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18 de nov. de 2009

DO PROBLEMA AO EXAGERO

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de Lei absurdo que impõe aos bares e boates com capacidade para mais de 100 lugares o cadastramento de seus clientes, com vias a identificar baderneiros.

Geralmente eu bato palmas quando leis visam impedir o fumo e a bebida, especialmente entre crianças e adolescentes nessa associação indevida de tais coisas com a diversão. Por isso defendo as leis anti-fumo e a Lei Seca do álcool no volante, bem como a responsabilização criminal severa para quem vende álcool e fumo para menores de idade.

Mas uma coisa é proibir a pessoa de ter comportamentos inadequados que prejudicam terceiros, outra é impedir seu direito de ir e vir.

As casas noturnas podem muito bem serem obrigadas a instalar câmeras de segurança para monitorar seu ambiente. Mas fichar clientes é de uma inconstitucionalidade flagrante que, óbvio, nenhum dos vereadores de Curitiba percebeu, até porque o nível médio dos edis da cidade é baixo e eles não teriam um "insight" assim.

É possível limitar o direito de ir e vir filmando lugares para posterior reconhecimento, pela polícia, de quem causa problemas.

Mas fichar uma pessoa porque ela costuma frequentar um determinado lugar é atividade exclusiva do Estado, decorre do seu poder de polícia, da mesma forma que a ele é deferida a exclusividade de emitir documentos de identificação. Mais do que isso, se a lei deferir ao comerciante o direito de dizer que ficha "x" e ficha "y" são baderneiros, resulta em ofender o monopólio da punição penal que existe ao Estado.

O Estado brasileiro é pródigo em descartar suas obrigações.

É obrigação da polícia identificar baderneiros, prendê-os e levá-los a responder processos judiciais, mas agora, os simplistas de plantão querem se desincumbir disto passando o custo e até mesmo o ônus da acusação para a iniciativa privada, que sujeitar-se-á a uma avalanche de ações por dano moral, de gente que não vai aceitar a pecha de "baderneiro" e irá ao Judiciário.

Aprovado um excremento legal como este, é provável que Curitiba vire uma cidade sem vida noturna, porque ou os clientes deixarão de frequentar tais lugares ou os comerciantes vão falir de tanto pagar por danos morais... mas o Estado vai continuar cobrando impostos, taxas, contribuições e contratando políticos inúteis e burros com suas trupes de parentes e correligionários corruptos, de tal forma a não sobrar dinheiro para investir em segurança pública, a mesma que o Estado quer transferir agora para donos de botecos!

9 de fev. de 2009

MORAL NENHUMA


Parodiando a Miriam Leitão em O Globo neste fim de semana, é sintomático constatar que nos EUA 3 indicados por Barack Obama foram impedidos de assumir cargos públicos porque não declararam corretamente seu imposto de renda, enquanto que, no Brasil, descobriu-se que o corregedor da Câmara dos Deputados possui um castelo avaliado em R$ 21 milhões, sem jamais ter declarado um centavo sobre ele!

Menos mal que renunciou ao cargo.

Agora, sejamos sinceros:

Ninguém mais tem moral para absolutamente nada no Congresso, muito menos nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

O legislador brasileiro é o mais caro do mundo.

Na Gazeta do Povo, também neste fim de semana, verifiquei que tem vereador no Brasil que ganha mais que deputado em país europeu. E mais do que isso, cada parlamentar brasileiro, seja ele de Rio Branco do Sul/PR, seja ele Senador da República, tem direito a uma penca de assessores de coisa nenhuma, mormodias, auxílios de todo o tipo, etc...

E para quê?

Para nada. O legislador brasileiro é improdutivo e, quando legisla, é precário e demagógico. Para o leitor ter uma pequena idéia, o Código Civil promulgado em 2002 foi discutido desde 1973. Quando finalmente aprovaram o projeto Miguel Reale (vejam bem, eles trabalharam sobre um projeto montado por uma equipe de juristas capítaneada por um dos maiores ícones do Direito nacional), o fizeram com erros crassos de linguagem técnica-jurídica (confundiram prescrição e decadência, por exemplo) e em alguns artigos incorreram em absoluta falta de lógica.

Sem contar os problemas morais, como o grande número de parlamentares envolvidos em processos-crime, casos de corrupção e delitos eleitorais.

O Brasil paga caro pelos piores legisladores do mundo. Mais que isso, paga caro para que gente imoral e desonesta fiscalize as contas públicas.

E não é a renúncia do corregedor pego com a mão na massa que vai melhorar esse quadro.

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...