ANO NOVO, BRASIL VELHO

É certo que virada de ano é apenas uma convenção, porque não tem energia adicional nenhuma, nem fato adicional que mude qualquer coisa, salvo as férias que muita gente tira e eventuais intenções individuais para, a partir de 1º de janeiro, mudarem alguma atitude, o que não gera efeito prático mais abrangente do que nelas mesmas.

Mas os governos e mídia vendem a data como uma renovação de espíritos e atitude, e de certa forma isso é bom, porque tira das pessoas a tensão constante de viver num péssimo país como o Brasil, onde o cidadão só tem obrigações e é roubado diuturnamente para sustentar as castas nacionais, que são políticos, grandes empresários ligados à política e altos funcionários públicos que recebem salários de 25 mil reais e auxílio-moradia enquanto 40 milhões de brasileiros vivem em favelas insalubres.

O problema é que tão logo as coisas voltam a funcionar normalmente, voltamos a perceber o jeito brasileiro de viver: políticos conseguindo aumentos de impostos para sustentar seus apadrinhados (são 104 mil cargos em comissão e confiança somente no governo federal, se contar estados e municípios, esse número chega fácil a 2 milhões de inúteis), saúde precária, segurança pública caótica com arrastões, assassinatos, acidentes pavorosos de trânsito, gastos supérfluos e desnecessários com coisas como uma olimpíada, políticos querendo cassar uns aos outros, mortes em desabamentos em encostas decorrentes da ausência de prevenção, greves decorrentes da falta de pagamento de salários em serviços públicos (só em Curitiba, motoristas, cobradores de ônibus e os funcionários do maior hospital do estado), além dos tradicionais IPVA, IPTU, seguro-obrigatório, anuidades profissionais, que antigamente podiam se pagos até março, mas agora, vencem todos em janeiro mesmo, porque sem eles, os governos não conseguem funcionar, já que são administrados por incompetentes de pai e mãe, da presidenta até o menos votado dos vereadores.

Na virada do ano, houve aumento do IPI sobre automóveis, bebidas e eletro-eletrônicos, especialmente computadores e celulares. Também entraram em vigor novas regras sobre o ICMS, que aumentarão o imposto pago e a burocracia para todas as empresas, que por sua vez, estão perdendo o enquadramento no Simples Nacional porque a tabela dele não é corrigida com a única função de aumentar a carga tributária na marra. Ao sair do regime do Simples Nacional, uma empresa pode pagar até 70% mais de impostos e obrigações, e passa a ter de adotar uma burocracia ainda mais insana, desproporcional e custosa, mas é isso que os governos querem, porque para eles, o importante é arrecadar muito e transferir migalhas à sociedade.

Enfim, o ano novo é pintado como algo bom, e os governantes espertos promovem até festanças nababescas à beira mar para que o povão pense que o país é lindo e maravilhoso, mas em verdade, ano novo é apenas uma data no calendário, que marca aumentos anuais de impostos e burocracia, todo o resto continua tão ruim quanto sempre foi.

50 BI DE DÉFICIT, A CONFISSÃO DAS PEDALADAS

Em meio à crise política e ao burburinho sobre o relatório (pizza) da CPI da Petrobrás, o governo anunciou um déficit orçamentário que pode variar entre 50 e 70 bilhões, com uma proposta de "zerar" os débitos do governo com os bancos públicos, que os analistas financeiros interpretam como confissão da prática das pedaladas.

O curioso é que primeiro, o governo negou as pedaladas com veemência. Depois, pediu prazos para defesa, recebendo dilações. No momento de julgar as contas no TCU, agentes do governo trataram de desqualificar a pessoa do relator, mas não conseguiram mais que uma censura unânime, cuja eventual punição depende do Congresso. Ora, se nunca tivessem existido, não precisaria de tudo isto, mas mesmo com a decisão, o governo ainda assim argumentou, por meio do seu porta-voz informal, o ex-presidente Lula, que se houve pedaladas, foi para pagar bolsa-família. Ou seja, a prática criminosa foi confessada, a questão agora é saber se o Congresso terá coragem ou vontade política de tomar as providências para puni-la!

Mas vamos mais longe. O governo propôs em janeiro, um ajuste fiscal da ordem de 19 bilhões, representado pelo corte puro e simples de gastos sociais. Já a CPMF, representaria algo em torno de 35 bilhões de reais anuais. Se ela tiver alíquota de 0,38% com 0,20% para a União e o resto para estados e municípios, vai representar algo em torno de uns 65 bilhões de reais. O que a União economizaria e arrecadaria seria insuficiente para evitar o seu déficit, e fico me perguntando qual seria a "solução" apontada no futuro, em 2016? Será que em 2016 o governo proporá uma CPMF de 0,76%?

E na mesma linha de pensamento, estamos em outubro, mas os cortes de gastos federais foram mínimos. Oito ministérios à menos e uma verdadeira epopéia para a extinção de apenas 3000 cargos comissionados, dos milhares que existem, mas que até agora, estão preservados. O governo cortou mordomias pontuais de agentes públicos, limitando contas de telefone em no máximo 500 reais por mês e viagens de primeira classe, mas não se ouviu falar de efetiva diminuição dos gastos, por exemplo, com jatinhos da FAB, que estão sempre de prontidão para transportar altas autoridades para onde elas quiserem ir.

Esta semana, soubemos que a presidência da república custa mais caro para o Brasil que a monarquia britânica. Consideremos que o Brasil é muito mais pobre que o Reino Unido, mas nossa presidência conta com 3 palácios oficiais (Planalto, Alvorada e Granja do Torto), 3 aviões presidenciais novos de longo alcance, 3 helicópteros oficiais novos e 25 mil funcionários além de dezenas de outras bondades, tudo isso para atender às necessidades de uma única pessoa. E se investigarmos os estados e municípios, não será surpresa se encontrarmos algum governador ou prefeito que também gaste mais que a dinastia Windsor. 

A desculpa de que o mundo está em crise e isso gera perda de receitas seria até aceitável se o governo brasileiro (e isso inclui estados, municípios e autarquias) fosse austero e eficiente. A questão é que não é, parece não saber como se faz isso,  e, pior de tudo, é que demonstra de modo grosseiro que não quer ser austero, prefere cobrar a conta aumentando impostos, cortando gastos sociais e fazendo publicidade. Ademais, não existe uma crise externa como a alegada, porque preços de commodities como petróleo e minérios, pela própria definição, variam de acordo com as condições de mercado. Não é preciso ser economista ou gênio das finanças para saber que a China não conseguiria manter crescimento de 2 dígítos anuais para sempre, cabia aos governos se prevenirem disso, coisa que não se fez no Brasil, que incorreu novamente no erro da década de 70 (e da ditadura), de achar que a fase boa jamais acabaria, gastando por conta.

O Brasil caminha para um 2016 com déficit público projetado e as autoridades minimizam a gravidade disto. Para o governo Dilma, é mais importante blindar a presidente de problemas políticos que tentar corrigir os rumos da economia do país, ele não toma medidas efetivas de austeridade e exige que, em plena crise política, o Congresso aumente impostos. Não é capaz nem de praticar a cultura do bom exemplo e da diplomacia.

O ORÇAMENTO FICTÍCIO

Todos sabem, em Brasília, que o orçamento da União é ficcional. Todos os anos há contingenciamento, corte de despesas,  de investimentos e eventuais frustrações de receitas, geralmente patrimoniais como as de concessões de serviços públicos.

A única coisa que historicamente nunca falhou no orçamento da União foi o aumento das receitas tributárias. A carga tributária no Brasil cresce vegetativamente, porque o país experimenta inflação nunca inferior a 6% ao ano, sendo que em 2015, vai ultrapassar 10%. A inflação aumenta as receitas tributárias, porque a correção das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física e do Super Simples só pode ser feita por lei, e o governo impede e negocia para que isso não aconteça. E quando acontece, corrige por menos que a inflação acumulada e aumenta as alíquotas, o que é sistemático.

Fora isso, todos os anos, a folha de pagamento da União cresce acima da arrecadação e da inflação e não estou tratando da previdência, estou tratando de funcionários e agentes públicos da ativa, o que engloba o pessoal fixo e concursado, mas especialmente o pessoal contratado em confiança e sem concurso, este sim, verdadeira praga que corrói as contas públicas, embora não seja a única.

O orçamento de 2016 será um pouco menos fictício, porque nele já começará a viger a regra de imposição das emendas parlamentares. Com isso, o governo perdeu margem de manobra no Congresso, já que não tem mais em mãos a caneta com que liberava verbas para deputados "aliados" em troca de apoios pontuais. 

Quando o governo Dilma enviou ao Congresso uma peça orçamentária com déficit, estava apenas avisando que, em 2016, pela primeira vez em uns 40 anos, haverá queda de receitas tributárias decorrentes da recessão brutal causada pela corrupção na Petrobrás, pelas pedaladas fiscais, pelo corte de investimentos que o governo se obrigou a fazer, porque havia gasto demais em 2014 por motivos que, sabemos, não muito republicanos.

Mais que isso, o que o orçamento deficitário enviado por Dilma representou, é um aviso, mesmo que informal, de que o Estado brasileiro não cabe em si mesmo e que o governo dela não tem nenhuma intenção de mudar esse quadro, o que depois comprovou, com as tímidas medidas de reforma administrativa e a negativa em extinguir de uma vez apenas 3000 cargos comissionados, dos mais de 100 mil que existem.

E tudo isso na certeza de que o orçamento é fictício, ou seja, uma vez que ele seja aprovado, o governo toca o barco com quaisquer que sejam suas contas, embora administrar o país seria muito mais fácil com a CPMF, já que ela representaria dinheiro novo.

Dou um exemplo: tive um cliente que prestava serviços para órgãos da administração pública federal. E era invariável, quando chegava outubro, eles arranjavam alguma desculpa, alguma suposta infração contratual para simplesmente não liberar as parcelas mensais, basicamente porque já não tinham mais disponibilidade orçamentária e tentavam empurrar o problema pro ano seguinte. Ou seja, o governo não se dá ao trabalho de controlar nem a execução do orçamento, o que mostra que ele é fictício.

A única questão é que o Congresso não pode deixar o país sem orçamento. Porque se o faz, o governo depende dele para tocar o barco, coisa cada vez mais difícil num contexto de base aliada não mais dócil e prestativa como era entre 2003 e 2014.

CORTAR MINISTÉRIOS, CORTAR DESPESAS, CORTAR NA CARNE...

A presidência convocou a imprensa e o mundo político para anunciar amanhã, às 10:30 da manhã, a reforma ministerial que supostamente vai diminuir o número de pastas e, em resumo, vai entregar uma fatia maior do governo para que o PMDB o apoie na manutenção dos vetos, marcada para a próxima terça-feira.

Esperemos que não se repita a decepção do pacote Dilma Levy, de 15 dias atrás, que não demonstrou absolutamente nenhum corte real de gastos, transferindo a conta para funcionários públicos de carreira e, claro, para a parte mais fraca, o contribuinte, de quem se quer arrancar a CPMF. 

Aliás, sejamos otimistas, apesar do quadro político ruim e fisiológico.

Quem sabe, possamos acreditar que o corte de ministérios também seja seguido do corte drástico dos cargos em comissão e de preferência de um corte radical nos cargos em confiança, ou seja, aqueles que não passam por concurso público, agentes indicados por motivação política, amadores e desqualificados para o trato da função pública. Eu sugeriria que, se a presidente tiver algum estoque de bom senso, poderia limitar por decreto o uso dos aviões do GTE (Grupo de Transporte Oficial da FAB), impondo a informação prévia pública de quem os usará, para qual finalidade, com data de saída e data de retorno e depois disso, a divulgação nos mesmos canais de transparência, do custo total da viagem e da lotação de cada aeronave.

E o mesmo para as viagens oficiais internacionais. Caberia à presidência informar de modo público as datas das viagens, a listagem das pessoas na comitiva, o custo arcado pela União com o traslado e a hospedagem, informando, inclusive, o custo de cada suite que for utilizada, bem como os dados dos hotéis e das locações de veículos feitas no estrangeiro para uso da delegação.

Outra medida que a presidente poderia tomar, já que, agora, parece imbuída na tarefa de tornar o governo mais enxuto e mais barato para o contribuinte, seria a de apoiar o projeto de Lei do Senador Aécio Neves, segundo o qual todo contratado pela administração pública é proibido de ceder parte de seu salário para o partido ao qual é filiado, o que seria o combate ao empreguismo partidário.

Como não é plausível que o Congresso Nacional e a magistratura  farão cortes de despesas e mordomias sem antes terem o exemplo vindo do Poder Executivo, vamos torcer para que a presidente tenha a coragem de dar o primeiro passo, que sabemos que a cultura do seu partido lhe torna penoso e doloroso. Mas seria um ato de grandeza, no sentido de iniciar um grande debate nacional para definir o que o contribuinte deve pagar e que tipo de vantagens os agentes públicos podem receber no exercício de suas funções.

Por fim, eu sugeriria uma medida emergencial, no sentido de fixar por 4 anos, um corte linear de 10% sobre todos os salários de valor igual ou superior a R$ 25.000,00 pagos pela administração pública em todas as esferas e em todos os poderes da República, de tal modo a demonstrar que desta vez, o Estado pretende resolver os problemas nacionais tornando-se mais eficiente e menos paternalista, cuidando mais do dinheiro do contribuinte e controlando com mais rigor os seus gastos.

E digo mais, se a presidente tiver a coragem de implementar medidas assim, vislumbraria até mesmo a recuperação dos índices de aprovação de sua gestão e a recuperação de seu capital político, porque o que o brasileiro mais quer hoje em dia, é um Estado eficiente que trabalhe por ele, e não pelos partidos e seus caciques.

A presidente tem a chance de ouro de dar exemplos, só não o fará se não quiser, ou se não tiver o entendimento sobre os reais anseios do povo brasileiro.

O PACOTE DILMA-LEVY

A hesitação, a paralisia do governo Dilma, a incapacidade da presidente em constatar os problemas e sua ânsia em não mudar nada que ofenda o PT e suas idéias patrimonialistas sobre o Estado, tiveram ontem outro capítulo da novela de horrores instalada no Brasil desde a vitória eleitoral em outubro passado.

Contrariando inclusive a voz dissonante do ministro Jacques Wagner, que pregava um corte profundo e imediato de despesas antes da propositura de medidas de aumentos de impostos, Dilma Roussef preferiu contemporizar, anunciando medidas paliativas e implorando ao Congresso pela recriação da CPMF, enquanto aumentou por decreto o que podia majorar sem a anuência do Legislativo e sem efeito inflacionário.

Pior, hoje a presidenta se reúne com 18 governadores, vai oferecer-lhes uma esmola, uma parte da arrecadação da CPMF para fazerem lobby pela aprovação dela.

Quando um ministro apagado como Wagner é voz dissonante pedindo austeridade, é porque o governo acabou e virou zumbi, e mais, se o ministro da Defesa propõe cortes mais duros que o da Fazenda, é porque este não tem capacidade de demonstrar para a presidente que o governo aproxima-se do abismo.

Nas medidas anunciadas ontem, não há um único corte dos muitos ministérios. Não há a extinção de um único cargo em confiança. A extinção do abono de permanência, por sua vez, leva ao aumento da despesa, porque os funcionários experientes e capacitados que se mantinham trabalhando após a aposentadoria simplesmente irão para suas casas, forçando a contratação e o treinamento de gente que os substitua. Cortar a correção de salários e benefícios sociais é de pouca efetividade, já que o pipocar de greves será grande e mesmo as correções automáticas são sempre abaixo da inflação. 

Fosse um governo sério, sem compromisso com o partido (e, portanto, com os milhares de agentes públicos contratados sem concurso), haveria extinção em massa de cargos em comissão, de ministérios, de secretarias e início imediado de um plano profundo de privatizações e concessões transferindo atribuições do Estado para a sociedade. Mais que isso, faria um apelo por reformas estruturais sem as quais o Brasil nunca sairá do buraco, como a previdenciária, a fiscal e a tributária.

O Brasil continua na mesma, a crise do Estado não vai amainar.... 

DE PRÓTESES DE SILICONE A BOMBAS DE GASOLINA

O Brasil continua a ser a pátria do absurdo, o lugar "sui generis" onde coisas estranham acontecem e são tratadas como algo normal, por mais que impactem no bolso das pessoas.

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Prótese de silicone virou modismo.

Quase todas as atrizes, cantoras e beldades famosas, quase famosas ou ainda as que pretendem ficar famosas às utilizaram mesmo que não precisassem sequer por motivos estéticos. O verbo "turbinar" entrou na moda em programas de fofocas e revistas de TV criando um mercado consumidor que logo foi atendido com uma solução de crédito.

Hoje é possível implantar prótese de silicone em qualquer parte do corpo em suaves prestações, a ponto de meninas de 16 anos pedirem o procedimento como "presente de Natal" para pais idiotas que não raro realizam o desejo da imbecilzinha que nem virou mulher ainda, mas que já projeta uma forma de alcançar a fama ou ao menos um marido rico e babão.

E se alardeiam aos quatro ventos os novos seios das celebridades e a "estréia" na ilha da revista de famosos, mas esquecem de dizer que se trata quase sempre de um implante com data de validade, que precisará em algum momento futuro de manutenção e/ou troca sob pena de afetar severamente a saúde da usuária, como aconteceu com uma das mais famosas atrizes brasileiras, ex miss Brasil por Santa Catarina.

E todo procedimento médico tem risco, como o comprovado das próteses serem mal fabricadas ou mal escolhidas (talvez por mais baratas para atender a demanda crescente e descontrolada, já pensaram nisso?) causando um episódio de risco coletivo de saúde.

O SUS vai proceder a troca das próteses de silicone falhas usadas por mulheres que adquiriram o procedimento sem planos de saúde, sendo que estes terão que cobrir os custos da troca para suas clientes.

Quem é atendida por plano de saúde não me interessa, o problema é dela com sua operadora.

Mas me irrita que o SUS assuma o custo da vaidade desmedida de mulheres que compraram implantes de silicone por modismo em suaves prestações e sequer tenham se preocupado em fazer um seguro ou, pior, não tenham sido instruídas pelos médicos a fazerem seguro em razão da quase certeza da necessidade de manutenção das próteses.

Que o SUS deve cobrir o procedimento em primeiro momento, eu aceito porque vida é vida e não se deve pensar duas vezes em preservá-la. Mas penso que logo após fazê-lo, deve procurar o médico que fez o implante inicial e cobrar dele o custo da reposição, com a exceção óbvia e ululante do procedimento naquelas mulheres que fizeram a operação por motivos fundamentados de saúde (como as que perderam as mamas em razão de câncer).

Porque se não o fizer estaremos estatizando a vaidade. O SUS vai pagar pela vaidade de pessoas que não precisavam aumentar os seios por motivo algum, mas o fizeram por modismo. Em palavras mais claras: dinheiro que deveria ser usado para tratar de câncer, para atender gestantes, para melhorar os exames de todas as outras doenças, está sendo jogado fora para atender pessoas fúteis e vaidosas que acorreram ao sistema privado e ao crédito para alimentar um desejo criado por terceiros, já que o SUS não cobre o procedimento salvo por motivos fundamentados, como o do exemplo que citei.

Aceitar que não ocorra punição pelo uso irresponsável da cirurgia e da prótese de silicone em casos assim é o mesmo que pedir o SUS passe a cobrir implantes capilares, chapinhas, escovas progressivas e drenagens linfáticas, tudo em favor da vaidade alardeada pela mídia de futilidades, por mais que isso tire dinheiro dos tratamentos pré-natais ou de câncer. É o fato.

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Outro episódio "sui generis" acontecido esta semana é o da adulteração de bombas de combustíveis em postos de Curitiba e região.

O indivíduo, aproveitando-se da sanha governamental em informatizar a operação dos postos de gasolina e usar disso para aumentar barbaramente e aos níveis da insanidade a burocracia na gestão tributária deles, resolveu usar o sistema para se dar bem em um contexto em que, ao mesmo tempo em que não sonegava impostos, roubava dos consumidores.

Ele adulterou o software de controle das bombas para que elas liberassem menos combustível para o consumidor, mesmo informando que tinham depositado todo o volume adquirido. Ou seja, o consumidor pagava e declarava 20 litros e levava 18, os 2 ficavam com o dono do posto e os órgãos públicos não se preocupavam com isso, porque para a fazenda isso era altamente vantajoso, afinal, se o indivíduo ficava com o combustível em estoque ele continuava vendendo e a receita arrecadava mais pela simples razão de que a cada 20 mil litros, 22 mil eram tributados na lógica do sistema em que a sonegação é praticamente impossível, mas na qual o governo não se importa se a pessoa venda mais desde que pague os tributos (no caso, a maior).

O azar do golpista foi ser pego por um repórter insistente informado do esquema por donos honestos de postos de gasolina, que não aguentavam mais a concorrência desleal.

E o resultado que a imprensa paranaense teima em esconder é que o governo estadual arrecadou impostos a mais e, sabendo do esquema havia ao menos um ano, nada fez para atacá-lo.

Aconteceu o contrário das próteses de silicone, privatizou-se o roubo com chancela da coisa pública e o prejuízo ficará no bolso dos otários que abasteceram seus carros nos estabelecimentos e provavelmente chutaram os pneus com raiva, imaginando que estavam desregulados e gastando mais que a média normal.

Enfim, um país "sui generis", onde o bolso dos honestos está sempre sob ataque de alguém.

SERÁ QUE OS MAIS POBRES ESTÃO COMPREENDENDO A QUESTÃO TRIBUTÁRIA?

É público e notório entre quem entende minimamente de tributos, que no Brasil, quanto mais pobre o contribuinte, maior a parcela de sua renda é despendida para o pagamento de impostos, mesmo que (e principalmente) de modo indireto.

Mas até o advento da crise econômica que chegou com força ao país em fins de 2008, essa era uma percepção que só existia em setores mais educados e esclarecidos da classe média. Com a crise, o governo federal quebrou um mito, procedendo redução de impostos sobre bens de consumo (automóveis, eletrodomésticos da linha branca e equipamentos de informática) e a diminuição de alíquotas do imposto de renda. Pela primeira vez na história, o Brasil experimentou um rudimento de política tributária, que teve por efeito fazer com que alguns setores de nossa sociedade entendessem finalmente o peso dos impostos em seu orçamento.

Note o leitor que a dinâmica do mercado de automóveis levou a uma ampla publicidade da desoneração temporária do IPI, que deixou claro para muita gente o peso dos impostos sobre um produto tão cobiçado. De alguma forma, a publicidade insistentemente martelada em TV(s), rádios, jornais e revistas ensinou a uma parcela considerável da população que sem o imposto, o preço do bem diminuiu sensivelmente.

A questão é saber se isso se mantém. A desoneração do IPI atingiu todas as classes sociais indistintamente, mas especialmente a mais interessada, a camada mais pobre da população. Se essa camada entendeu o recado, vislumbra-se uma campanha eleitoral a discutir a questão da carga e da reforma tributária, o que seria um avanço enorme não só na democracia do país quanto nos seus costumes, porque até pouco tempo, os pobres brasileiros achavam que pagavam apenas o IPTU de casa ou o eventual IPVA de um carro velho, que são representados por um carnê de prestações, eles não entendiam os valores embutidos nos demais produtos que consumiam.

Torço para que essa impressão seja real. Quando toda a sociedade discutir questões como esta, teremos verdadeira cidadania.

Leia mais:

Pobres reclamando de impostos? Faz todo o sentido.

PS.: Abaixo segue um demonstrativo de uma conta de luz de um leitor, note o quanto os impostos representam em um serviço de primeiríssima necessiddade:

NEM UM PREGO!

O Brasil pretende sediar a Copa 2014, mas ao fim de 2009 ainda não colocou sequer um prego em obras e não se sabe ao certo em que pé andam os projetos de estádios.

De prático temos a informação de que o custo projetado da reforma do Maracanã aumentou em 100 milhões (+ ou -), por conta de reavaliações do projeto.

Ou seja, mesmo antes de iniciadas, as obras já estão saindo do controle administrativo-financeiro.

Fala-se em trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, mas o comentário sempre vem acompanhado da dúvida se haverá tempo para a conclusão das obras que, por sua vez, também não têm projeto, embora especulou-se semana passada que a tecnologia seria japonesa.

Aqui, em Curitiba, aguarda-se o PAC-II para definir as obras do metrô, cujos recursos do PAC o ministro Paulo Bernardo negou para a cidade, que é entendida como de boa estrutura de transportes e por esta razão posta em segundo plano no que existe de planejamento. Mas ficou a dúvida sincera: será que isso aconteceu porque o prefeito daqui é do PSDB?

E os aeroportos? Bem, espera-se o caos ao fim deste ano, isso dá bem a dimensão do problema.

De prático, só trataram de ferrar o Coritiba para acalmar os ânimos da FIFA, mas esquecem que uma invasão como a havida no Couto Pereira pode acontecer em qualquer estádio brasileiro. Não se engane o leitor, não há, hoje, nenhum estádio brasileiro em condições de sediar jogos da Copa do Mundo. A sorte do país é que o público que frequenta uma copa, não é o mesmo que assiste os jogos do brasileirão.

O cronograma está atrasado, se é que ele existe. O problema todo é que isso implica custos adicionais que serão bancados pelo governo federal e, portanto, por todos nós por meio da mais extorsiva carga tributária do mundo e muitos dos piores serviços públicos do planeta.

A CARGA TRIBUTÁRIA SUBIU (DE NOVO!)

Segundo informação da própria Receita Federal do Brasil, a carga tributária de 2008 bateu novamente um recorde histórico, com um percentual pouco acima de 35% do PIB.

É bom dizer que o número da RFB é generoso, porque o Instituto Brasileiro de Direito Tributário declarou que essa mesma carga, segundo seus números, é de pouco mais de
38% do PIB.

Guardada a diferença de número, que é significativa, o que se pode verificar é que o brasileiro passa mais de 1/3 do ano trabalhando apenas e tão somente para os governos. E mais do que isso, mesmo com o fim da CPMF, a carga aumentou segundo os dois indicadores citados, fruto de três aspectos:

a) O aumento do IOF, que foi feito para compensar em parte a CPMF;
b) O aumento da CSLL para algumas empresas, especialmente financeiras, também para compensar a CPMF;
c) O aumento exponencial dos casos de substituição tributária, sistema pelo qual os estados adiantam o recebimento de tributos, cobrados sobre valor acima do de mercado, com efeitos deletérios nos índices de inflação, mas amplamente favoráveis para a arrecadação do ICMS.

Ou seja, o governo (enquanto um todo) não só compensou a CPMF, como conseguiu uma arrecadação adicional com aumento de alíquotas, além do aumento de receita decorrente do crescimento do PIB, que no ano passado ficou em torno de 4,5%.

Se há uma boa notícia nisso, é o fato de ser grande a probabilidade da carga diminuir em 2009, por conta das desonerações do IPI para veículos automotores e eletrodomésticos da linha branca, além de outras medidas pontuais. Porém, isso depende da variação do PIB, se ele variar para menos, é provável que a carga aumente de novo neste ano.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: O CAOS COMPLETO NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

Substituição tributária é uma forma do governo adiantar o recebimento de tributos e ao mesmo tempo substituir a pessoa obrigada ao recolhimento, com vias a diminuir o número de empresas a serem fiscalizadas.

Ela impõe que, por exemplo, todos os impostos sobre combustíveis sejam cobrados ainda na refinaria, onde se faz uma estimativa (óbvio, sempre para mais) do valor do produto quando chegar ao consumo final.

Até que a idéia não é ruim se aplicada em casos específicos, onde o substituto tributário seja uma grande empresa como a Petrobrás, capaz de aguentar a burocracia e os custos administrativos que a prática impõe.

No entanto, como sempre ocorre quando o assunto é impostos no Brasil, está sendo deturpada, de tal maneira que hoje, MILHARES de pequenas e micro empresas estão sendo obrigadas a praticar a dita substituição, piorando o já absurdamente caótico sistema tributário.

O intuito dos governos federal e estaduais é bem claro: criar um verdadeiro big brother fiscal, fazendo com que todo mundo seja duplamente responsável, seja pelo imposto próprio, seja pelo imposto de seu cliente e mesmo vice-versa, visto que o sistema confere responsabilidade solidária em caso de não retenção.

Mais do que isso, torna o sistema tributário tão caótico que abre espaço para que toda e qualquer empresa seja multada por descumprimento de obrigação acessória e fique à mercê de agentes fiscais corruptos e mesmo do aumento exponencial de custos.

O que no passado recente era limitado a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e telecomunicações, hoje foi extendido para materiais de construção, aparelhos eletrônicos, e alimentos, e milhares de outros itens, de uma tal maneira que o benefício fiscalizatório de diminuir o número de empresas a serem visitadas virou fumaça.

Além disso, dada a inconclusividade das regras tributárias, que não seguem uma sistemática com mínimo de lógica, há o aumento bárbaro da carga tributária, pois o contribuinte sempre acaba optando por reter o imposto pela regra que pareça mais favorável ao fisco, ao mesmo tempo em que este usa do caos que ele mesmo criou para multar indiscriminadamente por descumprimento de obrigações acessórias.

Com o advento do Super Simples, milhares de empresas simplesmente não sabem como agir, obrigadas a fazer a substituição tributária. E as autoridades se omitem. As secretarias estaduais de fazenda criam interpretações que tornam impossivel o recolhimento correto do tributo pelo sistema simplificado, impondo que ele seja pago como contribuinte pelo regime normal, e o Comitê Gestor nada soluciona.

Graças ao conjunto Substituição Tributária + SPED + Super Simples, programas tributários em aplicação no país sem qualquer tipo de preocupação tanto dos agentes fazendários quanto dos legisladores em compatibilizá-los, o sistema tributário está próximo de um colapso que levará os contribuintes a impetrarem uma quantidade colossal de medidas judiciais, capazes de colocar em xeque toda a atividade arrecadatória dos governos e a sanidade fiscal das empresas, o resultado desse caos armado pela ganância dos políticos em arrecadar cada vez mais punindo justamente quem paga seus impostos em dia e facilitando a vida dos sonegadores é incerto, pode até implicar em paralisia econômica do país inteiro.

O PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL NÃO VAI CAIR

Que o leitor não se anime, os preços da gasolina e do óleo diesel não vão cair.

Acontece que ano passado, quando o barril do petróleo batia o recorde de quotação (US$ 140) a Petrobrás aumentou o preço na refinaria e o governo compensou isso diminuindo a CIDE - Contribuição Social por Intervenção no Domínio Econômico, o que deixou o preço estável na bomba.

Ontem, a Petrobrás anunciou que uma baixa de mais ou menos 9% no preço da refinaria, o que corresponde a dizer que ela já compensou as supostas perdas ocorridas quando o barril estava supervalorizado. Mas quando anunciou isto, imediatamente o governo tratou de compensar, aumentando a alíquota da CIDE, que é variável.

Há aspectos bons e ruins nisso tudo.

O aspecto bom é o país experimentar algo que era impensável em esferas governamentais no passado, a política tributária. Política tributária, em termos práticos, significa administrar alíquotas variáveis com vias a resultados que não apenas o da arrecadação. Assim, a CIDE foi usada para evitar o aumento do preço dos combustíveis na bomba, como a queda do IPI foi utilizada para alavancar as vendas de veículos e eletrodomésticos nestes 6 primeiros meses de 2009, evitando uma retração econômica maior por conta da crise econômica mundial.

Outro aspecto interessante é o da estabilidade de preços dos combustíveis. É claro que o consumidor quer gasolina e óleo diesel baratos, até porque o preço destes, determina o preço final do álcool na bomba também. Mas a estabilidade de preços é boa para toda a economia, no sentido de que impede variação excessiva de custos, a partir de um insumo universal, o combustível.

O aspecto ruim é a constatação de que os combustíveis brasileiros encontram-se entre os mais caros do mundo porque são pesadamente tributados. Algo em torno de 60% do preço pago na bomba, para álcool, gasolina, óleo diesel e GNV, são impostos. Há estados em que o preço da gasolina na bomba é em torno de R$ 2,55, mas o ICMS é cobrado sobre R$ 2,82. Em outros, como o Paraná, a substituição tributária é feita com alíquota de até 129%, o que significa que, sobre o preço da refinaria, soma-se 129%, aplica-se a alíquota e cobra-se com antecipação. E a situação é exatamente îgual para os demais combustíveis e lubrificantes.

Outro aspecto ruim é o do monopólio de fato que a Petrobrás detém sobre o refino e a importação de combustíveis, que na prática torna impossível que uma distribuidora se aventure a concorrer com ela, mesmo em mercados localizados. Se a Petrobrás não tivesse esse monopólio, a possibilidade de preços menores para combustíveis seria bem maior, porque abriria a possibilidade do preço básico eventualmente ser menor, chegando à bomba com alguma diferença em favor do consumidor.

O ENGANO DO PRESIDENTE LULA

"Nós temos consciência de que, se a prefeitura estiver mal, a primeira coisa que vai ocorrer é o corte nos salários, a segunda é piorar a qualidade da educação, a saúde, a terceira é que o prefeito não vai ter dinheiro pra fazer obra."

A declaração do presidente Lula foi feita há pouco, numa visita à Minas Gerais, referindo-se à choradeira dos senhores prefeitos, insatisfeitos com a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) decorrente da crise. O presidente adiantou aos prefeitos que todos terão que apertar os cintos, o que é bom, visto que os ilustres alcaides acham que dinheiro cai do céu e a crise não é com eles, que alegam que a diminuição do IPI sobre os automóveis lhes prejudica, numa linha clara de que preferem o desemprego na indústria do que menos verba para fingirem administrar seus municípios.

Mas o presidente enganou-se, e feio, por várias razões:

Primeiro porque esses prefeitos de regra já não pagam direito seu funcionalismo fixo, aquele pessoal que fez concurso e rala no trabalho. Os comissionados, os paus-mandados, os inúteis que ganham cargos por terem trabalhado na campanha, esses nunca recebem nada em atraso, sem contar que seus salários são muito maiores que o do pessoal fixo.

Em segundo lugar, porque esses prefeitos de grotões não querem educar ninguém. Eles devem suas carreiras políticas aos imbecis analfabetos, que caem na bobagem de seu populismo torpe. A educação é uma lástima na enorme maioria das cidades, onde o dinheiro é usado não para melhorar escolas, mas para alugar ônibus caindo aos pedaços, a preço de leitos de luxo da Viação Cometa. Os prefeitos reclamões confundem despesa de transporte com despesa de educação e o fazem de má-fé, porque a idéia é beneficiar o máximo de correligionários com aluguéis que eventualmente implicam em comissão ou caixinha para campanhas futuras.

E em terceiro lugar, porque esses prefeitos que estão chorando e ameaçando fazer passeata em Brasília (para onde irão com enormes comitivas a hospedarem-se nos mais luxuosos hotéis) já não se preocupam com obra nenhuma, salvo, claro, se ela for num terreno seu, da sua família, da sua amante ou de seus "amigos".

A única razão para a imensa maioria desses prefeitos reclamar, é que sobra menos dinheiro para eles roubarem ou para beneficiarem suas famílias ou correligionários. Só isso.

Prefeito sério não reclama e aceita o fato de que a crise afeta a todos. E prefeito sério é exceção da exceção.

E o presidente deveria indignar-se com o pleito injusto dos senhores prefeitos e passar-lhes uma boa carraspana. Afinal, em fevereiro eles saíram de uma festança gorda em Brasília agraciados com um parcelamento de débitos previdenciários de pai para filho.

Leia mais aqui.


[PS: Este blog é anti-municipalista! Defendo a extinção sumária pura e simples dos municípios com menos de 15 mil habitantes. Defendo a gratuidade da função de vereador em municípios com menos de 100 mil habitantes, bem como a diminuição drástica do número deles nas cidades maiores.]

SACO SEM FUNDO

Você sabia que os caminhoneiros autônomos descontam 2,5% de sua renda para uma entidade chamada SEST/SENAT? E que até 5% do valor da folha de pagamento de uma empresa é destinado ao resto do sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE)?

Você sabia quem um profissional liberal deve pagar R$ 140,00 anuais para seu sindicato, por mais que ele não faça nada por ele? E que um dia de trabalho anual de todo empregado vai para a mesma finalidade, assim como um percentual do capital social de todas as empresas?

Você sabia que as profissões regulamentadas pagam anuidades e não raro, taxas por manutenção de escritórios e consultórios ou efetivação de serviços? E que o número de profissões regulamentadas não pára de crescer, a ponto de, nesta semana, um deputado estúpido ter apresentado um projeto para colocar nesse rol a profissão de DJ?

No Brasil, quando os políticos não conseguem colocar seus cupinchas e apadrinhados vadios em cargos de comissão, eles fazem lobby pela autorização de criação de novos sindicatos ou pela regulamentação de profissões, porque nisso conseguem manter o círculo vicioso de arrecadar e jogar dinheiro fora a fundo praticamente perdido, para beneficiar uns poucos.

Nem vou muito longe ao me referir a sindicatos. 90% deles não servem para nada que não seja o bem estar pessoal de seus dirigentes, a maioria deles praticamente perpétuos à frente das instituições ou, pelo menos, sempre do mesmo grupelho.

Já o sistema "S" oferece aprendizado profissional em alguns lugares, mas sinceramente, não devia ser financiado com taxa imposta pelo poder público, nem ter dirigentes indicados por pressão política. Esses órgãos recebem BILHÔES em dinheiro da iniciativa privada e são mal administrados como toda a coisa pública brasileira, com os mesmos vícios e defeitos, como as sedes faraônicas cheias de mármore e granito e o desdém para com as pessoas simples que eventualmente precisem de seus serviços.

Um cliente meu dirigiu-se ao SEBRAE, onde lhe prometeram a abertura da empresa e o encaminhamento de um empréstimo com juros subsidiados. Abriram a empresa e quando foram tratar do empréstimo, enviaram-no a um contador, no caso, eu, para juntar a pilha de documentos que queriam para liberar o dinheiro. Passados 6 meses, desdenharam dele, o fizeram entrar em filas várias vezes, devolveram cadastros mandando refazê-los, pediram dezenas de certidões e por fim avisaram-no que por não ter garantias no valor de 3 vezes o do empréstimo, ele não o receberia. Ele foi engrupido numa mentira, desistiu do empréstimo, abandonou a firma que abriu e partiu para a informalidade. Mesmo assim, ele, como todos nós, paga para manter órgãos assim.

E quanto aos conselhos profissionais? Bem, se por um lado é necessário regulamentar as profissões relevantes (e, me desculpem os DJ(s), mas sua profissão não é relevante e nem é preciso que tenha código de ética profissinal), por outro não é preciso impor taxação pública para isto, nem muito menos criar estruturas colossais em forma de autarquias, igualmente usuárias de palácios suntuosos de mármore e granito, especialmente quando se constata que mesmo com sua existência, são comuns no Brasil casos de médicos que cometem erros gravíssimos, advogados que enrolam clientes e contadores que roubam empresas, sem que absolutamente nada e ninguém consiga proceder uma fiscalização preventiva de tais "profissionais", diminuindo os índices de insatisfação com profissionais de todo o tipo. Cobra-se muito da sociedade com resultados pífios, por mais que tais conselhos até sejam relevantes.

Todos esses órgãos se dizem entidades privadas, terceiro setor ou coisa que o valha, mas todos vivem das tetas generosas do dinheiro arrancado das pessoas à força, dinheiro este que vai para um saco praticamente sem fundo, a financiar mordomias para gente intimamente ligada à classe política e que pouco ou nada se importa com a sociedade.

O PREÇO DO CARRO USADO DESPENCOU

Com a redução de IPI que o governo promoveu no fim do ano passado, caiu o movimento das concessionárias de carros usados, cujos preços despencaram e que levam, indiretamente, a uma recuperação não tão boa do mercado de zero quilômetros.

Isso porque o carro usado geralmente entra como entrada no negócio do carro zero quilômetro. E se a entrada é menor, a prestação consequente será maior e não necessariamente estará dentro do orçamento do interessado, ainda mais em época de aperto de cinto, como a que vivemos.

O governo sabia que isso aconteceria, tanto é que também promoveu a redução do IOF, justamente para melhorar as prestações do negócio, apostando no fascínio natural que quase toda pessoa tem por um carro com cheirinho de novo.

Mas hoje, se o comprador não fizer a troca de veículo e pagar em dinheiro ou mesmo financiando, o carro usado pode ser muito vantajoso, mas o fato é que essa hipótese não é a preponderante no mercado, sem contar que a tentativa de fazer valer essa vantagem implica em outra obrigação, a de pesquisar bem, pois certamente tem muita gente só dizendo que o preço que pratica diminuiu.

O leitor bem sabe que sou favorável a toda e qualquer desoneração tributária.

Não estou dizendo aqui que o governo errou, pelo contrário, ele acertou mas essa situação do mercado automobilístico demonstra com clareza que uma crise como a que se afigura não se combate apenas com medidas pontuais.

Toda a economia está apresentando sinais de desaceleração, de modo que não é apenas um setor (o automobilístico, no caso) que merece ser analisado.

Eu já havia comentado aqui da surpresa em constatar que o governo federal reduziu impostos para combater a crise.

Mas esqueci de dizer que ele já havia feito desonerações pontuais anteriores, para combater o surto inflacionário do início do ano, ao diminuir impostos sobre o trigo e o milho, e depois, ao reduzir a CIDE sobre os combustíveis, que tiveram majoração nas refinarias por conta da disparada do barril do petróleo.

Mas a supresa não se limitou a isto.Imagine o leitor, o Congresso Nacional aprovou esta semana o orçamento da União para 2009. Por quê a surpresa? Porque era comum no passado que o orçamento da União fosse aprovado em abril ou março, tornando problemática a administração da coisa pública.

E ontem, para alegria deste que vos escreve, a mesa da Câmara de Deputados rejeitou promulgar a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado, que aumentava o número de vereadores sem diminuir o percentual de repasse dos municípios às câmaras municipais.

Bons fluidos para o Brasil? Espero que sim. Já se disse que momentos de crise ao mesmo tempo são de oportunidades. Para um país, a crise (ou a impressão dela) pode ser oportunidade de se reinventar em meio ao sacrifício.

O governo federal deu sinais claros em 2008, de que entende que a carga tributária chegou a um limite insuportável e que é preciso mudar esse quadro para sustentar o crescimento econômico, nem que haja cortes orçamentários.

E o Congresso Nacional deu neste fim de ano, sinais de que compreende a necessidade de ações parlamentares objetivas. Só o fato de ter aprovado o orçamento da União no prazo correto, em um ano eleitoral, já demonstra que há, entre os parlamentares, a preocupação com o bom andamento das coisas públicas. Se é verdade que o Senado foi infeliz, ao querer aumentar as regalias desses inúteis ocupantes do cargo de vereador, dando cargos a quem não foi efetivamente eleito em outubro passado, também é fato que a Câmara lhe serviu de contrapeso, exatamente como prevê o sistema bicameral.

Enfim, um fim de ano com boas notícias de cunho institucional.

PS.: Na contramão da história e do bom senso, fazendo-se valer do voto de deputados de baixo clero que jamais são oposição a nada e ninguém, meros carimbadores e chanceladores de ordem do poder executivo estadual, a Assembléia Legislativa aprovou, por ordem expressa do bolivariano governador Roberto Requião, uma "reforma" tributária estadual que aumentará os preços da energia elétrica, da telefonia, dos combustíveis e das bebidas, dando ganhos apenas para grandes supermercadistas e para o erário, mas causando inflação. O governo federal do presidente Lula, deve ficar de olho em indivíduos como Roberto Requião, que se dizem "aliados" mas em verdade, agem como inimigos do governo do PT e principalmente, do país.

Foto: Vista da orla, Santos/SP.

Em 25 anos militando na área de contabilidade, desde os tempos em que era contínuo e pagava as contas dos clientes nos bancos, até depois, formado em Contabilidade e ainda adiante, formado em Direito, jamais vi o governo federal diminuir impostos.

Eu critiquei o governo Lula por não levar a sério, no momento inicial, a ameaça de crise e desaceleração econômica. Também critiquei a bravata sobre a marola.

Mas justiça seja feita: a partir do momento em que o governo sentiu que os efeitos econômicos passaram a afetar o país, e mais do que isso, no momento em que a histeria passou a pintar um quadro muito piorado da economia, o governo agiu. E de modo efetivo.

Se por um lado não hove redução dos juros, por outro, houve alívio para o sistema financeiro, com a diminuição dos depósitos compulsórios sobre empréstimos, além das medidas de oferta pública de crédito e a contenção da especulação com o dólar, usando das reservas cambiais. E ontem, a diminuição de impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados.

Até o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal levaram reprimenda por aumentar juros sem justificativa técnica, apenas especulativa.

Pouco, alguns dirão. Demagógico, podem outras pessoas acusar.

Não acho. Desoneração tributária é um tabu nacional e o governo que a promove, mesmo temporariamente, demonstra ter coragem de afrontar os interesses mesquinhos de políticos meia-boca, e mesmo os interesses da máquina arrecadatória, que constitui um governo dentro do outro por aqui já há muitas décadas, pois não foram poucas as "reformas" tributárias que presenciei, em que projetos de lei com artigos de lavra da área técnica dos orgãos fazendários embutiram aumentos disfarçados de impostos.

Nesse caso elogio o governo, ele merece.

Mas não esqueço das tentativas de prorrogar a CPMF e criar a CSS, nisso, estou de olho.

PS.: Na contramão de qualquer bom senso,o governador do Paraná mandou a Assembléia Legislativa aumentar o ICMS para cobrir o rombo da péssima administração pública do estado de 2003 para cá. Os combustíveis terão até R$ 0,10 de aumento a partir de 1º de janeiro, e também haverá majoração de luz e telefone, sob a desculpa de desonerar de ICMS produtos da cesta básica, medida inútil, pois 90% de quem produz isso ou é pessoa física (já não recolhe ICMS) ou é tributada pelo SuperSimples (recolhe ICMS por valor fixo sobre o faturamento). Na verdade, a medida só alivia o resultado da incapacidade administrativa e atende a um lobby poderoso de supermercadistas. Requião de afasta cada vez mais de Lula.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

A Receita Federal do Brasil anunciou que entre janeiro e outubro de 2008, a arrecadação de impostos e contribuições federais e previdenciárias somou R$ 564,7 bilhões.

Este valor, repita-se, até outubro de 2008 é 10,33% maior que o do ano passado, após a correção monetária pelo IPCA, o que significa algo em torno de 50 bilhões de reais adicionais nos cofres da União, sem contar novembro e dezembro, ainda.

Ou seja, praticamente uma CPMF e meia, sem contar a CPMF que o aumento de arrecadação do ano passado já representou.

Mas o Executivo diz que não há dinheiro para atender a emenda constitucional da saúde, para o que depende de ressucitar a CPMF com o nome CSS.

E ao mesmo tempo, ninguém fala em rever o absurdo aumento do IOF ocorrido em fevereiro deste ano, para substituir parte do imposto que, não renovado, foi a maior derrota deste governo no Congresso Nacional.

Também não há dinheiro para o reequipamento das forças armadas e mesmo para sua operação comezinha, pois os cortes nessa área são tão grandes que a marinha opera hoje com 1/10 de seus navios, enquanto a FAB, com no máximo 30% de seus aviões.

E nem vou entrar nas outras áreas, onde há pressões salariais não atendidas, ao mesmo tempo em que se constata que nunca antes, na história deste país, foram criados (e contratados) tantos cargos em comissão, isentos de concurso público e demissíveis ad nutum, mas preenchidos por razões eminentemente políticas.

Onde está o dinheiro?

RECORDE ATRÁS DE RECORDE

Mesmo sem a CPMF, o governo federal arrecadou um adicional de 10,43% no primeiro semestre, sobre a receita do mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação.

A carga tributária brasileira cresceu nos últimos anos porque é calculada com base não na soma dos percentuais de impostos, mas na relação entre a arrecadação e o PIB.

O governo Lula, justiça seja feita, fez desonerações pontuais, embora tenha aumentado de modo absurdo as alíquotas do IOF para compensar a CPMF, sem razão, como o índice (10,43%) comprova.

Portanto, em 2008 houve aumento de alíquotas, ao contrário do que apregoou o governo ontem. E um aumento desnecessário, sempre devemos repetir isso.

Mas descontando isso, seria injusto não cumprimentar o governo pela melhoria da eficácia da máquina arrecadatória, porque se a carga tributária é calculada com relação do PIB, isso significa de modo claro, que há menos sonegação e mais gente pagando impostos, quando seu percentual nominal cresce.

Eu sou contador, e posso afirmar que os serviços da Receita Federal do Brasil, que ainda estão muito longe do ideal, melhoraram muito. Hoje é possível agendar serviços, chegar na agência da RFB e ser atendido em menos de 25 minutos, sem contar que é possível fazer frente à burocracia (que continua insana) por meio de verificação prévia da documentação necessária em cada caso na internet.

E o aumento da arrecadação é razão a mais para sepultar essa maldita CSS, que alguns parlamentares ladrões pretendem recriar para financiar cirurgias de troca de sexo.

UM BOM EXEMPLO

A Argentina é um país que vive uma crise econômica permanente, fruto da irresponsabilidade de seus políticos, que sob a desculpa de fazer política social que nunca melhora a vida do povo, negligenciaram investimentos nas áreas sensíveis da economia(como a energia), destruíram sua moeda dolarizando as transações e até entraram numa guerra suicida na qual a quinta parte da marinha de guerra britânica enfrentou e venceu as forças armadas inteiras do país sul-americano.

Mas nem votando mal e errando seguidamente nas suas escolhas, o povo argentino deixa de protestar e ir às ruas quando sente-se aviltado.

Às 4:30 desta madrugada, com muito frio, 250 mil pessoas encontravam-se nas ruas em Buenos Aires aguardando a solução que o Senado do país daria para o imposto que a presidente Cristina Kirchner queria criar por decreto, para conter a exportação de produtos agrícolas e culpar os agricultores e pecuaristas pela inflação que o governo dela, e o governo anterior, do seu marido, tentam de todas as formas esconder, manipulando os índices oficiais.

E ninguém arredou o pé, até que o vice-presidente da República que também é presidente do Senado, Júlio Cobos, votou contra o novo imposto e contra o governo do qual ele mesmo faz parte, um ato corajoso, de convicção política que mostra que é aliado de Cristina Kirchner, mas não subserviente à ela.

E no Brasil? Quais políticos ditos da "base aliada" têm coragem de contrariar o governo em voto aberto? Quando o povão irá às ruas para mostrar alguma indignação contra a política? Quando o brasileiro comum ficará realmente indignado com aumentos abusivos de impostos?

A ARGENTINA NA MESMA

Outrora um país imensamente rico, hoje a Argentina paga o preço de acreditar no populismo estúpido de governantes como Perón, Galtieri, Ménem e os Kirchner.

A Argentina da senhora Kirchner avançou alguns degraus da escada da imbecilidade tributária ao decretar o aumento de impostos sobre a exportação(1)agrícola para prevenir a inflação que o governo anterior (do seu marido) tratou de esconder manipulando os índices oficiais e forçando o tabelamento de preços, especialmente os agrícolas.

Dados os tabelamentos, era natural que os agricultores exportassem para não ficar no prejuízo. Daí a senhora Kirchner achou que, impedindo seus produtores rurais de exportar trigo para o Brasil, os preços dos seus derivados cairiam no mercado interno. O resultado, porém, é que os preços na Argentina não caíram e no Brasil, dispararam, o que obrigou o parceiro bolivariano Lula a ir justamente na direção contrária de Cristina, desonerando o trigo de impostos de importação, para evitar altas absurdas nos preços, o que conseguiu, em parte(2).

Com o locaute dos agricultores, os produtos sumiram das prateleiras, os preços internos dispararam e a popularidade da presidente entrou em queda livre, por mais que ela venha com o discurso bonitinho de que, com o dinheiro dos impostos adicionais, construirá hospitais e escolas.

Agora ela recua e manda um projeto de Lei ao Congresso, onde tem maioria, mas nada garante que o locaute não continuará e mesmo que cesse, o estrago já está feito: a inflação disparou, e isso é grave em um país que deu calote na dívida externa, tem as contas públicas deficitárias e ainda por cima sofre com problemas como a falta de energia, razão pela qual seus políticos saíram a apoiar o paraguaio Fernando Lugo, para comprar energia de Itaipú na marra, nem que para isso o Brasil tenha que se danar.

Enfim, a Argentina hoje é o retrato dos políticos populistas e irresponsáveis que permeiam toda a sua história, e se daqui há pouco os panelaços da população "apearem" mais um presidente do cavalo Casa Rosada, ninguém se surpreenderá, será apenas a rotina num país em que a classe política age apenas pelos seus próprios interesses.




(1) Poucos países no mundo cobram impostos diretos sobre exportações. O Brasil é um deles, embora com a atenuante da Lei Kandir (ICMS) e do PIS e COFINS não cumulativos, isso tenha melhorado um pouco.

(2) O governo Lula adotou a tática de desoneração tributária para impedir o aumento exponencial de preços. Aconteceu com o trigo e com os combustíveis, aquele com desoneração de IPI e imposto de importação, estes, com diminuição da CIDE. Isso prova, entre outras coisas, que impostos demais são inflacionários, outra razão para que não se crie a CSS.