ESTATUTO DA FAMÍLIA PARA QUÊ?

Ao criar a figura intocável do "menor", dando-lhe direitos demais e obrigação alguma, o Estatuto da Criança e do Adolescente piorou a situação da juventude. A quantidade de menores delinquantes subiu assustadoramente: eles portam armas, consomem drogas, se reproduzem, perambulam pelas cidades livremente a qualquer hora do dia ou da noite, se organizam em bandos e espalham o terror com a certeza da impunidade, pois na maioria dos casos, são liberados até sem a presença dos pais ou responsáveis. São menores que, pichando, vandalizando e furtando, destroem as escolas em que deveriam estar, atormentam a vida de professores e funcionários e impedem o crescimento intelectual da parcela majoritária deles que pretenda ter uma vida honesta. 

Tudo isso, porque desde o ECA, sua punição por delitos é branda ou inexistente. Apesar da beleza da letra da lei, que parece ter sido escrita por um poeta, crianças continuam sendo jogadas no mundo por pais irresponsáveis, sem direito certo à educação, nem saúde e muito menos moradia dignas, até porque, os próprios menores indomáveis criados pela Lei, tratam de ajudar na destruição das condições para que isto aconteça, especialmente quando analisamos a situação da escola pública.

Já o Estatuto do Desarmamento criminalizou o porte de armas pelos cidadãos de bem, retirando da maioria deles o direito de usá-las em sua defesa. Mesmo assim, o crime não diminuiu, pelo contrário, o Brasil continua sendo o campeão mundial de homicídios, mata-se mais aqui em um ano, do que o conflito Israel-Palestina matou em 60! O Brasil tirou as armas dos cidadãos, mas ao mesmo tempo negligenciou o controle de fronteiras, pelas quais entra o armamento pesado usado pela bandidagem. 

O resultado é que hoje, qualquer bandido é bem armado e qualquer cidadão está à sua mercê, e a punição para o cidadão de bem que for flagrado portando arma, é mais severa que a da maioria dos crimes cometidos pelo delinquente.

Esses exemplos são apenas para demonstrar que leis não servem para absolutamente nada se não são cumpridas. E quanto mais belas e perto do ideal são redigidas, menos efetivas se apresentam, porque idealismo, além de não ser exatamente humano, custa caro e demanda vontade férrea das autoridades e programas sociais consistentes que não podem se limitar a distribuir esmolas para miseráveis, como comprova a experiência nacional recente.

Em mais uma discussão inútil, tentando redigir uma nova e bela lei que simplesmente ninguém cumprirá, o Congresso Nacional discute o conceito de família e, como era de se esperar, ao invés de usar do bom senso de criar uma regra aberta que abarque as muitas situações que a sociedade real e naturalmente dinâmica cria,  visa adotar um conceito fechado e idealizado, preconceituoso e desconectado do mundo real, mesma fórmula maniqueísta que deu errado no ECA, no Estatuto do Desarmamento e mesmo no Estatuto do Idoso, onde uma parte das pessoas é sempre boa e vítima e outra é sempre má e agressora.

Não adianta ter Estatuto da Família para levar para o Judiciário a discussão de quem está ou não está incluso nele. Não adianta se criar uma figura intocável como a do "menor" se não se combate o que, em volta dele, o leva para a criminalidade. Não adianta excluir casais homossexuais do conceito de família porque eles têm o direito e a humanidade de dar lar a crianças que foram abandonadas por terceiros. Não adianta, de modo algum, tentar induzir a sociedade a um mundo de conceitos políticos e não reais. O menor que não pode constituir uma família com dois pais ou duas mães, pode ser o mesmo que tempos depois estará promovendo um arrastão, porque a sociedade não é ideal, não é perfeita, ela é tão melhor quanto mais bem regulada pelas leis com ação justa e correta das autoridades em atacar seu problemas, o que não significa apenas redigir leis poéticas, idealizadas e maniqueístas.

Se não é para abarcar todo mundo e dar direitos e obrigações para todos, melhor que a lei nem exista. Um Estatuto da Família que exclua direitos como o ECA excluiu obrigações, só vai piorar o quadro de relações humanas, porque estas sempre são mais efetivas que o ideal escrito em algum lugar, até porque o ideal é pessoal, um casal pode ser o início ideal de uma família para mim, mas pode não ser o que o leitor tenha em mente...

ALCOOL ENTRE ADOLESCENTES

No portal UOL, hoje:

Jovens entre 14 e 17 anos consomem 6% de todo o álcool no país.

Eu sempre escrevo aqui e repito: A sociedade brasileira é leniente demais com o consumo de álcool entre jovens, e isso está criando gerações sucessivas de alcoólatras, aumentando cada vez mais a violência (brigas, acidentes de trânsito, problemas familiares) e alimentando outro vício ainda pior, o das drogas.

6% pode parecer um número pequeno considerando que a faixa etária de 14 a 17 anos é relevante no quadro demográfico brasileiro. O problema é que, pela Lei, menores não podem consumir álcool, ou seja, 6% da bebida alcoólica vendida no país é consumida de modo ilegal e criminoso!

Estou cansado de ver na praça em frente de casa, em altas madrugadas, jovens de 12 a 17 anos consumindo álcool e drogas, sendo que não são coibidos pela Polícia Militar (que no Paraná sequer atende o 190), nem pelo Conselho Tutelar, muito menos pelos pais idiotas que dão graças aos céus por não terem os filhos chatos em casa!

E o mais irritante disso, é ver o eterno "rame-rame" das autoridades, falando em "diáologo" com os jovens, mas vendo os índices de segurança pública deteriorarem por absoluta inépcia em combater esse estado de coisas.

Seria algo simples: indivíduo está com som alto e o porta-malas do carro cheio de cerveja enchendo o saco da vizinhança. Se ele entregou uma latinha para um menor de idade qualquer, apreende o carro, manda o dono para a delegacia e o menor para o juizado competente, para que os pais sejam punidos. Comerciante que vende álcool para menor perde o alvará, tem o estabelecimento lacrado e responde pelo crime correspondente. Pai que entrega álcool para filho menor perde o pátrio-poder e responde por crime.

Será que é tão difícil assim cumprir a Lei?

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ROUBADAS

No portal UOL:

Com alusão a "Juno", Ipea questiona políticas contra gravidez precoce

Esse texto linkado demonstra que as políticas públicas para evitar a gravidez precoce são insuficientes, especialmente nas camadas mais pobres da população.

Aqui na frente da minha casa existe uma praça. Nela, praticamente todos os dias há meninas e 12 a 16 anos se esfregando em garotos e homens de 12 a 30 anos. Estes, os mais velhos, sempre munidos de muita cerveja, carros de som que ficam atormentando as pessoas as vezes até de madrugada com funk, axé e sertanejo em volume altíssimo e, claro, drogas.

Já denunciei formalmente por ofício para a Policia Militar, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e o Conselho Tutelar. Mas até hoje, ninguém foi preso, e as mesmas meninas (e outros garotos menores também) continuam ali, incomodando vizinhança com berreiro, exibicionismo, som alto e cacos de garrafas que eles mesmos quebram e jogam por todos os lados. Menores de idade nas ruas de madrugada, e não há um pai que se preocupe com isso, até porque esses pais preferem os rebentos longe de casa, onde incomodam menos e não dão o trabalho de educar.

Polícia Militar faz o que pode e dela não reclamo, porque sempre que consigo contactá-la ela comparece acaba com a baderna, mas não prende ninguém porque para fazer isso precisaria de caminhões inteiros para acondicionar os marginais e menores que se concentram ali.

Câmara de Vereadores, já me convenci, é um órgão inútil, não serve para nada e tanto é assim, que dia desses tinha até vereador na farra com menininhas.

E Conselho Tutelar? Este órgão INÚTIL criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, virou um cabide de emprego para a maioria dos "conselheiros" que nada fazem, nada decidem e não praticam uma única ação efetiva de proteção dos menores. São meros despachantes a devolver pequenos marginais para suas famílias omissas.

Sobraria o Ministério Público, mas aqui onde vivo não moram promotores. Ao final do expediente eles partem para algum bairro chique de Curitiba onde a realidade que deveriam conhecer (e buscar consertar) não lhes atinge. Vivem num mundo de fadas de altos salários, ignorando completamente o que se passa do lado de fora do fórum nos lugares mais afastados das regiões de classe média alta em que vivem.

Uma combinação perversa, de pais omissos (e criminosos), filhos mal-educados e sem freios morais, autoridades incompetentes e demagógicas e um meio que incentiva ao sexo, basta ouvir qualquer letra de funk, axé ou sertanejo universitario para constatar isso, ou será que "beber, cair e levantar" é um bom exemplo para quem quer que seja?

Estas meninas não engravidam apenas por falta de informação, nem por falta de camisinhas. Elas engravidam porque as vezes estão bêbadas ou drogadas e são estupradas. Elas engravidam porque no meio da "farra" institucionalizada não há tempo de pensar em prevenção, que dizer com homens que promovem de caso pensado uma situação em que podem se aproveitar.

O problema da gravidez precoce é de saúde pública, mas também é de segurança. E se as autoridades não agirem de modo efetivo, coisa que não fazem, não há distribuição de camisinha que vá diminuir os índices vergonhosos que o Brasil ostenta nesse quesito.