CONTRA A DECISÃO:
ARMANDO SPATARO,60 anos, procurador da República de Milão (Itália), coordenador do Departamento contra o Terrorismo, em artigo publicado hoje, na Folha de S.Paulo:
Integrei o Ministério Público italiano, no âmbito do qual, ao lado de outros magistrados, conduzi as investigações que levaram às condenações contra Cesare Battisti. Portanto, em relação à decisão do ministro Tarso Genro, espero poder oferecer à opinião pública brasileira uma contribuição para a verdade, com a finalidade de preencher as lacunas de informação sobre as quais aquela decisão encontra-se fundamentada. Com efeito, é difícil para os italianos entender como a um assassino puro como ele pode ter sido reconhecido o refúgio. É oportuno partir dos fatos para desmontar os argumentos frequentemente utilizados por Battisti e seus "amigos".
1) Battisti não é um extremista perseguido na Itália por seus ideais políticos, e sim um criminoso comum que praticava roubos com o fim de lucro pessoal e que se politizou na prisão.Em seguida, filiou-se a uma organização terrorista que praticou lesões corporais e homicídios. Battisti foi preso em junho de 1979 com outros cúmplices em uma base terrorista de Milão, onde foram apreendidos metralhadoras, revólveres, fuzis e documentos falsos. Com certeza, portanto, não se tratava de dissidente político!
2) Battisti foi condenado à prisão perpétua por muitos graves crimes, entre os quais também quatro homicídios: em dois destes (homicídio do marechal Santoro, praticado em Udine em 6/6/78; homicídio do policial Campagna, praticado em Milão em 19/4/79), foi ele a atirar materialmente nas vítimas; em outro homicídio (o de L. Sabbadin, um açougueiro morto em Mestre, em 16/2/79), deu cobertura aos assassinos, e, no quarto (o homicídio de P. Torregiani, acontecido em Milão, em 16/2/79), colaborou na sua organização.Gostaria de perguntar ao ministro brasileiro quais motivações políticas enxerga nos homicídios de um joalheiro e de um açougueiro, "justiçados" por vingança (por terem reagido com as armas aos assaltos sofridos) ou nos homicídios de policiais que cumpriam seu dever.
3) Não é verdade que Battisti foi condenado somente com base nas acusações do delator premiado Pietro Mutti; tampouco é verdade que este não fosse confiável. Afirmar isso significa ofender a seriedade da Justiça italiana. As confissões de Pietro Mutti, com efeito, foram confirmadas por inúmeros outros testemunhos e pelas sucessivas colaborações de outros ex-terroristas. A verdade, portanto, está escrita nas sentenças, que pesam como pedras enormes e que se encontram à disposição de todos os que tenham a paciência de as ler.
4) Não é verdade que a Battisti foi negada a possibilidade de se defender nos processos em que estava ausente. Na verdade, foi Battisti quem se furtou à Justiça, evadindo-se em 1981 da carceragem em que estava preso.Não por acaso a Corte Europeia de Direitos Humanos de Estrasburgo (França) negou provimento ao recurso de Battisti contra a concessão de sua extradição por parte da França, julgando-o, por essa razão, "manifestamente sem fundamento" e afirmando que, de qualquer forma, em todos os processos ele foi assistido por seus advogados de confiança. Será que também a corte de Estrasburgo está perseguindo Battisti?
5) É falso que a Itália e seu Judiciário não foram capazes de garantir a tutela dos direitos das pessoas acusadas de terrorismo durante os denominados "anos de chumbo". Trata-se de uma afirmação que nos fere.
Inúmeros foram os magistrados, os advogados, os homens das instituições, os policiais assassinados de maneira vil por pessoas como Battisti pelo simples fato de aplicarem a lei. A Itália, no contexto da luta contra o terrorismo, não conheceu tribunais de exceção ou militares nem desvios antidemocráticos. Tal fato foi ressaltado também por nosso presidente da República Sandro Pertini, que afirmou que a Itália podia louvar-se de ter vencido o terrorismo nas salas dos tribunais, e não "nos estádios", aludindo aos métodos ilegais que nós não conhecemos e aos quais também hoje nos opomos.Acredito que o refúgio não foi concebido pelos fundadores de nossas democracias para garantir a impunidade de pessoas como Battisti, um dos assassinos mais cruéis e frios que o terrorismo italiano conheceu e que nunca se dissociou do uso das armas.Espero, com todo o respeito, portanto, que as autoridades brasileiras competentes tenham a possibilidade de rever suas próprias decisões. Não pelo fato de a justiça ser equivalente à vingança, mas pelo fato de ela representar o lugar da afirmação das regras do Estado de Direito: e quem as violar, ainda mais se matar o próximo, deve pagar. Do contrário, as democracias desmentem a si mesmas
EM FAVOR DA DECISÃO
Coluna Sebastião Neri
A cabeça de Battisti
O carrão preto, motorista de libré, parava na porta da embaixada do Brasil em Roma, na Piazza Navona, em 90 e 91. Descia um senhor baixo, 80 anos, terno escuro, colete cinza, camisa branca e gravata. Um dos homens mais poderosos da Itália, conde do Papa, banqueiro de Deus, ia buscar-me para almoçar, a mim, pobre marquês, adido cultural.
Íamos aos mais discretos e charmosos restaurantes de Roma, com os melhores vinhos da Itália. Às vezes, o almoço era no palacete dele, na Vila Archimede, no alto do Gianicolo ou, em um domingo de sol, em sua casa na serra, em Grottaferrata, a poucos quilômetros de Roma. Simpático, vivido, o conde Umberto Ortolani era uma figura "ambígua, misteriosa" (como dizia o "La Republica"). Mal falava, só perguntava.
Dele eu sabia que era conde da Santa Sé,"gentiluomo di sua Santitá", banqueiro do Vaticano, sócio-diretor do jornal "Corriere de la Sera". Havia conhecido num vernissage no Masp, em São Paulo, em 84, apresentado pelo jornalista e editor José Nêumanne, do "Estado de S. Paulo".
Ortolani
O que ele queria de mim? Queria o Brasil. Queria que eu convencesse o embaixador Carlos Alberto Leite Barbosa a convencer o Itamaraty a lhe entregar um novo passaporte, pois tinha cidadania brasileira dada pela ditadura militar a pedido dos Mesquita do "Estado de S. Paulo" e os dois que tinha, o italiano e o brasileiro, o governo italiano lhe tomara ao descer em Roma, depois de oito anos asilado no Brasil.
Impossível. Quem tomou o passaporte foi o governo italiano. O Brasil nada tinha com aquilo. Mas ele achava que, insistindo, talvez conseguisse.
Queria fugir de novo. Ou não tinha companhia melhor para sua conversa admirável sobre a política italiana e seus magníficos vinhos. Levou-me a seu escritório na Via Condotti, 9, em cima da Bulgari :
- Desta sala saíram sete primeiros-ministros: Andreotti, Craxi etc.
Um livro
O conde é uma história exemplar do satânico poder dos banqueiros, mesmo quando, como ele, um banqueiro de Deus, vice-presidente do banco Ambrosiano, do cardeal Marcinkus, até hoje foragido nos Estados Unidos. Os que criticam, inteiramente sem razão, o presidente Lula e o ministro Tarso Genro, por terem dado asilo político ao italiano Cesare Battisti, deviam ler um livro imperdível: "Poteri Forti" ("Fortes poderes, o escândalo do Banco Ambrosiano"), do jornalista italiano Ferruccio
Pinotti, abrindo as entranhas do poder de corrupção do sistema financeiro, de braços dados com governos, partidos, empresários, maçonaria, máfia.
Em junho de 1982, foi encontrado estrangulado em Londres, embaixo da "Blackfriars Bridge" ("a ponte dos Irmãos Negros"), o banqueiro italiano Roberto Calvi, presidente do Banco Ambrosiano, que acabava de quebrar, e tinha como diretores o cardeal Marcinkus, o conde Ortolani e o chefe da P-2 italiana (maçonaria), Licio Gelli.
Mãos Limpas
Nos dias seguintes, na Itália e na Inglaterra, apareceram assassinados vários outros ligados a Calvi. (Não é só em Santo André que se limpa a área.) No meio da confusão estava Ortolani, um dos quatro "Cavaleiros do Apocalipse". Quando, a partir de 90, a "Operação Mãos Limpas" chegou perto deles, o conde, olhando Roma lá de cima do Gianiccolo, me dizia:
- Isso não vai acabar bem.
Depende o que é acabar bem. O Ministério Público e a Justiça enfrentaram a aliança satânica, que vinha desde 45, no fim da guerra, entre a Democracia Cristã e a máfia italiana. Houve centenas de prisões, suicídios. Nunca antes a máfia tinha sido tão encurralada e atingida. Responderam com bombas detonando carros de procuradores e juízes. Mas os grandes partidos políticos aliados (Democrata Cristão, Socialista,
Liberal) explodiram. O Partido Comunista, conivente, se desintegrou. E meu amigo conde, condenado a 19 anos, morreu em 2002, aos 90 anos.
Negri e Battisti
A "Operação Mãos Limpas" não teria havido se um punhado de bravos jovens valentes e alucinados, das Brigadas Vermelhas e dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) não tivesse enfrentado o Estado mafioso.
O governo, desmoralizado, usava a máfia para eliminá-los. Eles reagiam, houve mortos de lado a lado e prisões dos líderes intelectuais, como o filósofo De Negri (asilado na França) e o romancista Cesare Battisti (asilado na França). Estava lá, vi, escrevi, acompanhei tudo.
Foram eles, os jovens rebeldes das décadas de 70 a 80, que começaram a salvar a Itália. Se não se levantassem de armas na mão, a aliança Democracia Cristã, Partido Socialista, Liberais e máfia estaria lá até hoje. Berlusconi é o feto podre que restou, mas logo será expelido.
Salomés
O corrupto Chirac, a pedido de Berlusconi, retirou o asilo político de Battisti, que o Brasil agora lhe deu. Tarso Genro e Lula estão certos. O problema foi, era, continua político. O fascista Berlusconi (primeiro-ministro) é apoiado pelo desfrutável velhinho comunista Giorgio Napolitano (presidente) que se escondeu quando o juiz Falcone (assassinado) e o procurador Pietro (hoje no Parlamento) fizeram a "Operação Mãos Limpas".
Não têm autoridade moral nenhuma. Por que não devolveram Caciolla, o batedor de carteira do Banco Central, quando o Brasil pediu? As Salomés de lá e de cá querem entregar a cabeça de Battisti à máfia.
Na Itália, como aqui, más fadas há.
