A CPI, O PRÉ-SAL E A REFORMA POLÍTICA

A CPI da Petrobrás só saiu porque alguns senadores do PMDB, portanto, "base aliada", assinaram o requerimento.

Esse fato me foi lembrado há pouco pelo Ronald, que inteligentemente ligou-o à questão do petróleo da camada pré-sal, que também é alvo de discussões no Congresso, pois ainda não se definiu o modelo de exploração.

Não é implausível pensar que os próceres do PMDB estejam de olho em diretorias da Petrobrás ou da nova petrolífera que eventualmente será montada para explorar a riqueza mineral, mas penso que agindo de modo modo dúbio assim, o PMDB mata três coelhos com uma cajadada só.

Em primeiro lugar tem à disposição uma CPI que facilita a imposição dos interesses de seus líderes no caso da camada do pré-sal. O modelo preferido deles é a criação de uma nova empresa exploradora de petróleo, mas completamente estatal e cheia de diretorias, já que mais de 60% do capital da Petrobrás é privado. Outro modelo, é a contratação de petrolíferas (Petrobrás, inclusive) apenas para prestar o serviço de extração, ficando o produto sob administração também de uma estatal da União que, porém, não praticaria a atividade de extração, limitando sua atuação e, consequentemente, o número de diretores a serem indicados politicamente. Como o PMDB é historicamente ávido por cargos, isso pode muito bem não ser especulação.

Segundo, colocaria o governo contra a parede, justamente quando o PT está (pelo menos temporariamente) enfraquecido para 2010 por conta da doença da Ministra Dilma Roussef o que aumenta o poder de barganha do partido capitaneado por figuras raras como José Sarney, Michel Temer e Orestes Quércia, de quem o partido governista precisa para enfrentar o pleito de 2010, que dizer se eventualmente Dilma não puder concorrer.

Em terceiro lugar, enterra novamente a reforma política, que não atende em absolutamente nada os interesses da legenda, que é a que mais se beneficia do clientelista sistema atual de proteção de oligarcas, vulgarmente chamado de eleições. Manobrando na CPI o PMDB força o governo a abrir mão da reforma política ou limitá-la ao máximo, inclusive convocando a "base aliada" para não votá-la, se for o caso, para evitar um novo show de mídia como o do mensalão às ante vésperas de uma eleição presidencial.

É fato que isso tudo é especulação minha, mas fico sempre com a nítida impressão que o PMDB detém mais poder do que nós, pobres mortais podemos imaginar.

CAMPANHA POLÍTICA PERMANENTE

O Brasil está em campanha política permanente desde que o presidente Lula assumiu o cargo. Seja por culpa do próprio presidente com seus discursos dúbios que muitas vezes atacam a oposição em inaugurações e eventos eminentemente sociais, seja por conta da especulação sobre um terceiro mandato patrocinada por petistas de baixo clero, seja por conta da incapacidade institucional da oposição em fiscalizar o governo a contento e se fazer entender pelo grande público.

Aliás, acontece com a oposição atual um fenômeno único na histórica republicana, que provavelmente jamais se repetirá.

A oposição não tem moral para apontar casos de corrupção porque quando estava no poder, não os apurava do mesmo jeito que o atual governo os minimiza hoje.

É um fato que jamais se repetirá pois, no dia em que o PT voltar a ser oposição, terá o mesmo problema, não conseguirá apontar defeitos nos outros com um currículo tão ruim nas costas, quanto o que têm hoje o PSDB e o DEM, que dizer o as vezes governista, as vezes oposicionista PMDB.

Alguém pode dizer que Delúbio Soares foi absolvido, e que José Dirceu vai no mesmo caminho. Mas sejamos francos, a mesma Justiça que os absolveu, também liberou de responsabilidade muitos tucanos e dems envolvidos nas privatizações e nos casos levantados entre 1994 e 2002. O fato é que não havendo punições, a moral dos partidos fica ainda mais baixa, de tal modo que, uma vez na oposição, o PT será tão estéril em reclamar quanto são hoje o PSDB e o DEM, nem que isso só aconteça depois de 2014 ou depois de 2018. Sobrará a invenção de CPI(s) inúteis como esta da Petrobrás, reclamar de mordomias e quem sabe, mudar de nome, para tentar descolar-se de um passado não muito admirável no campo da teoria da ética.

Aquela situação que existia no passado, de um partido grande como o PT apontar defeitos e clamar pela moral com autoridade nunca mais ocorrerá no Brasil, salvo se aparecer algum outro grande partido que tenha a oportunidade pelo menos passageira de parecer inteiramente honesto e alheio à sujeira geral da política brasileira.

O fato é que hoje, tanto o governo do PT quanto a oposição representada pelo PSDB e pelo DEM, preferem manter o país em campanha política. O governo porque fazendo isso foge dos problemas morais causados por seus integrantes usando do apelo sentimental de campanha, ainda mais sendo capitaneado por um líder de massas amado pelo povão como é o presidente. E a oposição o faz por fraqueza institucional e também pela necessidade de fazer com que o PT passe a ter um histórico ético absolutamente igual ao dela, emparelhando as coisas após o fim da era Lula.

A CPI DA PETROBRÁS

O governo não conseguiu evitar a CPI da Petrobrás, que recebeu assinaturas até da "base aliada" e que levou o presidente Lula a chamar a oposição de "irresponsável" e "não patriota".

Que a Petrobrás é uma caixa preta desde que foi criada nos anos Vargas, todo mundo sabe.

No atual governo ficou esclarecida a política da empresa em relação ao preço dos combustíveis, ou seja, mantê-los o máximo de tempo estáveis, para mais ou para menos, para sustentar o crescimento econômico do país evitando as altas frequentes e coibindo a corrida aos postos em caso queda deles.

Sinceramente, mesmo pagando mais caro pelos combustíveis, prefiro esta política, à que vegia no governo anterior, quando os preços na bomba acompanhavam o preço internacional do petróleo, mas só quando ele subia.

Aliás, esta seria uma razão para investigar a Petrobrás. Eu gostaria muito de saber porque até 2002, os preços dos combustíveis só aumentavam.

Mas não vou dizer que a oposição deve apenas investigar os atos dos administradores que indicou para a empresa, porque esse caso do suposto não pagamento de impostos em decorrência de manobra contábil também é gravíssimo.

A primeira coisa a se dizer sobre isto, aliás, é que numa empresa do tamanho da Petrobrás, manobras contábeis não são feitas pela diretoria, na surdina. Para fazer algo assim num colosso empresarial é preciso adequar sistemas de informática em toda a estrutura administrativa e mesmo cooptar chefias e departamentos inteiros. Numa empresa do tamanho da Petrobrás, manobras de elisão fiscal não são feitas por um ou outro indivíduo, isso é coisa de empresa pequena.

Outro aspecto a partir disto, é o efeito que isto tem na suposta concorrência que vige em teoria, no mercado brasileiro de combustíveis. A única vez que o governo anterior baixou o preço dos combustíveis, foi quando criou a CIDE, um imposto regulador que teoricamente facilitaria a importação de álcool e gasolina para que distribuidoras pudessem competir com a Petrobrás. Mas na prática, a concorrência não aconteceu, e pelo jeito, basicamente porque a poderosa estatal já se utiliza há tempos, de instrumentos políticos para evitar o aparecimento de distribuidoras privadas e, agora, se descobre que além disso, usa também de instrumentos fiscais. Isso deve ser investigado sim! Ou, pelo menos, deve-se reconstituir o pleno monopólio da Petrobráse acabar com a hipocrisia que vige desde a criação da CIDE.

O pagamento a menor de impostos pela estatal tem efeito dúbio. Seu principal acionista é o governo, que a usa em vários aspectos políticos. Se ele não recebe os impostos porque manda não pagá-los, o país não perde, afinal, o dinheiro continua com a viúva, usando o termo bem moldado pelo jornalista Hélio Gaspari. Se bem a prática pode implicar em lucros maiores aos acionistas privados, quebrando o princípio da isonomia entre os cidadãos.

Não vou aderir ao radicalismo do presidente Lula em chamar os defensores da CPI de irresponsáveis e não patriotas. A CPI da Petrobrás pode até ser motivada por questões eleitorais, afinal, o presidente está em campanha escancarada em favor de Dilma Roussef e não pode pensar que a oposição vai esperar até julho do ano que vem para reagir. Mas, se for para investigar a empresa, investiguem-na em suas práticas monopolistas num sistema teoricamente livre, coisa que não é exclusividade do atual governo socialista. Teve muito governo de inclinação dita liberal que promoveu o monopólio a caneladas, nem sempre respeitando os cidadãos.