Abreu, diretora da Anac, documento com falsas medidas de segurança

Documento foi usado para convencer a Justiça a liberar as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.
A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.
Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada.
Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática".
"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."
Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro.
A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição.
A diretora da Anac, ainda segundo Cecília, demonstrava muita pressa na liberação do aeroporto para todos os tipos de avião. A decisão da Justiça foi assinada horas depois.
A juíza afirmou que recebeu a declarações de Denise com "espanto muito grande" e "revolta". "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado. Isso é o mais grave de tudo."
E continuou: "Se nós não podemos confiar nas agências que fiscalizam, não temos em quem confiar. É uma situação muito desagradável. É uma coisa extremamente séria, estamos mexendo com vidas. Parece uma brincadeira isso aqui".
A juíza disse que, mesmo com a alegação da Anac, da não-validade do documento, a direção da agência não está isenta de responsabilidade porque, para a Justiça, a norma está em vigor. "Por isso que deixei claro que caberia responsabilidade criminal e administrativa para aqueles que não cumprissem aquilo que estava escrito lá. Deixei ressaltado para evitar esquecimentos."

Investigação
O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Para a Procuradoria-Geral da Anac, subordinada à AGU (Advocacia-Geral da União), a sindicância aberta ontem deve investigar o grupo de técnicos que subsidiou a estratégia de defesa e "quem mandou".
"É preciso investigar se não houve crime de falsidade ideológica e de improbidade administrativa", disse a procuradora federal Fernanda Taubemblatt, que moveu a ação inicial pedindo o fechamento da pista.
Dentro da Anac, o procurador-geral João Ilídio de Lima Filho considera que os procuradores de São Paulo são responsáveis pela parte jurídica do processo, não pelos anexos técnicos. "A peça jurídica está primorosa. No mérito, está perfeita. Agora, se alguém anexa um documento para subsidiar a tese da defesa, então tem que ser apurado o motivo, por que os técnicos utilizaram o estudo e por ordem de quem", disse.
As CPIs do Apagão Aéreo também irão examinar o caso.

NÃO CHEGOU, NEM VAI CHEGAR ATÉ PORQUE NUNCA FOI EMBORA...

Me perguntam sobre essa crise nas bolsas internacionais. Na verdade, não entendo quase nada de economia mas, me desculpem os especialistas, sou da opinião que essa crise não chega à economia real do Brasil, como, aliás, as crises externas anteriores tiveram pouco efeito prático também.

Explico. Quando ocorreu aquele estouro de bolha das pontocom (ou foi a da Rússia?), o governo FHC estava em campanha pela reeleição e a crise da dívida só aconteceu porque se manteve a paridade real-dólar de modo artificial e isso torrou as reservas financeiras do país, que foi alvo do maior ataque especulativo da história com o aval do Banco Central da época. O fato é que FHC não queria se arriscar a perder eleitores descontentes em não poder comprar bugigangas chinesas nas lojas de 1,99 e ver um índice de inflação alto entre julho e novembro daquele ano. Daí,torrou as reservas para garantir sua estadia no Planalto e depois foi de pires na mão pedir "peloamordeDeus" pro FMI.

Se o governo da época fosse responsável e tivesse liberado o câmbio, o Brasil teria passado por uma crise inflacionária temporária e limitada e as coisas se ajeitariam, como se ajeitaram logo depois, quando, reeleito, o governo fez o que tinha que fazer. Em 2002 houve um repique da crise e o dólar chegou a R$ 4 porque os investidores não queriam Lula, mas tão logo este assumiu, a situação voltou a ser exatamente a que existia antes, porque o país tem honrado seus compromissos e acumulado reservas desde o início da década de 90. Em outras palavras, a aventura reeleitoral custou ao país uns dois anos de normalidade.

Fora isso, noto que o mercado creditício no Brasil está aquecido por conta da venda de carros e eletrodomésticos. O crédito imobiliário brasileiro é uma verdadeira piada que sujeita suas vítimas a taxas de correção superiores à inflação, tabelas price e o diabo a quatro. Por isso, quem tem dinheiro para comprar imóvel, geralmente o faz a vista e, quem não tem, assume o ônus da precariedade documental e de construir aos pouquinhos (o leitor vá a qualquer bairro pobre de qualquer cidade e conte a quantidade de lojas de materiais de construção, para constatar isso).

O problema americano está no mercado de hipotecas, coisa que não existe aqui. E mais que isso, crédito de automóvel e eletrodomésticos é altamente seguro, porque o carro garante a conta e porque eletrodoméstico se paga em prazo curto, mesmo com inadimplência, sem contar que, neste caso, os valores não são altos. Portanto, pelo menos eu penso assim, o risco para o mercado de crédito no Brasil é baixíssimo, até porque os bancos daqui são altamente lucrativos mesmo praticando as taxas de juros mais altas do planeta. Por outro lado, dizer que a crise externa ameaça as exportações é bobagem, porque elas representam pouquíssimo da economia do país, como aliás, pouquíssimo representam as bolsas de valores num país acostumado a não poupar absolutamente nada e onde a maioria das empresas com ações valorizadas é do governo ou trabalham para ele. Se afetar em algo, o efeito não será assim tão desastroso.

Agora, crise o Brasil vive uma só desde que me conheço por gente. Se assim não fosse, o orçamento da União não estaria eternamente contingenciado para fazer superávit primário de 4,75% do PIB. Se assim não fosse, o índice de desemprego teria caído drasticamente nos últimos anos de "bonança", mas isso não aconteceu, ele se manteve nos mesmos patamares, com pouquíssima variação para baixo. Se assim não fosse, o governo não moveria céus e terras para aprovar a renovação da CPMF e aumentar impostos por meio do Super Simples e outras medidas. Se assim não fosse, o índice de crescimento do PIB estaria nos patamares dos demais países emergentes e, óbvio, não está.

Pode haver muita safadeza política no Brasil, mas tem coisas que só acontecem porque a crise econômica aqui é perene, por mais que governos afirmem estar tudo 100%. O Brasil está sempre em crise porque sua classe política não reforma o Estado que é gigantesco e ineficiente. Se acontecer um cataclisma externo, o máximo que aconteceria ao Brasil é voltar ao crescimento econômico de 3% do PIB, ou seja, exatamente a média dos últimos 40 anos. Isso, pelo menos para mim, não seria crise, mas a normalidade que FHC nos roubou em 1998 e que o excepcional cenário externo tratou de atenuar desde 2003.

Daí, acho que esta crise que tanto se comenta não chegou, nem chegará... porque a verdadeira crise nunca foi embora.

AUTORIDADE

Ainda sobre a blogagem coletiva de ontem, é pertinente esse texto que segue, de autoria de meu pai, Rupert Mayer, e que a partir de segunda feira estará no site do Jornal Raio X, e que está na coluna do mesmo jornal, edição de agosto de 2007:

"Não há abuso de autoridade, toda autoridade é um abuso".

Esta frase estava afixada na parede do Clube Riobranquense por ocasião da realização de conferência da Secretaria de Ação Social do município. Afirmo que o autor de tal aberração não deveria estar numa democracia pois a afirmação é anárquica e própria de quem não sabe viver em sociedade. Não existe um "país" sem autoridade e lamento que num evento tão propício à prática da democracia, através do estudo de idéias destinadas a minorar o sofrimento dos mais necessitados, alguém tenha se aproveitado para divulgar tão esdrúxula afirmação.

Nota do Blog:

Vai de encontro ao que foi escrito aqui e em vários blogs ontem. O brasileiro confunde autoridade com autoritarismo. Não vê atos de autoridade como manutenção da ordem, mas apenas como intervenção do Estado em interesses meramente privados, o que é errado. Não existe democracia sem Estado fiscalizador e atuante, a conter as diferenças de interesses e expectativas de cada indivíduo. Se não há autoridade, há caos e, portanto, não há ordem. E se não há ordem, a tendência é que prevaleça o pensamento meramente individualista, sem progresso da sociedade.
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PS: Uma homenagem a Elvis Presley em Prédica e História.
Post novo (e porreta!) da maninha em Leitora de Blog.

EXIJO ORDEM E PROGRESSO

A Veridiana, do ótimo blog 30 & Alguns, convocou esta blogagem para pedir que se cumpra o dístico da bandeira nacional, um lema que deveria ser seguido por todos, especialmente nossos governantes, e cuja inspiração é a frase positivista de Augusto Comte: "O Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim", cuja sugestão ao pavilhão consta que foi de Benjamin Constant. Portanto, o lema, bem interpretado, significa algo claro: SEM ORDEM, NÃO HÁ PROGRESSO!

E a ORDEM, em um país, passa pela responsabilidade conjunta de políticos e cidadãos. Não basta apontar para a classe política e identificá-la como corrupta e descompromissada. Se ela é assim mesmo (e é), cabe ao povo iniciar sua mudança indignando-se com seus desmandos, começando pelo hábito simples de pensar, coisa que parece em extinção por aqui, onde as massas não lêem jornais e revistas e as maiores audiências da internet são deferidas às fotos peladas das imbecis do Big Brother Brasil. A ordem, nesse caso, decorre do debate democrático, da crítica sobre os atos errados dos políticos, da admoestação. Não há ordem sem cidadania!

ORDEM, em um país, significa a aplicação do império da Lei. Ou seja, nada de jeitinho para passar em concurso público, para não pagar multa de trânsito ou sonegar impostos. Nada de anistia para político que descumpre fidelidade partidária ou para quem deixa de votar nas eleições. Nada de manobra congressual para apressar votação de projeto de interesse de quem quer que seja. Nada de tolerar invasões de terrenos públicos ou privados, ou em várzeas de rios ou em qualquer lugar, sob a desculpa de que as pessoas não têm para onde ir. Nada de passar a mão na cabeça de marginais dando-lhes habeas-corpus fundados em sua situação social privilegiada em detrimento da sociedade honesta. Nada de retardar investigações criminais porque os envolvidos são políticos. Nada de apadrinhar incompetentes em cargos públicos. Nada de achar que o Estado só serve para financiar interesses pessoais. Nada de pessoas que não respeitam o direito do próximo ao silêncio e à limpeza, o que significa, não tocar som em volume alto onde não é permitido, não pixar, não jogar lixo em qualquer lugar, não jogar fogões, pneus, cadáveres e automóveis velhos no Rio Tietê (por exemplo) para se livrar do problema causando prejuízo a terceiros. Não há ordem sem leis que atinjam a todos indistintamente.

ORDEM, em um país, significa autoridade. Governantes não podem ceder a pressões de grupos políticos. Governantes não agem fora dos limites estritos da Lei. Governantes aplicam a lei doa a quem doer e, quando escrevo governantes, incluo Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui entre nós, confunde-se autoridade com autoritarismo. Quer-se que um governante não tolere manifestações violentas de ruas, mas reclama-se se acontecem mortes e ferimentos entre aqueles mesmos que apelaram para a violência e foram contidos pelo Estado. Não há ordem sem um Estado presente e fiscalizador da aplicação da Lei. Não há ordem se o Estado abre mão do ato de força contra os que tentam subvertê-la!

Em suma: ORDEM, em um país, necessita da consciência global de todos de que os direitos das pessoas são limitados, de que liberdade não é o mesmo que libertinagem e que autoridade não significa autoritarismo. Ordem é ESTADO DE DIREITO, a consciência que cada pessoa deve ter de que é detentora de um arcabouço de direitos com a mesma importância social que o seu arcabouço de obrigações.

E PROGRESSO efetivamente não existe sem ordem. Se não há cumprimento das leis e das regras de convivência social, de nada adiantam índices econômicos favoráveis ou a construção de portos, estradas e infra-estrutura. Se não há admiração por quem cumpre a lei e se sujeita a ela, não há progresso, senão de uns poucos. O progresso de um país depende da ordem existente entre seus cidadãos. Se esta não existe, o progresso só aproveita a alguns poucos.

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Leia também Prédica e História.
Post novo (e porreta!) da maninha em Leitora de Blog.

BLOG 5 ESTRELAS

A Luma, votou no meu blog na promoção BLOG 5 ESTRELAS, que é de autoria da Elza, do blog Nada pra Mim. A promoção consiste em homenagear blogs de alta qualidade seguindo estas regras:

1. Podem participar na votação todos os bloggers que mantinham blogs ativos há mais de 1 mês.

2. Cada blogger deverá reverenciar 5 nomes de blogs e cada menção corresponde a um voto.

3. Cada blogger só poderá votar uma vez e deverá publicar as suas menções na sua página, enviando-as posteriormente para o e-mail elzinhalinda@gmail.com, com a indicação do link votante. A data limite para a publicação e o envio dos votos é 27 de agosto de 2007.

4. Serão considerados nulos os votos na própria página de cada blogger e no blog Nada Para Mim.

5. Todos os votos deverão fazer um link para o blog Nada Para Mim, para conhecer a promoção e consequentemente conferir o resultado.

Agradecido com a menção da Luma, cujo blog é tão bonito quanto variado em seus assuntos, voto nos seguintes blogs para dar continuidade ao "me-me":

1. Apoio Fraterno.
2. Mataador.
3. Salve nosso Planeta!.
4. Ramsés Século XXI.
5. By Oscar Luiz.

Bem dito que, se pudesse, indicava pelo menos todos os que estão lincados aí do lado, mais os que visito sempre e que ainda não lembrei de lincar, todos ótimos. Um abraço a todos e novamente, um obrigado para a Luma.

PS: A pedidos, montei um blog paralelo, onde vou postar textos sobre história, literatura, musica, artes e cultura de um modo geral. Chama-se Prédica e História. Prédica é um sermão, uma peroração, um discurso e ao mesmo tempo é o título da coluna que escrevo há 11 anos no Jornal RaioX, cujo link segue ao lado. E o complemento história, é porque, as vezes, gosto de fazer ensaios despretensiosos sobre esse assunto. O primeiro "post" é repeteco de um texto que escrevi sobre Winston Churchill ainda quando o blog estava no zip.net. Prometo que em breve reproduzirei também os comentários que os leitores fizeram na ocasião.

XÔ CPMF!

Qualquer país sério do mundo faz política fiscal, ou seja, em épocas de economia próspera, diminui os impostos e, em época de crise, os aumenta. O Brasil vive um ciclo de prosperidade que o governo diz ser o melhor da história e, ao mesmo tempo, este mesmo governo não abre mão da CPMF por quê?

As receitas do governo brasileiro crescem à razão de 5 a 8% ao ano desde a década de 90, mas as despesas do governo não páram de aumentar, e no último exercício cresceram 13%. O crescimento de receita tributária no ano de 2006 equivaleu a 2 CPMF(s) e, porém, a exigência que se ouve é de aprovar logo a prorrogação deste imposto burro e anti-econômico criado pelo governo burro e anti-econômico de FHC e mantido por pura hipocrisia no governo Lula, até porque, o PT nunca votou contra nenhum aumento de impostos durante os 8 anos de governo do PSDB.

Mais do que isso, o advento do chamado "Super Simples" também caracterizou aumento de impostos, que vai se refletir nos preços praticados por todas as empresas pois, dada a sistemática adotada, mesmo aquelas tributadas pelo sistema normal serão afetadas pelo aumento havido para as pequenas e médias, à guisa de criar um sistema simplificado, o que, porém, limitou-se apenas a arrancar mais dinheiro do contribuinte, roubar empregos e gerar inflação.

Para abrir mão da CPMF e deixá-la de contingência para eventuais crises, bastava o governo fazer um mínimo esforço fiscal e conter as despesas, como, por exemplo, os funcionários da INFRAERO, indicados por motivos meramente políticos e sem razões técnicas, descobertos pelo ministro Nelson Jobim e noticiados nos jornais deste domingo que passou.

A equação e simples: menos cargos em comissão e menos despesas = menos impostos!



Provavelmente a CPMF será aprovada por este Congresso Nacional de irresponsáveis, preocupados apenas e tão somente com seus interesse paroquiais, vez que já começou a mobilização do governo em entregar cargos e benesses (e, portanto, gerar despesa pública) para caciques políticos fisiológicos em troca de mais impostos.

É hora de haver mobilização e pressão sobre os parlamentares para acabar com esse aumento constante de impostos.

Caro leitor, se você souber de um parlamentar que vote (ou votará) em favor da CPMF, divulgue o seu nome e foto e faça campanha contra a sua reeleição. É o que podemos fazer para evitar essa irresponsabilidade constante com o dinheiro público.