O PT, receoso de que acabe havendo segundo turno por conta dos números das pesquisas e da provável abstenção que a obrigatoriedade de dois documentos pode gerar, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esta Lei.
É parte do jogo político. O PT preferiu se garantir, porque seu eleitorado é o de mais baixa renda e consequentemente o que mais tem dificuldade com documentos, e o fez considerando os precedentes, pois essa tentativa de impor a apresentação de dois documentos já houve no passado e foi igualmente rechaçada pela Justiça. A Justiça têm entendido que o portador do título eleitoral não precisa de documento com foto, e quem tem documento com foto, não precisa apresentar o título eleitoral.
No entanto, quando o julgamento de ontem estava praticamente decidido, com todos os juízes tendo votado favoráveis à tese do PT, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, e hoje o noticiário (da mesma imprensa que os petistas criticam) relata que José Serra teria ligado para ele na tentativa de adiar a decisão para depois do pleito do dia 3. Coincidentemente ou não, o ministro pediu vistas e adiou ao menos para hoje a decisão sobre a questão. É certo que não se pode acusar o ministro de nada a partir deste boato, porque está no regimento do STF a possibilidade de requisição de vistas, mas é estranho, porque ministros do STF muito dificilmente mudam seu voto em razão do voto contrário proferido por um de seus colegas.
Teria havido uma manobra eleitoreira de José Serra? O PSDB estaria contando com a abstenção, por conta de uma Lei que foi aprovada por um Congresso majoritariamente governista?
É parte do jogo político. O PT preferiu se garantir, porque seu eleitorado é o de mais baixa renda e consequentemente o que mais tem dificuldade com documentos, e o fez considerando os precedentes, pois essa tentativa de impor a apresentação de dois documentos já houve no passado e foi igualmente rechaçada pela Justiça. A Justiça têm entendido que o portador do título eleitoral não precisa de documento com foto, e quem tem documento com foto, não precisa apresentar o título eleitoral.
No entanto, quando o julgamento de ontem estava praticamente decidido, com todos os juízes tendo votado favoráveis à tese do PT, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, e hoje o noticiário (da mesma imprensa que os petistas criticam) relata que José Serra teria ligado para ele na tentativa de adiar a decisão para depois do pleito do dia 3. Coincidentemente ou não, o ministro pediu vistas e adiou ao menos para hoje a decisão sobre a questão. É certo que não se pode acusar o ministro de nada a partir deste boato, porque está no regimento do STF a possibilidade de requisição de vistas, mas é estranho, porque ministros do STF muito dificilmente mudam seu voto em razão do voto contrário proferido por um de seus colegas.
Teria havido uma manobra eleitoreira de José Serra? O PSDB estaria contando com a abstenção, por conta de uma Lei que foi aprovada por um Congresso majoritariamente governista?
Concordo que é estranho esse pedido de vista do Gilmar Mendes -- até porque, conforme a Folha de S. Paulo -- ele teria recebido ligação de José Serra. E o PT também entrou com esta ação na última hora. E o Brasil continua uma república de malandragem.
ResponderExcluirEstranho é o texto FB. Afinal, a lei que exige a apresentação de dois documentos no ato de votar, foi proposta pelo PT, aprovada pelo senado, sancionada pelo presidente.
ResponderExcluirAgora, a poucos dias da eleição, os juizes, mesmo querendo, mesmo havendo pedido e assinatura de todos concordando, se forem seguir a lei, a constituição, os mesmos não podem alterar a lei.
Eles não tem poderes para mudar a lei.
BERTOLD BRECHA,
ResponderExcluirApesar de você ter razão no seu comentário, eu não posso publicá-lo, faz acusações pesadas contra uma alta autoridade de república e eu não tenho condições nem jurídicas, nem financeiras de aguentar uma ação penal ou mesmo cível vinda desta autoridade.
Mas te digo uma coisa: você tem razão!
Agora fica a questão, se uma lei é aprovada nas duas casas de leis, sancionada e em seguida o STF muda, pra serve o congresso então?
ResponderExcluirSerra liga pra Gilmar... Beto Richa proíbe a veiculação de pesquisas no seu Estado (evidente censura)... O PSDB ataca o governo dizendo que o PT quer cercear a 'liberdade de imprensa' no país... e eles adotam o mesmo artíficio.
ResponderExcluirSinceramente... Muita demagogia e falsidade explicíta dessa oposição. É por isso que irão perder nas urnas. Ninguem é mais bobo para não enxergar.
A proposito do texto, não acho nenhuma estranheza essa suposta ligação para o Gilmar Mendes. Há tempos que Mendes vem arbitrando em favor do PSDB e do Dem no STF. Ele nunca me enganou. Só não vê quem não quer. Ele foi posto lá à época por FHC, para que atuasse no tribunal e livrasse sua cara no caso de sua reeleição.
Este relato é um caso gravíssimo no país de 'aparelhamento' deste órgão que, acredito, um dia vai ser revelado. Todo mundo sabe quais são as intenções de Mendes - por mais que ele negue.
Ps. se sentir-se intimidado aqui em seu blog por este meu comentário/opinião, mande a conta do processo para mim. Não tenho medo desse cara.
Abraços