PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CLAMOR DA SOCIEDADE

Tenho colegas advogados certamente horrorizados com a decisão de ontem do STF, no sentido de autorizar a prisão do condenado em segunda instância, sem aguardar o trânsito em julgado da sentença que ainda possa ser revista pelo STJ e/ou STF  em recurso Especial ou Extraordinário.

Como eu sempre escrevo aqui, o STF é um tribunal político, função que é muito mais importante que a jurídica, uma vez que interpretar a Constituição não se limita a fazer enquadramento de regras legais, é nortear toda a administração da justiça a partir de algo subjetivo, que é o anseio da sociedade.

Ontem o Brasil quebrou uma tradição histórica de sempre interpretar a lei de um modo tão favorável ao réu, ao ponto de promover a impunidade do rico e do poderoso. Esta tradição legou ao país a sensação de ineficácia das leis. O Congresso Nacional muitas vezes aprovou legislações rigorosas, como a dos crimes hediondos ou a lei seca para quem consome álcool e dirige, e nosso Judiciário sempre decidiu pelas brechas a aliviar a punição. No caso dos crimes hediondos, entendeu-se que a lei mais grave não poderia afetar a regra de progressão de pena, no caso da lei seca, dificultou tanto a prova, que foi necessário fazer uma redação ainda mais rigorosa para conseguir um resultado ainda assim mediano do ponto de vista de punição do irresponsável que dirige após consumir álcool.

Por ser político, o STF tem por obrigação ouvir o anseio popular, e os votos dos ministros Luiz Edson Fachin, Roberto Barroso e Carmen Lúcia são exemplares neste sentido, eles demonstram que muito mais do que considerar apenas a letra fria da lei, é necessário escutar a voz que vem das ruas, um povo cansado de impunidade, que não suporta mais corruptos e assassinos posando de inalcançáveis em pagando bons advogados e contando com a lerdeza dos tribunais superiores assoberbados por milhões de recursos, a maioria deles simplesmente protelatórios.

Em nosso sistema jurídico, ao impetrar um recurso Especial e/ou Extraordinário é necessário fazer prequestionamento. Ou seja, antes de entrar no mérito da questão, é preciso comprovar que existe uma questão de interpretação da Lei e/ou da Constituição, demonstrar a violação de uma ou de outra, ou, ainda, comprovar que existe divergência de interpretação daquela regra. Quando o tribunal de origem entende que não houve prequestionamento, ele nega o seguimento ao recurso e, automaticamente, a parte prejudicada entra com outro recurso, de agravo, que não tem juízo de admissibilidade e que força que o STJ e/ou o STF analisem a questão da admissibilidade, e, com isso, no mínimo se ganha tempo, e, no caso do direito criminal, se garantia até ontem uma liberdade calcada especialmente no excesso de processos dos tribunais superiores, que não conseguem analisar tantos recursos com a celeridade que a lei propõe em tese.

Com a decisão de ontem, abriu-se a possibilidade da ordem de prisão vir com a condenação em segunda instância, mas isso não será regra, não existe obrigatoriedade. Certamente os tribunais analisarão o caso concreto, as provas, a situação de legalidade e constitucionalidade antes de mandar prender alguém. Por exemplo, se o tribunal de origem der seguimento ao recurso Especial e/ou Extraordinário, é bem provável que não emitirá ordem de prisão, mas se não o der, poderá prender mesmo com a interposição de agravo.

Ou seja, o que se decidiu ontem foi a adoção de uma regra de interpretação que diminua a sensação de impunidade tão presente na sociedade brasileira, tão somente isto. Não se rasgou a Constituição, não se retirou direito de ninguém, apenas se quebrou o dogma do trânsito em julgado que já causou tanta impunidade a envergonhar (e irritar) os brasileiros de bem.

OS JET-SKI DO ANDRÉ BARCINSKI

Na Folha de S.Paulo (leia aqui) , o André Barcinski expôs sua indignação com a morte da garotinha de 3 anos na praia de Guaratuba em Bertioga, afirmando sua antipatia pela máquina jet-ski.

Muita gente escreveu nos comentários, inclusive com o tradicional jeito agressivo que os ignorantes usam quando suas opiniões não são seguidas à risca, que sendo uma máquina, o jet-ski não difere muito do carro ou da moto que geram acidentes e mortes quando pilotados por irresponsáveis. Querem dizer que a situação é a mesma - um piloto irresponsável de jet-ski equivale a um motorista bêbado ou a um motociclista arrojado demais.

Faz sentido, é verdade, mas mesmo assim eu concordo com o Barcinski.

Jet-ski devia ser como avião de caça, tanque de guerra, metralhadora ou canhão, ou seja, de uso exclusivo do Estado, para a Marinha, para uma Guarda-Costeira, para Bombeiros e para Polícia, e só.

É certo que no Brasil existe o componente da impunidade. Um idiota dono de um jet-ski não raro usa-o para exibicionismo e simplesmente ignora qualquer regra básica de segurança, que dizer as regras de bom senso no uso da coisa.

Aliás, é incrível como o bom senso no Brasil anda fora de moda. Qualquer ameba percebe que um garoto de 14 anos não pode sequer acionar um jet-ski ou dirigir um carro, mesmo assim, pais liberam as máquinas com a mesma facilidade que toleram que o filhote encha a cara de álcool e quando perguntados sobre a situação dizem não saber o que fazer ou ter medo de ferir os sentimentos do monstrinho e prejudicar seu desenvolvimento.

Nem pensam que ao dar tudo o que ele quer e aceitar tudo o que ele pensa, já desmontaram o desenvolvimento dele como cidadão, o transformaram em um boçal.

Bom senso é palavrão neste país onde pais pegam filhos na escola em fila tripla e aceitam que eles recebam uma formação altamente consumista em colégios que promovem o exibicionismo com suas coleções de uniformes e acessórios e festas juninas cheias de concursos para eleger o mais isso ou a mais aquilo. O bom senso sucumbiu ante a paranóia de fazer as crianças aparecerem a qualquer custo como as mais belas, as mais elegantes ou as mais descoladas. Dar uma formação coletivista (o que não significa comunista), para que elas aprendam a viver em sociedade sem prejudicar o próximo, nem pensar! Isso, combinado com pais sem pulso e incapazes de legar valores aos seus filhotes, causou essa geração de irresponsáveis que vemos cometendo as piores barbaridades com a desculpa da juventude.

Mas voltando ao jet-ski, o fato da Justiça brasileira ser lerda e elitista, porque é pesada para o pobre e branda para o rico, leva à esta necessidade boba de tirar das mãos da sociedade alguns instrumentos que causam problemas.

Um deles poderia ser o jet-ski. Outro, a título de exemplo, as garrafas long-neck que a rapaziada leva no porta-malas do carro e depois quebra em praça pública legando um problema ambiental além da própria manguaça ao volante!

O jet-ski não é essencial para o dia a dia de quase ninguém. O uso dele ou é por órgãos públicos ou é por exibicionistas, muito raramente trata-se do modo de locomoção de algum ribeirinho. Logo, tirado de circulação, só alivia o mundo de uma oportunidade que os imbecis usam para se mostrarem e se dizerem mais que os outros.

É ruim, concordo, mas é melhor que assistir à toda hora notícias sobre acidentes causados por patetas que a Justiça não coíbe por não ter firmeza de afrontar bons advogados e punir os pares de mesma classe social dos juízes. A verdade é esta, a justiça olha para ricos que tem dinheiro para ter jet-ski, com uma benevolência que não tem para os pobres e principalmente para as vítimas de quem usa uma máquina perigosa e potente como um brinquedo que inclusive pode ser repassado para uma criança mimada de 14 anos.

Pegue todos os jet-ski privados do país e suma com eles, que ninguém vai sentir a diferença. Mesmo os usuários deles vão encontrar outro meio menos perigoso para terceiros de se exibirem como pavões. Não seria a mesma coisa que eliminar todas as motos e automóveis privados, porque isto geraria o caos nos transportes públicos.

É um paliativo. Bobo, é verdade, mas se a gente pensar bem, quer bobeira maior que a epidemia de babaquice, irresponsabilidade e impunidade que vivemos hoje em dia?

Essa história de que a máquina não pode responder pela irresponsabilidade do dono também é relativa. É claro que o Brasil não vai chegar a proibir jet-ski, isso é alegoria que usei para justificar o porquê de concordar com o André Barcinski, mas esse raciocínio não muito inteligente é decorrência da impunidade que permeia todas as relações sociais no Brasil, onde a Justiça não é justa e onde o infrator sempre tenta e não raro consegue transferir sua culpa e responsabilidade para a vítima.

Esse garoto de 14 anos, eventualmente vai ficar uma temporada numa casa de correção e depois voltar aos braços dos pais que alegremente lhe darão um jet-ski novo aos 18 anos. Pelo histórico da Justiça brasileira, é provável que os adultos responsáveis pela tragédia nunca sejam punidos... estou errado?

UNGIDOS POR DEUS!

Há alguns meses, o deputado estadual paranaense LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI envolveu-se num acidente de trânsito pelo qual é acusado de dirigir bêbado, furar sinal e andar em velocidade entre duas e três vezes a permitida no local.

No acidente o próprio deputado sofreu múltiplos traumatismos cranianos e morreram dois jovens.

Domingo passado, o filho do secretário-geral da Assembléia Legislativa do Paraná envolveu-se em outro acidente, em que morreram duas pessoas dentro de um veículo e dois transeuntes.

O indivíduo é acusado de dirigir bêbado, furar o sinal e andar em velocidade de até duas vezes a permitida no local.

Em ambos os casos, as defesas já adiantaram que sua linha é invalidar o resultado do exame de alcoolismo.

E a jurisprudência lhes garante enormes possibilidades de sucesso, porque no Brasil o interesse dos "ungidos de Deus" sobrepõe-se ao da sociedade. Juízes incompetentes ignoram a imprudência de motoristas e passam a julgar com base nos seus sobrenomes ou nos cargos que eles ou seus familiares mais próximos ocupam. Casos envolvendo "bacanas ungidos de Deus" só recebem punição no Brasil, se existe pressão da opinião pública e daí, a estratégia de defesa é protelar o processo ao máximo, para que o escândalo seja ofuscado pelos escândalos posteriores.

E tudo isso com a complacência de um Judiciário que parece que vive em outro mundo.

Tenho a impressão de que juízes também se consideram "ungidos de Deus". Vai ver, no final do expediente os juízes brasileiros pegam um avião supersônico e vão passar a noite e o fim de semana em Paris, local de sua verdadeira residência. Só isso explica algumas sentenças e procedimentos alheios à realidade brasileira.

Para o leitor ter uma idéia, semana passada entrei com um pedido liminar para que um plano de saúde arcasse com uma conta de R$ 9 mil de uma cirurgia. Meu cliente é taxista e ganha, se muito, uns 1500 reais por mês. O juiz disse que não era caso de liminar, porque meu cliente havia pago R$ 3.500 da conta e isso demonstrava que ele teria condições de arcar com o resto, por mais que a Lei lhe garanta a cobertura do procedimento.

Enfim: políticos, juizes, promotores e altos funcionários do governo, bem como seus parentes mais próximos são todos "ungidos de Deus" aqui no Brasil. A eles as possibilidades de defesa sempre são mais amplas e as sentenças sempre mais brandas, se é que um dia chega-se a uma sentença.

O QUE EXPLICA TANTA VIOLÊNCIA?

A vida toda cansei de ouvir que a violência no Brasil era fruto da falta de oportunidades e da crise econômica constante. Se dizia no passado que ela era fruto do desemprego, dos baixos salários e da falta de políticas sociais.

Mas nos últimos 7 anos o Brasil experimentou crescimento econômico constante. Os níveis do desemprego caíram, a massa salarial aumentou e, segundo dados do próprio governo, a maioria dos brasileiros encontra-se na classe média.

Programas sociais como o bolsa-família atingem considerável massa de menos favorecidos, tiram pessoas da miséria absoluta e de certa forma alavancam o crescimento econômico. Quotas raciais e sociais nas universidades, microcrédito e políticas educacionais que dão uniformes, transporte, merenda e material escolar completam a lista.

No entanto, os índices de violência só aumentam.

O Paraná que era um estado considerado calmo, experimenta os piores índices de sua história. Mesmo com o incompetente governador Requião negando, Curitiba tem em média 21 assassinatos por fim de semana.

Na Bahia, o crime chega a coagir a polícia e destruir delegacias, o que acontece também em outros estados, sendo que Alagoas é o campeão nacional de homicídios.

No Rio de Janeiro nem se fale, tamanho o caos que vive a cidade e o estado.

Em São Paulo, os índices mantém-se estáveis, quando muito com quedas pequenas. Mas sendo o estado mais rico da federação, bem como o que mais se beneficia da melhoria do quadro econômico, isso é pouco.

Muitos fatores podem ser considerados para explicar a situação. A impunidade, por conta do Judiciário incompetente e formalista bem como da falta dramática de policiamento ostensivo (aqui onde eu vivo, ouvi de um policial que a PM simplesmente não verifica mais situações de desordem social, se alguém parar na porta da minha casa as 3 da madrugada e resolver tocar o Bonde do Tigrão no último volume, a PM já avisou que não se importa). O sistema carcerário que não consegue recuperar nem os casos mais fáceis. A confusão entre autoridades e marginais, vez que não são poucos os políticos com ligações com o crime organizado ou dentro de esquemas de corrupção. A falta de normas mais rígidas sobre costumes, pois no Brasil, bebe-se na rua e vende-se cigarro e álcool para menores sem maiores dificuldades.

Parece que a violência está no cerne da sociedade brasileira. O indivíduo bebe todas e sai na rua dirigindo agressivamente (O Brasil é campeão mundial de mortes no trânsito). Se leva sorte de não envolver-se num acidente, chega em casa e desfere chapoletadas na mulher e nos filhos (o Brasil detém índices alarmantes de violência doméstica e contra a mulher). Se não bate na mulher e nos filhos, vai para o estádio de futebol e se envolve em brigas com torcidas adversárias ou com a PM. Isso se no boteco não se envolver em alguma confusão... o mito do povo dócil cai por água abaixo ao constatar-se essa verdadeira guerra civil, que nem os índices econômicos bons conseguem conter.