PODE PROTESTAR, MAS O PREÇO DOS COMBUSTIVEIS NÃO VAI BAIXAR

Esses dias li convocações e convites para participar de um protesto contra o preço dos combustíveis.

Acho legal, até admiro as pessoas que se dispõem a organizar movimentos assim, mas não dei bola porque não acredito, acho que o brasileiro protesta, mas é incapaz de entender sobre contra o que está protestando.

O preço dos combustíveis no Brasil é alto basicamente por 2 fatores: impostos e monopólio.

Quase todos os estados cobram o ICMS ou com base em um percentual enorme adicionado ao valor do custo do combustivel (que muitas vezes também é tabelado pelo próprio Estado, ou pautado, na linguagem técnica) ou em uma suposta "média" de preços calculada com o único critério de arrecadar mais. O resultado é que o preço sobre o qual se cobra o imposto é sempre maior do que o maior preço praticado na bomba em todo o território daquela unidade da federação. Talvez seja caso único no mundo de se cobrar imposto sobre uma pauta fictícia (maior que o custo real) ou ainda, de se pagar imposto sem hipótese de incidência, pois uma vez que calculado por um valor superior ao que se paga na bomba, ele incide em parte sobre o nada, é o imposto pelo imposto sem que a hipótese de incidência se imponha sobre um produto ou serviço real.

PIS, COFINS e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, foram substituídos no governo FHC por uma única contribuição social, a CIDE - Contribuição pela Intervenção do Domínio Econômico, cuja alíquota inicial foi a soma das alíquotas das contribuições substituídas, com a vantagem para o governo, de que a partir de então passaria a ser variável, modificada por decreto, o que possibilitou o governo Lula diminuí-la temporariamente para conter os preços em 2009. No entanto, a regra é que hoje ela represente mais que a soma dos impostos que inicialmente substituiu, sendo calculada como o ICMS: sobre um valor maior que o praticado na bomba!

Nenhum país do mundo cobra uma carga tributária tão alta quanto o Brasil sobre combustíveis, o que explica uma boa parte dos preços astronômicos que o país experimenta em praticamente todos os produtos, já que combustível é insumo universal, entra no custo de tudo. Esses dias li um otimista dizer que o Brasil cobra algo em torno de 40% de carga tributária sobre o litro de combustível, mas se colocarmos na ponta do lápis todos os impostos incidentes sobre a complexa operação entre extrair o petróleo ou plantar cana, produzir o combustível e levá-lo à bomba, esse percentual beira o fantástico e aterrador 80%!

Outro aspecto que se deve considerar sobre o preço dos combustíveis é o monopólio da Petrobrás.

Não adianta boicotar os postos com a bandeira Petrobrás em um protesto, porque ela produz ou importa todo o combustível fóssil no país e ainda controla o álcool anidro. A Petrobrás é dona de todas as refinarias do país e cliente importante de todas as usinas de álcool. Ela controla todo o sistema de bombeamento por oleodutos, e também a maior parte dos terminais portuários de petróleo, gás e combustíveis refinados. Ela é a proprietária dos navios petroleiros em operação no país, inclusive de cabotagem. É ela quem vende os combustíveis fósseis refinados que você consome na bomba de postos de todas as bandeiras e ainda por cima, exerce pressão sobre os preços do álcool, porque este é adicionado à gasolina.

Como a Petrobrás é monopólio apenas de fato, haveria a possibilidade de importar combustíveis, o que, porém, implica burocracia tão grande e riscos tão altos que só a própria Petrobrás o faz, porque ela pode se dar ao luxo de deixar um carregamento parado no porto por usá-lo como estoque regulador. Qualquer outra empresa que tentar fazer o mesmo, arrisca ficar sem produto para atender seus clientes por ter ele retido em face de alguma minúcia burocrática ou mesmo das férias de algum burocrata alfandegário. É um conjunto perverso de legislação caótica, portos ruins, funcionalismo público insuficiente e, claro, corrupção, que chega até mesmo a perseguição contra quem ousa enfrentar o Estado brasileiro nesta questão.

Ademais, toda a infra-estrutura ou está à disposição da Petrobrás ou é de sua propriedade. Não há, nos portos brasileiros, tanques de armazenamento de combustiveis, como não há oleodutos privados capazes de possibilitar que um aventureiro corajoso resolva competir com a Petrobrás, que por sua vez, pode impor os preços que bem entender, que consequentemente são os de conveniência de seu controlador, ou seja, o governo brasileiro, por mais que ministros e presidentes demonstrem a falsa preocupação com o preço pago pelos cudadãos na bomba.

Basta verificar o aumento exponencial dos lucros da empresa que, sendo controlada pelo Estado, podem ser considerados mais uma parte da astronômica carga tributária sobre os produtos, porque acabam no Tesouro Nacional do mesmo jeito, e mal gastos do mesmo jeito pela classe política.

A Petrobrás tem aparência de empresa privada pela comercialização de suas ações nas bolsas, mas em verdade, ela é apenas o governo brasileiro com todos os seus defeitos, de uma tal forma que, quando um ministro ou presidente vai à público manifestar sua preocupação com o preço dos combustíveis está mentindo descaradamente, porque sabe que os preços quase sempre são puro e exclusivo arbítrio do governo brasileiro, seja pelos impostos que faz incidir sobre a operação, seja pelas práticas administrativas que impõe na empresa.

E constatando esse quadro todo chego à conclusão simples de que protestar não adianta porque o governo não abrirá mão dos impostos absurdos que cobra.

O preço dos combustíveis é apenas mais um aspecto de um país cujo povo se acostumou a ser manso a ponto de pagar a carga tributária mais alta do mundo sem receber absolutamente nada em troca, além de assistir impassível a farra do dinheiro dos impostos financiando mordomias para políticos, seus parentes inúteis, amigos e amantes, ou sendo jogado fora na corrupção epidêmica e atávica que avança sobre ele travestida de trem-bala, Copa do Mundo e Olimpíada.

Enquanto o povo brasileiro acreditar em contos da carochinha e fazer carnaval porque vai receber uma Copa do Mundo, protestar será inútil até para os conscientes, seja pelo preço do combustível, seja por qualquer coisa. Os poucos que protestam conscientes de contra o que protestam, são calados pelos milhões que não fazem o mínimo esforço para compreender que os exageros e desperdícios do país (e Copa do Mundo é desperdício) saem do bolso de todos, mas só beneficiam a poucos.

A única forma de protesto eficaz para esta situação é o voto. Mas esperar o que do voto que elege vereadores analfabetos, prefeitos comprovadamente ladrões, senadores e deputados enlameados até o nariz?