AUSTERIDADE? SÓ PARA O CONTRIBUINTE...

O governo do estado do Paraná apresentou de janeiro para cá um aumento de receitas da ordem de 18%, decorrência direta do aumento da alíquota do IPVA em 40%, e do aumento em 30%, das alíquotas médias do ICMS para produtos diversos de primeira necessidade. A arrecadação estadual também cresceu juntamente com o aumento da conta de energia elétrica, já que o estado é o maior produtor dela a partir de geração hidráulica e recebeu o adicional de ICMS sobre o valor maior com o qual ela foi vendida.

Curitiba é a capital brasileira com maior inflação em 2015, por conta desse conjunto de maldades decorrentes da conta que o governador teve para reeleger-se.

E para 2016 já está certo o aumento do imposto de transmissão causa mortis. E não será surpresa, ante alguns comentários do secretário de fazenda, que o IPVA vá aumentar novamente, porque ele declarou em alto e bom som que o Paraná ainda tem a alíquota mais baixa entre todos os estados.

Mas as despesas encolheram apenas 1%.

Ou seja, não houve ajuste fiscal nenhum. O governo continua torrando o dinheiro público que arrecada como bem entende, praticando maldades contra professores, aposentados, pensionistas e especialmente contra o contribuinte, mas insistindo no discurso do "ajuste fiscal", que de ajuste não tem nada: ele só tira mais dinheiro da sociedade para os governantes gastarem sem freios, financiando suas muitas mordomias, seus assessores incompetentes e seus contratos superfaturados, porque não se pode esperar coisa diferente de uma administração pública feita "nas coxas", como é a do Paraná.

E o mesmo quadro se repete em Brasília.

O governo Dilma quer a CPMF. O governo Dilma também arrecadou mais impostos a partir do aumento do preço das contas de energia elétrica, calcula-se que com os aumentos havidos até maio, o adicional de receita da União e dos Estados tenha girado na casa dos 22 bilhões, o que não é desprezível. Da mesma forma, o governo aumentou as alíquotas de IPI para automóveis e para a linha branca de eletrodomésticos, retirando todos os "incentivos" existentes, e tributou pesadamente algumas operações financeiras por meio do IOF.

Em não tendo atendida a exigência da CPMF, já sinalizou que vai aumentar a CIDE, imposto que incide sobre combustíveis, que pode gerar um aumento de preço a partir de R$ 0,05 na bomba, por litro de cada produto.

Demissão em massa de comissionados e contratados em confiança, não praticou. Dos 3.000 que a "reforma" administrativa prometeu por conta dos míseros 8 ministérios à menos, nenhum foi demitido ainda, por medo que isso cause problemas com a base aliada fisiológica no Congresso. E continuamos com mais de 100 mil contratados em confiança/comissão, gente via de regra desqualificada, contratada sem concurso e por motivação política. Houve decretos estabelecendo limites (generosos) para usos de telefonia celular e viagens de agentes públicos, mas pouco se fez para coibir as muitas mordomias dos ministros e dos altos funcionários públicos.

E não foi surpresa o governo anunciar que o rombo das contas públicas de 2015 é astronômico: de um superávit de 30 bilhões projetado no orçamento, a realidade virou para um déficit que pode chegar a 78, sem que o governo tenha tomado uma única medida efetiva de austeridade, com um discurso confuso de uma presidente que não gosta do seu ministro da fazenda, porque não tem nenhuma identificação ideológica com ele, mas é obrigada a aturá-lo.

O governo federal continua gastando sem freios com o mesmo critério eleitoreiro que teve no ano passado.

E esse quadro não é diferente nos demais estados (salvo uma ou outra exceção) e na esmagadora maioria dos municípios. Aumentar impostos é sempre fácil, instituir taxas adicionais para achacar o cidadão, mais fácil ainda. Mas cortar despesas, todo político diz ser difícil, de tal modo que passa a contemporizar, enrolar e tentar que a opinião pública esqueça do assunto. No fim, as contas públicas só sofrem ajuste com o aumento dos impostos, e nada mais além disso muda, porque os serviços públicos são péssimos e as mordomias e gastos desnecessários são prazeirosos para os detentores de cargos eletivos.

Aqui, se confunde austeridade com aumentos de impostos. Não se gasta menos, não se abre mão de carros oficiais, aviões luxuosos, palácios e banquetes, nem de hotéis 5 estrelas e iPhones comprados em licitação, a corda sempre estoura do lado mais fraco, o cidadão que paga mais caro por tudo e que não raro, fica sem emprego porque a empresa onde trabalhava tornou-se inviável com a carga de tributos maior.

Austeridade no Brasil é apenas para o cidadão... é para os outros, já que os políticos se acham ungidos de uma permissão divina para fazer o que bem entendem do dinheiro que não é deles.

50 BI DE DÉFICIT, A CONFISSÃO DAS PEDALADAS

Em meio à crise política e ao burburinho sobre o relatório (pizza) da CPI da Petrobrás, o governo anunciou um déficit orçamentário que pode variar entre 50 e 70 bilhões, com uma proposta de "zerar" os débitos do governo com os bancos públicos, que os analistas financeiros interpretam como confissão da prática das pedaladas.

O curioso é que primeiro, o governo negou as pedaladas com veemência. Depois, pediu prazos para defesa, recebendo dilações. No momento de julgar as contas no TCU, agentes do governo trataram de desqualificar a pessoa do relator, mas não conseguiram mais que uma censura unânime, cuja eventual punição depende do Congresso. Ora, se nunca tivessem existido, não precisaria de tudo isto, mas mesmo com a decisão, o governo ainda assim argumentou, por meio do seu porta-voz informal, o ex-presidente Lula, que se houve pedaladas, foi para pagar bolsa-família. Ou seja, a prática criminosa foi confessada, a questão agora é saber se o Congresso terá coragem ou vontade política de tomar as providências para puni-la!

Mas vamos mais longe. O governo propôs em janeiro, um ajuste fiscal da ordem de 19 bilhões, representado pelo corte puro e simples de gastos sociais. Já a CPMF, representaria algo em torno de 35 bilhões de reais anuais. Se ela tiver alíquota de 0,38% com 0,20% para a União e o resto para estados e municípios, vai representar algo em torno de uns 65 bilhões de reais. O que a União economizaria e arrecadaria seria insuficiente para evitar o seu déficit, e fico me perguntando qual seria a "solução" apontada no futuro, em 2016? Será que em 2016 o governo proporá uma CPMF de 0,76%?

E na mesma linha de pensamento, estamos em outubro, mas os cortes de gastos federais foram mínimos. Oito ministérios à menos e uma verdadeira epopéia para a extinção de apenas 3000 cargos comissionados, dos milhares que existem, mas que até agora, estão preservados. O governo cortou mordomias pontuais de agentes públicos, limitando contas de telefone em no máximo 500 reais por mês e viagens de primeira classe, mas não se ouviu falar de efetiva diminuição dos gastos, por exemplo, com jatinhos da FAB, que estão sempre de prontidão para transportar altas autoridades para onde elas quiserem ir.

Esta semana, soubemos que a presidência da república custa mais caro para o Brasil que a monarquia britânica. Consideremos que o Brasil é muito mais pobre que o Reino Unido, mas nossa presidência conta com 3 palácios oficiais (Planalto, Alvorada e Granja do Torto), 3 aviões presidenciais novos de longo alcance, 3 helicópteros oficiais novos e 25 mil funcionários além de dezenas de outras bondades, tudo isso para atender às necessidades de uma única pessoa. E se investigarmos os estados e municípios, não será surpresa se encontrarmos algum governador ou prefeito que também gaste mais que a dinastia Windsor. 

A desculpa de que o mundo está em crise e isso gera perda de receitas seria até aceitável se o governo brasileiro (e isso inclui estados, municípios e autarquias) fosse austero e eficiente. A questão é que não é, parece não saber como se faz isso,  e, pior de tudo, é que demonstra de modo grosseiro que não quer ser austero, prefere cobrar a conta aumentando impostos, cortando gastos sociais e fazendo publicidade. Ademais, não existe uma crise externa como a alegada, porque preços de commodities como petróleo e minérios, pela própria definição, variam de acordo com as condições de mercado. Não é preciso ser economista ou gênio das finanças para saber que a China não conseguiria manter crescimento de 2 dígítos anuais para sempre, cabia aos governos se prevenirem disso, coisa que não se fez no Brasil, que incorreu novamente no erro da década de 70 (e da ditadura), de achar que a fase boa jamais acabaria, gastando por conta.

O Brasil caminha para um 2016 com déficit público projetado e as autoridades minimizam a gravidade disto. Para o governo Dilma, é mais importante blindar a presidente de problemas políticos que tentar corrigir os rumos da economia do país, ele não toma medidas efetivas de austeridade e exige que, em plena crise política, o Congresso aumente impostos. Não é capaz nem de praticar a cultura do bom exemplo e da diplomacia.

DILMA X CUNHA: A GUERRA INSTALADA!

Em princípio, o STF emitiu liminar apenas para impedir o rito adotado por Eduardo Cunha nos pedidos de cassação da presidente. Ou seja: o tribunal não impediu a instauração do processo, ele apenas impediu que o indeferimento dele pelo presidente da Câmara não seja julgado no plenário da casa. Prestando atenção, o STF pode ter dado ainda mais poder a Cunha: se indeferindo, o plenário não pode ser esfera recursal, então, deferindo, ele também não será, de tal maneira que o poder do Executivo que seria sua "base aliada" somada a deputados de baixo clero arregimentados à custa de bondades e cargos em ministérios, não poderia salvar a presidente.

Ademais, o STF pode até regulamentar o andamento do processo dentro das lacunas do regimento interno da Câmara, mas não parece que avançará nas prerrogativas do Legislativo, se fizer isso, instala-se mais uma crise dentro da crise e ainda arrisca levar "de troco" alguma legislação restritiva a seu funcionamento, como aconteceu com o processo de criação do CNJ.

Como são escancaradas as relações políticas no Brasil. 

No fim de semana, a imprensa noticiava que Dilma ainda tentava de todas as maneiras "negociar" com Cunha, mas, frustrada, apelou ao STF para ganhar alguns dias, apesar  da situação se agravar com o acúmulo dos processos de cassação, bastando apenas um deles não receber liminar salvadora.

Porém, hoje, Dilma é a táboa de salvação de Cunha: Faz sentido o boato segundo o qual ele alega que, em cassando Dilma, ele seria o próximo. Dilma quer Cunha cassado, pretende colocar em seu lugar um baixo clero como Leonardo Picciani e resguardar seu mandato. Mas Cunha já começa a avaliar a hipótese de empurrar o impeachment com a barriga até ao menos a metade do ano que vem, já que seu mandato é de dois anos e ele o preservaria, salvando o governo e mais que isso, preservando o estoque de cargos e benefícios para eleger um baixo clero a sucedê-lo.

São aspectos de uma guerra: prós e contras, vontade secreta de fazer armistício mas mantendo o bombardeio no campo de batalha.

Enquanto isso, a economia paralisada, a receita tributária em queda e a inflação em alta..É a guerra política instalada, e a população civil e não-beligerante sitiada.

DERROTA NO TSE, DERROTA NO TCU: O GOVERNO ESFACELADO

O andamento da ação de investigação no TSE, o novo adiamento da análise dos vetos (com a pauta trancada) e a derrota de ontem no TCU, não necessariamente garantem que haverá perda de mandato da presidente, mas são o ápice de um processo de degradação política que torna mínima qualquer margem de manobra do governo.

Dilma foi eleita pregando que as contas públicas estavam em ordem, que a inflação estava sob controle e que os programas sociais seriam mantidos. Tão logo abertas as urnas, constatou-se que tudo era mentira e que o governo manipulava as contas públicas com vias apenas e tão somente a garantir a reeleição, a ponto de exigir de sua bancada no Congresso, a alteração da Lei para não haver processo por crime de responsabilidade.

Mas foi mais além.

Desde abril de 2014, a presidente manteve na Casa Civil um ministro sem acesso sequer ao seu próprio partido. Quando a crise eclodiu com força, em janeiro, nada fez para contê-la: formou um ministério baseado nas forças políticas da legislatura anterior, não se fez acompanhar de um articulador político hábil e ao mesmo tempo, manobrou para eleger um petista para a presidência da Câmara dos Deputados, naquela que foi a campanha mais acirrada para o cargo de que se tem notícia. Perdeu qualquer chance de compor com as novas forças políticas do Congresso, pela arrogância de impor os dogmas do PT a uma base aliada que ela sabia que não seria tão forte quanto a da legislatura anterior.

Daí enviou ao Congresso uma tímida proposta de ajuste fiscal cortando programas sociais e abstendo-se de extinguir ministérios e cargos em confiança. Com o agravamento da crise e a descoberta das pedaladas fiscais, reconheceu que aquela proposta era insuficiente, e que seria preciso arranjar 3 vezes mais dinheiro para colocar as contas públicas em ordem e novamente, abusou da arrogância ao enviar para o Legislativo um orçamento deficitário, exigindo que os parlamentares dessem solução para os problemas que o governo dela criou.

Pediu a CPMF, voltou atrás e pediu novamente.

Quase um ano após as eleições, descobriu que teria que fazer uma reforma ministerial. Relutou para cortar 8 ministérios e tomou medidas tímidas, quase todas elas transferindo a conta para o funcionalismo de carreira da União, praticamente sem mexer nos cargos provisórios, de contratados em confiança por motivação política. Deixou claro que, para a presidente, o PT é mais importante que o país.

Não aceita o reajuste dos aposentados, nem o dos funcionários do Judiciário, porque num universo próximo de 4 anos gerariam despesas, mas nas entrelinhas, deixa claro que sua única preocupação é ter dinheiro em caixa para manipular as eleições de 2018, como manipulou as de 2014, distribuindo programas sociais. A questão não parece ser o aumento, a questão é que o governo quer dinheiro em caixa durante o ano eleitoral.

Ao ver descobertas as pedaladas, primeiro negou. Depois, às admitiu, alegando que todos os governos anteriores também às praticaram. Como isso não colou, começou a pedir dilações de prazo para apresentar sua defesa, no que obteve sucesso em 3 ocasiões. Com a proximidade do julgamento, ao invés de tentar mostrar consistência em suas alegações, passou a ofender os ministros, a ponto da senadora Gleisi Hoffmann ir à bancada chamar o relator de golpista, igualando o governo, que é do Brasil, aos militantes mais radicais do PT. 

Na última semana, o governo sofreu derrotas no TSE, no Congresso e no TCU. Suas tímidas reformas o colocaram contra o funcionalismo público, a reforma ministerial desagradou seu próprio partido, não acalmou o PMDB e foi mal recebida pelas forças armadas (Aldo Rabelo não é exatamente hábil no assunto). Ao mesmo tempo, a mediocridade dos novos ministros demonstra para a sociedade que o governo só se presta atualmente para salvar o cargo da presidente, não para os interesses do país.

É um governo esfacelado, sem rumo e sem apoios, tentando conter  várias crises que ele mesmo criou ao ignorar o bom senso e as forças políticas nos 4 anos antecedentes.