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11 de ago. de 2017

O DISTRITÃO NÃO SOLUCIONA, MAS É MELHOR DO QUE HÁ HOJE



Existem dois tipos de eleitores no Brasil. O consciente, que vota naquilo que o candidato representa (para o bem ou para o mal), e o conivente, aquele que troca o seu voto por alguma benesse, ignorando as falhas gritantes do candidato.

Aqui, em Rio Branco do Sul, se um indivíduo não gastar no mínimo uns 100 mil reais não tem chance alguma de se eleger vereador. Quando meu pai foi candidato, 40 anos atrás, todo dia tinha fila na porta de casa, de gente pedindo dinheiro, cachaça, carona para ir para Curitiba, traslado para levar a mãe na benzedeira, contribuição para churrasco, material de construção, etc... e isso foi bem além da campanha, uns 10 anos depois ainda tinha gaiato dizendo que votou nele, emendando isso com pedido de trocados para gastar no boteco, e isso que não foi eleito, nem tentou de novo depois.

Moral da história: as campanhas eleitorais não são caras porque os candidatos querem gastar, elas são caras porque boa parte do eleitorado é corrupto e desonesto. E num ambiente assim, é certeza que o desonesto terá uma vantagem competitiva.

Eu já desisti de querer que o Brasil adote o sistema de voto distrital, que é o único que efetivamente barateia campanhas. Ao restringir a campanha apenas em uma circunscrição geográfica, ao menos isso diminui o custo de logística de uma candidatura, mas com o eleitorado brasileiro, não fará muita diferença, embora seja o sistema em que efetivamente o cidadão sabe quem o representa.

Mas é perda de tempo malhar em ferro frio, o voto distrital nunca será adotado por aqui em razão do personalismo excessivo do político brasileiro, que prefere manter-se afastado do eleitorado com a imagem de ser superior. O político brasileiro gosta de pensar que foi eleito por uma massa disforme, ele tem pavor de saber que, em um regime distrital, terá que conhecer o nome e o rosto das pessoas que podem apeá-lo de seu cavalo alado dourado.

Mesmo assim, não faz muito tempo eu vi dezenas de comentários exaltados reclamando que o Tiririca, eleito com pouco mais de dois milhões de votos levou consigo para o Congresso 3 deputados que somados não tinham 10 mil sufrágios. No Paraná, tinha candidato fulo da vida porque o deputado Ratinho Junior arrastou consigo para a Assembléia nada menos de 7 outros senhores, dentre os quais 4 não teriam votos para se elegerem sozinhos. E se olharmos mais para trás, veremos o Enéas, cujo partido minguou depois que ele não elegia sozinho sua bancada federal.

O voto distrital não pode por alguma desculpa, mas o voto proporcional coloca no Congresso gente sem voto. E gente sem voto vende a alma para continuar no Congresso, ou seja, são os parlamentares mais fáceis de serem cooptados num esquema como o do Mensalão, porque eles sabem que somente o dinheiro fácil vindo de algum lugar é que vai garantir suas mordomias no Olimpo do planalto central.

Agora o distritão também não pode, porque ele "impede o aparecimento de novas lideranças"...

O  "distritão" é  proposta segundo a qual os candidatos mais votados para vereador, deputado estadual e federal são eleitos, que substituiria a regra do voto proporcional, pela qual são eleitos em conformidade com os votos acumulados do partido.

Pode até não ser a melhor proposta, mas ela acabaria com os parlamentares de aluguel, aqueles que chegam a um parlamento sem voto, por conta de uma regra de proporcionalidade que nunca deu ao Brasil novas lideranças, basta ver a quantidade de sobrenomes que se repetem em nossas casas legislativas como dinastias monárquicas e eternas, e as práticas parlamentares recorrentes de trocar votos por emendas ou benesses de qualquer outra natureza.

Eu sou da modesta opinião de que o voto proporcional é um dos causadores do toma-lá-dá-cá constante do Congresso Nacional. Ele dá poder demais a partidos que por si só já são de aluguel e leva ao centro decisório do país indivíduos cuja única preocupação é dar um jeito de não sair de lá.

Na prática, o distritão já existe no Brasil quando elegemos senadores. Salvo um outro problema tão grave quanto o voto proporcional, o da suplência, os senadores são eleitos porque conseguem mais votos que seu oponentes. E o resultado é que, apesar de seu problemas, o Senado é uma casa onde o diálogo é muito mais transparente e fluido, sem aquele clima de bordel que antecede toda votação importante da Câmara dos Deputados, como esta que absolveu Michel Temer de ser investigado formalmente.

O distritão pode não ser a melhor solução, mas seria muito melhor do que o que existe hoje, apesar de não ser efetivo no problema do custo das campanhas.






18 de nov. de 2009

DO PROBLEMA AO EXAGERO

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de Lei absurdo que impõe aos bares e boates com capacidade para mais de 100 lugares o cadastramento de seus clientes, com vias a identificar baderneiros.

Geralmente eu bato palmas quando leis visam impedir o fumo e a bebida, especialmente entre crianças e adolescentes nessa associação indevida de tais coisas com a diversão. Por isso defendo as leis anti-fumo e a Lei Seca do álcool no volante, bem como a responsabilização criminal severa para quem vende álcool e fumo para menores de idade.

Mas uma coisa é proibir a pessoa de ter comportamentos inadequados que prejudicam terceiros, outra é impedir seu direito de ir e vir.

As casas noturnas podem muito bem serem obrigadas a instalar câmeras de segurança para monitorar seu ambiente. Mas fichar clientes é de uma inconstitucionalidade flagrante que, óbvio, nenhum dos vereadores de Curitiba percebeu, até porque o nível médio dos edis da cidade é baixo e eles não teriam um "insight" assim.

É possível limitar o direito de ir e vir filmando lugares para posterior reconhecimento, pela polícia, de quem causa problemas.

Mas fichar uma pessoa porque ela costuma frequentar um determinado lugar é atividade exclusiva do Estado, decorre do seu poder de polícia, da mesma forma que a ele é deferida a exclusividade de emitir documentos de identificação. Mais do que isso, se a lei deferir ao comerciante o direito de dizer que ficha "x" e ficha "y" são baderneiros, resulta em ofender o monopólio da punição penal que existe ao Estado.

O Estado brasileiro é pródigo em descartar suas obrigações.

É obrigação da polícia identificar baderneiros, prendê-os e levá-los a responder processos judiciais, mas agora, os simplistas de plantão querem se desincumbir disto passando o custo e até mesmo o ônus da acusação para a iniciativa privada, que sujeitar-se-á a uma avalanche de ações por dano moral, de gente que não vai aceitar a pecha de "baderneiro" e irá ao Judiciário.

Aprovado um excremento legal como este, é provável que Curitiba vire uma cidade sem vida noturna, porque ou os clientes deixarão de frequentar tais lugares ou os comerciantes vão falir de tanto pagar por danos morais... mas o Estado vai continuar cobrando impostos, taxas, contribuições e contratando políticos inúteis e burros com suas trupes de parentes e correligionários corruptos, de tal forma a não sobrar dinheiro para investir em segurança pública, a mesma que o Estado quer transferir agora para donos de botecos!

19 de dez. de 2008


Eu já havia comentado aqui da surpresa em constatar que o governo federal reduziu impostos para combater a crise.

Mas esqueci de dizer que ele já havia feito desonerações pontuais anteriores, para combater o surto inflacionário do início do ano, ao diminuir impostos sobre o trigo e o milho, e depois, ao reduzir a CIDE sobre os combustíveis, que tiveram majoração nas refinarias por conta da disparada do barril do petróleo.

Mas a supresa não se limitou a isto.Imagine o leitor, o Congresso Nacional aprovou esta semana o orçamento da União para 2009. Por quê a surpresa? Porque era comum no passado que o orçamento da União fosse aprovado em abril ou março, tornando problemática a administração da coisa pública.

E ontem, para alegria deste que vos escreve, a mesa da Câmara de Deputados rejeitou promulgar a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado, que aumentava o número de vereadores sem diminuir o percentual de repasse dos municípios às câmaras municipais.

Bons fluidos para o Brasil? Espero que sim. Já se disse que momentos de crise ao mesmo tempo são de oportunidades. Para um país, a crise (ou a impressão dela) pode ser oportunidade de se reinventar em meio ao sacrifício.

O governo federal deu sinais claros em 2008, de que entende que a carga tributária chegou a um limite insuportável e que é preciso mudar esse quadro para sustentar o crescimento econômico, nem que haja cortes orçamentários.

E o Congresso Nacional deu neste fim de ano, sinais de que compreende a necessidade de ações parlamentares objetivas. Só o fato de ter aprovado o orçamento da União no prazo correto, em um ano eleitoral, já demonstra que há, entre os parlamentares, a preocupação com o bom andamento das coisas públicas. Se é verdade que o Senado foi infeliz, ao querer aumentar as regalias desses inúteis ocupantes do cargo de vereador, dando cargos a quem não foi efetivamente eleito em outubro passado, também é fato que a Câmara lhe serviu de contrapeso, exatamente como prevê o sistema bicameral.

Enfim, um fim de ano com boas notícias de cunho institucional.

PS.: Na contramão da história e do bom senso, fazendo-se valer do voto de deputados de baixo clero que jamais são oposição a nada e ninguém, meros carimbadores e chanceladores de ordem do poder executivo estadual, a Assembléia Legislativa aprovou, por ordem expressa do bolivariano governador Roberto Requião, uma "reforma" tributária estadual que aumentará os preços da energia elétrica, da telefonia, dos combustíveis e das bebidas, dando ganhos apenas para grandes supermercadistas e para o erário, mas causando inflação. O governo federal do presidente Lula, deve ficar de olho em indivíduos como Roberto Requião, que se dizem "aliados" mas em verdade, agem como inimigos do governo do PT e principalmente, do país.

Foto: Vista da orla, Santos/SP.

2 de out. de 2008

ACABOU, GRAÇAS A DEUS!

A campanha eleitoral acaba oficialmente amanhã.

Ótimo! Graças a Deus! Acabou a "festa" da democracia, que eu melhor classificaria de "esbórnia do sufrágio" (isso porque eu preferia usar um termo chulo, iniciado com S!) tamanha a falta de consciência da maioria dos eleitores que fingem não vender seus votos, e a cara-de-pau dos candidatos, que fingem ser honestos e preocupados com as cidades.

Não digo que seja assim nas capitais, mas no interior, campanha eleitoral é garantia de saco cheio, tamanha a quantidade de idiotas, aventureiros, analfabetos, ladrões e arruaceiros que arriscam arranjar um emprego público bem remunerado onde não precisem trabalhar e onde ainda consigam empregar a família toda.

Não aguento mais candidatos com nomes ridículos. Tô de saco cheio de ouvir falar do Zeca da Farmácia, do Jorgão Pindaíba, da Tereza da Boate, do Negão Polaco, do Linguiça do Boteco e da Jucicreide do Salão! Meus ouvidos dóem a cada vez que um carro de som passa na porta da minha casa (e isso se repete 3500 vezes ao dia) tocando melodias sertanejas, de axé ou pagode exaltando candidatos, alguns deles que não valeriam um tiro numa execução sumária. E me enojam os muros e fachadas das cidades emporcalhados de "banners", faixas e placas de indivíduos tão sorridentes quanto falsos.

Quer saber? Nas próximas eleições, o TSE deveria proibir TODO o tipo de propaganda eleitoral externa para vereadores em cidades com menos de 100 mil habitantes. O cara teria que entregar santinho de casa em casa e falar diretamente com o eleitor. Isso pouparia os meus e os seus ouvidos e ainda e forçaria o indivíduo a efetivamente conhecer os problemas de sua cidade, pisando em esgôtos, entrando com o carro em ruas esburacadas e sentindo o sufôco de andar numa rua poeirenta por falta de asfalto. Ele seria obrigado a constatar as filas nos postos de saúde, as condições das creches e a falta de equipamentos das escolas. Ele ouviria diretamente dos eleitores as reclamações e teria condições de efetivamente decidir o que pretende fazer quando eleito, longe das idéias mirabolantes de marqueteiros que colocam no papel planos inexequíveis. E quem sabe, mesmo os desonestos (que são maioria entre os candidatos) aprendessem com esse sofrimento a ter um pouco de compaixão pelas pessoas, trabalhando nem que seja um titiquinho de nada por elas.

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...