27 de mai de 2016

O ESTUPRO COLETIVO, O SENTIMENTO DE MANADA E AS LEIS IDEAIS QUE NÃO PUNEM NINGUÉM

Em todas as ocasiões em que acontece um crime bárbaro como o estupro coletivo que horrorizou o Brasil neste feriado, aparecem dois movimentos distintos:

O de culpar a vítima pelo acontecido.

O de exigir a alteração ou criação de leis ideais, que nunca ninguém vai cumprir, como já não se cumpre o Estatuto do Idoso ou o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou, ainda, a Lei Maria da Penha.

Na verdade, são duas faces de um mesmo problema - a completa ignorância do brasileiro médio e sua incapacidade de adquirir valores que não sejam os de manada,  ou seja, aqueles impostos pela maioria que segue seu rumo porque as coisas sempre foram assim, e, portanto, nunca devem mudar.

No passado, o Brasil queria as mulheres em casa, cuidando dos filhos, hoje, com a evolução da sociedade, experimentamos um machismo ainda pior e mais deletério que aquele. O Brasil não admite que, além de ser um país machista, é um lugar onde mulher tem sido tratada tratada como coisa, objeto sexual eventualmente com alguns direitos. É assim que as coisas funcionam no Brasil, é assim que a "manada" pensa, se não, vejamos: 

Quantas letras de sertanejo universitário e funk falam de bebedeira, balada e de imposição da vontade masculina sobre a mulher, que nada mais é nas bocas desses "artistas" que uma qualquer se oferecendo em meio à multidão, a safada, a piradinha, a que gosta da pressão? 

Quantas vezes nos deparamos com uma pressão social intensa para que uma artista, uma atleta ou uma mulher que se destaca na mídia de alguma forma pose nua para alguma revista de cujos textos nada se aproveita de tão fúteis?  Quantas vezes, em um evento como uma olimpíada, você, caro leitor, teve de aguentar uma matéria de TV sobre as "musas" dos jogos, sem qualquer relação com os resultados esportivos delas? 

Mas vamos mais longe. Quantas manifestações você leu ou ouviu desde ontem, culpando a menina, porque ela tem 16 anos com um filho de 3 que deixa com a avó, que se vestia com roupas sensuais e passava a noite com o namorado? Você prestou atenção na história da vingança do namorado traído? Você não ficou incomodado em saber que em meio a 30 indivíduos não teve um único com com o mínimo de moral para tentar proteger a garota? Lendo as redes sociais e o noticiário esta manhã, constatei que há milhares de homens comuns no Brasil que jamais estuprariam, mas que não são capazes de reconhecer que a garota foi vítima, afirmando que ela fez por merecer. E o pior de tudo, constatei que há mulheres que pensam do mesmo jeito.

Eu não tenho dúvidas que isso é decorrência do sentimento de manada. Afinal, o brasileiro não lê. Quando lê, os sucessos editoriais são porcarias como 50 tons de cinza ou aventuras vampirescas. O brasileiro só assiste programa de auditório se tiver gente seminua, só gosta de novela com pano de fundo sexual, só assiste filme nacional porque sabe que verá peitos e bundas, só ouve música de péssima qualidade que incentiva comportamentos irresponsáveis. E não há ninguém que se levante contra esse estado de coisas que não seja admoestado por algum defensor da "liberdade de expressão" que está pouco se lixando para condição das pessoas.

Quando acontece um caso escabroso como este, as vozes se levantam para denunciar a opressão contra o sexo feminino, mas esta opressão não aconteceu apenas neste caso isolado, ela é latente, diária e muitas vezes imperceptível em um país onde música de baixo calão é tratada como piada e protegida como "manifestação cultural", como se a cultura de um país se medisse pela quantidade de mulheres que um homem conquista ou abusa durante sua vida. Até em nossas escolas isso virou regra, basta ver vídeos de sucesso nas redes sociais, que mostram meninas se engalfinhando na disputa por um namorado ou grupos de meninas dançando funk como trabalho escolar requisitado por algum professor pedófilo. Tudo às claras, direto, opressor para quem pensa, mas imperceptível para a manada.

E o pior é que a cada caso escabroso, seguem leis cada vez mais estúpidas, decorrentes da incapacidade nacional de manada em perceber que o que coíbe o crime é a certeza da pena, não a lei ideal que protege o menor infrator ou cuida dos direitos humanos do criminoso enquanto a vítima não consegue curar suas feridas porque fica estigmatizada e aterrorizada em saber que seu algoz ou não é preso, ou não fica na prisão ou serve de exemplo para gente que pretende delinquir igual à ele, já que leis brandas, os juízes desconectados com a realidade e os advogados espertos tratam de interpretar as regras sempre em favor da liberdade rápida e da boa vida do réu que precisa ter seus direitos humanos protegidos mais que os da vítima.


18 de mai de 2016

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A última reforma previdenciária profunda que o país conseguiu aprovar, foi ainda no governo FHC, quando se passou a cobrar contribuição de todos os funcionários públicos, inclusive aposentados, mesma ocasião em que se criou o tão combatido fator previdenciário, que impedia que aposentados precoces recebessem benefício integral.

No governo Lula conseguiu-se uma regra que impedia que apenas o tempo de contribuição fosse suficiente para aposentar ao mesmo tempo em que definiu a exigência de um tempo mínimo de contribuição. Desde então, após debates intensos e negociações complicadíssimas no Congresso, houve alterações pontuais, como a aprovação do fim da aposentadoria integral de funcionários públicos que não fazem parte de carreiras de Estado e, inclusive, o fim do fator previdenciário, substituído por uma regra de soma da idade com o do tempo de contribuição para eventualmente aplicar redutor. Também se criou um fundo de previdência que, na prática, não muda absolutamente nada, já que o único provedor dele continua sendo o Tesouro Nacional.

Avanços sempre tímidos, decorrentes de negociação intensa e demorada, acompanhada de manifestações populares gigantescas e indignadas, iguais aos que acontecem em TODOS os países do mundo, com o agravante de que o Brasil está atrasado 20 anos no processo que visa a garantir que, na metade deste século, haja dinheiro para pagar inativos tanto do setor público quanto do privado.

Que se diga que a maior parte do déficit previdenciário diz respeito ao setor público, decorrente da regra absurda criada pela péssima Constituição de 1988, que unificou os sistemas celetista e estatutário (para exclusivamente estatutário) que existiam nos governos brasileiros, fazendo com que eles tivessem que assumir aposentadorias integrais para todos os seus funcionários, o que foi um dos motivos, inclusive, da quebra do país durante o governo José Sarney.

Não se pode dizer de jeito nenhum, que FHC e Lula não tentaram resolver o problema atuarial da previdência social. Em contrário, ambos sofreram enorme desgaste para conseguir avanços nessa área, a diferença é que FHC o fez num ambiente de crise generalizada das contas públicas e, portanto, muito mais grave, e Lula aproveitou o desgaste de seu antecessor para no início de sua gestão conseguir algum avanço, que foi classificado como "reforma", mas que foi apenas pontual e paliativo, não resolvendo a questão do aumento constante dos gastos previdenciários.

A conta da previdência sobe muito acima de inflação e/ou aumento de arrecadação, tanto previdenciária quanto tributária. Quando há crescimento do PIB, a economia consegue amenizar o problema, porque por consequência, o Estado arrecada mais, as pessoas dependem menos, e, as vezes, se aposentam mais tarde. Mas no quadro atual de descontrole trágico das contas públicas decorrentes do péssimo governo de Dilma Roussef, que praticamente não apresentou crescimento do PIB desde 2010 a situação se inverte: o Estado arrecada menos, o número de aposentadorias aumenta, as pessoas dependem mais da previdência que por sua vez, naturalmente gasta mais e projeta déficits cada vez maiores.

E não há muito segredo no que se pode fazer para atacar o seríssimo problema previdenciário. Ou aumenta-se a contribuição ou aumenta-se o prazo e a idade mínima para aposentadoria, criando-se regras de transição para pessoas que estejam numa situação mediana ou inicial de contribuição previdenciária. Ou, ainda, se faz tudo isso num pacote só.

A situação não é diferente de, por exemplo, na Grécia. O governo de esquerda revolucionária do país, o SIRIZA, foi obrigado  engolir todos os seus dogmas e palavras de ordem para acabar aceitando fazer reforma previdenciária profunda, já que na União Européia, a Alemanha, onde as pessoas se aposentam em média com 63 anos, não aceitava emprestar dinheiro para um país onde as pessoas se aposentam em média aos 51. Se não recebesse o dinheiro alemão, a Grécia voltaria à idade da pedra e não teria dinheiro nem para pagar os aposentados atuais, que dizer os futuros. A esquerda revolucionária teve que capitular, Alexis Tsipras acabou reeleito com discurso de austeridade fiscal, mesmo tendo defendido o inverso por sua vida inteira.

Ou seja, não adianta apelar para dogmas de esquerda ou sentimentalismo trabalhista. Se a reforma não for feita, em certo momento futuro e incerto não haverá dinheiro para pagar aposentados e a tendência é que receberão seus benefícios apenas aqueles com mais poder de barganha, como juízes, promotores, ex-parlamentares e altos funcionários públicos. Todos os demais serão prejudicados, porque é tradição, e não só brasileira, que o Estado se preserve em detrimento do cidadão comum.

Sem contar que a perspectiva de um Estado deficitário e desajustado, afastará investimentos privados e impedirá investimentos públicos, agravando a situação por ausência de crescimento econômico.

Eu sou da modesta opinião de que reforma previdenciária não se fará, ou não será definitiva, sem reforma tributária e fiscal, e sem diminuição drástica do tamanho do Estado perdulário e gastador que o Brasil formou de modo irresponsável ao longo da história.

Mas isso é outro assunto. Em verdade, é hora do Brasil acordar e passar a discutir de modo sério e não demagógico a reforma previdenciária.



12 de mai de 2016

REFORMA POLÍTICA

O discurso de convocar novas eleições é demagógico, basicamente porque depende de uma emenda constitucional que altere a regra de eleição e mais que isso, especifique como se daria um pleito nestes termos, qual seus efeitos e qual sua finalidade.

Seria preciso decidir, antes de tudo, qual o mandato do novo presidente eleito a partir dessa alteração constitucional. Seria tampão de 2 anos? Seria inteiro, de 4? O presidente eleito nessas condições teria direito à reeleição? A regra de reeleição seria mantida? 

Quem defendeu até hoje a "solução" de novas eleições, simplesmente pretendia solapar as instituições e criar de afogadilho uma regra nova, em detrimento da que é constitucional, o impeachment, regulamentado por lei desde a década de 50.

Mas não há óbice em se colocar em discussão um pedido de eleições gerais, desde que antes, se proceda emenda à constituição. O problema é que existe um rito a ser seguido, que não é célere e que não autorizaria ser a convocação de novas eleições uma solução para a profunda crise política causada pelo governo de Dilma Roussef.

Mas eu seria favorável a eleições antecipadas e gerais desde que previssem:

- eleição de todos os cargos políticos num único pleito e com mandatos iguais para todos, de vereador a presidente da república;

- mandato de 5 anos;

- proibição de reeleição para o Poder Executivo (inclusive alternadas), e limitação de reeleição de cargos parlamentares, para 4 mandatos;

- extinção dos cargos de suplência, exigindo-se eleições complementares para tampar mandatos;

- proibição de licença de parlamentares para compor ministérios e secretarias;

- voto distrital para vereadores, deputados estaduais e federais;

- diminuição para 2, do número de senadores por estado;

- teto máximo de gastos para campanhas eleitorais;

- limitação do número de ministérios da União, e de secretarias estaduais e municipais;

- proibição de contratações em confiança e comissão, salvo ministros de Estado e secretários estaduais e municipais;

- regulamentação das verbas de publicidade oficiais;

- independência do Banco Central e das agências reguladoras, com mandato de ocupação de suas diretorias e limitação de reconduções.

O que não é aceitável e pedir novas eleições agora, porque a opinião pública dá chances de eleição à Marina Silva, Lula ou Aécio Neves, porque tem gente que acredita que o PT desapareceria do espectro político ou porque se acredita que o povo reconduziria o mesmo PT ao poder na esteira de insatisfação com o processo político. 

Se é para convocar eleições gerais e substituir o viciado governo Dilma/Temer, eleito por 56 milhões de votos (que não incluem o meu), que se faça pelo meio constitucional e dentro de um contexto de reforma política profunda, que busque livrar o Brasil, ao menos no longo prazo, dos vícios que o sistema político tem demonstrado serem frequentes e danosos à sociedade.

Dilma foi cassada como Collor. Cometeu crimes, tentou impedir o devido processo de cassação, manobrou pela sua perpetuação no poder, fez alianças espúrias até mesmo com as coisas que dizia acreditar. As cassações de ambos foram apenas o ápice de processos políticos viciados por fisiologismo e gigantismo do Estado que nomeia milhares de agentes sem concurso público, para funções comezinhas, que gasta bilhões em publicidade oficial não controlada e que coopta políticos de raia miúda e empresários desonestos e/ou coagidos para financiar campanhas políticas.

Eleições gerais, sim, mas com mudança de rumo, reforma política e intenção de corrigir os erros que o Brasil pratica sem parar desde a proclamação da República!

11 de mai de 2016

SIM AO IMPEACHMENT. MAS O BRASIL DEVIA SE ENVERGONHAR.

Entre os governistas há quem pense que cidadãos como eu estão felizes e sairão comemorando com fogos e champagne o afastamento preliminar da presidente da república, que é provável de acontecer durante a madrugada desta quinta-feira.

Eu não tenho dúvidas de que a presidente praticou crimes de responsabilidade. Sua gestão atrabiliária violou regras orçamentárias, tomou medidas econômicas populistas e foi administrada por gente incapacitada para tomar decisões de Estado, em seguidos ministérios montados apressadamente sem nenhum critério que não fosse exclusivamente eleitoreiro, tomando decisões partidárias, equivocadas, ilegais e contrárias ao interesse público, com reflexos diretos no Tesouro Nacional e extensão inclusive internacional, já que o suado dinheiro do contribuinte brasileiro foi usado inclusive para financiar as ditaduras de Cuba e da Venezuela, mesmo que isso levasse consequências a aposentados de fundos de empresas estatais, como efetivamente levou.

Embora o fato específico que enseja o afastamento, mesmo que temporário, da presidente, seja o crime de responsabilidade de emprestar dinheiro de bancos públicos para maquiar orçamento, a sociedade está exigindo a queda da mandatária pela sua visível incapacidade em atacar a crise econômica que seu próprio governo criou ao não observar as regras mais básicas de responsabilidade fiscal. Não fosse a crise econômica profunda, ninguém estaria pedindo o cargo da presidente e não haveria pressão popular alguma para tanto.

Posto isso, é óbvio que o impeachment é ato legal, até porque previsto na Constituição, na Lei e pela observância de regras parlamentares controladas externamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Eu, particularmente, quero o impeachment, mas não me orgulho dele, nem vou festejá-lo.

O Brasil devia se envergonhar. Não por cassar o mandato de uma presidente absurdamente incapacitada que incorreu em crimes, mas porque pela segunda vez em menos de 30 anos, toma a mesma medida jurídica extrema, novamente ocasionada pelo abuso do agente político que tenta se manter no cargo por meio de alianças espúrias e fisiológicas, novamente decorrente do assalto sistemático aos cofres públicos com única finalidade de eternizar um grupo político no poder. Porque as pedaladas não foram mais que isso: uma maquiagem contábil para garantir a reeleição da presidente em 2014.

O Brasil devia se envergonhar de, em pleno século XXI, ainda ter jovens defendendo comunismo e denunciando o imperialismo dos EUA, o que denota um sistema educacional ideologizado e incapaz de promover o pensamento livre. Devia se envergonhar de um debate político que gira em torno de bravatas como "golpe" ou "retirada de programas sociais". Devia se envergonhar de ver uma presidente oferecendo ministério para livrar meliante de prisão. O Brasil devia se envergonhar da votação da Câmara, em que parlamentares homenagearam torturadores e terroristas. Vergonha em constatar que a maioria dos deputados é de indivíduos incapacitados, beirando a burrice extrema. Devia ter vergonha em constatar que a presidente do país demorou uma semana para visitar as vítimas do desastre em Mariana, mas visitou indiciado pela Justiça  no dia seguinte, para prestar-lhe apoio. Vergonha em constatar que o dinheiro do imposto sindical é usado por centrais para financiar manifestações que pedem a manutenção de um governo que não faz nada contra o agravamento da crise econômica e do desemprego. Vergonha em constatar chicanas jurídicas como a praticada pelo presidente em exercício da Câmara ou ainda as questões de ordem repetidas à exaustão por deputados e senadores tentando impedir o desenrolar do processo no Congresso. Vergonha em ter na presidência da Câmara e do Senado dois indivíduos com dezenas de processos criminais parados no Supremo Tribunal Federal. Vergonha de ver ministro exonerado para votar no Congresso ser renomeado no dia seguinte. Vergonha em saber que a maioria dos ministros de estado está envolvida em problemas judiciais graves. Vergonha em saber que a maioria dos parlamentares do país responde por crimes de toda a ordem. Vergonha em constatar que mesmo os parlamentares não envolvidos em crimes, defendem a fisiologia e a troca de favores, seja em favor, seja contra o governo instalado. Vergonha em saber que um eventual novo governo não garante que não repetirá as práticas fisiologistas e patrimonialistas que levaram o Estado brasileiro à falência completa em que se encontra.

Não há muito a comemorar com o impeachment. Talvez ele represente uma possibilidade de atacar a crise econômica, dado que o governo quase cassado está paralisado desde outubro de 2014, assistindo às pessoas perderem seus empregos, as empresas fecharem suas portas e os impostos e a burocracia aumentarem sem aumento de arrecadação, significando depressão econômica profunda.

O impeachment pode ajudar o país, mas não é para se festejar, pelo contrário, é para refletir em não repetir mais os mesmos erros.

3 de mai de 2016

A MORTE DO TEXTO

Eu estou lendo dois "e-books" de donwload gratuito, "A Pátria de Chuteiras" de Nelson Rodrigues, crônicas e reportagens para o "Jornal dos Sports" (Editora Nova Fronteira) e "O Maracanã" uma coletânea de matérias de "O Globo" que contam a história do estádio mais famoso do Brasil.

O que é impressionante em resgatar textos de 50 ou mais anos passados é a comparação entre eles e o jornalismo que se faz hoje em dia, especialmente o esportivo.

O texto era cadenciado, leve e fluido, praticamente poético. Não se tratava apenas informar sobre o rendimento dos atletas e o número de faltas da partida, buscava-se entreter o leitor naqueles poucos minutos em que ele se dispunha a saber como foi o evento, cuja atmosfera era retratada na descrição dos rostos dos atletas ou dos suspiros da torcida.

Não que este que vos escreve se ache um grande escritor. Aliás, a cada vez que leio as (para ele) prosaicas linhas de um Nelson Rodrigues, autor que eu nunca prestigiei, tratando do rude esporte bretão, me convenço que preciso aprender um pouco mais sobre o idioma. 

Mas o fato é que a arte de escrever está morrendo na objetividade dos dados, na velocidade da troca de informações sempre curtas por aplicativos de internet e na preguiça que muita gente tem em ler alguns parágrafos. O texto vai morrendo a cada abreviatura, a cada subversão das regras gramaticais em prol da velocidade da informação. Ninguém mais escreve,  ninguém mais se dá à paciência de ler um texto de uma lauda, todos buscam a informação da nota curta e dos dados tabulados, as estatísticas e porcentagens, a posse de bola, o número de gols... nada mais de poesia, o lúdico foi assassinado, no seu lugar entra em campo a agressividade do mundo atual e o esporte é retratado como uma guerra: quantas foram as baixas, quanto de terreno se avançou? 


O WHATS APP E A LEI

Que a medida de bloquear o aplicativo para o país inteiro é excessiva, até não discordo, já que afeta milhões de cidadãos que não têm ligação alguma com o problema discutido na Comarca de Lagarto/SE. O problema é que, não tendo sede no Brasil, e, portanto, não tendo uma estrutura administrativa, sem receitas e sem endereço conhecido, pouco sobra ao juiz para fazer cumprir a Lei e obter as informações das quais necessita.

Esses casos de prestação de informações geralmente são resolvidos por multa diária. Em situações mais extremas, resolvem-se pelo pedido de prisão de diretor. Nenhuma dessas hipóteses é possível neste caso. Não dá para aplicar multa diária, porque não há o que penhorar, não há bens do Whats App que garantam multa diária, não há forma de instar a empresa a cumprir o determinado, da mesma forma que não há quem aprisionar para forçar a prestação das informações requisitadas.

O Whats App, mesmo não tendo sede no Brasil, manifestou-se no processo dizendo não ter como prestar as informações, porque suas trocas de dados são criptografadas. Sinceramente, eu não acredito nisso, porque a empresa detém os códigos-fonte de sua estrutura de criptografia. Ademais, não é aceitável que um aplicativo de internet se transforme em plataforma livre para o cometimento de crimes digitais ou, ainda, para a preparação de crimes materiais. E digo mais: aposto que se o governo dos EUA requer por vias legais o acesso a dados do aplicativo, certamente ele os obtém e mesmo que seja verdade que a provedora do aplicativo não tenha como quebrar a criptografia que ela mesma administra, ele entrega os dados criptografados informando que precisam ser traduzidos. Duvido que se negue a cumprir ordem judicial nos EUA ou ainda em países como a Alemanha, a Inglaterra ou a França.

Ontem, renomados professores de várias universidades informaram a existência de um Acordo de Cooperação entre Brasil e EUA, vigente desde 2002, que possibilitaria a troca de informações e de medidas coercitivas, inclusive contra empresas de ambos os países, a partir de decisões judiciais vindas de um lado ou de outro. Mas também avisaram que, em sendo uma legislação da década de 90, chancelada pelo Brasil em 2002, não se sabe ao certo que interpretação se daria a um caso como este.

Eu penso que o mundo digital exige adaptações legais, mas não está isento de cumprir as leis existentes, por mais antigas e anacrônicas que sejam. Um crime de injúria racial cometido na internet, não deixa de ser um crime porque a lei não cita o meio eletrônico. Apologia a qualquer tipo de crime (como os sexuais e a pedofilia) não deixa de ser crime porque foi cometido em algum aplicativo.

No sistema brasileiro, cabe ao juiz resolver as lacunas da legislação de alguma forma, razão pela qual eu não ataco o juiz de Lagarto/SE, porque ele cumpriu sua função. A obrigação dele é dar impulso processual a partir de um pedido do Ministério Público, como ele não pode se omitir, e se na opinião dele não há justificativa técnica que embase a negativa em prestar as informações, fez o certo, buscou meios de fazer o processo se desenvolver.

Excessivo, sim. Mas não ilegal e nem absurdo, porque o Whats App é apenas mais um aplicativo, que pode ser substituído por similares, pelo telefone, pelos SMS e pelos inúmeros meios de comunicação que a vida moderna oferece. É diferente de cortar a água de uma população inteira, ou a energia elétrica, ou ainda, bloquear completamente o tráfego de internet.

Enfim, as leis devem ser cumpridas.

A CONSTITUIÇÃO ESFARRAPADA

Redigida num contexto libertário, onde se queria dar a impressão de que o poder voltara ao povo após o regime militar, e buscando cont...