CIRCO NARDONI, PARTE II

A ignorância do brasileiro sempre me surpreende.

Ontem agrediram o advogado do casal Nardoni em frente ao fórum.

Essa catarse causada pelo conjunto de uma imprensa sensacionalista, informação de péssima qualidade e pessoas ignorantes, causa esse efeito colateral.

O povão quer a condenação dos Nardoni como se isso fosse resolver o problema crônico da falta generalizada de Justiça que assola este país. Já disse e repito: casos com o Nardoni existem às centenas pelo Brasil afora, e eu ficaria muito mais contente se esses néscios que agrediram meu colega, carreassem essa indignação toda na hora de votar e quem sabe, diminuir o número de políticos eleitos pela troca de favores e cestas básicas.

Se os Nardoni são culpados, só o julgamento decide isso, de modo que não se pode direcionar a ira popular para quem está ali cumprindo um papel constitucional, afinal, é obrigatório pela Constituição que o casal tenha uma defesa, um advogado.

Um advogado não é pago para ganhar causas, ele tem obrigação de meios, ou seja, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir o melhor resultado para o cliente, mesmo que esse resultado seja a diminuição mínima da pena. Se ele mantém a mãe da menina em plenário, se ele faz perguntas embaraçosas, se ele levanta questões polêmicas e protelatórias, isso faz parte do seu trabalho e só é condenável se for ilegal, o que não foi o caso deste julgamento.

Fiquem esses hipócritas, "indignados" por modismo de TV sabendo que, sem um advogado constituído o julgamento simplesmente não aconteceria!

A Constituição determina que todo o réu tem direito a um advogado e, se todos os advogados do Brasil recusassem a causa por ser contra os Nardoni e contra a opinião de um povo descompromissado com coisas sérias, ainda assim haveria a nomeação de alguém que ficaria sob os holofotes, sujeito a agressões covardes, imorais e ignorantes como a que ocorreu ontem.

As mesmas pessoas que votam em ladrões, jogam lixo nos rios e estão pouco de lixando para regras mínimas de educação e convivência social, querem que o casal Nardoni seja condenado com pena máxima num tribunal de exceção, SEM DIREITO A DEFENSOR! É a turma que depois do julgamento, condenados os réus, fará um churrasco em casa para comemorar e, entre bebedeira e palavras de ordem, colocará som alto a madrugada inteira roubando o sono dos vizinhos porque "fez-se justiça"!

CIRCO NARDONI

O leitor sabe porque os juros que paga no seu financiamento imobiliário são altíssimos?

Uma das razões mais importantes é pelo fato de que se a pessoa não paga, a "justiça" brasileira leva décadas para tirá-la do imóvel. Nos EUA, minha tia (uma estrangeira do Brasil casada com um argentino e cuja filha é nascida em Porto Alegre/RS) comprou uma casa de verdade, com jardim, quintal, garagem e bosque, com taxas de juros que não passam de 3% ao ano e prestações compatíveis com sua renda. No Brasil, paga-se uma taxa de juros de 12% no mínimo, para financiar um cubículo em prestações altíssimas. A diferença é que a Justiça do EUA não demora para executar hipotecas e não faz demagogia barata de sempre passar a mão na cabeça do devedor ou, na esfera criminal, do réu, sempre deferindo-lhes todos os prazos e pedidos absurdos que protelam o julgamento final.

Não se engane, o Brasil só poderá dizer que se faz justiça por aqui no dia no dia em que a justiça tiver a mesma velocidade para todos e especialmente quando corruptos forem presos e punidos com rigor, devolvendo o dinheiro que roubaram. E não é o circo em volta do caso Nardoni que vai mudar esse quadro.

Existem milhares de pessoas presas no Brasil por matar alguém, mas não há quase ninguém preso por assaltar os cofres públicos e são praticamente inexistentes os processos de sucesso na recuperação de dinheiro roubado do país desta maneira.

Ao acompanhar o caso Nardoni, esqueça do circo armado pelos programas sensacionalistas de TV ou pelas manchetes indignadas de jornais. Concentre-se em constatar como funciona (ou, no caso, como não funciona) a "justiça" brasileira.

Ao terminar o caso Nardoni, o leitor não se regozije de que "se fez justiça" na absolvição ou condenação do casal, porque esse caso é isolado e sua celeridade se deu em razão do forte apelo midiático. Existem milhares de casos tão escabrosos quanto este esperando julgamento, perdendo-se em meio a chicanas processuais, contando com o efeito perverso de advogados que fazem questão de protelar os processo baseando-se nas falhas dos procedimentos policiais e dos promotores de justiça, bem como com de juízes preguiçosos e lenientes, que deferem tudo que as partes pedem, mesmo que manifestamente protelatório ou ilegal.

A máxima de que no Brasil só ladrão de galinha e pobre é que vai preso, vai continuar se mantendo por muitos anos ainda, e só vai mudar quando o povo entender como a justiça deve funcionar, cobrando o funcionamento das autoridades.

TEM GENTE QUE NÃO GOSTA DA COMPARAÇÃO

Tem gente que não gosta da comparação, mas não resisto à chance de fazê-la.

Nos EUA não existe medida provisória, salvo um caso muito limitado de emergência nacional, com validade máxima de alguns dias e que, se não apreciada pelo Congresso Nacional, o impede de votar qualquer outra matéria e o retira de eventuais recessos imediatamente, não existindo desculpa para o parlamentar driblá-la, sendo que até as Forças Armadas são acionadas para buscá-lo onde estiver.

Mais do que isso, o Congresso dos EUA é soberano. Se ele aprovar uma Lei, o Poder Executivo é obrigado a cumpri-la, sem dar um jeitinho para mudar seus efeitos. Se o Poder Executivo propõe uma Lei, é obrigado a negociá-la mesmo com sua "base aliada" e, não tendo maioria, é obrigado a chamar a oposição para o diálogo e ceder pelo menos em parte, para ter sua aprovação.

Ontem, um domingo, o Congresso dos EUA reuniu-se para votar a mais radical reforma institucional do país em 50 anos, o novo sistema de saúde proposto pelos Democratas do governo Obama. E após muitas deliberações e negociações, alguns pontos polêmicos foram decididos, de modo que, por exemplo, o dinheiro público não financiará abortos, uma das teses conservadoras mais caras ao Partido Republicano. Mesmo assim, no âmago, a proposta democrata foi aprovada.

O leitor lembra da última vez que uma lei relevante do Brasil foi proposta pelo Congresso Nacional e não por Medida Provisória ou Projeto de Lei de iniciativa da Presidência da República? O leitor lembra de alguma ocasião em que o Congresso Nacional tenha se reunido num domingo? O leitor já notou que o quórum de sessões ordinárias no Congresso Nacional sempre é baixíssimo, mesmo sendo elas realizadas apenas terças à tarde, quartas-feiras e quintas-feiras de manhã?

Nos EUA há lobbies e corrupção como em qualquer parlamento do mundo. Mas pelo menos existe o espírito republicano e democrático de preservar insistentemente a separação entre os poderes e a discussão dos problemas do país sem uma imposição vinda do Poder Executivo, como a que existe no Brasil, onde a redação da maioria das Leis é decidida dentro dos ministérios ou pelo próprio Presidente da República, e elas muitas vezes são aprovadas por "acordo de lideranças" ou a partir de conceitos populistas e demagógicos como a que retirou os royalties do estado o Rio de Janeiro. O paramentar brasileiro não pensa no país e é preguiçoso, na exata medida em que aceita a subserviência ao Poder Executivo, a quem e regra adere por razões eleitorais na primeira oportunidade

Quem não gosta dessa comparação são apenas os péssimos parlamentares brasileiros.

EXISTE EXPLICAÇÃO PARA OS TROTES VIOLENTOS EM FACULDADES?

No Brasil, a faculdade deixou de ser um lugar de encontro da elite intelectual, virou um baile funk (ou batidão sertanejo, ou festa de torcida organizada, ou rave, como queiram) sem DJ ou cantores puxando a diversão, e onde se reúnem pessoas de regra desqualificadas, escolhidas para estarem ali apenas pelo critério econômico de pagarem as mensalidades.

Uma das razões para os trotes de hoje em dia serem violentos é o baixíssimo nível intelectual de quem cursa essas faculdades que abrem aos borbotões e tem pouca seletividade ao escolher seus quadros discentes.

É a tal coisa, ensino superior nos países desenvolvidos é para uma elite intelectual (que não se confunde com elite econômica). No Brasil, aplica-se o conceito errado de universalizar o acesso ao diploma superior por meio de instituições nem sempre muito preocupadas com a qualidade do ensino, mas apenas tendentes a cobrar por um tempo de aulas e entregar um certificado ao fim do curso, sem exigir demais do aluno.

Um dos resultados desse conceito perverso, além da baixa qualidade do ensino e da produção científica, é justamente ter "veteranos" sem cultura nenhuma, indivíduos praticantes de uma sub-cultura de álcool, drogas e exibicionismo, que enchem a cara até não se agüentarem em pé e que confundem o trote universitário com suas brigas de rua.

Não faz muito tempo, para entrar numa faculdade, mesmo nas menos conceituadas, de regra era preciso estudar muito. E quem estuda bastante é porque cultua valores e nem sempre tem tempo para diversão e, quando a experimenta, a quer sadia.

Mas hoje em dia, mesmo os alunos mais incompetentes e indolentes de escolas de segundo grau conseguem vaga em alguma faculdade.

Lembra daquele manezão do colégio, que colava em todas as provas, dava um jeito de falsificar os controles de frequência, não calava a boca durante as aulas e arranjava encrenca com todo mundo durante os intervalos? Tempos atrás ele simplesmente sairia do colégio e ia tocar a vida sem chances de cursar uma faculdade sem ao menos se esforçar um pouco em estudar. Hoje, ele entra numa facudade do mesmo jeito que saiu do colégio, ou seja, sem esforço nenhum!

Gente que nunca cultuou bons valores, muito menos com a responsabilidade de estudar, de repente faz um curso superior e confunde o trote com uma oportunidade de agir com o animal indômito que sempre foi desde criança.

E esse quadro não se manifesta apenas nos trotes, vide o caso da agressão daquela moça em uma universidade paulista no ano passado e o aumento exponencial da prática de "bulling".


O Brasil cultua conceitos errados. Nossas milhares de faculdades de contábeis, direito e administração podem dar diploma para muita gente, mas pouco contribuem para o progresso do país e muito menos para o fortalecimento de uma verdadeira elite intelectual.

"ALIADOS"

O governador do Paraná, Roberto Requião, posa de bolivariano e esteve alegre e sorridente nos palanques do presidente Lula em 2002 e 2006, quando pôs toda sua capacidade oratória e sua ideologia esquerdista radical, populista e ultrapassada para guinar o conservadorismo do estado onde Lula sempre teve (até então) votações menores e onde o PT é um partido tido como pequeno.

Mas atualmente vive um dilema com consequências nas eleições para o governo estadual e a presidência.

Ora ele defende uma aproximação com o tucanato do estado para apoiar ao governo o prefeito de Curitiba Beto Richa, ora tece loas ao seu atual vice e candidato declarado à sucessão, Orlando Pessutti.

Daí ameaça bandear para a candidatura presidencial de José Serra (o que, convenhamos, causa calafrios nos tucanos) mesmo com a maior parte do PSDB paranaense fazendo-lhe cerrada oposição. Vejam a frase dita por ele há pouco tempo:

"Se o presidente Lula vier ao Paraná pedir votos para Osmar Dias (PDT), fecho um acordo com Serra e passo a mostrar as maracutaias do PT. O candidato de Lula no Paraná tem de ser o Orlando Pessutti".

O que mais impressiona é a alternativa que o governador deu: se o presidente apoiar Pessutti, o governador não mostra as supostas maracutaias do PT, mas se apoiar, as maracutaias (termo usado pelo próprio governador) serão expostas.

Bem, se atos irregulares, maracutaias, chegam ao conhecimento de um governador de estado, ele tem a obrigação de denunciá-los, doa a quem doer, seja o autor quem for, sem que isso seja usado como trunfo eleitoral na formação de alianças.

Essa declaração do governador do Paraná causa constrangimentos à ele mesmo (que deu a entender que esconde maracutaias por motivos eleitorais), ao PT e ao presidente Lula. E mais do que isso, afasta Requião tanto dos palanques de Dilma quanto de Serra, até porque parece óbvio que o presidente vai apoiar Osmar Dias num embate contra o PSDB de Richa e Serra.

Mas é interessante notar a atitude de muitos "aliados" do presidente Lula e do PT.

UM FÓSFORO, UM BARRIL DE PÓLVORA...

É ousado, só não sei se é muito inteligente visitar o Oriente Médio e mexer no vespeiro das relações entre Israelenses e Palestinos, que são fruto de décadas de dissensos, lentos processos históricos agravados com a 2a. Guerra Mundial e depois com a Guerra Fria.

O presidente Lula recusou-se a participar em Israel, de uma cerimônia em homenagem a um dos criadores do Movimento Sionista, mas ao mesmo tempo vai visitar o Irã e tecer loas ao seu problemático presidente Mahmoud Ahmadinejad.

É uma estratégia ousada, com tudo para não dar certo e deixar o Brasil numa saia justa.

Devo estar errado, afinal, não sou diplomata mas... não me parece que seja a melhor estratégia para o assunto, tentar conciliar duas posições historicamente antagônicas baseando esta ação apenas no carisma e na popularidade do presidente brasileiro, que dizer quando existe também um componente religioso, além do político, que acirra os ânimos. Se o presidente der uma declaração mal entendida ou truncada nesta viagem, arrisca atrair a ira de radicais do mundo inteiro para o Brasil, que certamente não quer um episódio como o experimentado pela Argentina no caso AMIA.

Penso que o Brasil deve estreitar os laços de amizade tanto com o Irã quanto com Israel. Os dois são potências militares, um detém grandes reservas petrolíferas e pode virar mercado para a Petrobrás, outro detém conhecimento científico sensivel nas áreas de informática e comunicações. Ambos podem precisar de mão-de-obra e matérias-primas brasileiras, mas nenhum dos dois pode oferecer para o Brasil um trunfo como o da aproximação para que se diminuam as tensões regionais, que seja suficiente para justificar a tão sonhada vaga no Conselho de Segurança da ONU.

Note bem o leitor, os americanos atuam naquela arena porque sabem que, contra eles, os ódios regionais já estão estabelecidos e não causam mais problemas além dos que já existem. Mas eu não lembro de outros governantes de países relevantes do mundo, que tenham ido à região com tanta ânsia em discutir problemas cuja solução é por demais complexa.

A IRRESPONSABILIDAE ELEITOREIRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO RIO DE JANEIRO

No Brasil, quando se aproximam as eleições a classe politica perde todo o bom senso, pára de pensar em termos práticos e constitucionais e se esquece até mesmo da posição de situação ou oposição.

Quanto mais se aproxima o pleito, mais os políticos viram demagogos a defender teses absurdas apenas para aparecerem como paladinos de qualquer coisa em seus currais eleitorais formados por idiotas de todos os calibres, que acreditam em idéias mal concebidas, que mais causam estragos que progresso social.

A Câmara dos Deputados, que deveria tratar da questão do Pré-Sal de modo pontual, resolveu aprovar a chamada "emenda Ibsen", que aumentou a discussão para todos os royalties petrolíferos em vigor no país.

Sob o pretexto e a idéia frouxa, esquerdofrênica, ignorante e irresponsável de que "o petróleo é de todos os brasileiros", resolveram diminuir os royalties a que faz jus o estado o Rio de Janeiro, de 7 bilhões de reais, para menos de 200 milhões anuais.

Ou seja, ao invés de definir a distribuição apenas dos royalties do Pré-Sal e manter a regra atual em vigor, preferiu penalizar o povo carioca que, sem essa montanha de dinheiro, terá o Estado e 10 municípios absolutamente falidos, prejudicando a saúde, a educação, a segurança pública e a aposentadoria de milhares de pessoas, sob o pretexto estúpido de que já ganharam demais do petróleo e agora é a vez das outras unidades federativas se fartarem.

E essa excrescência foi obra conjunta da "base aliada" do governo Lula em conjunto com a parte mais obtusa e burra da sua oposição, que parece, não perceberam o crime cometido contra o povo do Rio de Janeiro.

Uma vergonha! Um acinte! Dinheiro público se administra por meio de um orçamento. Se de um momento para o outro se resolve mudar a regra de geração de receitas desse orçamento, certamente algum serviço será prejudicado. Imaginem o estrago que fará a falta de 7 bilhões de reais anuais nas contas públicas fluminenses já a partir de 2011?

O governador Sérgio Cabral tem toda a razão em ficar indignado, em chorar e declarar que o Congresso praticou um ato ignóbil, inconstitucional e vergonhoso, um linchamento contra o povo fluminense!

Ora, o fato dos royalties atuais serem distribuídos preferencialmente para o Rio de Janeiro reflete a legislação da época em que se encontraram aquelas jazidas. É direito adquirido do estado do Rio, que foi somatizado em seus orçamentos de um modo que não pode ser retirado sob pena de pura e simples quebra financeira do Estado. A quem interessa isso? A quem interessa, no Paraná por exemplo, que os fluminenses fiquem sem serviços essenciais do Estado?

Certamente a mim, cidadão paranaense e brasileiro, não! Eu quero o progresso de todo o país com responsabilidade, mas parece que a Câmara dos Deputados quer o progresso de uns, achacando a outros a partir de conceitos mal delineados por interesses meramente eleitoreiros.

Cabe ao presidente Lula chamar os líderes do Senado Federal, inclusive da oposição, e barrar esse absurdo. Se esse absurdo se mativer, cabe ao presidente o veto e, se o veto for derrubado, cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar.

Menos que isso, será como penalizar com a morte lenta a milhares de cidadãos cariocas.

PS.: Nesta noite de quinta-feira, uma das piores injustiças cometidas no Brasil nos últimos tempos foi sanada pelo STJD. O Coritiba Foot Ball Club teve revista a pena absurda e ilegal de 30 jogos de suspensão, para 10. Fez-se, finalmente, justiça. O clube foi punido (como merecia ser) mas não a ponto de ser inviabilizado e destruído. Foram sanados os erros colossais de um verdadeiro Santo Ofício praticado pelo próprio Torquemada, naquele julgamento obtuso efetivado em dezembro, quando não se considerou nada além das imagens da TV, mesmo com a prova cabal de que a Polícia Militar do Paraná não estava em número suficiente no Estádio, nem tomara as precauções necessárias ante a informação anterior dada pelo clube, de que havia a ameaça de agressão. O Brasil tem jeito, as vezes injustiças absurdas como esta são revistas.