ORDEM URBANA

A melhor notícia deste início de 2009, foi a operação carioca de combate à desordem urbana, determinada pelo novo prefeito, Eduardo Paes.

Ordem urbana implica observância de regras de zoneamento que impeçam que áreas residenciais sejam tomadas por estabelecimentos comerciais ou, ainda, que edificações fora dos padrões aconselhados para a área sejam levantadas, cujo nome técnico é polícia edilícia (e que engloba também questões construtivas para impedir a impermeabilização do solo).

É de se presumir que se um município determina que um determinado bairro seja estritamente residencial e não possa receber edificações com mais de "x" pavimentos e/ou com lojas voltadas para a calçada, está tentando preservar a população do local ao mesmo tempo em que direciona o desenvolvimento comercial para áreas apropriadas para tanto, capazes de suportar o fluxo de pessoas e veículos que isso gera.

A prática ainda tem reflexos no controle da mobilidade urbana, regulamentando estacionamentos, impedindo a parada de veículos em áreas que atrapalhem a fluidez do trânsito (como camelôs), preservando os passeios das calçadas para os pedestres e não para cadeiras e mesas de bares e restaurantes, coibindo estacionamentos irregulares e impedindo o comércio de bens não autorizado previamente mediante alvará.

Não sou carioca, e não tive, ainda, o prazer de conhecer o Rio de Janeiro, de modo que falo da Cidade Maravilhosa como exemplo para todas as demais do país, pois nenhuma se desenvolve e obtém paz, se não observa esses mínimos princípios.

Essa sensação de pode tudo que acomete muitos municípios brasileiros, que não fiscalizam o comércio, o trânsito, as edificações e silêncio é uma das maiores causadoras de violência. Quando o Estado não está presente na vida das pessoas, elas tendem a agir apenas no interesse próprio. Um dos melhores exemplos, são as aparelhagens potentes de som que boizinhos estúpidos exibem em qualquer lugar ou hora do dia. Se o Estado coibisse e apreendesse a aparelhagem a cada vez que um idiota desses se exibe, a prática diminuiria. Mas a ausência do Estado, e principalmente de regras que impliquem multas e punições, causa coisas ainda piores, tais como o comércio irregular, o caos do trânsito e mesmo a facilitação para o crime. O caos urbano ajuda o criminoso a se esconder, porque a municipalidade deixa de ter controle sobre áreas que são suas.

A operação foi apenas um começo do que o Rio deve se acostumar a fazer. Aliás, é preciso que o Estado, ou seja, a prefeitura e os governos estadual e federal, retomem o controle sobre o Rio de Janeiro, ocupando favelas, prestando serviços sociais e regulamentando o meio ambiente urbano. Fazendo isso, estará ferindo de morte lenta e gradual o narcotráfico e outros crimes menores, como o comércio irregular de imóveis, as invasões e as pequenas violações da Lei a que se acostumaram as pessoas.

INQUÉRITO E IMPRENSA

Em todos os casos em que um advogado não tem uma linha de defesa com argumentos sólidos ou mesmo saiba que seu cliente é culpado da acusação, certamente aparecem alegações envolvendo abusos da autoridade policial, tal qual o que está acontecendo nesse caso da menina Isabela Nardoni.

E mais do que isso, virão à tona os bons traços de personalidade do acusado. De repente ele vira uma santa pessoa ao repetir a palavra "deus" a todo momento, além de divulgar a imagem ser um bom cônjuge e pai/mãe dedicado, que chora a cada vez que é lembrado do fato criminoso.

Isso sem contar a alegação clássica de primariedade.

Nesse bárbaro caso paulistano, deparamos com ótimos advogados de defesa, porque em meio ao circo armado pela imprensa, eles souberam se aproveitar dela engambelando até a poderosa Rede Globo com aquela entrevista no Fantástico de domingo passado.

A Rede Globo fez as vezes do melhor advogado de defesa que uma pessoa pode contratar, aquele que chama a opinião pública contra as autoridades ao mesmo tempo em que afasta os olhares do barbarismo do crime e da complexidade das provas técnicas. Mais que isso, ajudou a santificar os acusados e certamente atraiu a simpatia de uma boa parte da opinião pública, aquela para quem as lágrimas de alguém são mais importantes que vestígios de nylon e o DNA do sangue espalhado na cena do crime. O fato é que para o telespectador médio da Rede Globo, lágrimas são palpáveis, e provas técnicas extremamente difíceis de compreender.

Estão presentes todos os elementos da defesa criminal clássica, aquela vista em qualquer processo comezinho em qualquer fórum do país:

1. A polícia é arbitrária! Os laudos não foram juntados aos autos! A prisão preventiva era desnecessária!

2. Os acusados, primários e de bons antecedentes, foram expostos pela polícia à execração pública, mesmo sendo santos a chorar em frente às mesmas telas que transmitem o festival de descaramento e falta de moral do Big Brother Brasil!

Aonde quero chegar com isso tudo?

Quero dizer que a imprensa quer mais é ver o circo pegar fogo. Quer muita gente protestando na porta da delegacia e muito choro de indiciados, muitas entrevistas exclusivas e especialmente, quer que os acusados sejam absolvidos para bradar em alto e bom som que a polícia é incompetente e a Justiça não funciona.

A idéia geral que fica é que a polícia ou é arbitrária ou é incompetente, quando na prática, esse caso é um exemplo de atuação policial eficiente, que soube aliar a prova técnica (perícias) aos depoimentos de testemunhas, diminuindo brechas na eventual denúncia do Ministério Público, que possibilitem à defesa protelar o processo judicial por tempo indefinido.

E a imprensa faz todo esso barulho sem atentar que, por exemplo, os laudos periciais não precisam ser juntados aos autos do depoimento dos acusados, porque o inquérito é uma fase em que, a teor do Código de Processo Penal, a defesa não pode intervir com alegações.

Ou seja, a imprensa ignora qualquer regra jurídica em favor do sensacionalismo barato, porque sabe que o espectador comum acredita mais em jornalistas despreparados, mas ávidos por lágrimas que atraem a audiência dos incautos, que na polícia, na boa polícia que efetivamente existe e que combate o crime.

E isso explica, pelo menos em parte, o porque de setores de nossa sociedade preferirem acreditar na segurança vendida por traficantes e bicheiros, a chamar a polícia.