UM PORTO QUE AFUNDA

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) denunciou na tribuna do Senado a situação preocupante pela qual passa um valiosíssimo patrimônio da União, o Porto de Paranaguá. Disse ela:

"Sr. ... Enquanto isso, o que acontece com essas outras 3 milhões de toneladas que deveriam ter vazão pelo porto de Itaqui, no Maranhão? Elas têm suas rotas desviadas: vêm pelas estradas esburacadas do País, aportam e saem no porto de Paranaguá, dificultando e encarecendo o custo da produção e também acarretando um acúmulo nas exportações daquele porto, Paranaguá, um dos mais ineficientes do mundo – não só do Brasil; um dos portos mais ineficientes do mundo.
Sr. Presidente, o porto de Paranaguá tem administração estadual. Há portos com administração federal, portos com administração municipal e portos com administração estadual. Itaqui, Paranaguá e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, são três portos com administração estadual. O porto de Itajaí, em Santa Catarina, que é administrado pela prefeitura, é extremamente eficiente; funciona à altura dos padrões internacionais. O próprio porto de Santos, que tem melhorado sua performance, é administrado pela União.
Mas, francamente, colegas Senadores, Senadoras e Presidente, os três portos administrados por esses três Estados não estão à altura da produção nacional. O porto de Paranaguá, com recolhimento de taxas das embarcações do transporte, tem
R$350 milhões na conta e não faz investimento no calado, que é necessário fazer. Agora, a Marinha do Brasil, com senso de responsabilidade, proibiu que navios sejam atracados no porto de Paranaguá à noite, devido ao alto risco nesse transporte, por falta de investimento, por falta de sinalização, por falta de competência administrativa e, principalmente, por falta de responsabilidade com o País. É um crime de lesa-pátria o que estão fazendo não só com o Paraná, porque Paranaguá é um porto brasileiro, não é um porto apenas paranaense."

A competência de exploração dos portos brasileiros é da União, em conformidade com o art. 21, XII, f, da Constituição Federal. Isso equivale dizer que são de sua propriedade, podendo ser concedidos a terceiros dentro do atendimento de condições específicas.

No caso do Porto de Paranaguá, sua administração é historicamente concedida ao Estado do Paraná.

O problema é que desde 2003, o Porto é administrado pelo irmão do governador Roberto Requião, Eduardo, um psicólogo cuja experiência na área foi adquiridasomente desde então, pois ele jamais teve qualquer atividade profissional anterior com o assunto.

Paranaguá que no passado foi o porto graneleiro mais movimentado do país, passa por enormes dificuldades.

O Canal da Galheta, única entrada para navios de grande porte à Baía de Paranaguá, está assoreado. O governo do estado promoveu licitações nacionais infrutíferas e uma licitação internacional para tratar de sua dragagem. Os preços não agradaram o governador, que agora pretende criar uma empresa estadual de dragagem, adquirindo ou mandando construir uma draga adequada para prestar o serviço, que conforme boas técnicas, já deveria estar pronto há dois anos. Enquanto persiste o imbróglio o porto perde participação no mercado, inclusive para portos vizinhos, como o de Itajaí/SC.

Ademais, o governador usou o porto para fazer proselitismo político pessoal no caso dos transgênicos, quando simplesmente ignorou legislação federal.

Enfim, já há mais do que razões para a União rever a concessão e retomar a administração do porto.