29 de mar de 2008

IMAGENS DE CURITIBA - 8

Hoje Curitiba completa 315 anos.

Em meio a muitos problemas, como a explosão da violência, o trânsito cada dia pior e o gargalo do transporte coletivo, ainda assim continua sendo um bom lugar para se viver.

Não custa lembrar de seus muitos parques (alguns já mostrados aqui) que garantem uma cidade onde enchentes são fatos isolados. E de seus eixos de transporte, que garantem a possibilidade de se construir no futuro o metrô mais barato do mundo, se necessário.

Também não se deve esquecer que a maior obra urbana do país na atualidade está aqui, a Linha Verde, uma grande avenida na antiga BR-116 e que se transformará num novo pólo de desenvolvimento urbano, um novo centro da cidade capaz de receber empreendimentos comerciais, prédios e serviços públicos diversos, desafogando o centro original, pelo qual passam 70% dos curitibanos todos os dias.

É fato que aqui não se vive só de flores. A Região Metropolitana de Curitiba apresenta municípios paupérrimos, alguns deles listados como os de pior IDH do Brasil, perdendo inclusive para muitos do Nordeste. Itaperuçú, Tunas do Paraná, Rio Branco do Sul e Doutor Ulisses, são lugares dominados por oligarquias locais e deputados estaduais corruptos de baixo clero, de um tal modo que sair de Curitiba para chegar a esses lugares é como deixar Paris para encontrar Cabul. O bom senso e o progresso de Curitiba não emanam para suas divisas.

Mas graças à visão de grandes prefeitos, como Jaime Lerner (o melhor,definitivamente), Raphael Greca, Maurício Fruet, Saul Raiz, Omar Sabbag, Ivo Arzua e Ney Braga Curitiba é uma cidade que ainda pode apresentar soluções para os gargalos que o progresso impõe à ela.

Nos links que seguem, o leitor verá toda a série Imagens de Curitiba:

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.

Hoje, trago imagens do Santuário de Shoenstatt, célula de uma obra internacional fundada pelo padre alemão José Kentenich, que também tem uma filial brasileira em Atibaia/SP, mas cujo centro e origem é o Santuário da Mãe, Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt, na Alemanha.

É um pequeno parque no bairro Campina do Siqueira, de jardins com uma capela, um local de meditação e paz em contato com a natureza. Clique nas fotos para ampliá-las, a cópia é livre e o uso também, citando, claro, a minha autoria.

1. Vista da capela.











2. Isto é um incinerador. As pessoas podem ir à capela, fazer uma oração e deixar marcadas num papel suas angústias e mesmo seus pedidos. Após algum tempo, eles são incinerados em uma cerimônia.












3. Vista dos jardins.













4. Vista dos jardins, oratório.













Com essas imagens,que homenageiam a capital paranaense e Nossa Senhora, peço sua benção em fazer de Curitiba, minha terra natal, uma cidade cada dia mais bela e justa.


PS: No início deste mês eu havia pedido para os leitores que conhecem outros Santuários de Schoenstatt pelo Brasil afora, postarem fotos deles. Ninguém respondeu, mas ontem, um leitor que chegou aqui recentemente avisou da existência de uma filial em Londrina e colocou fotos que podem ser conferidas aqui. Agradeço ao Airton, vão lá e confiram que belo lugar, na bela cidade de Londrina.

28 de mar de 2008

LULA 2014

As últimas declarações do presidente Lula, e sua visível irritação com as críticas ao PAC, que é dito eleitoreiro, desencadearam com mais de 2 anos de antecedência a campanha presidencial de 2010.

Nos últimos dias, sempre em palanques de inaugurações e eventos populares ele afirmou entre outras coisas, que o PAC não é eleitoreiro, que "faremos o sucessor para continuar governando" e até atribuiu à oposição a renúncia forçada do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, mas apenas para alfinetá-la, porque é difícil que ele não acredite nos fatos graves que forçaram o citado político a renunciar.

E dos discursos presidenciais decorreram especulações, algumas até absurdas, como a da renúncia do presidente em abril de 2010 para concorrer ao Senado e ficar na cena política para candidatar-se novamente em 2014, como se ele precisasse disso, com o capital eleitoral que possui e 68% de popularidade apurada e divulgada pela imprensa que muitos insistem em chamar de "pig", mesmo ela não escondendo tais números.

Mais do que isso, uma parte dos holofotes passou a acompanhar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que num lance de entusiasmo chegou até a admitir a "maternidade" do PAC, o que logo depois foi amenizado, porque a ministra sabe que é tão mais difícil governar quanto maior a temperatura de um processo eleitoral.

O PAC não é eleitoral, porque num país em que há eleições a cada dois anos, é impossível ao Governo Federal tocar obras e programas sem que eles se iniciem ou tenham andamento durante campanhas por votos. E ao mesmo tempo é importante porque o Brasil precisa das obras que ele encerra. Aliás, sou favorável à essa concentração
de iniciativas e coordenação em apenas um ministério, é melhor que aquela fragmentação inútil do passado onde os programas corriam sozinhos dentro das pastas individuais nos ministérios. Hoje, pelo menos, uma ministra assume todas as responsabilidades se alguma coisa dá errada, ao mesmo tempo também assume os louros. Se tem efeitos eleitorais? Bem, todos os ministros são políticos, e políticos são indissociáveis de campanhas eleitorais.

Mas se o PAC não é eleitoreiro, a atitude do presidente é.

É bem dito que ele tem todo o direito de escolher um candidato e apoiá-lo. Aquela atitude de "magistrado" que foi adotada por José Sarney em 1989, mantendo-se indiferente ao processo, só ocorreu porque ninguém queria o então presidente no palanque, o que não ocorre com o atual, que é extremamente popular e bom em puxar votos.

Só que fazendo isso ele adianta a campanha e suas baixarias de modo que ele, seu governo e qualquer ou pessoa ligada aos dois, em especial a sua candidata presuntiva, passam a ser fustigados pela oposição que por sua vez não faz nada errado agindo assim, até porque o partido do presidente, o PT, fez a mesma coisa na época em que o então ministro José Serra recebeu o apoio de Fernando Henrique Cardoso.

A diferença é que, naquela época, faltavam 6 meses para a eleição e hoje, faltam mais de 2 anos, só isso. Mas foi o presidente quem desencadeou a campanha adiantada.

É tudo política, e quando uma campanha eleitoral começa, pouco se pensa no país,no governo ou mesmo na moral das pessoas. Como diria um político paranaense, "na política vale tudo, menos perder". Sendo política, o que é lamentável é a precocidade da campanha de 2010, mas já que tornou-se inevitável, os brasileiros que se acostumem, porque até lá, pouco se pensará no país e muito nas urnas.

Nesse processo, a pessoa mais tranquila é o presidente. Os resultados econômicos de seu governo dão a ele a chance de eleger o sucessor com folgas, ainda mais quando a oposição é fragmentada entre Aécio e Serra. E mais que isso, o presidente tem capital para eleger seu sucessor e até vencê-lo em 2014, mesmo sendo um aliado.

Enfim, se o presidente Lula vender bem sua imagem durante esta campanha, não precisará de cargo nenhum para manter-se candidato para 2014.

Penso que estamos em plena campanha presidencial, mas principalmente a de 2014.

PS: Uma assessora próxima à ministra Dilma produz um dossiê. A notícia é interceptada pelo PSDB antes do "vazamento" da informação e logo após fala-se em CPI da Dilma e até renúncia dela, ao mesmo tempo em que o presidente diz que estão "destilando ódio" contra o governo. É campanha eleitoral aberta e bravateira como todas as campanhas no Brasil, e assim será daqui até 2014 se em 2010 o presidente fizer seu sucessor.

26 de mar de 2008

ESQUELETO A VISTA!

Abro o jornal e leio que é provável que o Banco do Brasil tenha que indenizar seus funcionários em até 14 bilhões de reais, em virtude da decisão final sobre um processo de equiparação de vencimentos de suas carreiras, com as do Banco Central do Brasil.

A decisão beneficiaria imediatamente 385 funcionários amazonenses do banco, no valor de R$ 400 milhões (mais de 1 milhão para cada um, um verdadeiro Big Brother sem o chato do Pedro Bial).

A partir disso, todos os funcionários lotados no BB naquela época, podem pleitear indenização igual, e é possivel que até mesmo funcionários contratados depois de 1988 também possam, dependendo de como foi redigida a decisão de equiparação com as carreiras do BACEN, dado que a Constituição Federal de 1988 criou uma verdadeira salada azeda sobre esse assunto, o que levou o então presidente José Sarney a afirmar que ela tornaria o país ingovernável (passados 20 anos, inúmeras crises fiscais e quase 60 emendas à ela, vemos hoje que ele tinha razão).

O processo é de 1988, e o Ministério Público ainda denunciou que há indícios de conluio criminoso entre os advogados do BB e os dos autores das ações, com vias a proporcionar esse resultado bilionário em favor do funcionalismo da instituição. O TST rechaçou a tese do conluio, de modo que fica só a especulação, mas eu deixo duas perguntas sobre esse caso:

1. Por que o Banco do Brasil foi defendido por funcionários de carreira, que seriam beneficiados em caso de decisão desfavorável ao banco?

2. Como é que a "Justiça" leva quase 20 anos para decidir sobre essa questão, sem que ela ao menos tenha passado pelo Supremo Tribunal Federal?

O Banco do Brasil é a maior instituição financeira do país, muito embora seu atendimento seja péssimo e suas tarifas de regra mais caras que as dos bancos privados. Um rombo desses, que corresponde a 3 vezes o lucro de 2007 doerá, como sempre, no bolso do contribuinte, porque se for necessário capitalizá-lo, certamente não se fará oferta de ações (até porque, quem compra ações para fechar buracos de caixa de uma empresa?), de modo que haverá aporte de capital da União.

14 bilhões de reais equivalem a 2/5 da CPMF. Não vai demorar, vão inventar a contribuição permanente dos esqueletos, para dar conta de todas as cretinices praticadas por nossos governantes irresponsáveis.

25 de mar de 2008

BOICOTE?

O mundo inteiro sabia, há 8 anos, que a China era (como ainda é) governada por uma ditadura de partido único.

Em 2000, seu sistema de governo era exatamente igual ao de hoje, de tal modo que a cúpula do Partido Comunista tomava todas as decisões do país, bem como adotava (como continua adotando) todos os itens do caderninho oficial das ditaduras, tais como:

- Não há liberdade de imprensa ou de expressão;
- Controle estatal sobre a atividade econômica;
- Perseguição contra opositores, dentro e fora do país;
- Repressão violenta e desproporcional a atos de insurgência, por mínimos que sejam;
- Violação sistemática de direitos humanos, especialmente de opositores;
- Controle rigoroso de fronteiras para jornalistas ou observadores internacionais.

Eu lembro bem que na época todos os meios de comunicação destacavam a pujança econômica e quase capitalista da China, defendendo a candidatura de Pequim porque isso aceleraria o processo democrático, bem como alguns programas de direitos humanos e preservação ambiental. Houve até quem tenha comentado que seria uma possibilidade única de chamar a consciência chinesa (se é que ela existe) para os direitos do Tibete.

Passados 8 anos, o país continua uma ditadura sanguinária onde o capitalismo só existe em bolsões de riqueza extrema como a capital e Xangai. Os problemas ambientais agravam-se a cada dia e os direitos humanos naquele país continuam sendo ficção científica. Já a situação do Tibete é exatamente a mesma, daí eu me pergunto onde estavam, 8 anos atrás, os indivíduos que protestam hoje contra a violenta repressão que existe lá? Me pergunto também onde estão, agora, os ufanistas que acreditavam que as Olimpíadas levariam a democracia a um país que não respeita nada nem ninguém?

Com todos os indícios em contrário, escolheram Pequim como sede das Olimpíadas, de um tal modo que hoje não vale falar em boicote, como o que o presidente americano, George W. Bush foi obrigado a rechaçar dias atrás e como o presidente da França, Nicolai Sarkozy, admitiu possível ontem.

Se não queriam que uma ditadura intervencionista assumisse o encargo era moleza, bastava escolher o Rio de Janeiro ou uma das reluzentes cidades européias ou norte-americanas que se candidataram.

Enfim, fizeram a escolha errada e todo mundo se calou, agora aguentem-na!

Da minha parte, vou acompanhar os jogos, mas acho que a escolha foi errada.

As Olimpíadas serão realizadas tal qual as de 1936 (Berlin), para que os governantes chineses façam apologia de seu regime criminoso e de sua pujança econômica forjada por meio de trabalho escravo, devastação ambiental e de um capitalismo da Revolução Industrial, que já foi enterrado no Ocidente no século XIX, mas do qual o mesmo Ocidente se beneficia, e tanto é assim, que calou-se na escolha desta sede.

A diferença entre os nazistas e os comunistas chineses, está apenas no fato de que a China não precisa do "espaço vital". É um país gigantesco, que não precisa de guerras de conquista para colocar em prática os interesses de seus governantes. Fora isso, Berlin 1936 e Pequim 2008 tem os mesmos panos de fundo: o deslumbramento irresponsável de quem escolheu a sede, e o oportunismo de quem é o dono dela.

Mais sobre esse assunto, com a Shirlei, clique aqui.

24 de mar de 2008

Reproduzo. Não concordo com tudo o que ele disse, mas o Brasil dá uma impressão de que a cada dia tem menos "fome" de democracia, o que não é bom para ninguém.

Discurso do Senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE), no Senado ( 13 / 03 / 2.008 )


Estamos passando por uma fase no País em que o Presidente da República faz tudo, muito mais do que fizeram, em regime de exceção, os generais ditadores. A sessão de anteontem, portanto, não poderia passar sem um registro de nossa parte.De forma que essa sessão de ontem não poderia passar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, sem um registro da nossa parte. Eu não tenho papel de liderança aqui, sou um dissidente do meu Partido, o PMDB, mas não poderia deixar de registrar o meu repúdio, a minha indignação a esse comportamento. A medida provisória, por si só, já proíbe, já não permite uma discussão. E, aqui, a liderança do Governo, por porta de travessa, arrumou um expediente, dentro desta Casa, para restringir, ainda mais, o debate, estabelecendo número de oradores para se discutir a medida provisória presidencial, que criava a TV pública nacional. É realmente inconcebível, é intolerável, engolir isso, passar-se pela tarde de anteontem, e pela madrugada de ontem, sem um protesto - e um protesto veemente – pela insanidade cometida, aqui, no plenário deste Senado.


Nós tivemos, como chamou a atenção a atuante Senadora, por Tocantins, Kátia Abreu, um final de ano, aqui, no plenário do Senado, que chamou a atenção de todo o País. A Oposição com um mínimo de organização, conseguiu derrotar a renovação, mais uma vez, da CPMF. E a maioria dos Senadores que, aqui votou – essa maioria que votou – votou para reduzir a carga tributária. Naquele momento, não se estava votando contra o Presidente Lula; não se estava votando contra o PT; não se estava votando contra quem quer que fosse. Estava se votando, de forma clara, bastante transparente, a favor da redução da carga tributária. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Cresce, como está crescendo, e cresceria muito mais, se o Presidente cuidasse da infra-estrutura do País. Estamos exportando, mas se exportaria muito mais, se tivéssemos estrada-de-ferro, rodovias, aeroportos, portos. aeroportos, portos. Não temos nada disso e o País consegue o milagre ainda de ter uma pauta de exportações bastante saudável. Nossa luta se deu no sentido de redução da carga tributária.


Acabou o ano, Sr. Presidente, com a promessa solene de Sua Excelência o Presidente da República e a Liderança do Governo aqui de que não haveria substituto para a CPMF. O Governo tinha absorvido a derrota, reconheciam alguns setores do Governo que a carga tributária estava excessiva e que o Governo ia procurar entrar 2008 sem aumentar impostos. Mentira! Tudo mentira! Começou o mês de janeiro e o Presidente da República anunciou aumento de novos impostos. O Ministro Guido Mantega teve a desfaçatez de ir à televisão para dizer que aquela promessa era até o dia 31 de dezembro, que, a partir do dia 31 de dezembro, o Governo estava livre para arrumar um substituto, algo que substituísse a ausência da CPMF.Mas vejam V. Exªs, Sr. Presidente, Srs. Senadores, algumas manchetes:
O Estado de S.Paulo, de 27 de fevereiro deste ano: "Receita cresce 20% após fim da CPMF. O fim da CPMF não afetou o desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais".


Valor Econômico, jornal específico sobre assuntos econômicos: "O impressionante salto das receitas federais em janeiro", um editorial de três de março do corrente.


Outra matéria: "Gastos e carga tributária elevada são mantidos".


Sr. Presidente, a impressão que se tem é a de que o Presidente da República quer fazer o País de tolo, de bobo e a população, de idiota. As instituições não são respeitadas. Recentemente, tivemos uma agressão ao Judiciário na pessoa – nada mais, nada menos – do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Marco Aurélio Mello, que pode até ter provocado um equívoco de estar se antecipando, dando opiniões sobre processos que não lhes chegaram ainda às mãos, mas nada merecia o ataque que foi deferido, no Nordeste, pelo Presidente da República, de forma desmoralizante e contra um dos poderes. Eu não estou falando de órgãos, estou falando do Poder Judiciário.
Sr. Presidente, os assuntos aqui – assuntos menores – andaram tomando conta disso e o Presidente foi poupado de uma análise maior do Plenário do Senado Federal. É verdade que vários Senadores abordaram o assunto – que aconteceu num final de semana – e denunciaram, mas esse assunto passou ao largo. Porém, no dia 1º de março, ele mereceu um editorial – não é uma opinião política, é um editorial – da Folha de S. Paulo, com o título "Território invadido". "Ataques do Presidente Lula a um Ministro do Supremo são espetáculo constrangedor de descontrole e truculência. Quem entrou em cena numa cerimônia realizada, anteontem, em Aracaju, foi um Presidente da República desequilibrado e truculento, vociferando do palanque despropositadas provocações a um Poder autônomo da República."


É a Folha de S.Paulo, não é nenhum colunista. É o Conselho Editorial que orienta a fazer o editorial. Quero que faça parte integrante da minha fala esta opinião da Folha, com o título: "Território invadido".


O Globo também não ficou atrás, e aí não mais por meio de editorial, mas da palavra do seu colunista Merval Pereira, que diz: "Lula revela todo o seu autoritarismo e presta um desserviço à democracia quando, fazendo política de palanque, investe publicamente contra o Judiciário".


São coisas que têm que ficar registradas no plenário, Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, porque, por exemplo, tive uma experiência, lá atrás, de combate à ditadura. E quanto mais forte e exorbitante a ditadura, quanto mais ela gritava, quanto mais ela matava, seqüestrava, mais nos dava ânimos de lutar contra o seu fim, de ver o seu fim.Para mim pouco importa se Lula tem 70% ou 80%, se, no meu Estado, Estado natal dele também, ele tem 80%, porque quando ele disputou a Presidência da República, eu votando contra ele, tivemos votações quase que assemelhadas.Então, isto não me causa nenhuma inquietação, nenhuma mossa: o Presidente da República estar num patamar muito elevado de popularidade.


Mas ele não pode continuar desmoralizando o Judiciário; não dar a mínima atenção ao Tribunal de Contas da União; passar a mão na cabeça de corruptos, como fez e como faz constantemente; dizer que uma Ministra, que se atrapalhou com o dinheiro público, que fez compras em free shop, nada deve e que ela deve sair de cabeça erguida. E a própria Procuradoria-Geral da República incriminar essa Ministra e mandá-la devolver o dinheiro.Essas coisas, Sr. Presidente, têm que ter um fim e têm que ser registradas aqui. O Presidente da República não leva mais em conta o Judiciário. O TCU para ele não vale nada, é um lugar de políticos aposentados, segundo voz corrente dentro do Palácio do Planalto. Uma tentativa clara e transparente de desmoralização do Congresso Nacional. A Câmara não precisa se desmoralizar porque vive completamente manietada pelo Palácio do Planalto; o Senado, que tem uma maioria escassa com relação ao Governo, o Presidente Lula tenta calar e tenta desmoralizar.


Portanto, se não formos para o enfrentamento, os partidos de Oposição – o PSDB, o DEM e outros partidos – se deixarmos a coisa eleitoral de lado... Porque a coisa eleitoral está sendo colocada pelo Presidente da República, que usa um avião pago por todos nós e está disposto a sair toda semana, duas vezes, para fazer comícios no interior. Está registrado hoje em todos os jornais que ontem foram distribuídas cinco mil marmitas aqui, foram convidadas não sei quantas pessoas ali, o Presidente leva dinheiro, enfim. E se esta Casa fica calada... Porque a mídia, que tem tido um papel altivo, a Presidência da República não leva em nenhuma consideração, em nenhuma consideração: Estado de S. Paulo – por meio de seus editoriais –, O Globo, a Folha S Paulo, o Jornal do Brasil – para ficar nos maiores jornais em nível nacional. Ou seja, a mídia não tem sido levada em conta em coisa nenhuma pelo Palácio do Planalto; o Judiciário desmoralizado, o TSE mais ainda, porque quem foi atingido foi o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.


Eu quero saber, Sr. Presidente, onde é que vamos parar com isso. Um Presidente com uma formação autoritária, uma formação que exorbita a toda hora e a todo instante, que quer porque quer fazer com que a opinião pública entenda que quem trabalha é ele e este Congresso não trabalha. É verdade que se discute muito aqui e se vota pouco, mas se vota pouco porque as medidas provisórias trancam a pauta desta Casa. E não é, Sr. Presidente, por intermédio de medidas provisórias que se cria – para voltar um pouco atrás e falar novamente – uma TV Pública Nacional. Isso é um desrespeito não somente ao Senado, à Câmara, ao Congresso Nacional, mas também um desrespeito a todo o Brasil. Sobre isso já falou aqui, hoje, com muita competência, o nosso Senador Pedro Simon.

Com relação ao episódio que envolveu a Colômbia há cerca de dez dias, o Brasil teve um papel vergonhoso. Eu disse isso ontem ao Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, na mesma hora em que o Congresso estava reunido para apreciar o Orçamento. Disse a ele que a aparição dele e do Governo da República na televisão foi um desastre. A coisa ficou pela metade. O Brasil insistia que a Colômbia tinha que aprofundar, fazer um novo pedido de desculpas. Tudo bem, se o Itamaraty não estava satisfeito com o pedido de desculpas que foi formalizado pela Colômbia, então deveria pedir a Colômbia para aprofundar aquele pedido de desculpas.Mas não dar uma palavra sobre uma organização que já teve uma luta ideológica, mas que hoje são um agrupamento de criminosos, de assassinos, de seqüestradores?


É inconcebível, Sr. Presidente! É inconcebível porque o Brasil nunca adotou a posição de um Presidente da República influenciar a política do Itamaraty, não permitindo que o Brasil, em uma nota clara, dura, transparente, condenasse a invasão do espaço aéreo do território equatoriano e, com a mesma dureza, com a mesma ênfase, a ação criminosa das Farc. Está aqui, Sr. Presidente, inclusive um artigo de Clóvis Rossi, que não é apenas um colunista, S. Srª pertence ao conselho editorial da Folha de S.Paulo. Diz o artigo: "O Brasil pode e deve ser neutro entre dois vizinhos, mas não pode nem deve ser neutro entre o Governo colombiano legítimo e as Farc, um grupo delinqüente."


E as contradições não são só essas, Sr. Presidente. O Ministro Celso Amorim disse que as Farc não tem status porque o Governo brasileiro não reconhece. Não é verdade, porque, enquanto S. Exª disse isso, esse falastrão que vive lá no Palácio do Planalto, o tal do toc-toc-toc, perguntado pelo Le Fígaro, em Paris, no dia 4 de março desse mês – há apenas 12 dias –, também disse o seguinte sobre a relação do Brasil, do Governo brasileiro, com as Farc: "Lembro-lhe que o Brasil tem uma posição neutra com relação às Farc. Não as qualificamos como grupo terrorista, nem como força beligerante." É esse homem que dita a política internacional, a política exterior do Brasil, não mais o Itamaraty.


Então, são essas coisas, Sr. Presidente, que temos que enfrentar, que a Oposição tem que enfrentar – e enfrentar como tem enfrentado –, agora, com mínimo de organização, temos que ser organizados.
Não posso dar pitaco dentro do meu Partido – porque não me deixam –, mas quero dar pitaco dentro da Oposição, onde eu me sinto inteiramente à vontade.É preciso que nos organizemos e que mostremos – quando o Presidente vai para o interior do País, faltando com a verdade, nos acusando de fazer um desvio eleitoral – os jornais do dia.


Esse, Senador José Agripino, é O GLOBO de ontem, do dia 12: "Em clima eleitoral, ataques à Oposição". Aí diz: "Num evento com ar de campanha, com discursos inflamantes, transporte gratuito e distribuição de comida, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na inauguração de um projeto de irrigação, que seus adversários só pensam na sucessão presidencial de 2010".Pode um negócio desses, Sr. Presidente? Existe uma coisa dessa natureza, a pessoa fazer e nos atribuir o seu feito? Não pode! Não podemos continuar tolerando, aceitando isso todos os dias. Alguém tem que passar por esta ou por aquela tribuna, para denunciar isso.O País não pode ficar imaginando que a Oposição foi contra a TV Pública Nacional, porque era contra TV Pública. Não sou contra a TV Pública Nacional, sou contra a forma desmoralizante como foi criada, por meio de uma medida provisória.


É isso, Senador José Agripino, que tem que ser enfrentado, porque se não é enfrentado amanhã vem o arrependimento de que deveria ter dito isso, deveria ter ido à tribuna. Um presidente da república que não leva em conta o Judiciário, que desmoraliza o Judiciário, que pega o Congresso Nacional e o manda trabalhar, como se ele fosse um presidente trabalhador, que não tem o menor respeito à mídia, que tem uma equipe com estrelosos e aloprados. Quando existe alguma coisa com um estreloso desse ou com o aloprado, ele passa a mão na cabeça porque a força dele é de tal natureza na cabeça do Presidente da República que basta a palavra dele para se confrontar com o Judiciário, Tribunal de Contas da União não vale nada e, como disseram dentro do Palácio do Planalto, é um acampamento de políticos aposentados e por aí vai levando. Até quando isso vai chegar ninguém sabe.
Então, é preciso que não se deixe o Presidente fazer – estou falando de 100 dias para cá. Derrotamos a CPMF, o Presidente decretou aumento de impostos em janeiro, disse que não ia fazer mas fez, a arrecadação subiu, diz para os concursados do Brasil que a responsabilidade de não fazer concurso e nem chamar os concursados é da oposição. Lorota, lorota para não dizer mentira. Os concursados podem ser chamados porque a arrecadação está sobrando, o dinheiro sobrou.Basta ler os jornais sobre o excesso de arrecadação já em janeiro e da previsão de uma arrecadação maior ainda em fevereiro e em março.


Então, tudo isso, Senador Mão Santa, tem que ser feito, como V. Exª por dever de justiça tem feito aqui, mas tem feito sozinho. Tem feito é sem dentro de uma orientação. Tem feito sem dentro de uma organização, daqueles que relutam, não é?, e querem enfrentar essa situação que está se criando no País.


Eu não tenho posição de liderança dentro dessa Casa, pertenço a um Partido dissidente, mas não vou ficar calado. Vou me inscrever agora em todos os horários que dispuser e que tiver ao meu alcance para denunciar. Pouco importa para mim se ele já desmoralizou o Judiciário, não liga para o TCU, se ele quer investir contra o Senado, se ele não leva em conta a imprensa, se ele cria uma tevê pública através de medida provisória, não me importa. Nós vamos para o enfrentamento para depois não estar aqui choramingando pelos cantos ou dentro de casa dando satisfações aos familiares e aos eleitores de que ele devia ter feito isso e não fez.


O Presidente da República tem uma formação autoritária, altamente autoritária, tem extravasado essa sua formação autoritária e o Senado não tem por que calar nem tem por que colocar o rabo entre as pernas. Tem que levantar a cabeça, gritar, protestar, pouco importa de que isso vá, o eco disso seja pequeno. É pequeno nesse momento, mas depois cresce.Eu me lembro, eu era Deputado Estadual no Recife, só tive um mandato de Deputado Estadual, e uma vez vi uma pesquisa com Garrastazu Médice, o pior dos Generais, o mais contundente dos Generais, com 84% de avaliação política no meu Estado. Deu no que deu, uma figura repudiada, que hoje... vivia até pouco tempo dentro de um apartamento e de lá saiu para a sua... para o seu túmulo.


De forma, Sr. Presidente, que a gente tem que enfrentar essas coisas porque não é possível que CPMF, ataque ao Poder Judiciário, posição dúbia com relação ao episódio de condenação da Colômbia. Recebe, aqui, um falastrão - o Presidente do Equador – que chama de canalha o Presidente de um Estado e não recebe, aqui, nenhuma repreensão do Itamarati. Vai dizer isto para o seu povo lá no Equador mas não no Brasil, um País que tem a tradição que o Brasil. Por que ele se sentiu à vontade para dizer isto aqui? Porque deu uma declaração pela metade: o apoiou, condenou a Colômbia e exigiu nova desculpa da Colômbia nas não enfrentou os seqüestradores, os bandidos, militantes e freqüentadores da Farc. Por isto é preciso que se diga sempre isto, mesmo que não ecoe de forma maior ou num volume maior como quisermos mas tem que ser enfrentado.


Por isto, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e quero, apenas para ajudar o corpo taquigráfico, pedir que faça parte do meu pronunciamento – foi um pronunciamento de improviso – as coisas que aqui me referi.Deixo aqui os documentos. Se a Taquigrafia tiver alguma dúvida, poderá me procurar depois. Eu deixo esses documentos aqui e peço a transcrição desses editoriais, tanto da Folha de S. Paulo como a Coluna de Merval Pereira do O Globo e, também, o Editorial do Estadão.


Muito obrigado, Sr. Presidente.

19 de mar de 2008

PAÍS PROVISÓRIO

Estarei "fora da base" neste fim de semana. Aos leitores, uma FELIZ PÁSCOA e se os comentários não aparecerem logo, é porque não encontrei um computador para moderá-los.

O presidente declarou ontem que é "humanamente impossível governar sem Medidas Provisórias", alegando a urgência de situações que forçam os governos a não esperar o debate democrático no Congresso.

Uma declaração infeliz, conquanto o presidente seja a única pessoa que possa emiti-la porque, na condição de político, quer mais é facilidades para governar e ninguém pode impedi-lo de "vender o seu peixe".

Ele simplesmente repete o comportamento tortuoso de todos os presidentes desde a Constituição de 1988, que utilizaram o instituto das Medidas Provisórias de modo abusivo e inconstitucional, contando com a flagrante omissão das legislaturas do Congresso, do Ministério Público e do Judiciário desde então.

Mas o presidente não tem razão. Tanto é possível governar sem MP(s), que a maioria dos governos democráticos pelo mundo afora o faz, negociando Leis com os parlamentos em um debate efetivamente democrático e sem imposições.

Nos EUA, Medidas Provisórias são atos conjuntos entre o Poder Executivo e o Legislativo, com eficácia de no máximo alguns meses, sem que sua emissão evite a negociação entre a presidência e as lideranças do Congresso, inclusive da medida definitiva que seguirá. É um país presidencialista, onde o chefe do Executivo tem menos poderes que no Brasil, mas governa do mesmo jeito.

A Constituição de 1988 inspirou-se no modelo italiano para criar as MP(s). É uma peça parlamentarista, que na última hora foi transformada em presidencialista, o que explica muitos dos problemas de instabilidade política no Brasil.

Aliás, a CF/88 partiu do princípio de diminuir os superdimensionados poderes do Executivo. A idéia era dar maior poder ao Legislativo, forçando o Executivo a negociar e discutir os assuntos da nação, isso em contraposição à situação existente durante o regime militar, onde Decretos-Lei praticamente anulavam a necessidade de consultar o Congresso Nacional para qualquer coisa. A CF/88 queria reforçar a democracia e impedir o caudilhismo que marcou toda a história republicana brasileira.

A diferença é que, na Itália, o regime é parlamentarista. Lá, o Poder Executivo é dirigido por parlamentares que representam a liderança da maioria no Congresso, maioria sem a qual nem chegam a assumir funções executivas. Assim, uma MP italiana também é um ato praticado em conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo, porque o primeiro é formado por integrantes do segundo, onde presume-se, tem maioria sem a qual não chegaria às funções executivas.

Enfim, o Brasil adotou um instrumento parlamentarista num regime presidencialista, e com isso superdimensionou os poderes do Executivo. E pior, além de fazer isso, as instituições falharam em não regulamentar a prática do uso do instituto.

É relevante, mas não urgente, por exemplo, a criação de uma TV Pública, mas mesmo assim o Congresso aceitou a tramitação da MP que deveria ser rechaçada pela mesa diretora. Por outro lado, pode ser urgente, mas não é relevante, a utilização de MP para criar cargos de assessoria na Presidência da República.

O governo (não só o atual) emite MP(s) sem critério e muitas vezes sem consultar suas bases congressuais, mas o Congresso sempre aceita discutir questões menores na tramitação de MP.

E Ministério Público e o Judiciário também se omitem, ao não colocarem freios nessa festa de invasão do Executivo sobre os poderes do Legislativo, que se arrasta desde 1988.

Que se diga que eu não culpo o atual presidente pelo uso que dá às MP(s), porque ele simplesmente repete a atitude de seus antecessores.

Mas o fato é que, na situação atual, o Congresso não serve para absolutamente nada, razão pela qual virou uma casa de escambo a criar dificuldades comezinhas e personalíssimas dos parlamentares contra o Executivo, omitindo-se nos interesses maiores do país.

O Congresso Nacional é ruim por várias razões, mas uma delas é não legislar e deixar isso à cargo do Executivo e do Judiciário. Enquanto os parlamentares não assumirem efetivamente suas funções, o Congresso jamais será considerado como uma instituição do Estado, mas apenas um apêndice do Executivo.

É hora do Brasil discutir efetivamente a emissão de MP(s), e mesmo alterar sua tramitação. Quem sabe, uma regra que entre em vigor em 1º de janeiro de 2011, o que seria até justo com o atual presidente, que terminaria seu governo com as mesmas atribuições de seus antecessores, conquanto também erradas.

17 de mar de 2008

O MUNDO GIRA... E EM TORNO DO SOL!

Recebi isto pelo e-mail. Deixei exatamente como recebi, incluindo as indicações das fontes. É a tal coisa, o mundo gira, e em torno do sol, apesar de, naquela época, isso não ser muito bem aceito.

Galileu, vítima da Inquisição, terá uma estátua no Vaticano


O astrônomo italiano Galileu Galilei, vítima da Inquisição ao proclamar que a Terra girava em torno do Sol, terá em 2009 uma estátua nos jardins do Vaticano, informou sábado passado a imprensa italiana.

Uma estátua "em tamanho natural" em mármore será erigida nos jardins do Vaticano no ano que vem, uma homenagem desejada por alguns membros da Academia Pontifícia de Ciências, indicou a imprensa.

Galileu Galilei (1564-1642), nascido em Pisa (centro da Itália) estudou a Lua e as estrelas com um telescópio revolucionário, e suas descobertas permitiram que confirmasse a rotação da Terra em torno do Sol, teoria que já havia sido antecipada por Copérnico.

Essas afirmações levaram a Igreja Católica a persegui-lo, o que acabou obrigando-o a renegar sua tese.

Em 1992, sob o papado de João Paulo II, a Igreja reconheceu que havia se equivocado, e isso após treze anos de investigações.

A ONU proclamou 2009 como o Ano Internacional da Astronomia, para comemorar a primeira utilização de um telescópio por parte de Galileu.
(Fonte: Yahoo!)

Fonte: Ambiente Brasil, Brasília, DF – 10 03 2008
Site: www.ambientebrasil.com.br

Agência de Notícias BrasilAlemanha. Serviços: Deutsche Welle - A Voz da Alemanha; acidadeonline; A Ponte; Affonso Ritter; Agência Brasil; Ambiente Brasil; Brasil-Post; Correio do Povo; Folhablu; Gazeta do Sul; Gruposinos; Jornal de Chapada; Jornal do Comércio/POA; Jornal Ibiá; O Sul; Skt. Paulusblatt; Zero Hora.\ / Afebrae - Associação de Fomento a Estágios de Brasileiros no Exterior; Assessorias de Imprensa; Coordenação do Ensino da Língua Alemã no RS, SC e PR; Câmaras de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha; Deula Ijuí/DeulaBrasil; Embaixada e Consulados da Alemanha no Brasil; Embaixada e Consulados do Brasil na Alemanha; FECAB - Federação dos Centros de Cultura Alemã no Brasil e Filiados; Grupos de Danças Folclóricas; IFPLA - Instituto de Formação de Professores da Língua Alemã; Institutos Goethe no Brasil; Oktoberfestas – Blumenau, Santa Cruz do Sul; Prefeituras; Produtores culturais; Universidades; Assinantes Neues.

Notícia do portal www.brasilalemanha.com.br - um universo temático à sua espera. Aguardamos sua visita! Cadastre seus amigos (quadro abaixo) e lembre-os de que precisam confirmar o e-mail/convite que receberão de "Neues". Só assim o cadastro será ativado. Ou mande o e-mail para contato@brasilalemanha.com.br. Obrigado!
Sílvio Aloysio Rockenbach, editor

16 de mar de 2008

DOMINGUEIRAS


A Luma, já há alguns dias, me presenteou com este selinho, que é uma promoção do blogblog Trankera, que pretende dar 100 pilas para o blog com melhor conteúdo, eleito na promoção.

Para participar basta:

Fazer um post divulgando o meme;
Indicar em seu post, 3 blogs que considere ter o melhor conteúdo no Brasil;
Colocar um link de participação do meme apontando para este post.

Eu indico:

- Lino Resende;
- Elisabete Cunha;
- Blog do Ronald.

PS: Ah Sim!!! Obrigado Luma!

14 de mar de 2008

SERÁ O FIM DO MONOPÓLIO?

Na VEJA On Line:

SDE quer disputa para a transmissão do Brasileirão.

Na Europa e dos EUA, as receitas de televisionamento representam a maior fatia do faturamento dos clubes e entidades esportivas. O campeonato espanhol não é vendido por menos de 500 milhões de Euros e o Super Bowl custa verdadeiras fábulas, cujos resultados são divididos entre os participantes, que montam times fortes e melhoram a cada ano a qualidade do produto, que por sua vez continua valorizado.

Já o Campeonato Brasileiro, revelador de craques que se contam às centenas e vendidos a preço de banana para os clubes europeus (até da Ucrânia ou da Romênia), custa no máximo 250 milhões de reais por ano.

Flamengo, Corinthians, São Paulo e Palmeiras recebem em torno de 18 milhões anuais e os demais clubes, no máximo 13, o que eventualmente é complementado pela receita adicional da venda de "pay per views".

Buscar uma melhor relação financeira com a TV é vital para a sobrevivência do futebol brasileiro, porque ao mesmo tempo em que as verbas dela são insuficientes, o Brasil sujeita-se à Lei Pelé, que foi feita por encomenda de empresários de futebol, que fizeram lobby com deputados corruptos de baixo clero para aprovar a "vendetta" do futebol brasileiro, mas que explica o porque de clubes da Bielo Rússia, da Ucrânia e da Rússia terem melhores condições financeiras que os nossos. É simples, os clubes europeus detém o passe de seus jogadores, vendendo-os e emprestando-os sempre com retorno. Os clubes brasileiros perdem gradualmente o direito sobre os jogadores que revelam, obrigando-se a vender por pouco para não perder todos os direitos.

A Globo tem aproveitado a desorganização dos clubes e imposto contratos que pagam valores muito inferiores aos cabíveis para um campeonato de pontos corridos, com grande audiência, apesar dos poucos craques que eventualmente se apresentam em nossos campos.

Mais que isso,ela detém os direitos dos principais campeonatos estaduais, da Copa do Brasil, da Libertadores e da Copa Sul-Americana, além de ser sócia da Sky, única operadora de TV paga via satélite DTHS, e da Net, operadora com 65% do mercado de TV a Cabo ou MMDS. E por fim, utiliza-se de adiantamentos que faz aos clubes e de uma cláusula de preferência na renovação dos contratos, de um tal modo que mesmo quando oferece menos, acaba ficando com os direitos de transmissão, pois os clubes não conseguem negociar.

A Secretaria de Direito Econômico do CADE, tem o poder de forçar a aceitação de propostas sempre pelo maior valor oferecido, desconsiderando cláusulas nocivas de preferência ou mesmo de abrangência de cobertura, que podem ser utilizadas sob o pretexto de levar o produto a todo o país. Também pode impedir a venda casada do produto para as TV(s) aberta e fechada e mesmo definir a divisão das transmissões entre várias TV(s) quando uma delas tem participação relevante de mercado,tendente ao monopólio, o que é o caso da Globo. Tudo isso se faz por imposição de multas, de tal modo que, mesmo a SDE definindo as regras, ainda pode haver uma batalha jurídica para dribla-lás.

Mas mesmo assim, é uma luz no fim do túnel do futebol brasileiro. A outra é a revisão da Lei Pelé, para reinstituir o passe e impedir que bons jogadores saiam do Brasil antes dos 18 anos, por valores ínfimos, o que prejudica o espetáculo, ao mesmo tempo em que prejudica a arrecadação tributária que incide sobre o futebol.

Quanto mais o futebol faturar, mais impostos vai recolher e nossos craques vão gerar riqueza que aproveite a todos os brasileiros. O futebol nada mais é que um produto econômico, e o Brasil precisa tratá-lo assim.

11 de mar de 2008

EM PLENA CAMPANHA ELEITORAL

O governador do Paraná declarou hoje que o estado tem o melhor sistema penitenciário do Brasil. Declarou ainda que o sistema penitenciário estadual é melhor e mais eficiente até que o dos EUA, e atribuiu a alta criminalidade constatada em Curitiba ao regime de progressão das penas dos crimes hediondos, que possibilitam a evasão de condenados da Colônia Penal Agrícola, indivíduos estes que voltam para o crime porque, condenados e foragidos, precisam dele para sobreviver.

Em outras palavras, disse que a culpa da criminalidade é do Poder Judiciário, e lavou as mãos.

Ontem, por sua vez, a candidata petista à Prefeitura de Curitiba, Gleisi Hoffmann (esposa do ministro do planejamento, Paulo Bernardo) declarou que a alta criminalidade de Curitiba é fruto da falta de políticas sociais.

É bom informar que nas eleições municipais passadas, o governador e seu grupo dentro do PMDB praticamente expulsaram do partido quem se recusou a apoiar de primeira hora a candidatura do petista Ângelo Vanhoni.

E o mesmo grupo que defenestrou o deputado Gustavo Fruet do partido em 2004, mantém as rédeas dele na cidade até hoje, dando sustentação ao governo de Requião, do qual o PT é aliado fiel.

Sem candidato viável, e dado que o PT é aliado de Requião no estado, é certo que tanto o partido quanto o governador Requião apoiarão Hoffmann se ocorrer um segundo turno na capital do Paraná..

Mas Curitiba é hoje uma das capitais mais violentas do Brasil, e esse será o mote principal da campanha.

Tanto será, que o prefeito Beto Richa criou de afogadilho uma secretaria especial anti-drogas em ano eleitoral.

O que vai acontecer é o PT e o PMDB acusando o PSDB de Richa de negligenciar políticas sociais, e este afirmando que políticas sociais existem, o que não existe mais é polícia, porque a Secretaria de Segurança Pública do estado perdeu muito tempo brigando com o Ministério Público para que seu titular não perdesse o cargo de Promotor de Justiça do qual se licenciou para adentrar à política.

Mas vamos aos fatos graves:

- Ontem um grupo de vândalos atacou uma rua inteira no bairro do Batel e, chamada a PM, os moradores foram informados que para os dois bairros daquela região (Batel e Bigorrilho), só há uma viatura e ela não poderia atender a ocorrência.

- Assassinatos contam-se às dezenas a cada fim de semana, tanto na capital, quanto na paupérrima região metropolitana, cujos municípios são currais eleitorais de deputados estaduais de baixíssimo clero que apóiam o governador do mesmo jeito que apoiávam o ex-governador Jaime Lerner, de viés ideológico completamente diferente.

- Várias delegacias do estado e de Curitiba sofrem processos de interdição a pedido da Comissão de Direitos Humanos da OAB e mesmo de fiscalizações sanitárias, por não atenderem mínimos requisitos de higiene, vez que hoje sua superlotação funciona como um sistema prisional provisório ao sistema oficial que o governador alega ser ótimo.

- Dias atrás, o jornal Tribuna do Paraná informou que as aposentadorias, baixas ou falecimentos de PM(s) não correspondem a concursos em mesmo número, de modo que o efetivo da tropa vem caindo substancialmente durante o governo Requião.

Já contei para os leitores que na minha cidade e em Itaperuçú, distantes 30km do centro de Curitiba, não há policiamento ostensivo e consta que há apenas um soldado para atender às duas localidades, que somadas, contabilizam 50 mil habitantes, e que estão à mercê de traficantes de drogas e "jacuboys" que ligam suas aparelhagens de som no volume mais alto possivel em qualquer lugar e em qualquer horário do dia ou da noite. Pior que isso, os "jacuboys" causam acidentes de trânsito e na semana passada, uma vítima de um acidente destes quase foi linchada pelos "jovens" que não admitem que seus excessos de drogas, de álcool, de velocidade, de falta de educação e de música alta, sejam objeto de qualquer tipo de reclamação.

E o governador, com essa declaração, tenta esconder o desgoverno que preside, protegendo seus interesses eleitorais, pois é certo que o PT dirá na campanha inteira que Curitiba é violenta porque faltam políticas sociais, o que não é verdade, porque a cidade mantém programas de habitação, saúde, educação, lazer e inserção social melhores que os da maioria das cidades do Brasil, apesar de insuficientes, como o de todas as cidades do Brasil, inclusive as administradas pelo póprio PT e pelo PMDB.

Enfim, estão todos em campanha, mas a segurança pública, que depende de policiamento ostensivo, está abandonada e o governador prefere tapar o sol com a peneira, ao dizer que fugitivos da Colônia Penal promovem o terror que a polícia paranaense têm sido impotente em combater.

O que eu peço, como cidadão, é menos política eleitoreira e mais política de segurança. Mas fazendo isso,arrisco ser chamado de direitista ou tucano, com inveja de quem recebe bolsa-familia.

9 de mar de 2008

IMAGENS DE CURITIBA - 7

Lembro da área do Jardim Botânico como um imenso terreno baldio ao lado do velódromo de Curitiba, pronto para ser atacado pela especulação imobiliária ou transformado em favela, dada sua proximidade com a BR 277, saída da cidade para o litoral.

No entanto, vendo que havia ali uma pequena área ainda nativa de floresta, a prefeitura (Jaime Lerner, claro!) foi lá e transformou em símbolo da cidade.

Vamos às fotos (clique sobre elas para ampliar, pode copiar livremente para seu computador).

1. Vista dos jardins e dos chafarizes.









2. Dentro do chafariz,a estátua "Amor Materno" de João Zago, que foi doada ao município pela comunidade polonesa, e que compõe uma bela imagem com o a cúpula envidraçada ao fundo.









3. Outro ângulo da cúpula envidraçada. Dentro dela, há várias espécies vegetais que não resistem ao frio. Aliás, em todo o parque, há placas indicativas das espécies raras que são preservadas ali.









4. Dentro da cúpula, um chafariz.









5. Visão lateral da cúpula, do espaço cultural Frans Krajcberg e de um jardinete decorado com uma estrutura de bambus.









Além do espaço cultural citado, ainda há no local uma galeria de arte e um local onde as escolas municipais levam os alunos para ministrar educação ambiental. E um parque que fecha seus portões por volta de 20:00, reabrindo-os em torno das 6:00 da manhã.

No próximo Imagens de Curitiba, vou mostrar fotos do Santuário de Schoenstatt. É um santuário da Obra Internacional de Schoenstatt, originado do Santuário da Mãe, Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Shoenstatt, na Alemanha, fundado pelo Padre José Kentenich. Consta que tem versões em vários lugares do Brasil(eu sei da de Atibaia), mas eu gostaria que os leitores me dêem informações e fotos sobre os de outros lugares, se conhecerem. Tentemos uma blogagem conjunta.

7 de mar de 2008

BLOGAGEM COLETIVA



Esta blogagem foi convocada pela Lys e pela Meiroca.

Sou radicalmente contrário à celebração de um dia específico para qualquer pessoa, classe ou raça. Celebrar um dia específico para a mulher, o negro, o índio ou qualquer outra classe de pessoa, é como aceitar que seus direitos sejam minimizados no resto do ano, quando o esforço pela igualdade deve ser diário, porque no século XXI não devem existir mais homens e mulheres, maiorias e minorias, mas apenas cidadãos.

É muito fácil homenagear as mulheres todos os 8 de março, mas coisificá-las no restante do ano, como fazem, por exemplo, as TV(s) e os publicitários brasileiros.

Qualquer mulher bonita que se destaque no Brasil em qualquer área, imediatamente é alvo de comentários e perguntas de quando posará nua para essas revistas masculinas babacas lidas por palermas machistas. E as TV(s) vendem corpos bonitos e os palermas esfregam as mãos (ou outra parte do corpo) esperando que uma das imbecis do BBB seja eliminada para estar logo nas bancas de revistas a alimentar o machismo de uma sociedade injusta em um país de ignorantes. As TV(s)vendem as mulheres como mercadorias, é fato que algumas delas agem como se fossem, mas a imensa maioria do sexo feminino é composta de cidadãs que valorizam suas capacidades acima das curvas de seus corpos.

A publicidade de cerveja, por sua vez, promove o vício do alcoolismo associando-o ao poder de atração ao sexo oposto, mas principalmente o poder de atração dos bebuns em relação às mulheres, como se elas, que bebem muito menos e representam a minoria dos casos de dependência, gostem de drogados com voz arrastada e bafo de escapamento de Kombi. Os corpos bonitos e desnudos dessas propagandas são apenas uma tentativa velada de coisificar as mulheres, diminuindo o seu valor e sua importância para a sociedade.

Os gêneros se completam. Nós homens somos mais fortes, elas mais resistentes. Somos mais decididos, elas mais sensatas. Tomamos decisões mais rápido, elas com mais segurança.

Vejam o fato sintomático acontecido na II Guerra. De regra, a Alemanha tratava suas mulheres como reprodutoras a dar beleza ao Reich construído pelos homens, aos quais eram devotas no lar. Os EUA mandaram seus homens para os campos de batalha e pediram que suas mulheres fossem para as fábricas construir aviões, navios e jipes. A Alemanha afundou e os EUA decuplicaram a produção de suas indústrias e venceram a guerra com o esforço adicional de suas mulheres que além do trabalho duro, penoso e desgastante de suas casas, assumiram o trabalho duro, penoso, desgastante e patriótico dentro das fábricas.

Uma mulher de verdade faz o que quiser, assume a função que quiser. Estivadora ou médica, pedreira ou psicóloga, astronauta ou professora, tudo estará ao seu alcance e nem mesmo os preconceitos a impedirão de alcançar seus objetivos. O preconceito a fortalece e ela encontrará a igualdade pela força da sua capacidade.

Se Margaret Thatcher, Golda Meir, Marie Curie, Madre Teresa, Indira Ghandi, Benazir Bhutto e outras tantas mulheres destacadas mundialmente tivessem adotado o discurso do direito feminino e do preconceito, não teriam construído suas histórias de coragem e conquistas. Elas simplesmente assumiram suas funções porque sabiam ser capazes para tanto. Não se perguntaram o que aconteceria por serem mulheres, mas sim o que o mundo precisava delas. Assumiram seus encargos, quebraram barreiras e escreveram sua participação na história porque algum dia tomaram consciência de que sua cidadania era mais forte que o preconceito.

É óbvio que as homenagens de 8 de março são merecidas, mas o que as mulheres precisam mesmo é de respeito e reconhecimento em todos os dias de sua existência.

6 de mar de 2008

UM PORTO QUE AFUNDA

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) denunciou na tribuna do Senado a situação preocupante pela qual passa um valiosíssimo patrimônio da União, o Porto de Paranaguá. Disse ela:

"Sr. ... Enquanto isso, o que acontece com essas outras 3 milhões de toneladas que deveriam ter vazão pelo porto de Itaqui, no Maranhão? Elas têm suas rotas desviadas: vêm pelas estradas esburacadas do País, aportam e saem no porto de Paranaguá, dificultando e encarecendo o custo da produção e também acarretando um acúmulo nas exportações daquele porto, Paranaguá, um dos mais ineficientes do mundo – não só do Brasil; um dos portos mais ineficientes do mundo.
Sr. Presidente, o porto de Paranaguá tem administração estadual. Há portos com administração federal, portos com administração municipal e portos com administração estadual. Itaqui, Paranaguá e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, são três portos com administração estadual. O porto de Itajaí, em Santa Catarina, que é administrado pela prefeitura, é extremamente eficiente; funciona à altura dos padrões internacionais. O próprio porto de Santos, que tem melhorado sua performance, é administrado pela União.
Mas, francamente, colegas Senadores, Senadoras e Presidente, os três portos administrados por esses três Estados não estão à altura da produção nacional. O porto de Paranaguá, com recolhimento de taxas das embarcações do transporte, tem
R$350 milhões na conta e não faz investimento no calado
, que é necessário fazer. Agora, a Marinha do Brasil, com senso de responsabilidade, proibiu que navios sejam atracados no porto de Paranaguá à noite, devido ao alto risco nesse transporte, por falta de investimento, por falta de sinalização, por falta de competência administrativa e, principalmente, por falta de responsabilidade com o País. É um crime de lesa-pátria o que estão fazendo não só com o Paraná, porque Paranaguá é um porto brasileiro, não é um porto apenas paranaense."


A competência de exploração dos portos brasileiros é da União, em conformidade com o art. 21, XII, f, da Constituição Federal. Isso equivale dizer que são de sua propriedade, podendo ser concedidos a terceiros dentro do atendimento de condições específicas.

No caso do Porto de Paranaguá, sua administração é historicamente concedida ao Estado do Paraná.

O problema é que desde 2003, o Porto é administrado pelo irmão do governador Roberto Requião, Eduardo, um psicólogo cuja experiência na área foi adquiridasomente desde então, pois ele jamais teve qualquer atividade profissional anterior com o assunto.

Paranaguá que no passado foi o porto graneleiro mais movimentado do país, passa por enormes dificuldades.

O Canal da Galheta, única entrada para navios de grande porte à Baía de Paranaguá, está assoreado. O governo do estado promoveu licitações nacionais infrutíferas e uma licitação internacional para tratar de sua dragagem. Os preços não agradaram o governador, que agora pretende criar uma empresa estadual de dragagem, adquirindo ou mandando construir uma draga adequada para prestar o serviço, que conforme boas técnicas, já deveria estar pronto há dois anos. Enquanto persiste o imbróglio o porto perde participação no mercado, inclusive para portos vizinhos, como o de Itajaí/SC.

Ademais, o governador usou o porto para fazer proselitismo político pessoal no caso dos transgênicos, quando simplesmente ignorou legislação federal.

Enfim, já há mais do que razões para a União rever a concessão e retomar a administração do porto.

1 de mar de 2008

AINDA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Qualquer assunto sobre Direito Tributário é espinhoso.

Nenhuma lei é clara sobre impostos, taxas e contribuições. Praticamente tudo se resolve nos parágrafos, incisos e alíneas, os "lugares" onde os técnicos do Tesouro "escondem" as maldades de cunho meramente arrecadatório, que depois são impostas ao contribuinte por meio das regulamentações infra-legais.

Além disso, o Brasil tem a mania de confundir alhos com bugalhos: no meio da legislação do FGTS, que deveria ser eminentemente social, há aspectos tributários, que também são encontrados no meio das legislações de mineração, telecomunicações, energia elétrica e transportes.

Todas as vezes que o Brasil cria uma agência reguladora ou um departamento de controle de determinada atividade, cria em conjunto pelo menos uma taxa, quando não um imposto disfarçado de preço público e cada vez que isso acontece, impõe-se uma nova base de cálculo ou alíquota e um novo modo de imposição.

Ou seja, o sistema tributário é caótico. No caso das taxas, o Código Tributário é bem claro sobre elas decorrerem de uma prestação de serviços pelo Estado. Mas as taxas de fiscalização que incidem em muitas áreas da economia são lançadas com base no movimento do contribuinte, de modo que, bem analisadas, tem a natureza de imposto.

Por isso, o Código Tributário Nacional é letra morta e há centenas de milhares de ações contestando valores e mesmo a imposição de tributos assim. Todos verdadeiros esqueletos que podem aparecer a qualquer momento de qualquer governo, criando seríssimos problemas nas contas públicas.

Escrevi tudo isso para dizer que, analisando o pouco que se divulgou da proposta de reforma que o governo enviou ao Congresso, não se pode afirmar se vai aumentar ou diminuir a carga tributária, ou mesmo se vai simplificar a operação. O governo deixou de fora, por exemplo, o IPI, que é o imposto mais complicado e polêmico que se cobra no país, a ponto de haver tributaristas que defendem que dentro de alguns anos será um "imposto negativo" de tantas sentenças que farão o Tesouro devolver valores indevidamente cobrados. O IOF também ficou de fora, bem como o IR, que será objeto de uma reforma específica após a análise da reforma tributária em si.

Meu palpite é que, se descobrir que a reforma diminui a carga, o governo compensará isso tungando por meio do IR, que de modo geral afeta principalmente os assalariados, que por sua vez, são a parte mais fraca do processo, porque todos os seus rendimentos são controlados pelo governo por meio do INSS, FGTS, IRFonte, RAIS e Seguro-Desemprego.

Enfim, o leitor que não se iluda achando que a reforma tem aspectos bons, porque o máximo que se pode dizer sobre ela, é que pode tê-los.

Não custa lembrar que vários governos tentaram efetivar reforma tributária e no meio do caminho, todos eles à boicotaram, optando apenas por votar medidas para gerar acréscimo de arrecadação, ou, ainda, paliativos burros como a CPMF. O atual governo tem certa vantagem sobre os anteriores nesse assunto, pois a economia vai muito bem, a arrecadação não pára de crescer e conta com maioria folgada no Congresso, além de não sofrer a oposição virulenta e desproporcional que o PT fazia no passado, utilizando-se inclusive da imprensa que hoje chamam de "PIG".

Mas eu não me surpreenderei se ao final desse processo não for votada apenas uma nova CPMF, deixando o resto de lado.

De qualquer modo, o discurso do governo foi bonito e até seria animador, se não partisse do governo brasileiro que historicamente tem absoluta má vontade em mexer no cáos tributário.

A CONSTITUIÇÃO ESFARRAPADA

Redigida num contexto libertário, onde se queria dar a impressão de que o poder voltara ao povo após o regime militar, e buscando cont...