30 de set. de 2007

CUMPLICIDADE CULPOSA

Editorial de O Estado de S.Paulo de hoje, exatamente o que penso sobre a questão.

No Brasil fala-se muito de "direitos humanos", mas pouco de obrigações humanas.

O sistema penitenciário envolve uma barafunda de regras para proteger os condenados, levam à soltura muito antes do cumprimento das penas. Não custa lembrar que o assassino a que se refere o editorial do Estadão estava sofrendo medida de segurança, que é uma quase prisão, que ele, condenado a 17 anos cadeia, recebeu por "bom comportamento", enganando psicólogos, assistentes sociais e juiz incompetentes, para quem basta olhar as informações de uma ficha amarelada para decidir por nas ruas um assassino.

No caso das medidas de segurança, que são aplicadas para pessoas portadoras de alguma doença mental, a demagogia corre solta e indivíduos da periculosidade deste, são tratados como pobres coitados privados do convívio de suas famílias, "vítimas" da sociedade que paga impostos extorsivos, mas vê seus filhos mortos pelas facadas de um monstro que recebeu de um juiz a autorização para circular pelas ruas e escolher suas vítimas.

É demagogia demais em um Estado que contrata milhares de ocupantes inúteis de cargos em comissão, mas não prepara a contento os agentes públicos que decidem a liberdade de uma "coisa" como esse indivíduo de altíssima periculosidade, que será condenado a mais 30 anos pelo assassinato dos dois garotos mas não vai demorar 5, estará nas ruas matando novamente.

Tal qual o Champinha, que volta para as ruas no fim deste ano.

Ou ainda, com a mesma cara-de-pau de Suzane von Richtofen, que demanda por "danos morais" contra o Estado que a puniu por assassinar a família a sangue frio.

O Brasil precisa é acabar com essa prática de contratar agentes públicos que se candidatam aos cargos apenas porque o salário é bom. Para ser juiz, um indivíduo sem vocação alguma passa um ou dois anos estudando, decora textos legais e regrinhas imbecis, passa num concurso e depois, perdendo tempo com mestrados e doutorados, faz da magistratura uma atividade secundária e apressada, onde parece proibido sair do gabinete para encontrar-se com a sociedade real, decidindo assim, com base em ouvi dizer e laudos propostos por outras pessoas igualmente sem vocação para o serviço público.

Juízes, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do sistema penitenciário erram, mas quem paga a conta são cidadãos comuns, cujo trabalho braçal e o suor no rosto não sensibilizam quem decide em gabinetes de palácios cheios de mármore, granito e doutores.

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