SERÁ QUE O FICHA LIMPA RESISTE AO TECNICISMO?

Acompanhei ontem o julgamento do caso que envolve Joaquim Roriz e a Lei do Ficha Limpa.

Ontem praticamente ficou afastada a hipótese de se declarar inconstitucional a Lei do Ficha Limpa por suposta ofensa ao princípio da presunção legal de inocência penal. Considerou-se a dita ficha limpa em segundo grau de jurisdição um requisito de elegibilidade que não se confunde com apenamento anterior ao trânsito em julgado de uma sentença.

Isso por si só, foi uma vitória de uma sociedade que cansou de ver eleições e reeleições de pessoas condenadas que afastavam a inelegibilidade com recursos protelatórios e manobras jurídicas não exatamente condizentes com a ética.

No entanto, o tribunal debateu exaustivamente a validade da lei já para as eleições de 2010. Os votos de ministros como Celso Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram brilhantes em argumentação jurídica, histórica, lógica e teleológica. Mas fica patente que por momentos eles esquecem que, sendo o STF, a corte também têm a obrigação de entender a vontade popular e o ânimo da nação em torno de um assunto determinado, o que não fizeram.

O ministro Gilmar Mendes chegou a insinuar a possível manipulação de entidades civis que encaminharam o projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso, fazendo ampla análise até do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei, para afirmar seu caráter processual-eleitoral e concluir pela aplicabilidade ao caso, do disposto no artigo 16 da Constituição Federal e fazer valer a lei apenas para 2012, em face se sua publicação antes do prazo de 12 meses anteriores ao pleito.

Repito que a argumentação do ministro é brilhante e que respeito a opinião dele, embasada em profundo conhecimento jurídico e histórico da questão.

Mas o STF não pode julgar somente com base na letra fria do texto constitucional. A função precípua do STF é interpretar a Constituição a partir da vontade das ruas. É um tribunal político muito mais que jurídico, sendo que sua própria existência decorre da necessidade de interpretação jurídica e histórica das normas postas na sociedade.

E dentro desse contexto, o que é patente é que a sociedade brasileira, pelo menos a parte organizada dela, pretende a aplicação imediata da Lei na busca da moralidade na política e que o fez sem alterar o processo eleitoral, mas apens impondo um requisito para dele participar.

Argumentou-se na corte que regimes de exceção usam desse tipo de expediente, no sentido de insuflar insatisfação social para justificar a tomada de medidas drásticas que afetem interesses políticos e partidários. Mas a Lei do Ficha Limpa foi apartidária desde sua gênese e afetou interesses tanto de partidos da situação quanto da oposição. É um argumento poderoso, mas falho na exata medida em que o resultado da promulgação da lei afetou também aos poderes instituídos, o que demonstra a inexistência desse ânimo em excepcionar o sistema para benefício pontual de alguém.

Mas o mais grave nesse julgamento foi sua indecisão pela vacância de uma cadeira da corte, o que reiterou um problema sério que atinge o Judiciário brasileiro, a excessiva precariedade das decisões seja por motivos materiais, seja por motivos processuais.

Ontem o STF decidiu mas o resultado acabou sendo uma não-decisão, o quadro fica inalterado e indefinido até a nomeação de um novo ministro e isso sim é um acinte à democracia, na exata medida em que deixa o resultado de vários pleitos do país sujeito à opinião da pessoa escolhida pelo presidente Lula na nomeação. Ou seja, numa canetada só, o presidente da república pode mudar o resultado das eleições em vários lugares do país.

Pior que não decidir, é decidir pela metade.

IMPRENSA IMPARCIAL É MITO

Imprensa escrita e mesmo site ou blog independe de concessão pública.

Indivíduo resolve criar uma publicação. Ele não é obrigado, pela Constituição Federal, a ser imparcial no que escreve, pois sujeita-se às leis como qualquer pessoa. Se mentir e gerar difamação, se escrever e caluniar, é crime e cabe ação penal cabível. Se as coisas forem resolvidas na esfera cível, é dano moral, indenização decorrente de responsabilidade civil.

TV(s) e rádios, por serem concessões, precisam observar um princípio de isonomia de tratamento, mas não são obrigadas à imparcialidade plena, até porque esta é impossivel. Paulo Francis bem disse certa feita, com a a propriedade de quem era vivido na profissão, em ditadura e em democracia, que em jornalismo "tudo é versão"(*). E é mesmo, porque não existe versão imparcial, no mínimo ela carrega a visão subjetiva de quem a expressou.

Eu tenho visto um monte de gente acusar a Folha, o Estadão e VEJA de serem parciais.

E são mesmo, porque isso é um direito que seus proprietários possuem, o mesmo exercido por Carta Capital, Caros Amigos, Voz Operária, HoraH, etc...

Mas o engraçado é que, eles debulham em denúncias o governador DEM do Distrito Federal isso não repercute, mas quando a coisa é contra aloprados do governo Lula aparece gente falando de parcialidade, sem contar as cassandras que defendem censura, como aquele ex-ministro que andou dizendo que existe liberdade de imprensa em demasia no país.

Lembro bem da campanha presidencial de 1989. Um dia eu estava numa aula de educação física e um colega meu, petista, chegou com um sorriso de orelha a orelha mostrando um exemplar da Folha que denunciava irregularidades do governo estadual de Fernando Collor, o então candidato das elites, hoje aliado do Partido dos Trabalhadores.

Meu colega não falou em parcialidade da Folha que, por sinal, bateu em Collor a campanha inteira e sem dó. Ele só elogiava o jornal como uma espécie de ícone da democratização, pois ele e seus colegas de PT não viam nada demais em esmiuçar os desvios éticos do candidato e das pessoas à volta dele no governo de Alagoas.

Nada mudou de lá para cá, não é porque estamos em campanha que não se pode tratar das irregularidades visíveis na Casa Civil. Se há exageros eleitoreiros, e nisso eu concordo, há, então que se tomem as medidas legais cabíveis. Se VEJA acusa a ex-ministra Dilma de algo sem provas, processo na revista e fim de papo!

Mas um coisa é e precisa continuar invariável: quem entra para a vida pública, quem empreende negócios com o Estado abre mão de sua privacidade plena em favor do interesse maior da sociedade em fiscalizar o que se faz com o dinheiro dos tributos. A pessoa que entra para a vida pública, seja como funcionária lotada em cargo de confiança em município, seja o Presidente da República, seja um ministro ou governador de estado tem que entender que sua privacidade é drasticamente diminuída ao aceitar a posição, e que vai ter de sujeitar-se às críticas, mesmo injustas, mesmo parciais em razão de sua ligação com o Estado.

O que não vale é defender que quando a coisa é contra si, censure-se a notícia e a opinião. Imprensa imparcial é mito, basta olhar a atuação de órgãos públicos de comunicação como a TV Brasil ou a Paraná Educativa aqui do meu estado para comprovar que nem mesmo os órgãos controlados pelos governos conseguem chegar nem perto da imparcialidade.



(*) Leia TRINTA ANOS ESTA NOITE, de autoria dele.

VOLTAMOS AO GIGANTE!

O Coritiba Foot Ball Club retorna foi alijado de jogar em Curitiba por quase 6 meses, em face da maior pena já atribuída a um clube na história do futebol brasileiro, decorrente dos atos de selvageria de meia dúzia de bêbados marginais naquele triste 6 de dezembro de 2009.

Mas como o Coritiba é maior que os marginais e cumpriu a sua pena e agora volta para o gigante do Alto da Glória, o estádio Major Antonio Couto Pereira, onde 30 mil torcedores vão recebê-lo em festa para mostrar que nós, os Coxas, não somos os marginais pintados por algumas ditas "autoridades" esportivas e alguns jornalistas bairristas do Rio e de São Paulo.

O Coxa-Branca Bruno Massignam já adianta, no vídeo abaixo, o clima de festa que vamos viver amanhã, no jogo contra a tradicional e valente Portuguesa de Desportos. Será a comemoração de todo um povo que cumpriu com respeito e dignidade a punição que lhe foi imposta.

PS: Se o vídeo aparecer cortado, clique sobre a caixa dele para assisti-lo diretamente no You Tube.

PORQUE SÓ A SAÚDE?

Quando vejo candidatos a presidente, governador, senador e deputado falando incessantemente em saúde, tenho a nítida impressão que eles pensam que a educação brasileira é a melhor do mundo, que não temos problemas com segurança pública, que a infraestrutura do país está em ordem para sustentar o crescimento econômico.

O engraçado é que desde que me conheço por gente prioriza-se a discussão sobre a saúde nas campanhas eleitorais, e nem assim dá-se solução para o problema. Hoje, o atendimento de saúde é tão ruim quanto era há 10 anos atrás.

Os candidatos discorrem quase de modo paranóico sobre exames médicos, postos de saúde, unidades de atendimento, saúde da gestante e exames pré-natais. Mas de concreto temos a realidade de sempre no SUS: os médicos ganham migalhas, os exames demoram uma infinidade de tempo (tive um amigo que morreu, porque o SUS levou 8 meses para possibilitar a ele um exame prosaico), os hospitais estão lotados e o atendimento é de regra péssimo, por mais que existam as exceções.

De concreto eu penso o seguinte: boa parte das verbas de saúde é administrada pelos municípios, sendo que a maior parte deles é apenas uma estrutura feita para beneficiar oligarquias locais que roubam os recursos na cara dura sem que ninguém faça absolutamente nada para coibi-las. A saúde, aliás, nada no Brasil vai ter solução se não se fecharem ralos de dinheiro público como os municípios, onde prefeito e no mínimo 9 vereadores ladrões manipulam verbas em favor próprio com a chancela da Constituição e com a omissão dos poderes federais e estaduais, do Ministério Público e principalmente da Justiça.

Eu proporia, para tratar dos problemas da saúde, um pente fino com auditoria permanente nas contas municipais, com procedimentos judiciais específicos para serem mais céleres na recuperação do dinheiro roubado e punição dos envolvidos.

Tenho certeza que seria muito mais eficaz em termos de conseguir recursos e melhorar o atendimento do que todas essas propostas idiotas que temos visto nas campanhas eleitorais, e que são reflexo da indigência intelectual que atinge boa parte do eleitorado, que aceita ser roubado por políticos, mas não reclama de verdade quando passa um tempão na fila do posto de saúde.

O QUE É GRAVE NO GOVERNO LULA?

A coisa mais grave que afeta o governo Lula não é a corrupção, porque esta é afeita a todos os governos, em todas as esferas de poder do país e em todos os poderes.

Duvido que exista um único órgão público livre de problemas em todo o país, de modo que essas denúncias contra a braço-direito da ex-ministra Dilma Roussef são apenas mais denúncias, que eventualmente vão gerar alguma punição que vai demorar uma eternidade para ocorrer, fruto da leniência da Justiça e do excesso de formalidades processuais. São coisas graves, mas não diferentes das que se vêem sempre no país, desde tempos imemoriais.

Sem contar que, no Brasil, denúncia de corrupção ou mesmo condenação por corrupção nunca chega no ponto nevrálgico e mais importante: a devolução do dinheiro roubado!

Fora isso, a campanha eleitoral finalmente se iniciou, até sábado passado parecia campanha de sinhazinha de colégio em festa junina!

Mas voltando ao assunto, o mais grave no governo Lula, por mais incrível que pareça não é a corrupção em si mas o fato de que este governo nunca admite os casos dos faltosos que nomeou. Passa-lhes as mãos na cabeça, não aceita que "companheiros" de PT tenham se envolvido em casos tão graves ou piores dos os que se envolviam os "tucanos" e "demos" nos seus tempos áureos. Pior que isso, trata denúncias de corrupção apenas como intriga da oposição, como o presidente fez, desastradamente, na semana passada em horário eleitoral.

A cada caso, o governo Lula leva uma eternidade para afastar indivíduos acusados de corrupção, sendo que os petistas de carteirinha quase sempre continuam com funções partidárias relevantes. E o presidente chancela os faltosos na exata medida em que esquece de sua função de administrador público para assumir apenas a de garoto propaganda do partido.

É a pior face do governo Lula, que ao mesmo tempo (e de modo até surpreendente neste caso) tem um inegável mérito em relação ao combate à corrupção: ele fortaleceu a Polícia Federal que por sua vez, levantou um número relevante de casos.

O PAÍS DA POLÍTICA PROVISÓRIA

O prefeito de Itaperuçú (PR) já foi cassado 4 vezes e passou uma temporada (curta) na cadeia. E nas 4 ocasiões voltou dias depois por força de liminares concedidas, todas elas sob o argumento estúpido de que a vontade popular não pode ser desconsiderada, por mais que um juiz tenha atestado que houve crime eleitoral que autorizasse a perda do cargo.

A governadora do Maranhão assumiu o cargo mais de 2 anos após as eleições, porque a Justiça Eleitoral cassou o seu adversário em campanha, mas também deferiu liminares que o mantiveram no cargo até que o Supremo Tribunal Federal encerrou a questão.

Em Rio Branco do Sul, também no PR, o prefeito eleito em 2004 foi cassado por compra de votos, assumindo o segundo colocado no pleito. A justiça não deu liminares em favor do cassado, mas a Câmara de Vereadores que ele elegeu perseguiu, atrapalhou e cassou o mandato do indivíduo que exerceu o cargo, fazendo sua cassação por duas ocasiões e nas duas, o prefeito retornou mediante liminar sob o argumento de que o processo foi viciado.

Na semana que passou, o governador e o vice-governador do Amapá foram presos numa operação que levou mais gente para a cadeia, incluindo um ex-governador. Na semana retrasada, o prefeito, o vice e vários vereadores de Dourados (MS), idem. Mas fico me perguntando o que vai acontecer quando expirar o prazo de prisão provisória ou preventiva, ou se houver deferimento de habeas corpus. O governador voltará para o cargo? O prefeito voltará a assinar decretos? Os vereadores voltarão a legislar? Todos poderão concorrer a cargos públicos livremente?

No Brasil é comum o indivíduo se ver envolvido em casos de corrupção, especialmente desvio de verbas públicas, e depois que é libertado, concorrer a novos cargos, exercê-los e agir como se fosse uma reserva moral da nação. São inúmeros os casos, todos os estados tem ao menos um indivíduo nessa lista negra!

E as liminares concedidas sem critério nenhum agravam essa situação. A punição em primeiro grau não vale nada, a punição em segundo grau vale pouco e a punição imposta pelo TSE depende sempre da chancela do Supremo Tribunal Federal.

A Justiça é desacreditada e ao mesmo tempo transforma o processo político em circo, basta saber que aqui, em Itaperuçú ou Rio Branco do Sul, cada cassação ou liminar que afeta o cargo de prefeito é lucro certo para as lojas de fogos de artifícios e para os botecos que vendem cachaça!

O país perdeu a chance de, na Lei da Ficha Limpa, determinar que cassações de políticos sofram reexame necessário por órgão de segunda instância antes de perda de fato do cargo, vedando liminares, salvo as concedidas pelo STF, o que diminuiria esse circo, essa vergonha que afeta a política brasileira e que acaba fazendo com que o cidadão desacredite completamente da Justiça por que ela impõe uma provisoriedade deletéria ao processo político.

LULA NÃO AGIU COMO PRESIDENTE

É certo que a polêmica em torno dos vazamentos de dados na Receita Federal é política e eleitoral.

Mas ao mesmo tempo trata-se de uma questão administrativa federal, de modo que não foi certo, nem bonito, nem aceitável o deboche com que o presidente tratou da questão no horário eleitoral.

Do jeito que ele agiu, ficou a impressão de que a Receita Federal foi mesmo partidarizada, tornando aceitável que filiados do PT investigassem adversários políticos.

O presidente não é candidato. Se fosse, sua atitude seria aceitável na exata medida em que estaria falando do palanque, não da cadeira de Chefe de Estado e Governo. O discurso dele deveria ser da candidata e ele, por sua vez, deveria pedir explicações para seu ministro, para o secretário da receita e mesmo para seu partido, pregando o rigor da lei na gestão que ele preside.

Engraçado é que em um primeiro momento o presidente agiu de modo correto, mantendo-se à margem da discussão eleitoral e agindo como chefe de governo ao pedir rigor e celeridade nas investigações.

Mas de repente, sem que o caso tivesse causado nenhum prejuízo à sua candidata (como comprovaram as pesquisas) agiu como militante, quando deveria se manter acima disso.

Faço o mesmo comentário que deixei ao criticar o candidato José Serra sobre essa questão. Em um país onde a corrupção e a cara-de-pau estão arraigadas, esses vazamentos poderiam ser apenas mais um ato aloprado ou um caso comezinho de corrupção.

Mas se o presidente vai à TV falar em desespero da oposição, acaba parecendo que aceitou os atos dos aloprados.