A CONTA DO CAOS TRIBUTÁRIO

Ando sem inspiração para escrever sobre política, basicamente porque em novembro e dezembro, ela se resume a tratar dos aumentos de impostos a vigorar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

É exatamente isso que acontece na União (não achem que é só a CPMF que é tratada pelo governo hoje, essa história de "reforma tributária" ainda não está bem contada) e em praticamente todos os estados da federação, o leitor que confira o noticiário de onde mora.

Mas uma notícia me chamou a atenção hoje, a da máfia de fiscais que "ensinavam" sonegação no Rio de Janeiro.

É o tal fato que aparece quando o sistema tributário é caótico e inintelegível.

O Regulamento do ICMS do Paraná, por exemplo, é composto de umas 200 laudas, e é complementado por pelo menos uns 450 decretos, convênios do CONFAZ e várias outras normas e instruções normativas. O mesmo acontece com o Regulamento do Imposto de Renda, do IPI e das normas de arrecadação previdenciária, e estão indo para o mesmo caminho as regulamentações do PIS, COFINS e ISS, sem contar a obscuridade da Lei estúpida e mal redigida (um macaco seria mais objetivo que esse Congresso Nacional de néscios que temos) que criou o Super Simples e aumentou de modo brutal a carga de impostos sobre as pequenas empresas.

Basta dizer que o IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário concluiu certa feita que no Brasil se edita uma norma tributária a cada 20 minutos.

Sem contar a burocracia que não se limita nunca à seguir a letra de tais leis e regulamentos, porque ela é sempre maior no balcão de atendimento.

É o caos que tem por consequências a instabilidade jurídica, o aumento generalizado de custos e, obviamente, o aumento exponencial da corrupção.

O resultado é que, por mais que o contribuinte pague todos os seus impostos em dia e aja com diligência no trato das obrigações acessórias, se for fiscalizado ainda assim é provável que receberá algum auto de infração. A interpretação da barafunda de normas é dada pelo Estado por meio de seus agentes, que podem discordar entre si e decidir até de modo conflitante, desde que isso favoreça a arrecadação, porque os Conselhos de Contribuintes são uma piada e a Justiça não dá respostas rápidas a absolutamente nada, muito menos questões tributárias, que podem afetar o contra-cheque em dia da maioria de juízes que estão na função pelo ótimo salário, não por vocação.

Um agente fiscal mal-intencionado dá a interpretação que quiser para normas tributárias, e multa o contribuinte independentemente dele ter pago seus impostos em ordem. Se ele quiser, fecha uma empresa com base em interpretação toda própria das normas e impõe ao empresário um custo, ou o de "calçá-lo", ou o de apelar para um Judiciário precário e incapacitado.

E essa notícia vinda do RJ (deixo os links da Folha de S.Paulo aí embaixo) mostra que formam-se gangues de agentes fiscais, empresários mal-intencionados e, claro, óbvio e ululante, políticos que de alguma forma tiram o seu.

Mas quem paga a conta é o contribuinte honesto, que paga pelos que sonegam, e o consumidor de todo e qualquer produto ou serviço, porque eles certamente encarecem em virtude de todos os custos legais ou imorais que esse estado de coisas impõe, mesmo aos empresários honestos, que são a enorme maioria.

Na Folha:
- Rombo causado por fiscais do Rio chega a R$ 1 bi
- Fiscais ensinavam empresas a sonegar impostos, diz procurador
- Operações da PF revelam sonegação fiscal de R$ 1 bi

PS:

Veja o leitor em Ultimo Segundo, que não estou errado, o governo manobra para aumentar o IR se a CPMF não for aprovada. Mas não duvidem que, ao mesmo tempo, fica feliz em contar com a CPMF e o IR aumentado.