UMA MANOBRA DE SERRA?

O PT, receoso de que acabe havendo segundo turno por conta dos números das pesquisas e da provável abstenção que a obrigatoriedade de dois documentos pode gerar, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esta Lei.

É parte do jogo político. O PT preferiu se garantir, porque seu eleitorado é o de mais baixa renda e consequentemente o que mais tem dificuldade com documentos, e o fez considerando os precedentes, pois essa tentativa de impor a apresentação de dois documentos já houve no passado e foi igualmente rechaçada pela Justiça. A Justiça têm entendido que o portador do título eleitoral não precisa de documento com foto, e quem tem documento com foto, não precisa apresentar o título eleitoral.

No entanto, quando o julgamento de ontem estava praticamente decidido, com todos os juízes tendo votado favoráveis à tese do PT, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, e hoje o noticiário (da mesma imprensa que os petistas criticam) relata que José Serra teria ligado para ele na tentativa de adiar a decisão para depois do pleito do dia 3. Coincidentemente ou não, o ministro pediu vistas e adiou ao menos para hoje a decisão sobre a questão. É certo que não se pode acusar o ministro de nada a partir deste boato, porque está no regimento do STF a possibilidade de requisição de vistas, mas é estranho, porque ministros do STF muito dificilmente mudam seu voto em razão do voto contrário proferido por um de seus colegas.

Teria havido uma manobra eleitoreira de José Serra? O PSDB estaria contando com a abstenção, por conta de uma Lei que foi aprovada por um Congresso majoritariamente governista?

BATE BOCA NO SUPREMO

O STF é um tribunal político em essência. Ele não julga apenas baseado na letra fria da Lei ou da Constituição, ele tem um olho na sociedade, porque a interpretação de uma norma pode modificar-se, uma vez modificados os costumes adotados na vida real, que nem sempre guarda paridade com as conceitos ideais do legislador ou do constituinte.

Por isso, naquela bancada, cabem debates em alto nível, onde a política é apenas um elemento a mais, tratada sob o prisma científico muito mais que o prático, que dizer quando a prática política do Brasil é rasteira como sabemos que é.

O ministro Joaquim Barbosa teria certa razão se levantasse aquelas questões em particular, com os demais integrantes do STF e mesmo num bate-boca com o Gilmar Mendes, na hora do cafezinho.

Da opinião que ele tem sobre seu colega, em parte eu compartilho, mas expressando-a na bancada do STF, ele perdeu o argumento, porque ali, os ministros são apenas engrenagens do Estado, uma representação da coisa pública.

Gilmar Mendes é presidente do STF, podemos não concordar com suas decisões, podemos até ficar contrariados com elas. Mas elas são proferidas dentro de um contexto de legalidade e prerrogativas que a ele são deferidas em razão do cargo que ocupa. A forma de contestar seus atos é o recurso judicial, onde seus pares tratarão de decidir se errou ou acertou ao proferi-las.

Por mais que tenha tido boas intenções (e teve!) e cidadania. Por mais que seja o ministro Barbosa um ótimo magistrado que honra a toga que lhe foi deferida. Mesmo que a sociedade queria ouvir o que ele disse, mesmo assim não se pode, em público, ofender a própria instituição, e foi isso que aconteceu ontem.

Instituições existem porque são maiores que os homens que às compõem. Eu preferia que o fato não tivesse ocorrido e que a imagem do STF continuasse intacta.

E se alguém me perguntar como fica a imagem do STF a cada vez que o ministro Mendes defere uma liminar em favor de Daniel Dantas ou de quem quer que seja, eu continuo dizendo - essa insatisfação tem recurso específico para ser levada a termo.