A MORTE DA JUÍZA NÃO FOI OCASIONAL

A impressão que tenho, é que estão pintando o caso da juíza assassinada de modo bárbaro no Rio de Janeiro como mais uma "última gota d'água" na questão da violência e da impunidade no Brasil.

É mais uma manifestação da atávica e gigantesca hipocrisia nacional. No Brasil, a morte violenta de alguém de uma classe privilegiada vira capa de jornal e mote de movimento contra a violência. Já a morte de cidadãos comuns é tratada como cotidiano, como um problema a ser atacado quando o Estado puder, sendo que o Estado acaba nunca podendo.

A morte da juíza repercute porque ela era de uma classe de pessoas que o brasileiro têm como intocáveis. No Brasil, políticos, juízes, promotores, altos funcionários públicos, empresários ricos e celebridades da TV são mais importantes que o resto das pessoas. A morte violenta de um deles gera indignação, medo e até vontade de meia dúzia de pessoas irem às ruas pedir paz e justiça, porque é bonitinho parecer engajado por algo, pode ser que renda entrevista para o Jornal Nacional ou mesmo uma foto estampada em alguma página secundária da revista Caras.

O caso da juíza é sintomático, é verdade. As primeiras informações são de que ela pediu proteção que lhe foi negada por duas razões - a primeira, por não ser uma juíza "bacana", com sobrenome de desembargador ou de familia tradicional - a segunda, porque o Estado brasileiro (leia-se, o conjunto de Judiciário, Executivo e Legislativo) não queria gastar uns caraminguás a mais para garantir a segurança de uma cidadã exemplar no exercício de sua função, e que combatia o crime, como aliás, reluta sempre em fazer com juízes e promotores com a mesma atitude que ela.

Mas o fato marcante e cuja repercussão verdadeira muita gente está escondendo, é que a cúpula do Judiciário carioca sabia do perigo que aquela (ótima) magistrada corria em enfrentar o crime organizado das milícias e do narcotráfico, mas omitiu-se, tratou o caso dela como trata o caso de um servente de pedreiro morto com 21 facadas na periferia, colocou-o apenas nas estatísticas!

Ser juiz e promotor não é para mauricinhos e patricinhas formados com louvor em faculdades classe A, capazes de ficarem estudando 3 anos em casa sem fazer mais nada para adentrar ao serviço público e depois gozar dos altos salários entrando as 14:00 no fórum e saindo às 17:00 para ir buscar os filhos no colégio, como há muitos pelo Brasil afora, que este advogado que vos escreve pode atestar que existem.

Ser juiz e promotor é função para gente corajosa que entenda a grandeza e a gravidade das funções bem como o risco à elas inerente. Parece que no Brasil há uma falsa escala de valores - estas funções são tratadas como um prêmio para bons alunos de classe média-alta, não são mais uma função de representação da força que o Estado deve ter sobre os cidadãos que ferem as leis.

Enfim, para as autoridades brasileiras, incluindo uma boa parte dos próprios juízes e promotores, o crime é problema para os pobres e para as pessoas que não têm ligações políticas fortes. Todos os dias o brasileiro comum sofre com a violência. Todos os dias ele perde o sono porque alguém resolveu fazer um baile ao ar livre na porta da sua casa e ninguém aténde o telefone 190. Todos os dias há assaltos à mão armada, insegurança no ir e vir, violência doméstica, tráfico de drogas e casos de corrupção. Todos os dias há assassinatos bárbaros praticados com dezenas de tiros, de facadas e todos os demais tipos de violência.

E a absoluta omissão de muita gente é visível, muitas "autoridades" têm dois pesos e duas medidas: rapidez e eficiência nos pleitos feitos pelos ricos e poderosos, lerdeza e má vontade para os pobres e remediados.

O caso da juíza não é isolado, não é ocasional. Todos os dias há casos idênticos, como o mesmo grau de violência e o mesmo dano à estrutura social. Não foi a "última gota d'água", porque todos os dias há enxurradas de violência que são simplesmente ignorados neste país.

LAZER EM DEPOSITOS DE FERRO VELHO

'Aquilo não era um parque, era um depósito de ferro', diz mãe de vítima.

A manchete do G1, refere-se a um acidente em um parque de diversões, onde morreu uma adolescente.

Depois do acidente constataram que o tal parque não tinha alvará municipal e que os laudos de segurança não tinham nenhum rigor analítico sobre o verdadeiro estado de conservação daquelas coisas montadas sobre caçambas de caminhão.

Todas as vezes que um parque desses se instala aqui na minha cidade escrevo a mesma coisa: que é preciso cuidado, de que essas estruturas metálicas são montadas e desmontadas 15 vezes ao ano, de que nem sempre elas são vistoriadas por bombeiros, etc...

Na última vez que isso aconteceu, pedi informações por escrito para a prefeitura (sobre o alvará), para o Ministério Público (sobre o barulho que aquela porcaria causava e os horários inadequados) e para os bombeiros (sobre a segurança dos equipamentos).

Ninguém, absolutamente ninguém vistoriou o tal parque e ainda houve riobranquenses que disseram que eu estava atrapalhando o divertimento do povo, que consistia basicamente em usar aqueles brinquedos e depois ficar até as duas da madrugada bebendo álcool em praça pública com os filhos a tiracolo, tratando de impedir o sono dos pobres coitados que viviam em volta do local onde se instalou aquele lixo de suposta diversão.

A única providencia tomada por alguém foi pontual: um bombeiro foi até o estabelecimento entregar uma guia referente a taxa de vistoria. A guia provavelmente foi paga, mas a vistoria não foi feita, até porque não se faz isso sem uma equipe de pessoas que efetivamente confira o funcionamento de eixos, de conexões metálicas, de motores elétricos, etc... como eu moro em frente do lugar onde aquela montanha de lixo então se instalou, posso atestar a omissão completa das autoridades.

Esta senhora que perdeu a filha tem absoluta razão, a maioria desses parques itinerantes são depósitos de ferro velho. São lixões móveis que se aproveitam de prefeituras incompetentes, da falta de bombeiros e de promotores de justiça e, claro, do povo que não pensa, que vendo uma montanha de ferrugem e aço entortado sobre caminhões com pneus carecas, ainda se dispõe a subir naquelas coisas levando os filhos junto.

E coloque-se nesse contexto também alguns circos com arquibancadas podres de madeira, lonas esburacadas e gaiolas onde maltratam animais para delírio de gente que não pensa nem na segurança dos próprios filhos, que dizer no abuso contra a vida de animais indefesos.

Acidentes como este são apenas a ponta de um iceberg, existem milhares de parques e circos rodando pelo país afora sem alvarás e aproveitando-se da omissão completa da autoridades e da ignorância de pessoas incapazes de perceber o perigo mais iminente. É apenas a espera da próxima morte...

O POVO BRASILEIRO NÃO SE PREOCUPA COM A CORRUPÇÃO

A popularidade da presidente Dilma caiu e já há quem diga com dose cavalar de exagero que o povo brasileiro cansou dos escândalos seguidos de corrupção, por isso dá a resposta nas pesquisas.

Durante os 8 anos de Luis Inácio Lula da Silva à frente do governo federal, os escândalos sucederam em ritmo até mais forte que nesses primeiros 8 meses do governo Dilma Roussef. Mas nada, absolutamente nada nem sequer mexeu com a popularidade do "pai da pátria", que encerrou seu mandato talvez como o governante democrático mais popular da história do mundo.

Lula conseguiu passar 8 anos de escândalo em escândalo, denúncia em denúncia. Sobreviveu aos vampiros da saúde, ao José Dirceu, ao Marcus Valério, ao Antonio Palocci, aos mensaleiros e até aos mensalinheiros que caíram no seu colo por conta do apoio incondicional que deu ao Severino Cavalcanti. Saiu ileso do caos aéreo que culminou com o acidente do avião da TAM no supercongestionado aeroporto de Congonhas (administrado pelo governo federal) e nem ficou corado por não ter tido a capacidade de, em 8 anos, não conseguir solucionar o encruado projeto F-X2 da FAB, que foi adiado de mês em mês fazendo de bobos os militares do país, os fornecedores estrangeiros e o quadro diplomático do Itamaraty, cujo constrangimento foi visível especialmente quando numa bravata para agradar Nicolas Sarkozi, presidente da França, anunciou que o caça Rafale era o escolhido.

Teceu loas a ditadores sanguinários e criminosos, fopi injusto com os boxeadores cubanos, ofereceu abrigo político a ladrões e assassinos de esquerda, saiu em defesa das figuras políticas mais controvertidas do país, especialmente os senadores José Sarney e Renan Calheiros.

Nada afetou a popularidade de Lula não por ele, que têm méritos incontestáveis na condução da economia do país, pois tirou milhões de pessoas da míséria e outros milhões da pobreza, e inaugurou uma nova era na condução de problemas dessa natureza ao fazer política fiscal-tributária pela primeira vez na história do país reduzindo impostos para combater uma crise.

Lula não teve problemas com popularidade justamente porque, em contrário do que se diz nestes tempos de Dilma, o povo brasileiro nunca deu bola para a corrupção.

Corrupção no Brasil é assunto de gente classe média-alta que lê jornais e revistas, que se informa em sites noticiosos na internet, que debate política em blogs e redes sociais. O povão não discute esses assuntos, não se preocupa com eles. A massa da população, a imensa maioria das pessoas é incapaz de identificar um corrupto ou mesmo associar a existência deste à incompetência de um governante que não precisa ser Lula, nem FHC e muito menos Dilma Roussef, cuja atitude em frente dos seguidos casos de assalto aos sofres públicos é muito mais franca e honesta que a dos antecessores.

Em estando boa a situação econômica, em havendo crédito fácil para comprar bugigangas, o povão não se importa com a corrupção. Aliás, se puder, o povão embarca no "trem da alegria" do dinheiro público usado para satisfações pessoais, porque aprendeu desde criança o falso conceito de que se encostar no Estado é bom e evita o desagradável hábito do trabalho.

O brasileiro não se preocupa com corrupção, se Dilma Roussef perdeu mesmo popularidade, é porque uma parcela da população de algum modo acha-se alijada de processos econômicos ou sente um efeito psicológico da crise econômica internacional que ainda nem aportou por aqui. Só isso.

A corrupção não faz e nunca fez parte da agenda política do brasileiro comum, acostumado a reeleger "ad infinitum" políticos com ficha corrida e mesmo a se omitir dos ataques contra o Estado e principalmente o dinheiro público, muitas vezes para obter benesses personalíssimas.

Dizer que Dilma Roussef está perdendo popularidade por conta dos casos de corrupção é "nhenhenhé" de quem insiste em não entender o país em que vive.

GRIPE NOS EUA, PNEUMONIA NA EUROPA E DOR DE CABEÇA NO MUNDO TODO

Os mercados financeiros respiraram aliviados quando os EUA anunciaram um acordo para o aumento do teto da dívida pública, salvando-os de uma moratória com efeitos globais.

Mas entraram em pânico ao perceber que desta vez não se deu mais um cheque em branco como os dados a George W. Bush, o Congresso dos EUA aprovou um plano de cortes nos gastos públicos, se bem que ainda bem longe de um que efetivamente acene com soluções para os problemas fiscais daquele país, agravados em razão de seus gastos militares desregrados e da retração econômica insistente desde 2008.

A questão é que em qualquer lugar do mundo, o corte de gastos públicos significa menos indução e movimentação econômica, de um tal modo que hoje, o medo dos investidores é de uma recessão global puxada pela retração nos EUA em conjunto com os problemas fiscais europeus que também demandam drásticas medidas de controle orçamentário e redução de déficits e mesmo das dívidas dos países.

O que se percebe é que desta vez não será possivel utilizar a alta dos juros para atrair capitais, gastar, reativar a economia e aguardar a próxima crise. Será preciso pensar efetivamente em pagar dívidas públicas para sanear a administração dos países cujos déficits não páram de crescer e que em a cada crise pressionam ainda mais pelo pagamento de juros que não geram absolutamente nenhuma riqueza para as sociedades.

O que o Brasil tem a ver com isto?

Para o ex-presidente Lula, provavelmente não teria nada, seria uma marola externa que não afetaria o Brasil, cujo governo ele manteve gastando dinheiro nem sempre em coisas relevantes sem se preocupar em sanear as contas públicas mesmo com a arrecadação tributária tendo crescimento real recorde em praticamente todos os anos de seu governo.

Mas para a presidente Dilma, que hoje declarou que a gripe externa ameaça virar pneumonia, o quadro é bem mais realista, até porque, por ser uma técnica ela sabe que no Brasil também é preciso cortar gastos públicos, especialmente os ruins, que não são poucos, e que isso pode afetar diretamente o emprego e a renda e o processo que nos últimos anos endividou boa parte da população brasileira de uma tal forma que uma recessão por aqui seria seguida de uma crise bancária decorrente de créditos podres irrecuperáveis em razão da incompetência visceral da Justiça e mesmo da precariedade da situação econômica da população que, por não poupar, não está de regra preparada para momentos ruins, mesmo que passageiros.

Mas o Brasil tem uma vantagem grande em relação a muitos dos países ditos ricos em crise atualmente - os gastos ruins do governo são colossais - muito maiores que os gastos sociais e os gastos de custeio básico. Afinal, o Brasil conta com uma horda de ao menos 200 mil funcionários comissionados ou em confiança que não servem para nada e podem ser demitidos, sem contar que apertando o combate à corrupção atávica é possivel melhorar sensivelmente as contas públicas pátrias, desde, é claro, que se tenha coragem de enfrentar os partidos corruptos e os interesses paroquiais, embora não sem sujeitar-se ao tititi, como este no Ministério dos Transportes, que estava loteado por um partido e os interesses personalíssimos de seus caciques.

Mas se algo está ficando claro, é que a prática recorrente de emitir títulos para custear governos está chegando ao seu limite nos países ricos, e se já chegou lá, não vai demorar para afetar economias ditas emergentes.

OS EUA NO OLHO DA TORMENTA

Apesar todas as críticas que recebeu, Bill Clinton entregou o governo dos EUA com déficit zero e a dívida do país sob controle, ela não crescia e tinha inclusive tendência de diminuir no curto prazo.

Mas o povo dos EUA preferiu George W.Bush a Al Gore e bastaram alguns poucos anos para o equilíbrio fiscal ser transformado em endividamento sem controle, com o recrudescimento do militarismo yankee decorrente do 11/9, que pôs os ultra-conservadores do "tea party" e sua paranóia de segurança nacionalista na linha de frente do governo do país.

E levando o país a uma crise fiscal sem precedentes após reduções de impostos (para os ricos), incentivos, desregulamentações e diversas autorizações de aumento do teto da dívida pública os republicanos amargaram a eleição de um democrata negro, cujo governo é centrado em programas sociais como tentativa de recuperar a economia combalida, embora sem a coragem de diminuir drasticamente os gastos militares que pressionam há décadas as contas públicas por excessivos, vez que, se reduzidos em 50% ainda fariam das forças armadas do país as maiores e mais bem equipadas do mundo, disparado.

Esse debate dramático que ameaçou paralisar os pagamentos da dívida do país foi aspecto do acirramento dos ânimos entre republicanos do "tea party" e as alas mais à esquerda dos democratas, das quais Barack Obama é oriundo. E quase legou o país uma moratória cujos efeitos seriam catastróficos para o mundo inteiro, com a imposição adicional de ter de controlar a dívida que já corresponde a 95% do PIB.

Será amargo o remédio para os americanos porque na história do país eles sempre saíram de crises a partir de um endividamento maior. O problema é que hoje, eles ainda estão em uma crise persistente causada por motivos vários, incluindo a frouxidão fiscal dos governos de W.Bush e também de Barack Obama, se bem que este ainda tem a justificativa de tentar recuperar a economia que recebeu em frangalhos.

É certo que a pujança da economia americana autoriza medidas de longo prazo no sentido de controlar a dívida e colocar a economia nos eixos. Os EUA são líderes mundiais em pesquisa científica e registro de patentes, são praticamente detentores do monopólio sobre a operação da internet a partir da excelência do software criado por suas empresas na área e estão na liderança disparado na indústria naval e aeroespacial. É um país com capacidade incomum de criar e alavancar novos negócios.

A questão, talvez, é que os políticos do país ainda não se acostumaram com um mundo multipolar, onde as demonstrações de força de seu país não são mais suficientes para manter com ele a hegemonia política do planeta, que sempre foi um dos pilares de sua estabilidade econômica.

AGORA É A ITÁLIA!

Da Grécia, a crise da dívida européia agora avança sobre a Itália, depois de também ter feito estragos em Portugal e Espanha.

Financiar governos definitários com emissão de títulos é dar um cheque em branco para governantes populistas, cuja preocupação reside em não perder eleições, sem qualquer remorso em relação às contas públicas.

Esse sistema de títulos existe há muito tempo, mas virou uma espécie de "ovo de Colombo" com o Plano Brady, sistema de securitização de dívidas externas criado pelo secretário do tesouro dos EUA na década de 90.

A idéia era condicionar essas operações à situação econômica do país que precisava de recursos, seja para pagar dívidas antigas, seja mesmo para evitar o colapso do Estado enquanto prestador de serviços à população. Assim, países em dificuldades venderiam títulos com taxas de juros (bem) mais altas e países em melhor situação, poderiam vender com taxas menores, justificadas na sua boa situação econômica atestada pelo mercado.

O mercado trataria de administrar as perdas por calotes eventuais e, claro, os muitos lucros, mesmo que de longo prazo.

O plano Brady seria a solução definitiva para dívidas públicas se os países envolvidos fizessem esforços fiscais e privatizações para economizar dinheiro e resgatar ao menos uma parte dos títulos emitidos antes de seu prazo de pagamento. Funcionaria no sentido de pagar dívidas antigas e diminuir a emissão de títulos futuros se os países se acostumassem a gastar menos do que sua arrecadação tributária e se os recursos de privatizações fossem carreados para diminuir as dívidas.

Mas na prática, países como o Brasil simplesmente não fizeram isso e, no vencimento dos papéis, passaram a emitir mais papéis para cobri-los com prazo maior ou, pior, nos apertos, subiam as taxas de juros à estratosfera para atrair mais investidores e fazer caixa imediato. A regra é o uso desses títulos para cobrir déficits orçamentários de governos que insistem em gastar, no caso do Brasil, para pagar mordomias para políticos (aviões de luxo, carrões, casas oficiais, viagens em enormes comitivas) cargos em comissão (para parentes, amigos, correligionários, amantes, etc...), Copa do Mundo, Olimpíadas, etc... de um tal modo que a dívida não pára de se auto-alimentar, por mais que as vezes não cresça, substituída por títulos com taxas de juros menores e vencimentos mais elásticos.

E governos populistas como os brasileiros, como o de Papandreau na Grécia e mesmo Berlusconi na Itália gastam primeiro e se preocupam em pagar bem depois, se é que pretendem mesmo pagar alguma coisa. Até os EUA experimentaram isso. George W.Bush recebeu o país com déficit orçamentário ZERO e o entregou em frangalhos, financiando duas guerras simultâneas a ponto de, nesta semana, Barack Obama apelar para que o Congresso autorize o aumento do teto da dívida dos EUA no sentido de emitir títulos para cobrir pagamentos de outros títulos a vencer. Ou seja, alertou que os EUA podem entrar em moratória, mesmo que temporária!

A paz no sistema depende da credibilidade de cada país e mesmo do nível de reservas internacionais que ele ostenta.

O problema é que o mercado observa as práticas administrativas e é dado a boataria na velha linha do "onde há fumaça, há fogo". E se em determinado momento ele desconfia que a economia de um país não será capaz de honrar os títulos que emitiu, ele indica que todos os demais recursos alocados lá em outros negócios devem retornar à origem para serem aplicados em negócios mais seguros e isso inclui depósitos bancários (o dito capital volátil), o que explica a quebradeira de bancos que, de repente, constatam que seus clientes estão dando no pé, aplicando seu dinheiro em bancos do exterior, para garantir-se de algum problema interno.

E daí, para colapso é um passo. E se nessa situação, a economia afetada não reage no sentido de mostrar aos investidores que fará todos os esforços para honrar as dívidas passadas, o quadro só piora.

É a tal coisa, acaba tendo que fazer na marra o que os governos populistas não fizeram na hora certa. E isso sempre custa (bem) mais caro para a parte mais desamparada da equação, o povão, o mesmo que fica feliz, mansinho e propenso a reeleger políticos que distribuem bondades sem preocupação com a conta futura, mas que reclama depois dos aumentos de impostos e do fim de certas políticas sociais.

No fim das contas, a lição que fica, mas que não é aprendida nem pelos governantes e nem pelas massas, pelo povão, é que governos devem gastar menos do que arrecadam e mais que isso, não devem fazer contas para serem pagas por governos futuros, porque invariavelmente, elas acabam pagas com sacrifícios de quem não governa mas é governado.

O JUDICIÁRIO TRANSFORMA O CONSENSUAL EM LITIGIOSO

Nos estertores da minha atividade advocatícia, resolvi aceitar o encargo de fazer um inventário consensual, ou seja, ação homologatória de sucessão, que não podia aproveitar o procedimento extrajudicial por envolver questão relativa a união estável.

Peguei procuração de todos os interessados. No caso de uma pessoa de idade, ainda tomei o cuidado de conseguir uma procuração por instrumento público. Juntei documentos de todos os bens, paguei as custas totais, protocolei a ação.

Para minha primeira surpresa, o juiz inventou que não daria continuidade ao feito sem uma declaração formal em juízo, declaratória da vida em comum da sucessora com o falecido. Mesmo com o STJ já tendo decidido que isso não é necessário, mesmo eu apelando para o bom senso do excelentíssimo juiz, mesmo havendo nos autos do inventário declarações dos demais herdeiros de que reconheciam sem reparos a união, ele insistiu e deixou claro que o inventário só teria movimentação depois que a Vara de família declarasse formalmente a união estável. Instado a manifestar-se sobre a questão por escrito, simplesmente não respondeu para evitar que eu usasse algum tipo de recurso, valeu o primeiro despacho, o que impunha o procedimento declaratório anexo.

Depois de longos 5 anos em que não fez audiência (até porque desnecessária) e nada mais analisou que documentos autuados, a Vara de Familia finalmente declarou a união estável e o novo juiz do inventário se declarou surpreso ao recebê-la, ao entender que o ato não era necessário.

E pensei que estava tudo pronto e eu já imaginava que era hora fazer a avaliação dos bens, pagar o imposto de transmissão causa mortis de proceder o formal de partilha.

Ledo engano. No meio do processo o juiz encasquetou que o "de cujus" não teria vendido um implemento rodoviário ao filho da sua concubina, mesmo com o ato reconhecido formalmente por todos os herdeiros (mãe e irmãos do "de cujus"), de que a venda tinha sido feita, embora não documentada.

E o excelentíssimo emitiu uma ordem para a inventariante juntar aos autos prova cabal da cessão de direitos que havia sido feita no fio do bigode e reconhecida por todos os herdeiros. Todo mundo reconhece o ato informal, menos o meretíssimo, que não se conforma com a inexistência de documento ao mesmo tempo em que não aceita a declaração dos interessados de que aquela é a situação real do bem.

O resultado, além do processo que se arrasta no Judiciário desde 2005, é que uma parte dos herdeiros suspeita que a inventariante está tentando lesá-los, ou seja, o formalismo burro, a empáfia e a incapacidade de vários juízes seguidos que atuaram na causa transformou um processo consensual em litigioso.

E se fosse o único processo em que atuei que esses fatores impediram a solução da causa, eu ficaria feliz e não teria desistido da advocacia...