VOCÊ JÁ PENSOU EM TROCAR UMA FACULDADE PELO ENSINO TÉCNICO?

Sempre digo que no Brasil sobram administradores, contadores, economistas e advogados, mas existe uma falta dramática de pessoal para a indústria, como engenheiros, químicos, matemáticos e físicos nas áreas de projetos, ou ainda pessoal ligado à área de produção, tais como técnicos em mineração, em explosivos, em segurança do trabalho, em mecânica, eletrônica, logística e centenas de outras profissões.

Os cursos técnicos hoje em dia representam empregos valorizados, com uma formação que inicia-se com preços muito inferiores ao de faculdades meia-boca que vendem diplomas que acabam não servindo para absolutamente nada, e em prazos menores que podem dar tempo da pessoa recuperar o tempo perdido, caso não tenha vocação para aquela função.

Quando a pessoa tem vocação para certa área, pouco importa se a faculdade é boa ou ruim, gostando daquilo, é certeza que ele terá bom desempenho profissional. Mas o que acontece no Brasil, e não é de hoje, é que muitos jovens entram na faculdade apenas para receber um diploma e acabam perdendo anos de suas vidas com uma formação ruim, pela qual as vezes eles mesmos não se interessam.

No SESI ou no SENAC, é possivel fazer ótimos cursos técnicos em dezenas de áreas, cursos com duração de 6 meses a 2 anos, a um custo muito inferior ao de uma faculdade improvisada, dessas que aparecem em ampla publicidade com atores sorridentes mostrando "campis" bonitinhos mas desprovidos do que é mais essencial dentro de uma instituição de ensino superior, que é a vontade de pesquisar e desenvolver atividades. A maioria dessas "unis" movidas a publicidade, limita-se a dar a formação mínima, dentro dos currículos mínimos definidos pelo Ministério da Educação. São caça-níqueis universitários, destruindo o futuro de muita gente que poderia conseguir empregos bem remunerados e com possibilidade de desenvolvimento de uma carreira bem sucedida, a partir de funções erroneamente tidas como menores.

É triste ver a quantidade absurda de faculdades de administração e direito que existem só em Curitiba. São muitas vezes jovens que cursam algo que não acrescenta nada às suas vidas, quando existem ótimos empregos de nível técnico disponíveis, para empresas que muitas vezes investiriam até em um curso superior para um técnico qualificado que lhe atenda as necessidades.

E O SUS, COMO FICA?

Nesse debate sobre o aborto, onde a questão religiosa é posta acima da questão prática por conveniência política, estão esquecendo do principal aspecto: quem paga a conta?

Sou contra o aborto livre no Brasil porque ele passaria a ser uma alternativa aos métodos contraceptivos.

O caso do goleiro do Flamengo mostrou um fato que é bem mais comum do que a gente imagina -muitos homens simplesmente não se preocupam em usar camisinha - e muitos dos mais abastados pagam valores adicionais para que garotas de programa não usem.

Mas deixemos de lado as chácaras luxuosas e os carrões importados. Vamos nos perguntar o que aconteceria no andar de baixo, se o SUS passasse a promover abortos sem maiores formalidades?

Teríamos uma enxurrada de mulheres acorrendo ao sistema de saúde para fazer abortos, por conveniência de seus amantes, namorados, maridos ou mesmo de suas famílias, incapazes de promover antes uma educação sexual sadia e ávidas por se livrarem do "problema". Por óbvio, podem acontecer casos de conveniência da própria mulher, mas daí, o aborto livre funcionaria dentro daquela lógica de fazer do próprio corpo o que bem e entende, embora não se possa considerar isso exatamente ético.

Dias atrás a imprensa noticiou um caso de uma mulher que foi 9 vezes à delegacia fazer BO com base da Lei Maria da Penha por estar sendo coagida pelo ex-marido, que a matou sem que autoridade nenhuma se preocupasse com a segurança que ela implorava.

Você, leitor, acha que essa coação é incomum? Você não acha que no caso de uma gravidez indesejada essa coação não seria feita para impor uma ida ao SUS e "resolver" um problema?

E o custo disso para a sociedade, especialmente para o contribuinte? Não podemos nos ater ao ato médico do aborto em si, mas também às eventuais consequências, tais como sequelas físicas ou emocionais que certamente acabarão tratadas pelo SUS. Será que as prioridades não estão invertidas? Será que educação sexual sadia não seria mais eficiente que a liberação do aborto?

Vou repetir o que escrevi no twitter: Quero o dinheiro do SUS em exames, cirurgias e internações, não em abortos para que imbecis façam sexo sem camisinha.

Posso estar enganado em todos os meus argumentos, mas preciso que alguém me convença do contrário. E bem dito, também "sou a favor da vida", até porque não pretendo morrer tão cedo.

ABORTO

Essa discussão eleitoral sobre o aborto é no mínimo absurda.

Porque se por um lado o programa do PT defende a descriminação do aborto (e defende mesmo!), por outro, o discurso de José Serra, de ser "em favor da vida" é ridículo, na exata medida em que ninguém em sã consciência é a favor da promoção da morte. Ou seja, tanto o PT quanto o PSDB entraram na seara da mais pura demagogia eleitoreira.

A liberdade em abortar é e sempre foi uma bandeira de esquerda, uma contraposição ao conservadorismo nos países onde o processo político é desenvolvido. É uma discussão libertária mas ao mesmo tempo meramente ideológica e destituída de senso prático.

Um dia, para chocar as hostes conservadoras alguém inventou que a mulher pode fazer do seu corpo o que bem entender como se a gravidez independesse da intervenção masculina. E a partir disso, aviltou os direitos do nascituro e esqueceu dos direitos paternos pois, pode ser raro, mas há homens que aceitam os filhos mesmo gerados em relações fugazes. E ignoraram as consequências fisiológicas e psicológicas do ato, como se uma mulher fosse apenas uma máquina de fazer filhos que podem ser descartados no processo de qualidade.

E assim ficamos discutindo essa bobagem nos últimos 40 anos.

O que aconteceria se no Brasil o aborto fosse liberado?

Eu respondo: uma horda de meninas irresponsáveis de 14 a 18 anos acorreria ao sistema de saúde, acompanhadas ou não de seus namoradinhos igualmente irresponsáveis, para evitar a maternidade indesejada que ocorreu por preguiça mental de aprender métodos contraceptivos. E uma vez abortadas, provavelmente repetiriam o ato por ignorância ou influência nefasta de seus "companheiros" sempre aptos ao prazer mas não às responsabilidades de criar filhos, ou ainda de familiares preocupados com uma honra perdida no exato momento em que aceitaram o aborto como solução para a educação que não deram ou não quiseram receber em momento passado.

O aborto, no Brasil, seria uma fuga de um problema bem maior e mais grave que uma gravidez indesejada, seria uma fuga para o problema seríssimo de falta de cultura, discernimento e vontade de aprender de uma parte substancial da população, que passaria a usá-lo como método contraceptivo sem pensar exatamente nas consequências à integridade física e psicológica da mulher envolvida.

Tenho todo o respeito pelas opiniões religiosas que não aceitam sequer o aborto dos casos previstos em Lei, tanto quanto as opiniões libertárias de quem pretende o aborto livre e indiscriminado. Mas não concordo com elas, sou favorável ao aborto nos casos previstos em Lei:

a) estupro;
b) risco de morte da mãe;
c) risco de criança deficiente.

Fora isso, o aborto deve ser tratado como crime praticado em conluio de todos os envolvidos (o médico, a mulher, o companheiro/namorado/marido/parceiro sexual). E o aborto autorizado pela Lei deve ser feito sob controle judiciário das circunstâncias.

PR: O CASTIGO DE OSMAR DIAS

Osmar Dias tinha tudo para ser o novo governador do Paraná.

Político combativo, correto e trabalhador pelos interesses do estado, com uma carreira política livre de máculas e boas gestões como secretário de agricultura, ele encarna um pouco da alma paranaense, que é a de um estado ruralista mas moderno e cujo crescimento econômico e o progresso independem da política, tal qual ele mesmo que nunca dependeu de suas relações com o Poder Executivo para se destacar.

No entanto, errou feio.

Demorou para decidir-se pela candidatura e manobrou (muito) mal os apoios.

Acabou caindo numa armadilha criada pelo ex-governador Roberto Requião. Trouxe o PMDB para seu lado e impediu a candidatura do governador Orlando Pessutti, tudo o Requião queria para garantir sua vaga ao Senado, que estaria ameaçada com Pessutti candidato e trabalhando contra ele.

Pessutti certamente teria amealhado algo como 15% dos votos. Teria tirado votos de Osmar e também de Beto Richa, mas forçado o segundo turno, onde facilmente se aliaria ao pedetista com força para vencer.

Mas ao compor com PMDB, Osmar Dias transformou a eleição em um plebiscito: ou ele, ou Beto, porque o terceiro colocado na disputa sequer chegou a 1% dos votos, sendo que as sondagens pré-candidatura indicavam que Pessutti teria, sim, uma importante densidade eleitoral, afora o fato de estar sentado na cadeira de governador.

Pior que isso, é ver que Osmar foi triturado durante a campanha por sua incompreensível ligação com Roberto Requião, que o acusou várias vezes (de modo público) de irregularidades na aquisição de uma fazenda, sem contar as barbaridades que disse em outubro de 2006, quando não se conformava com a vitória sobre o mesmo Osmar por apenas 10 mil votos.

E ao aliar-se ao PT, desagradou uma parte de seu eleitorado ruralista, porque, afinal, o PT é ligado aos movimentos sociais sem terra, cuja atuação no Paraná é relevante, mas nem sempre bem aceita pela população.

E por sim, a confiança excessiva na influência do presidente Lula.

No último debate na RPC, chegou a afirmar no início do programa que havia acabado de receber uma ligação do presidente. Foi excessivo na exata medida em que transferiu para o presidente a tarefa de diferenciá-lo de seu adversário, o ótimo ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa.

O presidente Lula pode transferir votos e ser popular, mas isso não funciona quando o candidato, no caso, Osmar, demonstra insegurança e se alia a um dos piores inimigos (Requião) esquecendo de defender sua própria história de bons trabalhos em favor do estado. Ficou a impressão que o Osmar Dias que disputava era um conformado com os destratos de Requião e vaidoso demais com o apoio do presidente.

Talvez tudo isso tenha feito a diferença.

Osmar Dias ficou sem mandato, mas certamente voltará, seja disputando a prefeitura de Londrina ou Maringá, seja como deputado, senador ou mesmo candidato ao governo. Capaz ele é, biografia ele tem, mas da próxima vez precisará entender que em eleição não se consegue unanimidade, muito menos compondo com inimigos.

MARINA, AFINAL!

Agora todo mundo tem afinidades com a Marina Silva.

O tucano José Serra, por exemplo, é palmeirense, e Marina é do partido verde.

A petista Dilma curte salada de alface com brócolis, tudo verde, e o partido de Marina...

Tentando tratar disso com um pouco de seriedade, o que parece lógico é que o eleitorado de Marina tende a votar em Dilma.

Mas tendência não significa adesão automática, especialmente no contexto que se criou durante a campanha do primeiro turno, onde a questão do aborto roubou votos evangélicos da candidata governista e provavelmente os transferiu para a evangélica Marina.

E se verificarmos a situação estado por estado, veremos que há lugares onde o PV tende a aderir à Serra, São Paulo o melhor exemplo. Aqui no PR, o PV é uma salada (com o perdão do trocadilho) que engloba ex-petistas, requianistas, ex-peemedebistas, ex-tucanos e até lernistas, ninguém sabe para onde vai, é provável que cada membro do partido escolha seu candidato e toque a vida sem pensar em partido.

Se adentrarmos à questão do meio-ambiente, veremos que Dilma tem uma plataforma contrária ao conceito de sustentabilidade que Marina trouxe à discussão. Durante o governo Lula, a ex-ministra abriu mão de certa segurança ambiental em prol do crescimento econômico. Já Serra sequer tem plataforma ambiental, mas pesa contra ele o abandono do ministério de meio-ambiente que existiu no governo FHC, denunciado por Marina durante a campanha.

Sou da opinião que Marina não vai apoiar ninguém. Ela não tem afinidades ideológicas com José Serra e com Dilma Roussef, simplesmente não guarda afinidades políticas.

RESULTADOS INCONCLUSIVOS

Deu segundo turno na eleição presidencial.

Mas o PT e o PMDB venceram disparado o conjunto da eleição do Senado.

O PSDB fez 4 estados e ainda disputa 5. O DEM venceu em SC e RN, quem dizia que estavam mortos, acabou constatando que a partir de 1º de janeiro, vão governar uma parcela substancial do Brasil, inclusive 3 dos 5 estados economicamente mais importantes (SP, MG, PR).

Mas o PT levou BA e RS, e o PMDB, RJ e PE, ou seja, é pouca a vantagem tucana nessa área.

Tasso e Virgílio ficaram sem mandato.

Mas Ideli Salvatti também.

O PMDB venceu o pleito para a Câmara dos Deputados.

Mas ninguém sabe quem é quem dentro do PMDB. Quem é governista, quem não é?

Marina levou Serra para o segundo turno.

Mas ela apoiará ele na segunda rodada?

Dilma Roussef ainda é favorita para a presidência, mas o bombardeio com denúncias de corrupção no governo Lula vai continuar e isso já teve e continuará tendo efeito eleitoral. Porém, Dilma melhorou muito sua performance nos debates e em parte, compensou isto.

É fato porém que o eleitorado de Marina Silva deve migrar para o PT. Muito difícil é ele aceitar a candidatura Serra, por mais que ontem a candidata verde tenha chegado a dizer que conversaria com os tucanos.

Se Dilma vencer, terá uma maioria folgada no Congresso, mas terá que partilhar o governo com o PMDB, inclusive cedendo-lhe ministérios importantes. Se Serra vencer, terá que construir uma maioria congressual também com o PMDB (e também PR, PP, PTB, etc...), o que não seria assim tão difícil, a dificuldade estaria em enfrentar a bancada petista no Senado, que agora, é poderosa e certamente barulhenta.

Os resultados de ontem só determinaram uma coisa certa: o PMDB está no centro do poder brasileiro e vai ter poder de mando, e influência de seus caciques (tantos os do bem quanto os do mal) seja quem for o próximo presidente.

NO DOMINGO SABEREMOS

Nesta semana, os números das pesquisas indicaram o aumento da possibilidade do segundo turno, mas Dilma Roussef continua franco-favorita a encerrar a fatura já no domingo.

Aliás, Dilma foi salva da perda de mais pontos nas pesquisas justamente porque seu desempenho nos últimos debates melhorou muito. Ela demonstrou uma articulação melhor das idéias e soube responder de modo mais incisivo aos ataques contra o governo Lula e ela mesma.

Plínio de Arruda Sampaio teve uma participação importante no processo, porque em um pleito marcado por 4 candidaturas de esquerda, sendo 3 praticamente do PT, ele soube mostrar as diferenças ideológicas. Graças à ele Marina Silva conseguiu desvencilhar-se da imagem de petista e diferenciar-se de Dilma, arrancando ao final da corrida.

José Serra encontrou o tom da campanha nos seus dez últimos dias. Quando ele parou de preservar a figura do presidente Lula e passou a criticar abertamente o governo em todas as áreas, cessou sua queda vertiginosa nas pesquisas. Ele virou opção de mudança e não continuísmo como sua publicidade mal calculada havia indicado. Tivesse usado esta estratégia desde o primeiro dia de campanha, talvez tivesse garantido o segundo turno.

Se sair segundo turno, será muito mais mérito de Marina Silva que de José Serra.

Aliás, notou-se no debate de ontem que os dois empreenderam uma aliança informal, sem ataques mútuos mais pesados e centrando fogo no governo Lula e em Dilma.

De qualquer modo, Marina cresceu mais que Serra nos últimos dias, talvez porque ela tenha se apresentado como uma alternativa "light" ao governo Lula - uma petista histórica e, portanto, com mesmas linhas de atuação do governo atual - mas fugindo das alianças com a parte mal falada do PMDB e controlando com mais rigor os interesses corporativos do próprio PT. E fez isso com a ajuda de Plínio, que a diferenciou de Dilma.

Se Dilma vencer em primeiro turno, ficarão comprovados dois fatos:

a) Lula transfere votos, influência e popularidade. Muito mais do que os analistas da imprensa oposicionista acreditavam, não menos do que os partidários dele já tinham certeza;

b) Ela mesma, Dilma, sabe adaptar-se às necessidades. Do gaguejar insistente e da pouca articulação verbal no primeiro debate da BAND até o de ontem, ela evoluiu para ficar com imagem de uma candidata com pouca experiência de palanque, mas capaz de enfrentar os adversários mais experientes.

E se acontecer segundo turno, ficará expresso que o eleitorado não aceita posições dúbias. Ou se é governo, ou se é oposição, não existe a possibilidade de poupar o presidente de críticas por conta de sua grande popularidade. Pode ser que o eleitorado seja majoritariamente de situação, mas aquele disposto à oposição, quer que seu candidato faça oposição, não vota por continuísmo disfarçado.

Na minha modesta opinião, guardadas as diferenças de opinião que tenho com o programa e as idéias de cada candidato, penso que o Brasil elegerá um presidente capaz seja com Dilma, com Serra ou com Marina, os três demonstraram ter condições de gerir o país. Já Plínio, com todo o respeito, é alguém perdido em idéias absurdas de uma esquerda dos anos 60, embora tenha sido brilhante ontem, quando desatou a pedir votos para parlamentares de seu partido.

UMA MANOBRA DE SERRA?

O PT, receoso de que acabe havendo segundo turno por conta dos números das pesquisas e da provável abstenção que a obrigatoriedade de dois documentos pode gerar, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esta Lei.

É parte do jogo político. O PT preferiu se garantir, porque seu eleitorado é o de mais baixa renda e consequentemente o que mais tem dificuldade com documentos, e o fez considerando os precedentes, pois essa tentativa de impor a apresentação de dois documentos já houve no passado e foi igualmente rechaçada pela Justiça. A Justiça têm entendido que o portador do título eleitoral não precisa de documento com foto, e quem tem documento com foto, não precisa apresentar o título eleitoral.

No entanto, quando o julgamento de ontem estava praticamente decidido, com todos os juízes tendo votado favoráveis à tese do PT, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, e hoje o noticiário (da mesma imprensa que os petistas criticam) relata que José Serra teria ligado para ele na tentativa de adiar a decisão para depois do pleito do dia 3. Coincidentemente ou não, o ministro pediu vistas e adiou ao menos para hoje a decisão sobre a questão. É certo que não se pode acusar o ministro de nada a partir deste boato, porque está no regimento do STF a possibilidade de requisição de vistas, mas é estranho, porque ministros do STF muito dificilmente mudam seu voto em razão do voto contrário proferido por um de seus colegas.

Teria havido uma manobra eleitoreira de José Serra? O PSDB estaria contando com a abstenção, por conta de uma Lei que foi aprovada por um Congresso majoritariamente governista?

UMA DITADURA DA MÍDIA?

Ditadores não são muito criativos.

Quando eles querem impedir alguém ou algo de expressar uma idéia ou praticar certos atos, simplesmente proíbem e colocam as armas nas ruas. Não dão espaço para argumentação, não discutem liberdade de ninguém, simplesmente à violam e perguntam se quem sentiu-se prejudicado vai encarar.

Quando ditadores sentem-se ofendidos com algo, eles simplesmente eliminam esse algo e tocam para a próxima maldade.

Um leitor meu perguntou aqui no blog se o Brasil não estaria se encaminhando para uma ditadura da mídia.

Mas, que ditadura seria essa que garante a livre discussão de idéias e que noticia as críticas contrárias? Que ditadura poderia ser assim, sujeitando-se ao Judiciário se mentir ou prejudicar? Que ditadura é essa onde vários órgãos competem entre si por leitores, ouvintes e espectadores, sabendo que ditadores gostam de ser o centro das atenções, onipresentes e sem sombras à sua volta? Que ditadura é esta, que noticia mesmo as reclamações contra ela mesma, de um presidente popular, poderoso e transferidor de votos e capital político?

Um ditador não promoveria seu suposto "inimigo". Não lhe daria publicidade. Um ditador sequer deixaria o inimigo protestar contra ele e ainda não daria espaço para noticiar isso.

A mídia brasileira pode ser ruim. Ela pode ser de propriedade de 6 ou 7 famílias. Ela pode ter partido (mas quem não tem?). Eventualmente, o excesso de cobertura sobre algum fato gera, sim, a condenação sumária de alguém ou algo na opinião pública, mas não podemos esquecer que, quando ela age assim, é porque a própria opinião pública pede, caso contrário, programas sensacionalistas não teriam audiência, como jornais de imprensa marrom não teriam leitores.

Ou seja, a mídia também é reflexo do povo, o mesmo que não acompanha o julgamento de casos de corrupção mas faz verdadeiras festas com direito e foguetório e linguiçada na lage quando assassinos são condenados, vide o caso Nardoni.

E se ela reflete o povo, então não têm pendores ditatoriais e mais que isso, não têm instrumentos ditatoriais que a possibilitem intervir no processo político de modo a moldá-lo às suas vontades, como fazem os ditadores. A mídia pode ser poderosa mas ela não tem tropas, nem votos, nem uma prosaica caneta que em conjunto com um diário oficial possa gerar restrições de qualquer ordem contra quem quer que seja. Se ela noticia algo, mesmo que insistentemente, isso não retira a possibilidade de defesa de ninguém e não impede o jogo democrático.

Lê, ouve ou assiste a imprensa no Brasil quem quer. O cidadão que se acha incomodado pelo fato da imprensa criticar o governo Lula ou o próprio presidente faz uma escolha: em quem ele quer acreditar?

Se ele entende que o presidente tem razão, simplesmente não lê, não ouve, não assiste ou, ainda melhor, escolhe meios de informação que entenda mais próximos das opiniões do chefe de estado. Mas se ele achar que há alguma coisa errada, vai se informar de alguma maneira.

Escândalos no Brasil acontecem todas as semanas, independentemente de quem seja o governante. O governo Lula não é mais ou menos corrupto que os que o antecederam, nem o presidente é o primeiro, nem será o último, a sentir-se perseguido pelo fato da imprensa expor a podridão que afeta o Estado brasileiro, onde estima-se que 60 bilhões de reais por ano são perdidos na corrupção epidêmica, nas trocas de favores, nas contratações de parentes incompetentes em todas as esferas governamentais.

Acredita na mídia quem quer. Quando o presidente Lula reclama do tratamento que é dado ao seu governo, esquece que é o tratamento que é dado a todos os governos brasileiros pela mídia. Afinal, escândalos levaram Fernando Collor à cassação e a impopularidade de Fernando Henrique Cardoso não veio do nada, mas de um conjunto de insatisfação popular a partir de dados concretos que foram noticiados pela mídia, inclusive escândalos de corrupção.

Não vivemos um ditadura da mídia. Vivemos sim, um processo político personalista demais, onde os atores não admitem seus erros de atuação, de julgamento e de moral, e quando digo isso não me refiro somente ao presidente Lula, mas à toda classe política, porque dá para contar nos dedos os políticos brasileiros que aceitam críticas e que não se fazem de vítimas quando pegos em atos falhos, sempre apelando para a tese da perseguição política.

Ditadores não perseguem, ditadores matam. E que eu lembre, mesmo com todo o bombardeiro da mídia, muita gente envolvida direta ou indiretamente em escândalos de corrupção ainda detém mandatos e se candidata, a mídia pode até tê-los atrapalhado, mas não os matou.

SERÁ QUE O FICHA LIMPA RESISTE AO TECNICISMO?

Acompanhei ontem o julgamento do caso que envolve Joaquim Roriz e a Lei do Ficha Limpa.

Ontem praticamente ficou afastada a hipótese de se declarar inconstitucional a Lei do Ficha Limpa por suposta ofensa ao princípio da presunção legal de inocência penal. Considerou-se a dita ficha limpa em segundo grau de jurisdição um requisito de elegibilidade que não se confunde com apenamento anterior ao trânsito em julgado de uma sentença.

Isso por si só, foi uma vitória de uma sociedade que cansou de ver eleições e reeleições de pessoas condenadas que afastavam a inelegibilidade com recursos protelatórios e manobras jurídicas não exatamente condizentes com a ética.

No entanto, o tribunal debateu exaustivamente a validade da lei já para as eleições de 2010. Os votos de ministros como Celso Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram brilhantes em argumentação jurídica, histórica, lógica e teleológica. Mas fica patente que por momentos eles esquecem que, sendo o STF, a corte também têm a obrigação de entender a vontade popular e o ânimo da nação em torno de um assunto determinado, o que não fizeram.

O ministro Gilmar Mendes chegou a insinuar a possível manipulação de entidades civis que encaminharam o projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso, fazendo ampla análise até do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei, para afirmar seu caráter processual-eleitoral e concluir pela aplicabilidade ao caso, do disposto no artigo 16 da Constituição Federal e fazer valer a lei apenas para 2012, em face se sua publicação antes do prazo de 12 meses anteriores ao pleito.

Repito que a argumentação do ministro é brilhante e que respeito a opinião dele, embasada em profundo conhecimento jurídico e histórico da questão.

Mas o STF não pode julgar somente com base na letra fria do texto constitucional. A função precípua do STF é interpretar a Constituição a partir da vontade das ruas. É um tribunal político muito mais que jurídico, sendo que sua própria existência decorre da necessidade de interpretação jurídica e histórica das normas postas na sociedade.

E dentro desse contexto, o que é patente é que a sociedade brasileira, pelo menos a parte organizada dela, pretende a aplicação imediata da Lei na busca da moralidade na política e que o fez sem alterar o processo eleitoral, mas apens impondo um requisito para dele participar.

Argumentou-se na corte que regimes de exceção usam desse tipo de expediente, no sentido de insuflar insatisfação social para justificar a tomada de medidas drásticas que afetem interesses políticos e partidários. Mas a Lei do Ficha Limpa foi apartidária desde sua gênese e afetou interesses tanto de partidos da situação quanto da oposição. É um argumento poderoso, mas falho na exata medida em que o resultado da promulgação da lei afetou também aos poderes instituídos, o que demonstra a inexistência desse ânimo em excepcionar o sistema para benefício pontual de alguém.

Mas o mais grave nesse julgamento foi sua indecisão pela vacância de uma cadeira da corte, o que reiterou um problema sério que atinge o Judiciário brasileiro, a excessiva precariedade das decisões seja por motivos materiais, seja por motivos processuais.

Ontem o STF decidiu mas o resultado acabou sendo uma não-decisão, o quadro fica inalterado e indefinido até a nomeação de um novo ministro e isso sim é um acinte à democracia, na exata medida em que deixa o resultado de vários pleitos do país sujeito à opinião da pessoa escolhida pelo presidente Lula na nomeação. Ou seja, numa canetada só, o presidente da república pode mudar o resultado das eleições em vários lugares do país.

Pior que não decidir, é decidir pela metade.

IMPRENSA IMPARCIAL É MITO

Imprensa escrita e mesmo site ou blog independe de concessão pública.

Indivíduo resolve criar uma publicação. Ele não é obrigado, pela Constituição Federal, a ser imparcial no que escreve, pois sujeita-se às leis como qualquer pessoa. Se mentir e gerar difamação, se escrever e caluniar, é crime e cabe ação penal cabível. Se as coisas forem resolvidas na esfera cível, é dano moral, indenização decorrente de responsabilidade civil.

TV(s) e rádios, por serem concessões, precisam observar um princípio de isonomia de tratamento, mas não são obrigadas à imparcialidade plena, até porque esta é impossivel. Paulo Francis bem disse certa feita, com a a propriedade de quem era vivido na profissão, em ditadura e em democracia, que em jornalismo "tudo é versão"(*). E é mesmo, porque não existe versão imparcial, no mínimo ela carrega a visão subjetiva de quem a expressou.

Eu tenho visto um monte de gente acusar a Folha, o Estadão e VEJA de serem parciais.

E são mesmo, porque isso é um direito que seus proprietários possuem, o mesmo exercido por Carta Capital, Caros Amigos, Voz Operária, HoraH, etc...

Mas o engraçado é que, eles debulham em denúncias o governador DEM do Distrito Federal isso não repercute, mas quando a coisa é contra aloprados do governo Lula aparece gente falando de parcialidade, sem contar as cassandras que defendem censura, como aquele ex-ministro que andou dizendo que existe liberdade de imprensa em demasia no país.

Lembro bem da campanha presidencial de 1989. Um dia eu estava numa aula de educação física e um colega meu, petista, chegou com um sorriso de orelha a orelha mostrando um exemplar da Folha que denunciava irregularidades do governo estadual de Fernando Collor, o então candidato das elites, hoje aliado do Partido dos Trabalhadores.

Meu colega não falou em parcialidade da Folha que, por sinal, bateu em Collor a campanha inteira e sem dó. Ele só elogiava o jornal como uma espécie de ícone da democratização, pois ele e seus colegas de PT não viam nada demais em esmiuçar os desvios éticos do candidato e das pessoas à volta dele no governo de Alagoas.

Nada mudou de lá para cá, não é porque estamos em campanha que não se pode tratar das irregularidades visíveis na Casa Civil. Se há exageros eleitoreiros, e nisso eu concordo, há, então que se tomem as medidas legais cabíveis. Se VEJA acusa a ex-ministra Dilma de algo sem provas, processo na revista e fim de papo!

Mas um coisa é e precisa continuar invariável: quem entra para a vida pública, quem empreende negócios com o Estado abre mão de sua privacidade plena em favor do interesse maior da sociedade em fiscalizar o que se faz com o dinheiro dos tributos. A pessoa que entra para a vida pública, seja como funcionária lotada em cargo de confiança em município, seja o Presidente da República, seja um ministro ou governador de estado tem que entender que sua privacidade é drasticamente diminuída ao aceitar a posição, e que vai ter de sujeitar-se às críticas, mesmo injustas, mesmo parciais em razão de sua ligação com o Estado.

O que não vale é defender que quando a coisa é contra si, censure-se a notícia e a opinião. Imprensa imparcial é mito, basta olhar a atuação de órgãos públicos de comunicação como a TV Brasil ou a Paraná Educativa aqui do meu estado para comprovar que nem mesmo os órgãos controlados pelos governos conseguem chegar nem perto da imparcialidade.



(*) Leia TRINTA ANOS ESTA NOITE, de autoria dele.