O GOSTO BRASILEIRO POR MARGINALIDADE

Imagem: Irresponsabilidade de bebum.

Que no Brasil não se respeita a lei a gente já sabia, mas a impressão é que, de tempos para cá, agora resolveu-se ir mais além, agora também não há respeito às ações do Estado em prol da ordem e dos bons costumes.

Em Curitiba um grupo de policiais estourou um cassino de luxo que também era usado como casa de prostituição e agora assistimos uma tentativa velada de setores da elite política paranaense (segundo consta, useira e vezeira do local) em incriminar os agentes da lei porque não planejaram a operação antes, como se a um policial fosse proibido prender um indivíduo delinqüindo às suas vistas. Queriam no mínimo que os figurões da cidade fossem avisados antes para a operação não gerar constrangimentos nas altas rodas cheias de políticos de raia miúda que de chiques só tem a aparência e o lugar cativo em colunas sociais jecas da imprensa local.

Negócio agora é desqualificar os policiais dizendo que, ao invés de terem estourado uma fortaleza do jogo que roubava os usuários, estavam praticando política sindical e constrangendo o governo por melhores salários ao não se fazerem acompanhar por um delegado.

Em São Paulo, a ação do governo em atacar o problema da Cracolândia foi tratada como higienista e nazista e ainda se apelou para o sentimentalismo barato de perguntar para onde aquela horda de viciados e traficantes iria, uma vez que teve desmontadas parte das estruturas precárias onde praticavam o vício e supostamente viviam. Falou-se todo tipo de palavra de ordem, levantou-se todo tipo de demagogia barata, mas nenhum dos tais grupos de "direitos humanos" se preocupou com as pessoas que tiveram imóveis invadidos e destruídos pelo tráfico de drogas e o consumo delas na região, ou com os milhares de assaltos à luz do dia que ali aconteciam, ou com as brigas e contendas entre viciados que ceifavam vidas na mais pura violência patrocinada por barões do tráfico que tomaram aquela parte da cidade para si e seus interesses. Os grupos de "direitos humanos" têm a mania de apontar o dedo sujo para qualquer autoridade que tome providências práticas, mas fazem vistas grossas para as vítimas do tráfico, pessoas que perdem familiares mortos ou desaparecidos, pessoas furtadas, roubadas, assassinadas e violentadas, pessoas sujeitas a todo tipo de violência praticada por usuários que na maioria das vezes simplesmente nem querem se tratar e por traficantes que no mínimo, financiam grupos de "direitos humanos" que maliciosamente usam como "escudos" para suas ações criminosas.

Vale tudo para desqualificar a operação, inclusive afrontar policiais e dizer que prisão por crime de desacato é arbitrariedade, sem se preocupar sequer em lembrar que desacato é crime tão punível quanto o tráfico e mesmo o consumo de drogas, especialmente quando este consumo não raro é financiado pelo crime de raia miúda, o ladrão de galinha que precisa desesperadamente de 20 reais por dia para se manter no vício. A cidade pode perder um espaço público, proprietários podem perder imóveis, pessoas podem perder bens materiais e imateriais, podem perder partes dos corpos e até a vida, para que demagogos defensores de marginais gritem palavras de ordem e fiquem do lado errado da questão, apenas pelo prazer de afrontar as autoridades constituídas que mal ou bem ainda defendem a ordem!

Em São José dos Campos a Justiça determinou a reintegração de posse de um terreno invadido, e até secretário do ministro das cidades apareceu lá para tentar impedir a operação, como enviado do partido de um governo que teve 8 longos anos para buscar uma solução que alocasse os invasores no local e indenizasse os proprietários do terreno, mas que nada fez a não ser demagogia barata a partir do discurso imbecil de que os invasores não tinham para onde ir, como se isso fosse problema do autor da ação de reintegração, que além de esperar o Judiciário paquidérmico levar 8 anos para decidir que seu terreno é seu mesmo e depois mandar a polícia (que não acompanha nenhuma ação de desforço necessário de posse imediata, como manda o Código Civil) efetivar a ordem conseguida a duríssimas penas depois de uma batalha onde os personagens vão desde juízes que pouco trabalham, assessores incompetentes, advogados malandros e um Estado disfuncional que não garante a propriedade de ninguém, muito menos a vida de quem quer que seja e que quando acaba o fazendo, é afrontado por grupos armados de defesa do errado, da baderna e do vale-tudo.

Pois bem, além de terem invadido o imóvel sabendo que ele não era público nem estava à disposição de programas de moradia popular, os invasores organizaram milícias munidas de capacetes, paus, pedras e vontade férrea em criar um confronto para serem taxados de "vítimas" do sistema, sendo justamente o contrário, pois não é aceitável vitimizar quem simplesmente ignora a lei quando ela não lhe é conveniente.

Parece que o negócio no Brasil, especialmente em época de eleições, é defender o bandido e o marginal a qualquer custo. Parece que são o bandido, o marginal e o mau-caráter que representam a sociedade contra os governos e polícias e não o contrário. Parece que os grupos de "direitos humanos" só se preocupam com o bem estar de minorias de irresponsáveis violentos e desapegados a regras, sem preocupação alguma com as vítimas deles, as pessoas honestas (e mesmo as não honestas) e (ou mas) protegidas pela Lei, e que só podem ser afrontadas ou perder seus bens mediante sentença judicial, e não ordem de algum líder popular disposto a afrontar o Estado para depois se eleger vereador ou prefeito e gozar das doces mordomias do poder, em que todo o demagogo é viciado.

É certo que no Brasil os marginais nunca foram tão idolatrados.

É assassino italiano que recebe asilo político com o abraço até de presidente da república, são "musas" de reality shows que vendem o corpo feito mercadoria para se darem bem, são funkeiros que incentivam o crime, a afronta aos bons costumes, são sertanejos que viram sucesso alardeando "pegar" mulheres como se elas fossem coisas materiais na prateleira se um supermercado. No Brasil, o criminoso sempre se faz de vítima. Quem bebe e dirige se faz de vítima para não fazer bafômetro ou, se o faz, diz que seus direitos foram violados para não responder sequer por assassinatos a mão armada de carrões potentes e largas doses de álcool, e é vítima também quem vende a bebida para menores e os pais que colocam idiotinhas no mundo para incomodar a terceiros e depois alegam não saber das atividades estúpidas de seus filhinhos boçais, consumistas e malcriados por escolas que prometem muito, mas são incapazes (como qualquer uma) de substituir a ética que deveria partir dos pais que são igualmente boçais e cujos comportamentos são imitados pelos filhos sem freios!

Ninguém no Brasil quer ser responsável por nada, estamos vivendo a era da marginalidade onde todos se acham oprimidos pelo Estado mesmo não observando a lei e princípios éticos óbvios. Todos levantam a voz para gritar contra as arbitrariedades... desde que elas não sejam de sua própria autoria!

ENTRE MARIAS, CHUTEIRAS E JOÕES, QUEM PERDE SÃO AS CRIANÇAS

Desde que o mundo é mundo, o poder, a riqueza e a fama são atrativos para o sexo oposto. Mas parece que em pleno século XXI os atores diversos da tragédia recorrente não entendem como as coisas efetivamente funcionam nesse assunto.

No mundo em que vivemos, filhos são uma opção. É certo que ainda existem aqueles acidentes, as crianças indesejadas nascidas muito mais do entusiasmo de um momento do que da opção dos pais. Mas já existe discernimento e informação suficiente por toda à parte, para que se afirme que hoje em dia, faz filho quem quer ou quem assume o risco, não existem grandes surpresas, todo mundo sabe direitinho de onde vêm as crianças.

João, que veio do nada e ficou rico jogando bola nunca preocupou-se em adquirir cultura e inteligência, ele passou a viver a vida com os prazeres que nem sonhava quando criança. Um dia, se envolve com Maria, garota igualmente pobre e pouco aculturada, embora bela, que faz plantão em concentrações, jogos e treinos de clubes famosos. Joana, a esposa oficial descobre e exige a separação de corpos e a divisão do patrimônio. João diz que é mentira e que nada ocorreu e as coisas se acalmam. Maria aparece grávida na imprensa exigindo pensão alimentícia. Joana pede o divórcio. João diz que é mentira e que vai solucionar o problema. O escândalo rende manchetes e comentários, na disputa entram os advogados, sinal de que tudo saiu do controle, os outrora garotos de infância pobre são apresentados ao mundo real, onde atos têm consequências, um mundo onde o dinheiro serve para adquirir prazeres, mas também para causar problemas a quem não sabe usá-lo.

Na maioria da vezes, casos assim se resolvem com um exame de DNA e uma ou várias sentenças. O jogador passa a ter descontado de seus rendimentos o valor de uma pensão, perde a esposa oficial e algum patrimônio e acaba tocando a vida. Em outros, ocorre o barraco, o escândalo que dá manchetes em revistas de fofocas. Em alguns, a tragédia.

Mas quem acaba pagando o preço de tudo isso?

Eu respondo: as crianças, que nascem sem saber dos desvios morais e dos defeitos dos pais, e crescem às vezes em meio ao luxo proporcionado por remuneração valiosa determinada em juízo, mas sem um pai e em alguns casos, sem uma mãe, mal sabendo que, dependendo do pai ou da mãe, aos 19 anos é capaz de ser abandonado à pobreza pela desoneração alimentícia ou até pelo fim da carreira da pessoa que o sustenta, incapaz de fazer um pé de meia que garanta os seus depois de certa idade.

As pessoas simplesmente não pensam nas crianças, mas são elas que pagarão o preço da ganância e da mesquinhês de quem tem fama, dinheiro e sucesso, mas poucos miolos ativos na cabeça.

COMO É FÁCIL SER ADVOGADO HOJE EM DIA!

Sempre me considerei um advogado comum, com absolutamente nada do brilhantismo de alguns dos meus colegas. Mas sempre estudei as questões e mantive cursos de atualização e leitura jurídica para não dar mancada e atender meus clientes com certeza de fazê-lo bem.

E até fiquei um pouco afastado da advocacia por uns tempos,tratando da vida em outra área (a contabilidade), até que agora, em 2009, começaram a aparecer uns casos novos e resolvi voltar à atividade, pelo menos parcialmente e sem a correria de um passado recente.

Mas me impressiona a facilidade que existe hoje em dia tanto para advogar quanto para judicar.

Hoje em dia, toda a legislação e a jurisprudência estão na internet com acesso livre e procura fácil via Google.

E pelo mesmo Google, é possivel consegur acesso livre a doutrina de qualidade. Para o leitor ter uma idéia, usei pelo menos uns 10 artigos conseguidos na internet para minha monografia de pós-graduação em 2004.

Antigamente, era preciso entrar numa biblioteca e ir abrindo volume por volume de repertórios de jurisprudência e doutrina, que a gente copiava e eventalmente até autenticava para usar em juízo. Isto é só um exemplo.

E as petições podem ser feitas na base do recortar e colar de petições anteriores e material externo que se encontra na internet, bastando, claro, conferir a petição e evitar os exageros da tecnologia.

E as intimações se dão por meio eletrônico, sendo que mesmo em tribunais fora de sua região, é possivel fazer o acompanhamento processual.

E em breve, os processos serão totalmente eletrônicos, sendo que o advogado só terá que ir ao fórum em caso de audiência ou se tiver que conversar com o juiz. E mesmo para os juízes e promotores, o forum passará a ser um detalhe, porque com processos assim, eles poderãr vistar e despachar processos usando apenas um computador.

Porém, a facilidade de advogar e judicar (ou trabalhar em qualquer área a fim) é inversamente proporcional à qualidade dos profissionais de hoje em dia.

Há centenas de faculdades de direito. Elas se espalharam pelo país como xuxu na serra. E formam-se milhares de pessoas completamente desqualificadas para qualquer coisa, que dizer o Direito. E dentro destas milhares, há milhares cuja formação é tão ruim e deficiente que são incapazes de passar em um Exame da OAB, que não pede mais que o óbvio ululante.

E mesmo entre os que mais estudam, há aqueles que passam em concursos e viram juízes e promotores mediocres, sequer cumprindo horários de trabalho ou pedindo que o assessor profira as sentenças ou ainda, fazendo o possível e o impossível para não decidir nada.

Vivemos numa época de informação e tecnologia mas não sabemos usá-las. Sub-utilizamos comunicação via celular e os computadores ao dar importância demais à informação menos valiosa como as trocas de mensagens pessoais por redes de relacionamento e não percebemos as imensas possibilidades profissionais que a internet nos abre pela diversidade da informação valiosa, no caso do exemplo, as facilidades do mundo jurídico.

O VALOR ECONÔMICO DA NUDEZ

Vivemos uma era de “voyerismo”.

A tecnologia abriu as vidas de todas as pessoas que assim quiserem ao público. Hoje em dia, dependendo do modo com que a pessoa se expõe, centenas de desconhecidos são capazes de dizer onde ela passou ou passará o fim de semana, a descrição de seus amigos ou parentes, o nome do namorado(a) ou até mesmo o que fez na última hora, o que se pode contar em 140 caracteres.

Twitter, Orkut, Facebook e mesmo os blogs tem o poder de devassar a vida de seus autores acabando com sua intimidade, cujo senso se perdeu entre um modismo e outro desde o “boom” da informática, que transformou os computadores e os celulares em itens de consumo de massa.

A conseqüência disso no rol de pessoas sem o “status” de celebridade ou quase celebridade, é a explosão dos casos de exposição vexatória. Namorados e namoradas (embora estas com menos freqüência) filmam ou fotografam seus pares em situações sexuais e conversas com “webcams” podem ser gravadas e, se uma das partes resolve se exibir, arrisca ter sua imagem de intimidade divulgada globalmente.

O fato é que é fácil para alguém, ou por exibicionismo, vingança ou mesmo intuito de lucro, colocar a imagem de outrem na internet para explorar sua nudez. Sites que mostram fotos “amadoras” (principalmente de mulheres) existem às centenas e quase todos eles usam da hipocrisia de informar que se a pessoa se identificar em uma de suas imagens, deve entrar em contato para que sejam apagadas, como se isso resolvesse a questão.

Tempos atrás assistimos a batalha de uma modelo famosa e seu namorado em tirar da internet as imagens de seus atos libidinosos que praticaram numa praia. E já existem milhares de ações de indenização por dano moral no Judiciário, causadas pela exposição de imagens vexatórias na internet, a enorme maioria delas envolvendo a divulgação não autorizada de nudez.

A nudez nunca foi tão explorada. Hoje em dia, para uma cantora fazer sucesso, no mínimo precisa mostrar generosamente as pernas. E qualquer mulher minimamente bela que se destaque pelo bem ou pelo mal, por tragédia ou comédia, invariavelmente tem seu nome cotado para mostrar a nudez em revistas masculinas pouco inteligentes. Na mesma linha, homens exibem suas barrigas de tanquinho e cultuam o corpo que virou mercadoria ou meio de vida. E nem falemos de pedofilia, aspecto mais dramático disto tudo.

No entanto, poucos percebem que hoje, a nudez tem valor econômico muito maior que a média das indenizações por dano moral decorrentes de fatos assim. E que isto é a razão do exibicionismo de muitas pessoas que as vezes até sujeitam-se ao vexame, na esperança de ter um convite para posar para revista “a” ou “b” ou ser entrevistada em algum programa mundo cão da TV.

E tendo valor econômico, penso que o foco das ações judiciais que as vezes buscam impedir a divulgação da imagem é errado. Seria muito mais eficaz pedir direito de imagem para todos os órgãos nacionais (já que fora do país isso é impossível) que divulgassem a imagem ou sua repercussão, impedindo assim a discussão, do que simplesmente requisitar a retirada da imagem da internet, o que é impossível, mas alimenta o “diz que me diz”.

Se sou advogado numa questão dessas, requeiro que todos os órgãos de imprensa que venham a usar da imagem ou da polêmica sobre ela paguem a vítima com base na remuneração de um artista famoso. Se o Judiciário adota um critério assim, acabaria limitando a exposição e impedindo a repercussão.

E se a exposição vexatória não causa alarde, pediria direitos de imagem para os proprietários de sites, além da indenização por dano moral contra a pessoa que desautorizadamente forneceu o material à eles. Mas o valor deveria ser calculado com base na média dos cachês pagos por revistas como Playboy e Sexy, ou mesmo nos salários pagos por TV(s) para seus atores. Isso tornaria de altíssimo risco o “negócio” de divulgar imagens não autorizadas, embora, claro, não acabaria com ele em virtude da hospedagem internacional de sites.

Se as autoridades, especialmente o Judiciário, não se adequarem aos novos tempos e manterem a mesma linha de indenizar a vítima com uns “quebrados” o negócio altamente lucrativo de explorar a nudez não autorizada somente vai aumentar, embotando os tribunais com uma enxurrada de ações sobre o assunto.