19 de set. de 2007

NO RINGUE COM REQUIÃO

O Ministério Público do Paraná entrou com ações contra o nepotismo do governador Roberto Requião, que contratou inúmeros parentes em cargos de comissão (um dos seus irmãos é secretário de educação e o outro, superintendente do porto de Paranaguá, por exemplo). O MP também empreendeu uma verdadeira cruzada para evitar que o secretário de segurança pública, Luiz Fernando Delázari continuasse a acumular o cargo de procurador, devendo escolher entre voltar para o MP ou seguir carreira política, o que valeu até ações no STF, que decidiu contra os interesses de Requião. Além disso, o Ministério Público anda investigando licitações da Secretaria de Educação e, no jornal Tribuna do Paraná de hoje, já se comentou que as ações serão ajuizadas e terão como um dos réus o próprio governador.

Requião contra atacou. Requisitou que o ParanáPrevidência proceda a revisão de todas as aposentadorias do MP com vias a levantar fraudes, o que, aliás, não é algo ruim, embora feito no momento errado, visto que existem, efetivamente, indícios de que algumas aposentadorias foram deferidas com irregularidades. Também decretou que os aumentos salariais do MP só poderão ser deferidos por Lei específica e encaminhou à AL um projeto de Lei que limita a atuação dos promotores de justiça, que passariam a não ter poder de investigação sobre uma determinada lista de autoridades, salvo com autorização expressa do procurador-geral que, por sua vez, é alçado ao cargo pelo próprio governador, após a eleição de uma lista tríplice, se bem que o atual procurador-geral foi aprovado pelo governador, mas está na trincheira do MP contra sua atitude pouco institucional.

Bem dito que o governador viola claramente o art. 127, § 2º da Constituição Federal ao limitar os poderes de investigação, se bem que me parece constitucional a exigência de Lei específica para tratar dos vencimentos das carreiras dentro do MP, até pelo teor do mesmo artigo constitucional.

Requião se acha perseguido, como, aliás, aprendeu com Hugo Chaves em recente visita ao Paraná. Ao invés de tratar dos assuntos de modo institucional, adota a gritaria bolivariana nas ondas da TV Educativa, cujo uso irregular, personalista e até eleitoral está em investigação no Ministério das Comunicações. Chegou a afirmar que é preciso acabar com a "farsa" de que o Ministério Público é um poder do Estado e tem autonomia, o que configurou dupla ignorância, porque a Constituição Federal defere ao órgão autonomia administrativa e funcional, mas nunca se disse ser o 4º poder, muito embora defira a ele a capacidade de investigar mesmo os governadores, visto que, pelo que se entendeu, Requião considera o MP apenas mais um órgão do Executivo.

PS: Outra das bolivarionices de Requião: Mandou projeto de Lei para a AL autorizar que a COPEL se consorcie com outras empresas, para disputar licitações de rodovias federais, o que fez as ações da companhia despencarem nas bolsas. Reflexo da luta contra as concessionárias de pedágio, briga esta em que perdeu a maioria dos "rounds".

PS. Extra! Em O Globo de hoje:

"NELSON JOBIM ANUNCIA SUCESSORA DE ZUANAZZI NO COMANDO DA ANAC.
O Ministro da Defesa disse que a ex-secretária do governo FH vai substituir o atual presidente da agência, que deve renunciar nos próximos dias".

Só rindo mesmo, agora vão chamar gente do FHC, para tentar corrigir as bobagens feitas pelos petistas. E ainda tem palermas que dizem que o governo não teve responsabilidade nenhuma sobre o acidente com o avião da TAM, justamente quando o governo admite a culpa indireta.

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