23 de abr de 2016

A ANATEL CONTRA O NETFLIX... E O CONSUMIDOR QUE SE LASQUE!

A ANATEL devia ser um órgão regulador focado na proteção da sociedade contra os abusos de empresas enormes, concessionárias de serviço público e detentoras de enorme poder econômico. Deveria regular todos os aspectos técnicos da telecomunicação, tal qual fazem os órgãos similares em outros países, onde assuntos eminentemente técnicos podem ser tratados com força de Lei pelas agências que, por sua vez, são independentes inclusive dos governos nacionais.

Mas no Brasil, as agências reguladoras são aparelhadas para servir aos governantes e aos interesses deles e de seus financiadores de campanha. Tanto é que, aqui,  se apresenta uma concentração maléfica de empresas na prestação de serviços de telecomunicação. Não são mais que 4 empresas gigantescas, que foram comprando as concessionárias estaduais com o aval de duas agências reguladoras, a própria ANATEL e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que teria por função evitar trustes e cartéis e a excessiva concentração em poucas e empresas de atividades econômicas.

Quando o Brasil se livrou das amarras do Sistema Telebrás, apareceram dezenas de empresas de comunicação que foram adquirindo lotes de prestações de serviços nas várias bandas dos vários estados e municípios. Com o passar do tempo, as 4 gigantes foram não só adquirindo suas concorrentes, como também adentraram ao mercado de TV por assinatura e ao de provimento de internet. Hoje, compra-se todos os serviços de apenas uma empresa, por preços que nem de longe são competitivos, porque praticamente idênticos em todas as operadoras.

As gigantescas leviatãs da telecomunicação andam incomodadas com o Netflix, que é um sistema barato, "on demand" e via internet, que lhes força a investir em capacidade de prover internet para clientes de uma empresa que lhes rouba assinantes da (péssima) TV por assinatura que oferecem.

Alegam que o Netflix não tem quota mínima de produção nacional, que não paga os mesmos impostos, que não tem a mesma regulação. E ao invés de investirem em serviços similares, preferem fazer lobby para que se inventasse o maior dos disparates contra o consumidor, o fim a internet ilimitada nas residências e estabelecimentos mercantis, absurdo que vai contra o que se pratica no mundo inteiro, mas que aqui, tem até presidente da agência defendendo com argumentos estúpidos, dignos de alguém que pensa em interesses que não são os da sociedade.

Eu não tenho dúvidas de que essa tentativa absurda de acabar com a internet ilimitada tinha por finalidade destruir os provedores de entretenimento "on demand" (inclusive os de jogos online), provavelmente forçando-os a vender suas operações para uma ou mesmo para as 4 leviatãs, que assim, passariam a oferecer os serviços com franquia de internet, mas a um preço muito maior e menos interessante do que o que existe atualmente, que forçam as gigantes a investir em capacidade de internet e ainda lhe roubam assinantes de suas TV(s) por assinatura,

Nada acontece por acaso, não faz 2 meses, se iniciou uma campanha contra o Netflix, agora, passou-se ao segundo round.

21 de abr de 2016

A CICLOVIA TIM MAIA E A INDIGNAÇÃO NACIONAL

Que pena o nome de um genial cantor e compositor ficar associado à uma tragédia de tantas facetas como esta. Uma tragédia humana na perda de vidas de pessoas que estavam apenas em um momento de lazer. Uma tragédia fiscal, porque demonstra o mau uso constante, endêmico e criminoso do dinheiro dos contribuintes. Uma tragédia de imagem, para uma cidade tão bela e tão maltratada, violenta, suja, poluída e destruída pela irresponsabilidade constante de seus políticos tão demagogos quanto incompetentes. Uma tragédia política, porque deslinda as relações podres de governantes, mesmo de raia miúda, com empresas incapacitadas para os serviços para os quais foram contratadas.

O Rio de Janeiro é um microcosmo piorado do Brasil. Uma cidade lindíssima que um dia quis ser a Paris do hemisfério sul, destruída por irresponsabilidade política, corrupção e populismo que tiveram um marco de dramática piora com o "socialismo moreno" de Leonel Brizola, no dogma da omissão do Estado em todos os erros da sociedade, trocando a ação fiscalizatória por paliativos populistas. 

O Brasil não é diferente. Rico, belo, pujante e promissor, um dia, nos governos militares, decidiu ser desenvolvido na marra, ao custo que fosse, nem que as obras não fossem exatamente dentro do seu custo e de qualidade. Criou-se um monstro, uma conceito segundo o qual a obra pública custa caro, não termina no prazo e não tem compromisso com a qualidade. Um monstro que nos atormenta todos os dias desde então e que piorou com a volta da democracia.

O povo brasileiro anda cheio desse estado de coisas que aflige o país inteiro. De um modo geral, está irritado porque não aguenta mais ouvir desculpas esfarrapadas como as que já se ouvem hoje, de que as ondas do mar foram responsáveis pela tragédia. Está de saco cheio de ouvir dos gastos gigantescos para promover Copa do Mundo e Olimpíada, com a repetição das obras que não terminam no prazo, que aumentam de preço ou que simplesmente caem matando gente inocente. Ele não tem mais estômago para constatar que as obras foram feitas por empresas de parentes de políticos, que por sua vez economizaram nos custos para obter lucro superior ao contratado em licitação.

Temos o péssimo hábito de analisar crises políticas apenas pelos resultados de eleições. Mas em verdade, a crise que vivemos hoje nasceu da indignação e do saco cheio dos brasileiros naquelas manifestações sinceras de 2013, onde explodiu o cansaço com tanta burrice, tanta incompetência e tanta cara-de-pau sapateada pelos políticos, seus empreiteiros e empresários em nossos pescoços de contribuintes, que sabemos o quanto o país é rico, tanto o quanto é injusto e desonesto. A crise política tem um componente de chateação, de querer que as coisas melhorem, seja pela manutenção do atual governo, seja pela assunção de outro. Na verdade, os dois lados da questão querem um país melhor ao seu jeito, tendo como ponto comum essa indignação de não aguentar mais ver a perda de vidas brasileiras decorrente da mais completa ausência de honestidade e competência no Estado brasileiro.

19 de abr de 2016

A DUREZA DE UM NOVO GOVERNO

Lula enfrentou a crise internacional de 2008 com instrumentos de gasto público, afastando-se da política de austeridade fiscal que adotara até então, herdada do governo FHC. Dilma já recebeu o governo numa situação delicada, mas ainda estável e promissora, e tal qual o general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1980, resolveu "não tirar o pé do acelerador", fazendo cortes orçamentários meramente escriturais, deixando descontrolado o aumento de despesas, fazendo renúncias fiscais-tributárias para incentivar o consumo.

Dilma não praticou rigorismo fiscal porque não acredita nele. No fundo, ela nunca deixou de ser  a revolucionária de esquerda a pensar que o dinheiro do Estado é infinito, e por esta razão, pode ser usado para tudo sem parcimônia, como foi gasto no Brasil com empréstimos para governos ideologicamente alinhados sob a desculpa de ajudar empresas nacionais, obras faraônicas dentro do país, Copa do Mundo, Olimpíada e gastos administrativos inúteis, como os mais de 30 mil contratados em confiança, sem concurso e em funções que a máquina poderia no mínimo terceirizar, mas até extinguir por irrelevantes.

Obviamente não deu certo, porque as bases do equilíbrio fiscal brasileiro ainda eram (e são) frágeis. dado que não se fez reformas para adequar o tamanho do Estado, especialmente a previdenciária, a tributária e a fiscal propriamente dita, pela qual se controlariam melhor os gastos dos governos estaduais e municipais, que são infinitamente mais problemáticos que os da União.

Quando fechadas as urnas em 2014, eclodindo a crise política que perdura até agora, Dilma passou do ranço ideológico ao medo de ser cassada, e isso gerou tamanha inação que estamos no segundo ano do seu segundo mandato, e não sabemos mais o que o governo fará para enfrentar a explosão de gastos públicos não acompanhada pelo aumento de arrecadação, que está em queda, face ao aumento brutal da burocracia e das alíquotas tributárias, em conjunto com a desaceleração econômica causada por um governo que não tem credibilidade, nem caixa para investir e manter em alta o consumo, como fez até as eleições de 2014.

O problema é que um novo governo não resolverá esse quadro apenas pela convergência usual de forças políticas em cassar a atual presidente. 

Não se engane o leitor, um novo governo terá que tomar medidas duras, a questão é que talvez ele consiga aglutinar forças congressuais para aprovar as medidas, coisas que Dilma não consegue agora e não conseguirá mais, mesmo que se mantenha no cargo.

A rigor, um novo governo teria que tomar medidas que são consideradas de consenso, tais como a diminuição drástica de ministérios e a demissão dos contratados em confiança (mas isto, este que vos escreve só crê, vendo). Haveria, ainda, outras medidas que seriam possíveis a partir da existência de uma base política no Congresso, tais como a aceleração dos programas de concessões (totalmente paralisados no atual governo) e privatizações. E certamente haveria a proposição de medidas duras, que afetariam diretamente a população e gerariam imediata impopularidade do eventual novo governo: a volta da CPMF, o aumento de alíquotas da CIDE sobre combustíveis, do IOF e, sim, o corte de benefícios sociais, idêntico ao proposto por Dilma no início de 2015, na busca por diminuir os gastos da previdência social, além de uma reforma previdenciária que certamente partiria do pressuposto de aumentar a idade limite de aposentadora para 65 anos.

A festa que se vê nas ruas pelo sucesso em fazer avançar o processo de impeachment poderá ser seguida de protestos contra as medidas duras de um eventual novo governo. Mesmo a festa dos movimentos sociais no caso de Dilma não ser afastada, provavelmente também vai converter-se em protestos porque o fato é um só: não se alcança equilíbrio fiscal sem cobrar a conta da população.

Nunca foi tão válida a expressão norte-americana de que "não existe almoço de graça". As vezes a política dá a impressão de que todas as refeições podem ser gratuitas, mas a realidade sempre se impõe, e não será diferente na eventual cassação de Dilma Roussef.

A CONSTITUIÇÃO ESFARRAPADA

Redigida num contexto libertário, onde se queria dar a impressão de que o poder voltara ao povo após o regime militar, e buscando cont...