27 de jun. de 2007

PAÍS DE IRRESPONSÁVEIS

Cantado em prosa e verso como a salvação das pequenas e micro empresas do país, o SUPER SIMPLES não passa de um engodo, feito para aumentar a tributação e causar o caos nas repartições públicas do país que, ao que parece, querem mais é ver o circo pegar fogo.

Além de mal redigida, com erros crassos de português básico, a Lei Geral de Microempresas é logicamente condenável ao tratar de normas de licitação e, óbvio, aumenta o imposto para todos os contribuintes que aderirem ao sistema, sem nenhuma exceção, por mais que esses palermas do SEBRAE venham a público dizer que não.

Mas o pior é o desrespeito.

No dia 18 de junho entrou no ar o Portal do Super Simples, site onde as empresas poderão verificar seu enquadramento automático ou não. Acontece que qualquer mínimo débito fiscal é suficiente para impedir o enquadramento e as empresas deverão dirigir-se às repartições fiscais competentes que, por sua vez, estão lotadas e incapacitadas de atender à demanda, não sem atormentar os contribuintes e contadores. Acontece que o sistema entra em vigor em 1º de julho e o prazo exíguo está causando correria e incerteza.

Mas notem a pérola que se encontra no site, e me digam se não é um desrespeito:

"Informamos que, com relação aos débitos previdenciários, os dados estão sendo reprocessados, podendo ocorrer alteração quanto à informação sobre sua ocorrência".

Como TODAS as empresas com empregados recebem indicação de débito previdenciário, o caos está armado e a Receita Federal do Brasil, ma maior cara-de-pau informa isso, que os dados que ela está cuidando podem estar errados, como que dizendo que pode ser que o contribuinte apareça como devedor sem nada dever, ou mesmo que devendo centavos, isso o impede de adotar o sistema.

Mas ainda há mais.

No estado do Paraná, por exemplo, ninguém sabe como haverá a adequação à Lei e não há em lugar algum informação sobre o assunto. Aliás, não está definido ainda se uma empresa pode manter-se como hoje em dia, no Simples Federal e fora do Simples estadual ou municipal.

Anote aí o leitor: se houver desenquadramento arbitrário de pequenas empresas que eventualmente tenham débitos mínimos, elas, em sua maioria, fecharão as portas por não suportar o regime fiscal normal.

E de nada adiantará uma lei demagógica como esta, que aumentará, em muito, a arrecadação federal que é usada para pagar salários de incompetentes em cargos de comissão.

As pequenas e microempresas estão lutando hoje o seu "Waterloo" e infelizmente, estão mais parecidas com Napoleão contra o Wellington da Super Receita.

PS:

Esta manhã, a pessoa que eu contratei para verificar a situação de meus clientes junto ao INSS foi praticamente escorraçada de lá por uma funcionária, conhecida como "unha de cavalo". Alegou a dita servidora, que a restrição que apareceu no portal do Super-Simples é muito antiga (25/06/2007) e como os dados estão sendo revistos, ela não verificaria a empresa. Minha funionária tentou argumentar dizendo que 25/06 não é tão antigo assim e nas entrelinhas sofreu ameaça de ser acusada de desacato à autoridade.

É, o Brasil é isso aí minha gente! Estamos nas mãos de gente como essa "funcionária" e sem chance de poder gritar para alguém.

23 comentários:

  1. Viva Fábio:

    Pelo que vejo a vida está difícel meu caro amigo.
    Não é assim que o Brasil se prepara para a globalização.

    Um abraço,

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  2. E lá vem a boa velha burocracia atrapalhar tudo...
    Por essas e outras que vamos continuar a ser o país do futuro que nunca vai chegar...

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  3. Fábio, já te contei que meu pai é contador? Pois é. Você acabou de repetir tudo o que ele me disse no Domingo. O Brasil-Tributário parece mesmo o Brasil-Político: uma confusão só. Sorte dos tributaristas (que não é o meu caso) e azar dos contribuintes. Abraços.

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  4. Fábio:
    Por um acaso, acompanhei uma palestra sobre a lei das micros. Nela, o palestrante deixou claro que não existe mais simples municipal ou estadual. Agora, só o federal.

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  5. Oi Fábio!

    A "burrocracia" a meu ver, nunca vai deixar de ser um problema aqui na nossa Terra Basilis. Nunca.

    beijos e parabéns pelo post e pelas indicação.

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  6. E depois as autoridades não sabem por que aumenta a informalidade...

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  7. Infelizzmente nada no Brasil funciona..vc estå sendo indicado para 7maravilhas por mim tambem.

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  8. Fábio,

    Como diz um amigo empresário: é o super complicado!

    Aguardo sua opinião no meu blog sobre A pouca-vergonha dos senadores sem votos.

    www.blogdopatrick.br21.com

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  9. Brasil, não é, Fábio? brasil... :(

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  10. É justamente aí que a começamos a perceber que o Brasil não tem jeito não, com essa gentalha no poder, esqueça..

    Valeu Fabio

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  11. Oi Fábio

    Tem uma coisa que não dá para entender: como nós brasileiros temos tanta paciência?
    Concordo com chawca, seremos sempre o país do futuro, sempre muito distante.
    Amanhã pode ser que melhore...e assim a vida vai passando.
    Dá vontade de desistir e mandar tudo prás cucuias.
    Haja...

    Beijos.

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  12. Credo, será que não existe uma mente razoável pra entender que iria acabar estourando nas repartições fiscais? Acho que somos masoquistas!
    Abraços,

    dº_ºb

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  13. Periodicamente o governo de plantão faz uma arapuca para pegar os informais.Muitos, seduzidos, caem na conversa , no canto da sereia!!!

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  14. Burocracia, burocracia, e mais burocracia... tá pensando que é só ai??? Tô afogada nela até o pescoco e sem poder gritar socorro pq nao fali frances ehehhehe

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  15. É por isso que cresce a informalidade. Na minha área por exemplo não conheço ninguém além de mim que pague ISS!!!

    bjo e ótima sexta (não deixe de aderir a campanha de hoje que está no DD, te garanto que vc será beneficiado, rs...)

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  16. Fabio, os barnabés são dureza, heim, se acham acima do bem e do mal. Sua funcionaria devia ter dito a grossa que ela era uma FUNCIONARIA PUBLICA, logo o DEVER dela eh ATENDER E COM BOA EDUCACAO O PUBLICO, aquele publico QUE PAGA O SALARIO DELA... Ah eu nao deixaria barato para esses sem vergonhas.

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  17. Sobre o meu post: concordo contigo, e cada vez mais as pessoas preferem o estilo de vida destes exemplos ao invés de manterem-se dignos e buscarem pelos proprios esforços suas coisas... bons exemplos, o Pan é uma ótima oportunidade, mas...

    ~~~~~ ( ) ~~~~~

    sobre o seu post,
    mais uma das velhas praticas brazucas: praque ser SIMPLES se pode ser complicado... trocadilho infame. Abraços!

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  18. Fábio, é a BurroKracia do desrespeito. E quando a gente grita ainda tem uma corja que vem nos ameaçar.

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  19. Ela dev ia ter aulas de defesa pessoal e encher a unha de cavalo de porrada. Se quiser um jiujiteiro para o trabalho me ofereço, de grátis, somente despesas pagas.

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  20. Lembro da época em que o Super Simples estava para ser aprovada, se não me engano em outubro do ano passado e pensei logo na diminuição que consequentemente sofreria o repasse de verbas para Serviços como o SESC, uma das poucas coisas que funcionam direito neste país.
    Foi batata, porque logo adiante vi uma campanha do SESC reunindo assinaturas para enviar ao congresso.
    Só o fato dos trabalhadores de microempresas perderem direitos históricos quando seus empregadores estiverem em dificuldades financeiras, já era para se desconfiar.
    Faça reclamação dessa "unha de cavalo"!

    Bom fim de semana!
    Beijus, Luma

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  21. Pois é meu caro Fábio,
    ‘Estepaís’ precisa ser passado a limpo e urgentemente!
    Parece terra de ninguém. O Fisco é uma vergonha. Arrecada milhões e o serviço público vai de mal a pior. Também está virando moda, o cidadão honesto e respeitador ser achincalhado por funcionários públicos. Basta você exigir o seu direito para eles alegarem desacato. Isso é uma vergonha!
    Abs

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  22. Oi Fábio,
    Infelismente sabemos que em nosso país, apesar de ser maravilhoso em diversas coisas, nos deparamos com esses incidentes lamentaveis, como o aumento de impostos que a cada dia mais consomem o dinheiro do trabalhador!
    Uma ótima semana,
    Paulo

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  23. Anônimo1/7/07 17:51

    Fábio, quero agradecer de público aqui a mãozona que você me deu nos meus problemas com a burocracia.

    Não basta a gente ter boa vontade de pagar essa tranqueira toda. Tem de ser profissional na coisa. Ou então contratar um, para uma empresa que nem empregados tem, tal a qualtidade de abobrinhas que inventam. É o fim da picada.

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