EXISTE POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL?

Eu respondo a pergunta do título: NÃO!

Esse episódio catastrófico no Rio de Janeiro, aliado ao fato de eu estar às voltas com a busca de apartamento me levaram à conclusão aí de cima.

O Brasil não tem política habitacional.

O fato é que existem MILHÕES de brasileiros vivendo em condições sub-humanas em áreas de risco não só no Rio de Janeiro mas em praticamente todos os municípios do país.

E os programas habitacionais são falhos, tanto os que atendem à classe média quanto os que atendem à classe baixa.

Os financiamentos habitacionais para imóveis de classe média cobram juros ALTÍSSIMOS por prazos de 20 a 30 anos cobrando seguro. Em qualquer lugar do mundo, o seguro habitacional tem por finalidade diminuir os juros do financiamento, garantindo a instituição financeira. No Brasil, o seguro é apenas mais um encargo na conta, e tem por finalidade enriquecer o banco (que, afinal, é dono da seguradora também).

Sem contar que o brasileiro entra em financiamentos assim para comprar CUBÍCULOS. Em Curitiba, um apartamento com área útil de 60m2 em bairro de classe média-baixa não sai por menos de 160 mil reais. Considerando que o padrão é uma entrada de 30%, o financiamento é em média de R$ 112.000,00, que dá uma parcela inicial para 25 anos de contrato, de R$ 1300,00 incluindo o seguro. É muita coisa, considerando que classe média no Brasil é quem ganha a partir de R$ 2.500,00, a dita classe "C", aquela que comprou carros populares "zero" pagando em 60 vezes, mas nem sempre têm onde morar.

Em relação às moradias populares, o problema tem outros contornos:

O prímeiro é que os políticos brasileiros entendem que moradia popular é um bairro longínquo para onde são mandadas pessoas retiradas de áreas de risco ou favelas. Ao invés de pegar uma área favelizada (sem riscos, isso é outro aspecto) e construir conjuntos habitacionais, fazer arruamento, parques e praças, linhas de luz, esgoto e água tratada, a idéia é tirar os pobres para dar lugar a imóveis de ricos ou livrar uma vizinhança rica de moradores pobres.

E o pobre acaba procurando outra favela ou outra encosta, que por óbvio, quer morar perto de onde trabalha ou pelo menos em condições de chegar em horário decente em seu emprego, sem contar as demais relações pessoais que todo mundo tem e não quer perder. Pobre também tem direito a conforto, mas os políticos brasileiros não entendem assim, querem vê-lo no fim das linhas dos transportes coletivos e só em época de eleições.

Por outro lado, dias atrás eu ouvi a entrevista de uma ativista sem teto em São Paulo, reclamando que o tamanho médio das moradias populares no Brasil é de 50m2. Ou seja, cubículos, que dizer para famílias grandes como são as das classes baixas brasileiras.

Ou seja, a classe média se endivida em financiamentos extorsivos (pagos muitas vezes para bancos ESTATAIS) e as pessoas pobres acabam indo para as encostas, para as várzeas de rios, para invasões de terrenos públicos e privados, onde existe um mercado negro, gente (políticos, quase sempre) que se aproveita do desespero de outras pessoas, alugando barracos por preços altíssimos (em qualquer favela do Rio isso se comprova), vendendo o que é invendável, praticando crimes e se escondendo por detrás do grave problema de moradia que não é atacado de modo sistematizado por governo nenhum deste país.

O Brasil experimentou um grande avanço social com o advento do Bolsa-Família, que colocou milhões de pessoas no mercado consumidor. Mas DIGNIDADE humana não se limita a ter dinheiro para comprar geladeira ou DVD, ela também passa por um lugar decente onde viver.

Mas pouco, praticamente nada, se fez por isto na história do país. Essas pessoas que morreram de modo absurdo nas encostas da tragédia carioca são a prova de que é preciso um esforço nacional para desfavelizar e criar moradia digna para as pessoas, isto sim seria caminhar para o desenvolvimento.

No primeiro caso, da classe média, o governo poderia sim, subsidiar taxas de juros nos bancos Estatais. Seria uma medida social, pois as taxas seriam cobradas sem prejudicar a sanidade das instituições que, afinal, não existem para gerar lucros recordes e competir com as instituições privadas, mas para cumprir papel institucional.

E no caso das classes pobres é preciso uma sistemática habitacional, um amplo programa de cadastramento de familias, suas necessidades e peculiaridades.

Não estou dizendo que não se devem criar novos bairros populares. Mas é preciso levar para lá quem esteja em condições de viver neles e entender que muita gente simplesmente não tem como sair de um lugar para outro mesmo ganhando uma casa de graça ou quase de graça, ou ainda, que muita gente não vai sair de um barraco de 100 m2 para viver em uma meia água de 30.

Experimentamos mortes em encostas e várzeas de rios, além de postos de saúde cheios de gente doente por viver em lugares infectos. Vemos familias endividadas até o pescoço em discussões judiciais intermináveis sobre juros do SFH. Tudo isso tem um custo, dinheiro que seria melhor carreado justamente para resolver este problema, mas é preciso vontade política, organização e bom senso, tudo o que o Brasil nunca experimentou nesse assunto.

O CAOS NO RIO

É certo que choveu além da conta e cidade alguma suportaria tanta água em tão pouco tempo.

Mas absolutamente nada retira a responsabilidade que atinge a população do Rio de Janeiro e os políticos que ela elege.

Sob a imagem de um povo alegre e cordial esconde-se um descompromisso com regras de convivência urbana. Os cariocas ergueram no submundo da "cidade maravilhosa" uma estrutura assemelhada a uma bomba de efeito retardado, montada em encostas perigosíssimas sem observância das mínimas regras de segurança construtiva.

Mais do que isso, a favela foi glamurizada, virou "comunidade" que cresce sem parar e sem limitação de lugar ou preservação ambiental, onde a Lei não chega e onde há quase uma anomia, pois eventualmente algumas regras são ditadas por bandidos que se adonam do lugar e protegem suas atividades dentro de um caos que lhes é favorável.

E não pense o leitor que esse quadro é apenas responsabilidade de miseráveis que constróem seus barracos em qualquer lugar. No início de 2009 eu postei aqui sobre o choque de ordem que o atual (e bom) prefeito Eduardo Paes tratou de colocar em prática, para combater ilícitos comuns entre os cariocas, tais como montar barracas comerciais em qualquer lugar, estacionar sobre calçadas, construir sem alvarás, invadir áreas públicas (como ruas e parques, alguns casos sob o argumento de aumentar a segurança de alguns moradores), depositar lixo em qualquer lugar, desmatar sem autorização, represar águas irregularmente e dezenas de outros. O povo do Rio de Janeiro é culpado (em parte) palo caos que afeta a cidade e parte do estado.

E os políticos? O populismo é uma marca do Rio de Janeiro desde tempos imemoriais.

A administração publica do Rio de Janeiro pouco fez, historicamente, para combater a favelização da cidade. Desde a demolição dos cortiços para construir a Avenida Brasil, quando os proprietários foram indenizados mas as familias moradoras foram simplesmente jogadas na rua, passando pelo "socialismo moreno" que retirou a polícia das favelas e acabou com o mínimo controle que um dia existiu sobre elas, o Rio tem incentivado o adensamento urbano irracional sem promover programas efetivos de moradias populares e sem praticar polícia edilícia, ou seja, impedir construções fora de padrões de engenharia e de regulamentação de zoneamento.

No Rio, não existe o conceito de desfavelizar, os políticos de lá entendem que entrar no morro, fazer escadarias e uma ou outra creche ou cancha esportiva urbaniza o local, embora na prática, apenas incentiva a ocupação caótica e especulativa, em lugares onde o aluguel de barracos é proporcionalmente mais caro que o de muitas coberturas chiques de bairros nobres. Urbanizar um lugar é muito mais que abrir escadas, impõe abrir arruamento, construir praças, incentivar a regularização fundiária e levar água, luz e esgoto das linhas regulares. Pouco ou nada disto se faz, mas os políticos cariocas estão sempre prontos a defender de modo hipócrita o povo das favelas, condenado à miséria em guetos onde não circulam pessoas fora da comunidade e, por consequência, não circulam riquezas que tem potencial de melhorar a vida de todos.

É certo também que esse quadro não é exclusivo do Rio. Ele é mais visível no Rio porque lá existe um processo de décadas, mas mesmo cidades ditas "organizadas" como Curitiba também sofrem, embora pontualmente, com fatos como estes. A questão é que o Rio só está tomando conta do caos em que se meteu agora, às portas de sediar uma olimpíada, e ao custo de dezenas de mortes!

ENFIM, O MUNDO NÃO ACABOU!

Ontem, o LHC conseguiu a primeira simulação do "Big-Bang" e o mundo não acabou, como alguns catastrofistas paranóicos diziam.

E a boa notícia é que o Brasil deve entrar o consórcio do LHC e aproveitar os dados científicos que ele produz.

A um custo irrisório de US$ 10 milhões por ano, o Brasil entrará no rol dos países na vanguarda da física quântica, o que pode render inestimáveis conquistas tecnológicas no longo prazo, gerando produtos e riquezas que benficiarão a todos os brasileiros.

Mesmo assim, aposte o leitor: terá gente dizendo que esse dinheiro seria melhor aplicado no Bolsa-Familia...

Leia aqui, sobre o LHC e o Brasil.

IMAGENS DE CURITIBA - 21

Nesta primeira foto, a encenação de uma peça do Festival de Teatro de Curitiba no Memorial da Cidade, edificação em linhas modernas encravada em meio aos casarões antigos do centro histórico, um dos muitos centros culturais do lugar.

Esta é uma vista geral do Largo da Ordem em domingo de feira. Compare com as fotos que tirei em um dia comum de semana, que estão aqui.

Hoje Curitiba completa mais um aniversário. Desta vez resolvi homenageá-la trazendo imagens da feirinha do Largo da Ordem, um ponto de encontro do curitibano com o turistas que nos visitam, renovado a cada domingo.

Se você vier e só tiver a manhã de um domingo para visitá-la, é o melhor lugar. Ali você encontrará monumentos, história, artesanato, souverines, antiguidades, livros novos e usados, comidas típicas, religião, arquitetura e arte. E verá todos os tipos de curitibano por entre corredores apertados e apinhados de gente entre prédios antigos que abrigam antiquários, galerias de artes e sofisticadas lojas de decoração.

Naquelas poucas quadras é possível visitar as tradicionais igrejas da Ordem e do Rosário, o templo Presbiteriano e a Mesquita da cidade. Também o Memorial da Cidade (teatro e centro de exposições), o Museu Paranaense (que preserva a história do estado e lindíssimas obras de arte), a antiga Caixa D'água de singela arquitetura, o Palácio São Francisco que já foi sede do governo estadual e do Tribunal Regional do Trabalho e monumentos, como o Relógio de Flores, o Chafariz do Cavalo e o obelisco em homenagem a Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, que encerra a Rua Barão do Serro Azul ao lado da Catedral Basílica.

E pode-se experimentar da gastronomia dos muitos imigrantes, ou nas barracas armadas todos os domingos, ou em restaurantes como o do Bar do Alemão ou do Solar do Rosário.

É uma pequena Curitiba que se reúne a cada 7 dias no centro histórico, dando ao turista um espetáculo de artes populares e eruditas, um mini mundo, um pequeno resumo da complexa metrópole de 3 milhões de habitantes.

Com essas imagens homenageio novamente a linda Curitiba, de muitos defeitos e qualidades, mas a minha terra.

Notem o aspecto interessante do conjunto das barracas da feira com o lindíssimo templo muçulmano. Por vezes, pode-se pensar que é uma foto do Oriente.

A fachada do Palácio São Francisco, lugar da feira reservado aos artistas plásticos que expoem e vendem seus quadros.

Na feirinha se reune um conjunto de chorinho, que dá o toque musical ao lugar. Também há outros músicos que se apresentam ali eventualmente, mas este conjunto é o mais tradicional, aquele que as pessoas param para ouvir.

Visão das barracas de antiguidades e livros antigos.

Imagem do obelisco em homenagem a Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, numa das extremidades da feira, final da Rua Barão do Serro Azul.

Todas as fotos são de minha autoria, o uso na internet é livre, citadaa fonte.

Clique sobre elas para ampliar.

A HIPOCRISIA NA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

O Brasil experimenta uma série de pequenas hipocrisias, uma delas é a de acreditar que elege governadores, prefeitos, deputados e vereadores para mandatos de 4 anos e senadores para 8.

Se no próximo dia 31 o governador do Paraná, Roberto Requião, se desincompatibilizar, terá encerrado o seu terceiro mandato no Palácio Iguaçú completando apenas 10 anos e 6 meses de exercício, quando foi eleito para cumprir 12. Saiu mais cedo em 1998 e deve sair mais cedo agora em 2010 para concorrer ao Senado.

O prefeito de Curitiba, Beto Richa, também deve renunciar para concorrer ao governo estadual. Foi reeleito em 2008 e cumpriu 1 ano e 3 meses do seu segundo mandato, repetindo feito de José Serra e sendo seguido pelo prefeito de Porto Alegre, José Fogaça e por dezenas de prefeitos e governadores pelo Brasil afora, de todos os partidos.

E quantos deputados e vereadores se elegem e tão logo assumem o cargo pedem licença para assumirem ministérios, secretarias ou cargos de comissão? Não vivemos um regime parlamentarista que justifique isto, pelo contrário, essa prática é um acinte, uma desvalia à vontade expressada nas urnas.

Ainda bem que esse fato lamentável não tem ocorrido na prática com o cargo de presidente da república, embora seja possivel pela lei em vigor.

Sinceramente, detesto esse carreirismo.

Tive a sorte de votar em Jaime Lerner por duas vezes ao governo do estado, e a satisfação de vê-lo encerrar seus mandatos na íntegra, exatamente a mesma coisa que ele fez quando eleito prefeito de Curitiba. Pode ser pouco, mas foi um bom exemplo, e ele saiu da vida pública quando entendeu que seu dever estava cumprido.

Esse desapego ao cargo público em prol da carreira pública é, acredite leitor, uma das razões das péssimas praticas administrativas brasileiras, na exata medida em que impõe provisoriedade a algo que deve ser certo e bem determinado.

CIRCO NARDONI, PARTE II

A ignorância do brasileiro sempre me surpreende.

Ontem agrediram o advogado do casal Nardoni em frente ao fórum.

Essa catarse causada pelo conjunto de uma imprensa sensacionalista, informação de péssima qualidade e pessoas ignorantes, causa esse efeito colateral.

O povão quer a condenação dos Nardoni como se isso fosse resolver o problema crônico da falta generalizada de Justiça que assola este país. Já disse e repito: casos com o Nardoni existem às centenas pelo Brasil afora, e eu ficaria muito mais contente se esses néscios que agrediram meu colega, carreassem essa indignação toda na hora de votar e quem sabe, diminuir o número de políticos eleitos pela troca de favores e cestas básicas.

Se os Nardoni são culpados, só o julgamento decide isso, de modo que não se pode direcionar a ira popular para quem está ali cumprindo um papel constitucional, afinal, é obrigatório pela Constituição que o casal tenha uma defesa, um advogado.

Um advogado não é pago para ganhar causas, ele tem obrigação de meios, ou seja, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir o melhor resultado para o cliente, mesmo que esse resultado seja a diminuição mínima da pena. Se ele mantém a mãe da menina em plenário, se ele faz perguntas embaraçosas, se ele levanta questões polêmicas e protelatórias, isso faz parte do seu trabalho e só é condenável se for ilegal, o que não foi o caso deste julgamento.

Fiquem esses hipócritas, "indignados" por modismo de TV sabendo que, sem um advogado constituído o julgamento simplesmente não aconteceria!

A Constituição determina que todo o réu tem direito a um advogado e, se todos os advogados do Brasil recusassem a causa por ser contra os Nardoni e contra a opinião de um povo descompromissado com coisas sérias, ainda assim haveria a nomeação de alguém que ficaria sob os holofotes, sujeito a agressões covardes, imorais e ignorantes como a que ocorreu ontem.

As mesmas pessoas que votam em ladrões, jogam lixo nos rios e estão pouco de lixando para regras mínimas de educação e convivência social, querem que o casal Nardoni seja condenado com pena máxima num tribunal de exceção, SEM DIREITO A DEFENSOR! É a turma que depois do julgamento, condenados os réus, fará um churrasco em casa para comemorar e, entre bebedeira e palavras de ordem, colocará som alto a madrugada inteira roubando o sono dos vizinhos porque "fez-se justiça"!

CIRCO NARDONI

O leitor sabe porque os juros que paga no seu financiamento imobiliário são altíssimos?

Uma das razões mais importantes é pelo fato de que se a pessoa não paga, a "justiça" brasileira leva décadas para tirá-la do imóvel. Nos EUA, minha tia (uma estrangeira do Brasil casada com um argentino e cuja filha é nascida em Porto Alegre/RS) comprou uma casa de verdade, com jardim, quintal, garagem e bosque, com taxas de juros que não passam de 3% ao ano e prestações compatíveis com sua renda. No Brasil, paga-se uma taxa de juros de 12% no mínimo, para financiar um cubículo em prestações altíssimas. A diferença é que a Justiça do EUA não demora para executar hipotecas e não faz demagogia barata de sempre passar a mão na cabeça do devedor ou, na esfera criminal, do réu, sempre deferindo-lhes todos os prazos e pedidos absurdos que protelam o julgamento final.

Não se engane, o Brasil só poderá dizer que se faz justiça por aqui no dia no dia em que a justiça tiver a mesma velocidade para todos e especialmente quando corruptos forem presos e punidos com rigor, devolvendo o dinheiro que roubaram. E não é o circo em volta do caso Nardoni que vai mudar esse quadro.

Existem milhares de pessoas presas no Brasil por matar alguém, mas não há quase ninguém preso por assaltar os cofres públicos e são praticamente inexistentes os processos de sucesso na recuperação de dinheiro roubado do país desta maneira.

Ao acompanhar o caso Nardoni, esqueça do circo armado pelos programas sensacionalistas de TV ou pelas manchetes indignadas de jornais. Concentre-se em constatar como funciona (ou, no caso, como não funciona) a "justiça" brasileira.

Ao terminar o caso Nardoni, o leitor não se regozije de que "se fez justiça" na absolvição ou condenação do casal, porque esse caso é isolado e sua celeridade se deu em razão do forte apelo midiático. Existem milhares de casos tão escabrosos quanto este esperando julgamento, perdendo-se em meio a chicanas processuais, contando com o efeito perverso de advogados que fazem questão de protelar os processo baseando-se nas falhas dos procedimentos policiais e dos promotores de justiça, bem como com de juízes preguiçosos e lenientes, que deferem tudo que as partes pedem, mesmo que manifestamente protelatório ou ilegal.

A máxima de que no Brasil só ladrão de galinha e pobre é que vai preso, vai continuar se mantendo por muitos anos ainda, e só vai mudar quando o povo entender como a justiça deve funcionar, cobrando o funcionamento das autoridades.