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ORDEM URBANA

A melhor notícia deste início de 2009, foi a operação carioca de combate à desordem urbana, determinada pelo novo prefeito, Eduardo Paes.

Ordem urbana implica observância de regras de zoneamento que impeçam que áreas residenciais sejam tomadas por estabelecimentos comerciais ou, ainda, que edificações fora dos padrões aconselhados para a área sejam levantadas, cujo nome técnico é polícia edilícia (e que engloba também questões construtivas para impedir a impermeabilização do solo).

É de se presumir que se um município determina que um determinado bairro seja estritamente residencial e não possa receber edificações com mais de "x" pavimentos e/ou com lojas voltadas para a calçada, está tentando preservar a população do local ao mesmo tempo em que direciona o desenvolvimento comercial para áreas apropriadas para tanto, capazes de suportar o fluxo de pessoas e veículos que isso gera.

A prática ainda tem reflexos no controle da mobilidade urbana, regulamentando estacionamentos, impedindo a parada de veículos em áreas que atrapalhem a fluidez do trânsito (como camelôs), preservando os passeios das calçadas para os pedestres e não para cadeiras e mesas de bares e restaurantes, coibindo estacionamentos irregulares e impedindo o comércio de bens não autorizado previamente mediante alvará.

Não sou carioca, e não tive, ainda, o prazer de conhecer o Rio de Janeiro, de modo que falo da Cidade Maravilhosa como exemplo para todas as demais do país, pois nenhuma se desenvolve e obtém paz, se não observa esses mínimos princípios.

Essa sensação de pode tudo que acomete muitos municípios brasileiros, que não fiscalizam o comércio, o trânsito, as edificações e silêncio é uma das maiores causadoras de violência. Quando o Estado não está presente na vida das pessoas, elas tendem a agir apenas no interesse próprio. Um dos melhores exemplos, são as aparelhagens potentes de som que boizinhos estúpidos exibem em qualquer lugar ou hora do dia. Se o Estado coibisse e apreendesse a aparelhagem a cada vez que um idiota desses se exibe, a prática diminuiria. Mas a ausência do Estado, e principalmente de regras que impliquem multas e punições, causa coisas ainda piores, tais como o comércio irregular, o caos do trânsito e mesmo a facilitação para o crime. O caos urbano ajuda o criminoso a se esconder, porque a municipalidade deixa de ter controle sobre áreas que são suas.

A operação foi apenas um começo do que o Rio deve se acostumar a fazer. Aliás, é preciso que o Estado, ou seja, a prefeitura e os governos estadual e federal, retomem o controle sobre o Rio de Janeiro, ocupando favelas, prestando serviços sociais e regulamentando o meio ambiente urbano. Fazendo isso, estará ferindo de morte lenta e gradual o narcotráfico e outros crimes menores, como o comércio irregular de imóveis, as invasões e as pequenas violações da Lei a que se acostumaram as pessoas.

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