O CAÇAS DA FAB: FALÁCIA SOBRE INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA

A Rússia é a segunda potência tecnológica global, mesmo existindo há pouco mais de 20 anos no mundo capitalista. A Índia está em fase adiantada de produção de seus próprios aviões de caça (o projeto HAL-Tejas)e porta-aviões. A China, por sua vez, está produzindo as borbotões, aviões de caça de 4a. geração (o Jian J-10) e já tem o mock-up* de um avião de 5a. geração, que no futuro fará contraponto ao F-22 "Raptor" dos EUA e ao PAK-FA russo.

Todos os países citados são considerados emergentes, estão na mesma categoria que o Brasil na análise econômica.

Eu cito armamentos, porque neles se desenvolvem as tecnologias hoje sensíveis e secretas, estarão em uso civil nas próximas décadas.

E constato que o Brasil levou 14 anos para comissionar a corveta Barroso e 10 para o submarino Tikuna, ambos já tecnologicamente ultrapassados. E vai bater os 14 anos de espera de uma concorrência para adquirir míseros 36 aviões de caça para a FAB, fazendo biquinho, esperneando e exigindo transferência de tecnologia dos fornecedores, a mesma que exigiu quando da construção de míseros 48 aviões-bombardeiros AMX A-1 na década de 90, que não legaram ao país pouco mais que a capacidade de projetar e montar aviões a jato pela Embraer, usando de tecnologias americanas e européias.

Nessa licitação estúpida para a aquisição de caças da FAB (O F-X), bem como na aquisição de helicópteros para as 3 forças e de submarinos para a Marinha, a tônica nos discursos do governo foi a da transferência de tecnologia com vias a fazer o país dar saltos em produção científica e tecnológica.

Mas isto não passa de discurso vazio, porque nenhum país vai efetivamente transferir conhecimento sensível assim, apenas porque um "nouveau rich" de terceiro mundo resolveu mendigar armamentos novos em números ínfimos (36 caças, 50 helicópteros e 5 submarinos são o mesmo que nada para nações que com menos território e riquezas que o Brasil, ostentam arsenais 5 vezes maiores, feitos com tecnologias que eles mesmos desenvolvem ou desenvolveram).

Mais do que isto, não adianta absolutamente nada adquirir tecnologias e não ter um complexo científico para desenvolvê-las para uso da nação.

Dos países do BRIC**, o Brasil ostenta o último lugar em pesquisa científica, investimento em tecnologia e em qualidade dos sistemas educacionais básico e avançado.

O Brasil forma por ano algo em torno de 45.000 bacharéis em direito e nem a metade isso em engenheiros de todas as áreas. No máximo, alcança este número somando todos os formandos de área tecnológica (matemáticos, fisicos, químicos e engenheiros), o que demonstra que não temos nem universidades nem pessoas em número suficiente, dispostas a enfrentar a dureza de cursos que exigem muito mais esforço e dedicação do aluno do que os campeões de audiência, direito e administração. Pior, as faculdades tecnológicas sofrem com altíssimos índices de desistência de alunos, que chegam a elas sem a capacidade de calcular uma regra de 3 ou interpretar um texto técnico.

Não adianta comprar restolhos de tecnologia alheia (e só isso que o país conseguirá com essas palhaçadas como a destes aviões) e entregá-la assim, para que apenas 4 ou 5 ilhas de excelência fiquem com a tarefa colossal de desenvolver tudo. Pesquisa tecnológica só funciona quando é permanente e com amplitude

É sabido que o Brasil tem projetos inovadores em muitas áreas do conhecimento, mas todos concentrados em pouquíssimas instituições (como a Embrapa e o ITA), razão pela qual eles se desenvolvem a passos de tartaruga. Nossas universidades tem índices baixíssimos de registro de patentes ou de pesquisas e publicações relevantes na área tecnológica, isso nas instituições que conseguem verba para se manter, porque há muitas que não conseguem nem ter as bibliotecas atualizadas.

Hoje, a boa posição do Brasil no mundo econômico se dá em virtude de nossas "commodities". Vendemos matérias-primas de todos os tipos e importamos chips de computador e tecnologia sensível. Somos irrelevantes para o mundo do ponto de vista tecnológico e nenhum país nos venderá conhecimentos que pode agregar a produtos manufaturados que pode exportar para cá, nem mesmo com a compra de 300 aviões de caça.

Se o Brasil quer mesmo ser potência econômica e política global, precisa investir bem em educação, não é preciso mais do que isto, para que o conhecimento científico aflore por aqui.

E se quiser desenvolver tecnologias inovadoras, deve virar potência militar, usando das pesquisas próprias em sistemas bélicos para agregar pessoal e complexos tecnológicos com utilização permanente dentro de uma cadeia de comando eficiente, coisa que só existe dentro de forças armadas.

É assim no mundo todo, só no Brasil é que se pensa que é possivel arrancar tecnologia dos outros como se isso fosse um presente como aqueles que vêm dentro das caixas de sucrilhos e salgadinhos.

* Mock-Up é um modelo em escala ou tamanho natural para estudos aerodinâmicos em um projeto aeonáutico, náutico ou automobilístico.

** BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China.

A LEI DA ANISTIA E A CONCILIAÇÃO NACIONAL

Quando o presidente João Batista de Oliveira Figueiredo declarou que faria do Brasil uma democracia, ele mesmo sabia que isso não seria uma construção de seu governo. Uma democracia demora décadas para se consolidar, o máximo que ele poderia fazer seria dar os primeiros passos.

Graças à vontade (e coragem) do então presidente, o Congresso aprovou a Lei da Anistia, que teve por função precípua pacificar o país. Foi o passo inicial prometido, contra o qual houve insurgência que culminou com o até hoje não esclarecido caso Rio Centro, em 1981.

Ela teve uma redação ampla que embarcou crimes políticos ou conexos com eles e crimes eleitorais. Graças à esta Lei, retornaram ao Brasil dezenas de lideranças políticas que, mal ou bem, levaram o país a um processo democrático que iniciou-se com a vitória avassaladora da oposição nas eleições de 1982, quando os principais estados da federação passaram a ser governados por outros partidos que não a ARENA.

E tanto a Lei teve caráter conciliatório, que foi aprovada e sancionada pouco depois da posse do então presidente, com tempo suficiente para a volta dos exilados e sua reorganização política para disputar as eleições quase gerais de 2002 (de vereadores a governadores, com renovação de 2/3 do Senado).

Na época, a interpretação dada à Lei da Anistia não vetou absolutamente ninguém de seu benefício, de tal modo que tanto os ditos guerrilheiros quanto os militares que praticaram torturas foram simplesmente retirados da pauta política, para que o país se reorganizasse em bases democráticas e não insistisse em discutir questões que acirrariam os ânimos e levariam a confrontos deletérios ao processo institucional em andamento.

Hoje, porém, existe uma argumentação que crimes políticos são apenas aqueles realizados contra o Estado, o que levaria à possibilidade de punição dos militares que praticaram torturas. Porém, essa interpretação é tão maliciosa e cheia de preconceitos, que seus defensores se calam quando alguém argumenta que uma boa parte dos guerrilheiros da então oposição armada, praticou crimes como assaltos a banco, assassinatos, estupros e até mesmo torturas contra próprios companheiros e terceiros.

O que se tem visto é uma interpretação que pretende punir apenas um lado daquele embate, esquecendo que a questão política de época não foi dicotômica. Com efeito, nem todos os militares envolvidos eram maus, e nem todos os oposicionistas eram bons, mas todos os crimes cometidos por estes agentes naquele processo tiveram por justificativa a manutenção ou a tomada do poder. Independentemente de quem tenha sido vítima, todos os crimes foram contra o Estado, o que a Lei deixa claro ao utilizar o termo "conexos".

E isso porque Estado é um conceito que engloba todos os cidadãos dentro de uma organização política. Dizer que um guerrilheiro que assassinou um comparsa ou um policial não é um criminoso contra o Estado, é o mesmo que argumentar que um torturador teve como vítima apenas o seviciado, quando em verdade, a vítima também é o próprio Estado.

Eu não defendo a tortura, mas o fato é que se o Brasil insistisse na época em julgar militares e guerrilheiros, era alta a probabilidade do processo democrático simplesmente acabar e o Brasil voltar a um regime fechado ou mesmo desandar em uma guerra civil.

Há setores da sociedade brasileira que por absoluto revanchismo, tentam desenterrar esta questão.

Eu entendo que as famílias que perderam entes queridos tenham o clamor da Justiça, mas o Estado brasileiro têm indenizado a maior parte delas, conquanto que não seja justo, a dar indenizações milionárias para as famílias de quem era da oposição da época, e no máximo pensões irrisórias para às dos militares e policiais mortos no conflito, por defenderem o Estado de época.

Quando se pensava que as indenizações (algumas até absurdas, como a deferida a um cartunista) poriam uma pedra sobre o assunto, eis que ele retorna sem que as pessoas lembrem que, sem aquela conciliação, provavelmente não haveria democracia alguma em nosso país.