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28 de jan. de 2010

A TELEBRÁS ESTÁ VOLTANDO?


Um dos maiores "mamutes" a atrasar o desenvolvimento do país entre o fim dos governos militares e sua privatização foi o Sistema Telebrás. Empresas estatais de telefonia com quadros funcionais inchados, administradas por critérios políticos, altamente deficitárias e tecnologicamente (muito) atrasadas, prestando péssimos serviços à população.

O Sistema Telebrás remonta à privatização de uma companhia telefônica no Rio Grande do Sul pelo então governador Leonel Brizola, que alertava já na época que as empresas estrangeiras cobravam tarifas absurdas e prestavam serviços péssimos. Com o advento da Revolução de 1964, os governos militares acabaram concluindo pelo mesmo e, dada a necessidade de modernizar o país, estatizaram todo o sistema e de quebra criaram a Embratel, para gerenciar as comunicações via satélite. Foi um dos pilares do "milagre" econômico que o país experimentou entre o fim dos anos 60 e meados dos anos 70, mas depois enveredou pelo péssimo caminho do empreguismo, do uso político, das mordomias para os políticos-dirigentes e por fim da ineficiência e defasagem tecnológica que quase sempre atingem estatais no Brasil e mesmo pelo mundo afora. O resultado foi que, a partir da democratização do país, o Sistema Telebrás virou um fardo pesado, que consumia recursos estatais em seus seguidos déficits, sem qualquer capacidade de adequar o Brasil aos novos tempos da comunicação total e instantânea das novas tecnologias como o telefone celular e a internet.

Que a privatização do setor de telecomunicações foi falha, não nego. Sempre digo e repito que todos os investimentos em modernização saíram exclusivamente dos bolsos dos consumidores por meio de aumentos brutais de tarifas, sem contar outros aspectos excusos, como a alteração da Lei das S/A apenas para este processo, voltando a ser alterada para devolução da redação anterior, logo após encerrado o processo de venda pública.

Mas os mesmos críticos da privatização na marra do sistema durante o governo FHC, são as pessoas que deixaram que ele ficasse altamente concentrado em poucas empresas (oligopólio) durante o governo Lula, que agora pretende ressuscitá-lo por decreto para Plano Nacional de Banda Larga.

A intenção é boa: uma empresa estatal que supriria a internet de banda larga em municípios em que as grandes operadoras não tenham interesse ou onde elas pratiquem preços muito altos. No entanto, empresas estatais não conseguem competir em preço final se não subsidiadas. Seus custos são maiores em virtude das obrigações licitatórias e das carreiras funcionais e, claro, do fator político sempre presente em suas esferas decisórias.

Ressuscitar a Telebrás é um retrocesso perigoso, no sentido de criar precedente para que se recrie no país a cultura de empresas estatais ineficientes à serviço de interesses político-eleitorais, com prejuízo ao erário e principalmente às funções essenciais do Estado: educação, saúde e segurança pública.


Leia mais em "O Globo":


28 de nov. de 2007

A CONTA DO CAOS TRIBUTÁRIO

Ando sem inspiração para escrever sobre política, basicamente porque em novembro e dezembro, ela se resume a tratar dos aumentos de impostos a vigorar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

É exatamente isso que acontece na União (não achem que é só a CPMF que é tratada pelo governo hoje, essa história de "reforma tributária" ainda não está bem contada) e em praticamente todos os estados da federação, o leitor que confira o noticiário de onde mora.

Mas uma notícia me chamou a atenção hoje, a da máfia de fiscais que "ensinavam" sonegação no Rio de Janeiro.

É o tal fato que aparece quando o sistema tributário é caótico e inintelegível.

O Regulamento do ICMS do Paraná, por exemplo, é composto de umas 200 laudas, e é complementado por pelo menos uns 450 decretos, convênios do CONFAZ e várias outras normas e instruções normativas. O mesmo acontece com o Regulamento do Imposto de Renda, do IPI e das normas de arrecadação previdenciária, e estão indo para o mesmo caminho as regulamentações do PIS, COFINS e ISS, sem contar a obscuridade da Lei estúpida e mal redigida (um macaco seria mais objetivo que esse Congresso Nacional de néscios que temos) que criou o Super Simples e aumentou de modo brutal a carga de impostos sobre as pequenas empresas.

Basta dizer que o IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário concluiu certa feita que no Brasil se edita uma norma tributária a cada 20 minutos.

Sem contar a burocracia que não se limita nunca à seguir a letra de tais leis e regulamentos, porque ela é sempre maior no balcão de atendimento.

É o caos que tem por consequências a instabilidade jurídica, o aumento generalizado de custos e, obviamente, o aumento exponencial da corrupção.

O resultado é que, por mais que o contribuinte pague todos os seus impostos em dia e aja com diligência no trato das obrigações acessórias, se for fiscalizado ainda assim é provável que receberá algum auto de infração. A interpretação da barafunda de normas é dada pelo Estado por meio de seus agentes, que podem discordar entre si e decidir até de modo conflitante, desde que isso favoreça a arrecadação, porque os Conselhos de Contribuintes são uma piada e a Justiça não dá respostas rápidas a absolutamente nada, muito menos questões tributárias, que podem afetar o contra-cheque em dia da maioria de juízes que estão na função pelo ótimo salário, não por vocação.

Um agente fiscal mal-intencionado dá a interpretação que quiser para normas tributárias, e multa o contribuinte independentemente dele ter pago seus impostos em ordem. Se ele quiser, fecha uma empresa com base em interpretação toda própria das normas e impõe ao empresário um custo, ou o de "calçá-lo", ou o de apelar para um Judiciário precário e incapacitado.

E essa notícia vinda do RJ (deixo os links da Folha de S.Paulo aí embaixo) mostra que formam-se gangues de agentes fiscais, empresários mal-intencionados e, claro, óbvio e ululante, políticos que de alguma forma tiram o seu.

Mas quem paga a conta é o contribuinte honesto, que paga pelos que sonegam, e o consumidor de todo e qualquer produto ou serviço, porque eles certamente encarecem em virtude de todos os custos legais ou imorais que esse estado de coisas impõe, mesmo aos empresários honestos, que são a enorme maioria.

Na Folha:
- Rombo causado por fiscais do Rio chega a R$ 1 bi
- Fiscais ensinavam empresas a sonegar impostos, diz procurador
- Operações da PF revelam sonegação fiscal de R$ 1 bi


PS:

Veja o leitor em Ultimo Segundo, que não estou errado, o governo manobra para aumentar o IR se a CPMF não for aprovada. Mas não duvidem que, ao mesmo tempo, fica feliz em contar com a CPMF e o IR aumentado.

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...