27 de jul de 2017

O DEVOLUTÔMETRO DO BETO RICHA ESTÁ ERRADO



O governador do Paraná inaugurou o "devolutômetro", que expressa os valores que o Programa Nota Paraná devolve para os contribuintes que pedem CPF na nota fiscal. 

No discurso, chegou a fazer uma alusão ao "impostômetro", que é um contador dos impostos que os brasileiros pagam. Parecia que Richa dava uma resposta às associações empresariais que insistem em divulgar os números de o quanto o Estado (os governos de modo geral)  arranca de modo voraz da sociedade ao mesmo passo em que presta serviços ruins e sempre envoltos numa bruma de incompetência, mordomia e corrupção.

O discurso sobre um programa que eu mesmo não acho ruim, encerrou um erro grave de avaliação do que o Estado representa ou tem que representar para o cidadão.

Porque com um mínimo de percepção sobre para que servem os impostos, qualquer pessoa vai concluir que o valor do "devolutômetro" deve ser idêntico ao valor do "impostômetro", já que dinheiro de impostos não é feito para dar lucro e luxo para ninguém, especialmente para políticos e demais agentes públicos. Dinheiro de impostos, taxas, contribuições e demais formas de financiamento de governos, tem que retornar sempre e em 100% para a sociedade na forma de serviços públicos de qualidade, tanto quanto efetivos e universais.

É certo que isso é quimera em um país que paga auxílio-moradia para juízes que ganham salários de 5 dígitos, jatinhos e helicópteros à vontade para ministros e chefes dos poderes, carros oficiais por todos os lados, apartamentos funcionais, residências oficiais e palácios suntuosos (só o presidente da república conta com 4 - o do Planalto, o do Alvorada, o do Jaburu e a Granja do Torto).

Mas ao menos os senhores políticos, incluindo o governador do Paraná, deveriam entender que não podem sair por aí alardeando que devolvem trocados ao contribuinte, sem atinar que o grosso da arrecadação tributária é desperdiçado, porque não corresponde a investimentos efetivos e bem controlados,  nem a serviços públicos de qualidade, coisa que não prestam nem o estado do Paraná, nem os municípios, nem as autarquias, nem as empresas públicas/estatais e muito menos a União!

Sendo bem sincero, eu prefiro serviços públicos condizentes com a montanha de dinheiro que se paga de impostos no Brasil, do que esmolas e sorteios bonitinhos que devolvem frações do ICMS que chega a representar 30% de certos produtos de consumo essencial. 

O governador devia mesmo é desligar o "devolutômetro"...


17 de jul de 2017

ELEIÇÃO DIRETA NÃO GARANTE LEGITIMIDADE DE NINGUÉM



Collor e Dilma foram eleitos como cabeças de chapa pelo voto popular. Mas tão logo os podres de seus governos apareceram, a suposta legitimidade das urnas foi corroída pelas manifestações de pessoas comuns, não convocadas por centrais sindicais. A "voz rouca das ruas" se fez ouvir com manifestações gigantescas, sem lideranças preponderantes. As pessoas saíram de negro contrapondo o pedido de Collor para usarem verde-amarelo, e de verde-amarelo para se contrapor à onda vermelha dos sindicalistas/comunistas/socialistas que apoiavam o governo Dilma.

Digo mais sobre algo simples de aferir - o Tribunal Superior Eleitoral afirmou com todas as letras que a chapa Dilma/Temer foi eleita com financiamento irregular de campanha, incluindo abuso de poder político e econômico. Mas não à cassou por motivação política. Pergunto: Dilma e Temer tinham mesmo legitimidade, na exata medida em que fraudaram as eleições?

Sequer o poder das centrais sindicais foi suficiente para salvar Dilma de seu governo incompetente e corrupto, como também não foi preponderante na queda de Collor, onde até fazia coro com os manifestantes, mas não tinha a última voz, nem o comando de absolutamente nada, também na época à guisa das mesmas greves gerais fracassadas que promovem hoje em dia.

Lula e FHC mantiveram seus governos basicamente porque preservaram sua base parlamentar e  não tiveram as ruas contra eles, salvo manifestações pontuais.  Itamar Franco assumiu o país numa situação tão delicada, que acabou sendo um presidente indiscutido, absolutamente ninguém levantou polêmica sobre sua legitimidade, tanto que ele empreendeu a maior, mais complexa e mais importante reforma legal e institucional da história do país, o Plano Real. Itamar era vice, supostamente ilegítimo, mas na prática, legítimo a ponto de mudar os rumos da economia do país.

 A eleição direta não garante legitimidade de ninguém. Após ela, cabe ao governo se legitimar. Ou seja, não são as urnas que dão legitimidade é o próprio governo que a constrói dia a dia.

Chefes do Poder Executivo eleitos e com problemas judiciais (tais como condenações e investigações) tendem a perder a legitimidade na primeira ocasião em que os processos ameaçam seus cargos. Quando o Congresso Nacional recebe uma denúncia contra um presidente da república, a primeira coisa que acontece é um festival de "articulações" na base parlamentar, seja para barrar, seja para dar continuidade ao processo. E vários grupos de parlamentares se declaram indecisos, aguardando os agrados da situação ou da oposição. E dá-lhe manobras regimentais, troca-troca de ministérios e secretarias, distribuição de cargos em confiança e liberação de verbas orçamentárias. E um bate-boca constante que transforma as instituições em discussões de lavadeiras. 

Os movimentos "sociais" e os partidos que elegeram a chapa Dilma/Temer bradam aos 4 ventos pela realização de eleições diretas, quebrando as regras da Constituição, especialmente uma daquelas que é dita pétrea (que não admite emenda) que é a da periodicidade dos mandatos. Hoje, a Constituição determina que, vago o cargo também pelo vice-presidente, após mais da metade do mandato, cabe ao Congresso eleger um sucessor pela via indireta, basicamente pelo fator tempo de mandato: não se pode eleger para 4 anos ou mais, um presidente que assuma no meio do mandato que deveria ser do cassado/morto/ausente/incapacitado/renunciante anterior.

A proposta da dita "oposição" é eleger já, um presidente com um super mandato de pouco mais de 5 anos, o que daria legitimidade para combater a avassaladora crise política que corrói as instituições e a economia do país. Um governo que se quer legítimo, mas que não tem garantia nem de apoio parlamentar (afinal, a legislatura não seria alterada), muito menos popular, já que crise econômica e política muda a opinião pública em questão de dias.

No discurso, eleição direta parece bonito, mas a grande verdade é que não garante legitimidade de ninguém. 

Sim, Michel Temer é um presidente que eu, ao menos, considero ilegítimo. O problema é que a opção, a eleição direta, é ainda mais ilegítima, na exata medida em que ele ainda detém apoio parlamentar e não sofre da pressão efetiva das ruas como aconteceu com Dilma e Collor, sem contar a necessidade que ela tem de uma emenda constitucional incerta e talvez até inconstitucional.

Repito o que sempre digo: o país precisa decidir qual seu regime político. Esses dias vi uma discussão no mínimo temerária sobre a possibilidade de instituir por lei a possibilidade de plebiscito para decidir cassar ou não o mandato de um presidente da república. Uma loucura que só pode ter partido da cabeça de algum doente mental, tamanha a instabilidade que pode causar, com uma oposição pedindo recall desde o primeiro dia de mandato, e um presidente manobrando o tempo todo para salvar o cargo. O Brasil que decida então pelo parlamentarismo, e que resolva as crises de legitimidade por voto de desconfiança seguido de um novo governo com maioria parlamentar adquirida antes de assumir, e não depois. 

11 de jul de 2017

DE CRISE EM CRISE, A URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA


Michel Temer tende a ter o cargo suspenso, o que significa que, ao menos por 6 meses, não poderá haver nova eleição, mesmo que indireta

Novamente é a conta do conjunto de constituição confusa, leis frouxas, classe política aferrada aos cargos, Judiciário despreparado e Legislativo fragmentado. O país ficará no minimo 7 meses com um governo provisório, com a possibilidade sempre presente da volta do presidente ao fim de 6 meses, se até lá ainda não estiver julgado e condenado. Ainda pior é a possibilidade dele ser condenado depois disto e novamente houver a assunção do presidente da Câmara dos Deputados, para daí sim, convocar novas eleições indiretas.

Dentro deste quadro, o presidente eleito pelo Congresso teria um mandato de 7 ou 8 meses, isso com muita boa vontade. Qual a possibilidade de um governo consertar alguma coisa em 8 meses? 

Isso tudo demonstra que urge uma reforma política, muito antes de qualquer outra. Mais do que isso, é preciso que o país decida, em definitivo, se quer ser presidencialista ou parlamentarista.

A grande diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na composição da força política de apoio ao governo. No parlamentarismo, é preciso construir maioria no congresso antes de assumir o poder. No presidencialismo, isso pode ser (e no Brasil geralmente é) feito depois

Ao construir apoio parlamentar depois de assumir, num país como o nosso, que todos os dias dá mostras de que é composto por uma classe política individualista e por demais mesquinha, quando não simplesmente desonesta, abre-se as portas do toma-lá, dá-cá que permeia a política brasileira desde sempre, embora dramaticamente piorado em decorrência da péssima redação da Constituição de 1988, que exigiu dezenas de emendas e mobilizações parlamentares comprovadamente feitas com trocas de favores que viraram costume entre os parlamentares.

Em um presidencialismo minimamente aceitável, jamais haveria a possibilidade de uma investigação contra o presidente ser feita de modo público, por delação premiada e inclusive com operação controlada para obtenção de provas como o gravador de Joeslei Batista. O presidencialismo simplesmente exigiria sigilo de investigações e não daria ao procurador-geral da República o poder de usar de suas atribuições de modo midiático e claramente político, inclusive desatando ameaças, como a do bambu para fazer flechas.

Aliás, o senhor Janot é um paladino quando o assunto é o governo Temer, mas não foi assim tão rigoroso com o governo Dilma, basta lembrar sua atuação frouxa no caso de Pasadena.

Nossa constituição é parlamentarista. Se presidencialista fosse, não daria 6 meses de suspensão de cargo na abertura de investigação criminal ou impeachment contra o chefe da administração pública. Ela é parlamentarista, porque situações assim seriam resolvidas dentro do bloco de apoio ao governo que indicou o primeiro-ministro, ou, sem solução, levaria à convocação de eleição, não para o presidente, mas para o gabinete se fortalecer ou ser substituído.

É parlamentarista, porque possibilita a criação indiscriminada de novos partidos que fragmentam a base congressual (os 3 partidos que sustentavam o governo FHC, viraram 6 durante o governo Lula e 13 no governo Dilma). Congresso fragmentado significa que as forças políticas mudam constantemente, como aconteceu no prazo recorde de pouco mais de 1 ano no governo Temer que, de detentor de base sólida em julho de 2016, hoje não sabe se consegue 2/5 do parlamento para se manter no cargo.

Em um país com economia estagnada, sistemas fiscal, tributário e trabalhista caóticos e burocracia sem fim, exige-se reformas profundas que o Congresso não faz porque passa o tempo todo discutindo sobre o mandato do presidente ou compondo forças para aprovar medidas paliativas. Gasta-se tempo com comissões estúpidas que mais parecem salas de aula de ensino médio com algazarra e guerra de bolinhas de papel, entre argumentações toscas e incoerentes de parlamentares que em essência são todos iguais e dependentes de seus foros privilegiados.

As manobras regimentais, a gritaria e os bate-bocas que vemos nas reuniões do Congresso Nacional são apenas reflexo de uma classe política que nunca tem opinião sobre absolutamente nada, funciona conforme os interesses pessoais momentâneos ou até mesmo pelo discurso antecipado de campanha.

Se tudo isto não justifica uma reforma política, é porque o país é míope, anda para os lados e não olha para a frente. 

Em 2018 teremos eleições, e o risco cada dia maior de elegermos um presidente (Lula, ou mesmo alguém do PMDB ou do PSDB, ou ainda um terceiro de discurso atraente mas sem estrutura partidária, como Álvaro Dias ou Bolsonaro) que não terá apoio parlamentar honesto (ou seja, sem troca de favores) e consequentemente volátil a ponto de enfiar o país numa nova onda de cassações seguidas e pressão constante sobre a administração e consequentemente, sobre a economia, já que o governo é o mais importante ator do cenário econômico brasileiro.  

Sem reforma política imediata, corremos o risco de repetir a história de novo: governo eleito pelo voto popular, pressionado por crise econômica, tendo que negociar parlamentares para sustentar a própria desonestidade. Em maior ou menor grau, tem sido assim desde 1985, o problema é que a fragmentação política é cada vez mais acentuada e deletéria para o que realmente deveria importar, que é a economia e o bem estar dos cidadãos.

A CONSTITUIÇÃO ESFARRAPADA

Redigida num contexto libertário, onde se queria dar a impressão de que o poder voltara ao povo após o regime militar, e buscando cont...