FIDELIDADE PARTIDÁRIA E ÉTICA

O STF julgará hoje a questão da fidelidade partidária.

O TSE, numa consulta que não configurou decisão judicial, informou que os mandatos de parlamentares eleitos por voto proporcional são dos partidos, como, aliás, é a conclusão lógica, considerando que muitos deputados federais, deputados estaduais e vereadores não foram capazes de eleger-se apenas com seus próprios votos, dependendo do conjunto de sufrágios dados à legenda pelos quais foram eleitos. É bom lembrar que não existe no Brasil a possibilidade de candidatura independente de partido, o que reforça a idéia da fidelidade, que se aplica também aos senadores, porque muitos deles, 2/3 mais exatamente, são eleitos independentemente do voto majoritário e, portanto, também obrigados à regra.

Entendo que essa é uma discussão atrasada. O fato é que a questão só foi levantada agora, porque um dos partidos campeões na prática de aliciar deputados alheios, o PFL, atual DEM, viu minguar seu quadro parlamentar em virtude de não estar próximo do governo federal e não deter governos estaduais relevantes, visto que até a Bahia foi perdida em 2006. É uma discussão que já poderia ser levantada na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, quando a prática de trampolinar foi comum, capitaneada pessoalmente pelo então presidente José Sarney.

A prática de aliciar deputados, montar "uma base" e se aproximar dos governos é comum no Brasil. Sempre aconteceu e foi largamente utilizada por todos os presidentes desde a redemocratização, o que leva à conclusão lógica de que impor a moralização agora, de chofre, leva a uma quebra do princípio de isonomia em relação ao atual presidente/governo, se bem que, é bem dito, a legislação eleitoral mais recente, dá algum embasamento ao pedido dos partidos que querem reaver seus parlamentares.

Portanto, a discussão é muito mais difícil e tem mais implicações do que as noticiadas pela imprensa.

Fico dividido sobre essa questão. Eu mesmo defendo a fidelidade e a perda do mandato do parlamentar que não a observa, de preferência, com efeitos imediatos. Mas por absoluto senso de justiça, também imagino que cassar, por exemplo, esses 42 deputados que sairam da "oposição" no quadriênio 2007/2010, seria casuísmo ante a forma com que PFL e PSDB sempre agiram no Congresso, aliciando parlamentares que perderam agora que não estão mais com as rédeas do orçamento da União.

Sou oposição, não gosto do presidente Lula, embora o respeite. Mas a discussão, embora com algum embasamento legal, também é casuística porque é feita não por espírito de moralização das práticas políticas, mas com intuito precípuo de atingir o governo, o que não é exatamente ético, tanto quanto também não é algo decente a mobilização já observada no Congresso, em torno de um projeto de Lei anistiando os atuais envolvidos.

Eu gostaria que o STF decidisse pela fidelidade e determinasse a cassação dos mandatos, mas o bom senso e o imperativo da isonomia me levam a aliviar a questão da perda imediata dos cargos. Mais ético ante a histórica falta de ética de nossa política, seria determinar a aplicação da regra, agora definida pelo STF, a partir dos próximos mandatos, iniciando com os dos vereadores eleitos em 2008.

Pode não atender os anseios de moralização imediata ou de oposicionismo, mas evita um casuísmo que não condiz com o regime democrático. Querer atingir o governo porque ele age no Congresso do mesmo jeito que os antecessores, não me parece um exemplo de decência.

NUMA TACADA SÓ

Numa tacada só, recebi 4 indicações de honrarias da net. Duas vezes indicado para Blog Solidário, pela Nádia e pela Renata. E blog que vale a pena conferir,pelo Mutumutum e pela Jackie. Também recebi uma citação, com direito até à reprodução do logotipo do blog, pela Vitória, do Quem Tecla Não Chora.Agradeço a todos, se esqueci de alguém, por favor, me avise, porque ando meio avoado nos últimos tempos.

PS: Em relação a continuar o me-me, vou indicar todos os blogs que estão aí ao lado, na minha lista permanente de recomendações.

CUMPLICIDADE CULPOSA

Editorial de O Estado de S.Paulo de hoje, exatamente o que penso sobre a questão.

No Brasil fala-se muito de "direitos humanos", mas pouco de obrigações humanas.

O sistema penitenciário envolve uma barafunda de regras para proteger os condenados, levam à soltura muito antes do cumprimento das penas. Não custa lembrar que o assassino a que se refere o editorial do Estadão estava sofrendo medida de segurança, que é uma quase prisão, que ele, condenado a 17 anos cadeia, recebeu por "bom comportamento", enganando psicólogos, assistentes sociais e juiz incompetentes, para quem basta olhar as informações de uma ficha amarelada para decidir por nas ruas um assassino.

No caso das medidas de segurança, que são aplicadas para pessoas portadoras de alguma doença mental, a demagogia corre solta e indivíduos da periculosidade deste, são tratados como pobres coitados privados do convívio de suas famílias, "vítimas" da sociedade que paga impostos extorsivos, mas vê seus filhos mortos pelas facadas de um monstro que recebeu de um juiz a autorização para circular pelas ruas e escolher suas vítimas.

É demagogia demais em um Estado que contrata milhares de ocupantes inúteis de cargos em comissão, mas não prepara a contento os agentes públicos que decidem a liberdade de uma "coisa" como esse indivíduo de altíssima periculosidade, que será condenado a mais 30 anos pelo assassinato dos dois garotos mas não vai demorar 5, estará nas ruas matando novamente.

Tal qual o Champinha, que volta para as ruas no fim deste ano.

Ou ainda, com a mesma cara-de-pau de Suzane von Richtofen, que demanda por "danos morais" contra o Estado que a puniu por assassinar a família a sangue frio.

O Brasil precisa é acabar com essa prática de contratar agentes públicos que se candidatam aos cargos apenas porque o salário é bom. Para ser juiz, um indivíduo sem vocação alguma passa um ou dois anos estudando, decora textos legais e regrinhas imbecis, passa num concurso e depois, perdendo tempo com mestrados e doutorados, faz da magistratura uma atividade secundária e apressada, onde parece proibido sair do gabinete para encontrar-se com a sociedade real, decidindo assim, com base em ouvi dizer e laudos propostos por outras pessoas igualmente sem vocação para o serviço público.

Juízes, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do sistema penitenciário erram, mas quem paga a conta são cidadãos comuns, cujo trabalho braçal e o suor no rosto não sensibilizam quem decide em gabinetes de palácios cheios de mármore, granito e doutores.

O QUE EU SEI AGORA QUE NÃO SABIA ANTES?

O "me-me" é convocação da Letícia Coelho, que eu resolvi encarar. Mas antes, quero fazer um elogio à ela, que é militante partidária (PMDB), ou seja, acredita na boa política, na ciência de trocar idéias e opiniões e buscar programas partidários para o bem da comunidade e/ou do seu país. Ela é uma honrosa exceção, num país onde a regra é de entrar na política apenas para se dar bem e conseguir cargo em comissão.

Bem, o que eu sei agora que não sabia antes?

Na verdade, divido minha vida em antes e depois da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. E digo isso, porque depois de estudar Direito em si, com extratos de sociologia, economia política, filosofia, medicina legal, história e administração pública, passei a ser outra pessoa porque aprendi coisas que nem sempre são percebidas, tais como:

1. Tudo o que se vive na atualidade é decorrência de um processo histórico. Absolutamente nada aparece do nada, as idéias são criadas por longos processos de maturação que por sua vez nunca terminam. Os problemas ou sucessos econômicos de hoje são frutos do passado e as decisões jurídicas e políticas são resultados da dinâmica social;

2. Não há malefício de natureza social que dure para sempre. Ditadores morrem, regimes econômicos e políticos acabam, governos são transitórios. A URSS, o socialismo e o comunismo acabaram, vítimas das suas próprias incongruências, sua falta de democracia e sua incapacidade de criar riqueza econômica e justiça social. Um dia, os EUA também acabarão e o capitalismo por vezes injusto (conquanto mais eficiente que o outro sistema) que conhecemos hoje idem, quando será substituído por uma outra diretriz econômica gestada a cada dia de nossas vidas;

3. Não adianta brigar com ignorantes, porque eles não sabem quando estão derrotados. O ignorante continua sempre a incorrer nos mesmos erros e não muda de opinião. Ele não aprende porque não quer, não aceita as idéias alheias e tem medo do progresso. O ignorante é, basicamente, alguém que não aceita que as coisas evoluem.

4. Não adianta burlar o progresso tecnológico, ele acaba atingindo a todos, é melhor tê-lo como aliado que como inimigo.

5. É impossível compreender tudo o que acontece no mundo. Compreender um mínimo dele só é deferido às pessoas de cultura, as que estudam e discutem, que estão abertas a ouvir as opiniões alheias (mesmo que não concordes com as suas) e dispostas a pelo menos analisar os vários lados de uma questão antes de declarar que não a discute mais. Todas as coisas boas do mundo são fruto da inteligência e do bom senso, todas as coisas ruins, são frutos da ignorância.

6. O progresso econômico e social só tem um caminho e dois requisitos: O caminho é a democracia, os requisitos são educação e cultura. Quanto mais educada e culta uma população, menos injusta será sua divisão de renda, melhor será sua condição de vida. Só que educação e cultura só existem realmente em regimes democráticos, onde não é crime ter opinião e ser minoria.

Bem, vou listar 5 pessoas para continuar o "me-me", informando que, se não quiserem manter a brincadeira, não tem problema nenhum:

1. O DO do Ramsés Século XXI;
2. A Fábia Rossoni do Seis Passeios pelos Bosques da Ficção;
3. A Renata, do Devaneios e Desabafos;
4. O Ronald;
5. A Mônika, do Leitora de Blog.

ESTRANHEZAS NO CONGRESSO

1. Segundo a Agência Estado, o governo tenta cooptar senadores da oposição para aprovar a CPMF. O primeiro escolhido foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem, segundo a notícia veiculada ontem em O.Estado de S.Paulo, foi prometido apoio em 2010, caso decida disputar o governo estadual.

Se aceitar ir para o PR (partido da "base aliada") o senador ficará é com a pecha de fisiologista. Mas eu acrescentaria que estaria dando atestado de burrice, porque não é plausível que o presidente Lula deixaria de apoiar alguém do PT. Só um bobo acreditaria nesse conto de fadas.

(O Ângelo da CIA bem me corrigiu, confundi inicialmente o citado senador com um senador da Bahia... coisas de escritor amador como eu.)

2. Li no jornal de hoje que, para evitar burocracia regimental, deputados e senadores propõe emendas para Medidas Provisórias. A MP 350 que incentiva a compra de casa própria, por exemplo, tem proposta de receber um artigo que cria normas sobre rótulos de leite (!?!).

3. Circula também notícia de que "aliados" estariam descontentes porque não foram ungidos com cargos na Petrobrás, em detrimento de outros "aliados". A coesão da "base aliada" é uma coisa espetacular! Leia aqui.

"ALIADOS"

Na Folha de S.Paulo de hoje:

Após vencer 1º round da CPMF, governo analisa pedidos de aliados

Tudo bem que os deputados da base aliada votem em favor do governo e atendam ao pedido do Poder Executivo. É parte da democracia saber perder e eu já tenho escrito aqui que acho que a CPMF será aprovada por larga margem, inclusive no Senado e com votos da oposição, apesar de que na câmara alta coisas serão um pouco mais complicadas.

Eu só gostaria de saber quais deputados da base aliada estão chantageando o Executivo com esses "pedidos" a que se refere a Folha de S.Paulo, indicações para cargos e liberação de emendas parlamentares.

O governo alega que a CPMF é indispensável, tem o mais completo direito a isso e deve mesmo fazer todo o possível dentro da lei para aprová-la, do mesmo modo que quem se opõe ao tributo deve fazer a sua parte com campanhas públicas, pressão popular e arregimentação de votos.

É democrático defender uma causa como está fazendo o governo, mesmo que tributária. É tão democrático quanto fazer o que eu e vários blogueiros e entidades civis têm feito no sentido de lutar contra a CPMF. Quem simplifica a questão, dizendo que a ela se resume em oposicionismo para tirar recursos do governo, simplesmente age como o PT, que há 8 anos atrás era contra a CPMF, que trabalhou contra o plano Real e contra todas as reformas feitas desde o governo Collor, que ajudaram o país a melhorar em muito seus índices sociais, hoje arrotados como se fossem resultados apenas do atual governo.

Mas, sinceramente, quem precisa de oposição com "aliados" que, na questão que este governo elegeu como a mais importante daqui até 2010, acima até do próprio PAC, ao invés de tratarem logo de votar e acelerar o processo, dão uma paradinha estratégica para discutir indicações para cargos e emendas parlamentares com o Poder Executivo?

Quer dizer que para parte da "base aliada", o cargo em comissão para a amante é mais importante que a CPMF que o governo diz que financia programas sociais? Quer dizer que o pontilhão no riacho de Vila Maria em Santa Rita do Acolá é mais importante que a manutenção do equilíbrio orçamentário que o governo alega ter como fator vital a CPMF?

Eu poderia vir aqui e listar os deputados que votaram em favor da CPMF, dizer que eles estão pouco se lixando com o que o governo faz com o dinheiro e coisa e tal. Mas em verdade, eu quero acreditar que eles votaram pela CPMF porque fazem parte do bloco majoritário do parlamento e auxiliam o governo, de modo que não posso criticá-los por praticar a democracia, onde quem tem maioria no parlamento, leva o resultado favorável. A questão da CPMF não é igual ao escândalo que envolveu o senador Calheiros. Neste, há um imperativo moral que nem a maioria de votos revoga. A CPMF é questão pontual e legal, ou prorroga-se ou não, não envolve um juízo ético tanto dos parlamentares quanto de um terceiro como o caso recém tratado no Senado. A questão Renan envolve personalismo, a questão CPMF, não.

Mas eu gostaria muito, mas muito mesmo de saber quem são os "aliados" que chantageiam o governo, e que, para votar uma questão tida como imprescindível pelo Executivo, ainda querem tirar algum só para si mesmos. Queria saber quem são os "aliados" que só pensam no próprio umbigo.

Se conseguíssemos identificar essa turma, seria possível fazer uma limpeza e melhorar as relações políticas no Brasil. Mas como sempre, a mais densa nuvem de fumaça fica em volta dessas questões.

O governo Lula tem maioria folgada no parlamento. Ele poderia abrir mão de alguns votos de supostos "aliados" que exigem contraprestações espúrias. Se o fizesse, faria um favor ao país, sem perder a prorrogação do imposto.

NO RINGUE COM REQUIÃO

O Ministério Público do Paraná entrou com ações contra o nepotismo do governador Roberto Requião, que contratou inúmeros parentes em cargos de comissão (um dos seus irmãos é secretário de educação e o outro, superintendente do porto de Paranaguá, por exemplo). O MP também empreendeu uma verdadeira cruzada para evitar que o secretário de segurança pública, Luiz Fernando Delázari continuasse a acumular o cargo de procurador, devendo escolher entre voltar para o MP ou seguir carreira política, o que valeu até ações no STF, que decidiu contra os interesses de Requião. Além disso, o Ministério Público anda investigando licitações da Secretaria de Educação e, no jornal Tribuna do Paraná de hoje, já se comentou que as ações serão ajuizadas e terão como um dos réus o próprio governador.

Requião contra atacou. Requisitou que o ParanáPrevidência proceda a revisão de todas as aposentadorias do MP com vias a levantar fraudes, o que, aliás, não é algo ruim, embora feito no momento errado, visto que existem, efetivamente, indícios de que algumas aposentadorias foram deferidas com irregularidades. Também decretou que os aumentos salariais do MP só poderão ser deferidos por Lei específica e encaminhou à AL um projeto de Lei que limita a atuação dos promotores de justiça, que passariam a não ter poder de investigação sobre uma determinada lista de autoridades, salvo com autorização expressa do procurador-geral que, por sua vez, é alçado ao cargo pelo próprio governador, após a eleição de uma lista tríplice, se bem que o atual procurador-geral foi aprovado pelo governador, mas está na trincheira do MP contra sua atitude pouco institucional.

Bem dito que o governador viola claramente o art. 127, § 2º da Constituição Federal ao limitar os poderes de investigação, se bem que me parece constitucional a exigência de Lei específica para tratar dos vencimentos das carreiras dentro do MP, até pelo teor do mesmo artigo constitucional.

Requião se acha perseguido, como, aliás, aprendeu com Hugo Chaves em recente visita ao Paraná. Ao invés de tratar dos assuntos de modo institucional, adota a gritaria bolivariana nas ondas da TV Educativa, cujo uso irregular, personalista e até eleitoral está em investigação no Ministério das Comunicações. Chegou a afirmar que é preciso acabar com a "farsa" de que o Ministério Público é um poder do Estado e tem autonomia, o que configurou dupla ignorância, porque a Constituição Federal defere ao órgão autonomia administrativa e funcional, mas nunca se disse ser o 4º poder, muito embora defira a ele a capacidade de investigar mesmo os governadores, visto que, pelo que se entendeu, Requião considera o MP apenas mais um órgão do Executivo.

PS: Outra das bolivarionices de Requião: Mandou projeto de Lei para a AL autorizar que a COPEL se consorcie com outras empresas, para disputar licitações de rodovias federais, o que fez as ações da companhia despencarem nas bolsas. Reflexo da luta contra as concessionárias de pedágio, briga esta em que perdeu a maioria dos "rounds".

PS. Extra! Em O Globo de hoje:

"NELSON JOBIM ANUNCIA SUCESSORA DE ZUANAZZI NO COMANDO DA ANAC.
O Ministro da Defesa disse que a ex-secretária do governo FH vai substituir o atual presidente da agência, que deve renunciar nos próximos dias".

Só rindo mesmo, agora vão chamar gente do FHC, para tentar corrigir as bobagens feitas pelos petistas. E ainda tem palermas que dizem que o governo não teve responsabilidade nenhuma sobre o acidente com o avião da TAM, justamente quando o governo admite a culpa indireta.