O PROCESSO DE IMPEACHMENT É CULPA DO PRÓPRIO PT

Ontem o Congresso Nacional alterou a meta fiscal, aumentando o endividamento público em 120 bilhões, mais a conta de juros subsequente, porque o governo Dilma Roussef mentiu sobre os números da economia ao enviar a proposta do orçamento de 2015. O governo que dizia existir uma crise internacional, superdimensionou os dados de arrecadação para justificar a manutenção de despesas altíssimas com folha de pagamento, investimentos e programas sociais eleitoreiros.

O país experimenta uma situação de juros altíssimos, inflação de dois dígitos, desemprego disparando, paralisia de obras públicas, inadimplência generalizada do Estado com fornecedores e o aumento exponencial de impostos pela União, pelos estados e municípios, flertando com a hiperinflação combinada com depressão econômica, resultados da política petista de gastar por conta, aumentando as despesas muito acima do acréscimo de arrecadação, na certeza de que a "base aliada" aumentaria os impostos indefinidamente para financiar a incompetência e a roubalheira espraiada no governo frouxo e sem rumo e nas companhias estatais dilapidadas, como comprova a Operação Lava a Jato.

O dinheiro dos impostos dos brasileiros foi usado para financiar obras que beneficiaram até ditaduras em Cuba, na Venezuela e em países africanos e o governo pretendia continuar fazendo isto indefinidamente, se necessário inventando crescimento do PIB.

Eduardo Cunha não é o algoz de Dilma, porque iniciou o processo de cassação depois de perder 3 parlamentares petistas na comissão de ética. Ele é cria e resultado do modus operandi que o PT instalou no Congresso Nacional, o toma-lá dá-cá constante para calar a oposição, inutilizar CPI(s) e fazer valer sem contestações os dogmas partidários de um "capitalismo de Estado" em direção a um socialismo burro a partir do aparelhamento da máquina pública, como comprova todos os dias a Operação Lava a Jato.

Cunha é apenas um parlamentar que olhou os números das eleições de 2014, constatou que a hegemonia do PT se desfez, passando a exigir mais participação, mais cargos e mais influência. Cansou de ser pau-mandado e passou a agir exatamente como o PT: exigindo, impondo e retaliando sem remorso algum, se necessário prejudicando o país.

O mínimo que se deveria exigir da presidente num quadro como este, seria um pouco de humildade para negociar e dialogar com o Congresso. Mas daí se descobriu que ela é uma arrogante incapacitada para o cargo e embotada de petismo. Ela não abriu mão de absolutamente nada, preferiu manter a posição imperial existente entre 2003 e 2014, distribuindo o ministério para petistas incapacitados e sem currículo e exigindo que o Congresso avalizasse todas as suas ações. A rebelião parlamentar forçou à reforma do ministério poucos meses depois, trocado por um ainda mais medíocre articulado pelo presidente terceirizado, Lula. O Congresso, liderado por Cunha, simplesmente cansou das imposições do PT, que sempre impôs, exigiu e retaliou quando não atendido.

O processo de impeachment é obra e graça do jeito petista de governar e impor agenda ao Congresso. É a reação na mesma moeda de irresponsabilidade, arrogância e temeridade que o PT tem como cartilha. Cunha simplesmente reagiu como o PT: uma vez contrariado, retaliou.

O PT é acostumado a culpar a vítima do crime pelo acontecido. Desta vez, o agente passivo do crime é Dilma, mas a vítima é o povo brasileiro, que não deixa de ser culpado, já que à reelegeu. Até nisso o PT conseguiu impor seus dogmas: a culpa é da vítima, e tanto é, que é a vítima que foi apenada: vai pagar com paralisia definitiva do governo, desemprego, inflação e miséria.

MARIANA E DELCÍDIO: A PARALISIA DO GOVERNO DILMA

Esta semana, órgãos internacionais emitiram notas de preocupação com o acidente em Mariana, especialmente pelo fato de não se perceber nenhuma atuação drástica do governo brasileiro nem para acudir as vítimas, nem para garantir recursos para isto e para a recuperação ambiental. 

A ministra do meio-ambiente, que deveria estar na linha de frente da proposição de medidas de contingência para minimizar os danos ambientais previsíveis não aparece na imprensa, não se faz presente, não mostra indignação e não apresenta propostas, como se pode avaliar do site da pasta, cujo destaque é "o Brasil defenderá quatro pontos na COP 21", dando a impressão de que este governo se preocupa mesmo com a situação do clima, em franca contradição com sua atuação num dos desastres ambientais mais horrendos de todos os tempos.

O ministro de minas e energia não fez absolutamente nada para chamar o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) à responsabilidade pelo caso, já que sua fiscalização deficiente não detectou os problemas das barragens que eram parte da estrutura minerária. No site da pasta, ausência completa de demonstração de qualquer ato em relação ao desastre de Minas Gerais.

Pior que o ministério, apenas a presidente, que sobrevoou áreas atingidas e depois assinou um decreto de redação confusa, favorável à qualquer intenção das empresas envolvidas em criarem chicanas jurídicas para não serem responsabilizadas por sua negligência. A intenção do decreto foi boa, possibilitar aos atingidos o saque do FGTS, mas a forma de veiculação desastrosa - por mais que se trate de uma legislação específica do fundo - qualquer advogado sabe que pode utilizar a norma para no mínimo ganhar tempo com recursos sobre a interpretação dela.

Mas isto tudo é apenas um episódio da completa paralisia do governo Dilma Roussef, que para reeleger-se mentiu descaradamente, superdimensionou programas sociais, maquiou contas públicas e manipulou tarifas com intenção clara de conter a inflação que nunca conseguiu manter no centro da meta.

Porque há mais. 

O governo enviou proposta orçamentária com déficit e não toma atitudes efetivas para conter despesas. Quer alterar a meta fiscal para aceitar um déficit de 115 bilhões e ao mesmo tempo, implora por uma CPMF que representaria no máximo 35. Cortou 8 ministérios mas não foi capaz de, até agora, demitir um único contratado em comissão e confiança dos pífios 3 mil prometidos há 3 meses. É um discurso de austeridade e preocupação orçamentária exclusivamente voltado para que não se caracterize crime de responsabilidade, que desta forma não ganha contornos práticos, apenas políticos. As contas não fecham e a impressão de incompetência e inação é generalizada, agravada com a ausência de votações de proposições do próprio governo, já que tudo o que se analisou até agora foram vetos, ou seja, reações do governo a atos do Congresso Nacional que, em teoria e dado o tamanho da "base aliada",teria que lhe evitar constrangimentos desta natureza.

A articulação política é errante, ora afronta Eduardo Cunha, ora implora por sua comiseração, mas nem tenta fazer valer a maioria congressual que a coligação PT-PMDB e demais aliados elegeu em outubro passado. Os ministérios parecem simplesmente não funcionar, os ministros, todos apagados, a maioria desconhecidos completos, com formação alguma nas áreas de suas pastas. Lideranças políticas medíocres, seja na Casa Civil, seja nos representantes no Congresso como comprovou a prisão de um deles esta semana. E para completar, a presidente sairá de viagem por 9 dias sem saber se conseguirá aprovar a meta fiscal (que, negada, pode facilitar seu impeachment) e a desvinculação de receitas da união, que no mínimo lhe possibilitaria ter margem de manobra no orçamento de 2016.

O país está paralisado. O governo parece terceirizado, quase inexistente e, com esse caos, não é improvável que entremos em 2016 sem orçamento ou com a presidente já indiciada por crime de responsabilidade, já que ela mesma não assume a tarefa de fazer valer os 50 milhões de votos que recebeu.

O MINISTRO LEVY EM SEU LABIRINTO

Joaquim Levy foi escolhido por exclusão. O ex-presidente Lula queria o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, parte do governo queria o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco. Como Meirelles é tido como um atucanado, e como pegaria mal para o PT indicar ao cargo um presidente de banco privado, que por sua vez também não queria o cargo, chegou-se ao nome do atual ministro, com sólida carreira no mercado financeiro e formação acadêmica ortodoxa, já que a presidente sinalizara em campanha que havia encerrado a era Mântega, o ministro "progressista" da fazenda, coisa que só existe no Brasil, onde dinheiro público é tratado como herança de filho pródigo.

Levy assumiu o cargo com um orçamento que previa superávit mínimo, com promessa de colocar a casa em ordem rapidamente para voltar ao crescimento econômico que o governo Dilma simplesmente não conseguia com sua política de gastos públicos Ele sabia que as contas públicas estavam em rota deficitária, por conta da manobra legislativa no fim de 2014, que salvou a presidente de enquadramento em crime de responsabilidade pelo descumprimento das metas.

Ao assumir, atacou o caos do setor elétrico forçando a um aumento exponencial de tarifas (que por sua vez aumentariam a arrecadação de tributos também), e propôs um ajuste fiscal de mais ou menos 19 bilhões, correspondente ao acerto de parâmetros de benefícios previdenciários e sociais, o corte puro e simples deles e o aumento de tributos sobre a folha de pagamento. Projetou contingenciamento de mais 15 ou 20 bilhões de despesas e em meio aos protestos decorrentes da promessa de campanha da presidente, de que não cortaria gastos sociais, mas aguardava com calma a aprovação no Congresso. 

Os protestos populares causaram uma crise política pelo fortalecimento da oposição que existe dentro da própria base aliada do governo, onde muitos parlamentares, especialmente do PT, simplesmente não aceitaram a diminuição de gastos sociais, embora ao mesmo tempo defendessem as mentiras que Dilma usou para se reeleger.

A partir de então, Levy passou a andar a esmo dentro de uma estrutura política e fiscal que não leva a lugar nenhum, nem provê à ele e ao país certeza alguma sobre as contas públicas. No labirinto da contabilidade do Estado, apareceu o caso das pedaladas fiscais, as previsões de receitas governamentais não se realizaram e as previsões de despesas se comprovaram fictícias, porque elas eram muito maiores do que as orçadas. Todo tipo de mordomia e exageros no uso de dinheiro público foi descoberto e Levy conseguiu mais um inimigo em cada um deles que tentou conter ou extinguir.

Na tentativa de colocar a casa em ordem e mesmo acalmar os ânimos exaltados no Congresso e no mercado financeiro, Levy conseguiu a façanha de convencer uma presidente patrimonialista e estatista a fazer uma reforma administrativa. Mas a ideia de cortar 10 ministério e alguns milhares de cargos em comissão e confiança acabou virando um sinalizador de incapacidade: apenas 8 pastas foram extintas, com não mais que 3000 demissões, que até hoje não foram efetivadas. 

A inflação e a desaceleração da atividade econômica causada pelos aumentos de impostos em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), o aumento do custo da energia (combustíveis e eletricidade), o aparecimento de furos orçamentários por todos os lados e o caso das pedaladas se apresentou muito mais grave do que era estimado. A partir daí, o que era para gerar um pequeno superávit fiscal, acabou virando um déficit gigantesco, que começou em 30, passou para 50, foi elevado para 78 e hoje foi anunciado como próximo a 120 bilhões de reais, uma cifra tão grande que nem a aprovação da CPMF (que foi sugerida, depois descartada, depois sugerida novamente) conseguiria cobrir.

Tenho a impressão que, pessoalmente, o ministro Levy se mantém no cargo por patriotismo, porque a quando ouço seus discursos sobre ajuste fiscal, noto que ele não tem nenhuma confiança nem em sua aprovação e mesmo na efetividade das medidas propostas, já que as contas públicas não aparentam nenhuma segurança em vista do orçamento aprovado no Congresso ano passado. Se tem um mérito, talvez seja o de convencer a presidente de que é necessário expor o hiper déficit causado pelo governo incapaz e irresponsável dela mesma, mas a verdade é que soluções são improváveis, num contexto em que a cada derrota política entra-se em outro caminho de um labirinto que parece não ter saída, ao menos com Dilma no poder. O governo brasileiro ainda procura a saída do labirinto em que ele mesmo enfiou o país ao apostar no gasto público e no crédito ilimitado, e o ministro Levy parece ser o agente mais perdido, embora o único comprometido deste governo com o bom senso fiscal. 

AUSTERIDADE? SÓ PARA O CONTRIBUINTE...

O governo do estado do Paraná apresentou de janeiro para cá um aumento de receitas da ordem de 18%, decorrência direta do aumento da alíquota do IPVA em 40%, e do aumento em 30%, das alíquotas médias do ICMS para produtos diversos de primeira necessidade. A arrecadação estadual também cresceu juntamente com o aumento da conta de energia elétrica, já que o estado é o maior produtor dela a partir de geração hidráulica e recebeu o adicional de ICMS sobre o valor maior com o qual ela foi vendida.

Curitiba é a capital brasileira com maior inflação em 2015, por conta desse conjunto de maldades decorrentes da conta que o governador teve para reeleger-se.

E para 2016 já está certo o aumento do imposto de transmissão causa mortis. E não será surpresa, ante alguns comentários do secretário de fazenda, que o IPVA vá aumentar novamente, porque ele declarou em alto e bom som que o Paraná ainda tem a alíquota mais baixa entre todos os estados.

Mas as despesas encolheram apenas 1%.

Ou seja, não houve ajuste fiscal nenhum. O governo continua torrando o dinheiro público que arrecada como bem entende, praticando maldades contra professores, aposentados, pensionistas e especialmente contra o contribuinte, mas insistindo no discurso do "ajuste fiscal", que de ajuste não tem nada: ele só tira mais dinheiro da sociedade para os governantes gastarem sem freios, financiando suas muitas mordomias, seus assessores incompetentes e seus contratos superfaturados, porque não se pode esperar coisa diferente de uma administração pública feita "nas coxas", como é a do Paraná.

E o mesmo quadro se repete em Brasília.

O governo Dilma quer a CPMF. O governo Dilma também arrecadou mais impostos a partir do aumento do preço das contas de energia elétrica, calcula-se que com os aumentos havidos até maio, o adicional de receita da União e dos Estados tenha girado na casa dos 22 bilhões, o que não é desprezível. Da mesma forma, o governo aumentou as alíquotas de IPI para automóveis e para a linha branca de eletrodomésticos, retirando todos os "incentivos" existentes, e tributou pesadamente algumas operações financeiras por meio do IOF.

Em não tendo atendida a exigência da CPMF, já sinalizou que vai aumentar a CIDE, imposto que incide sobre combustíveis, que pode gerar um aumento de preço a partir de R$ 0,05 na bomba, por litro de cada produto.

Demissão em massa de comissionados e contratados em confiança, não praticou. Dos 3.000 que a "reforma" administrativa prometeu por conta dos míseros 8 ministérios à menos, nenhum foi demitido ainda, por medo que isso cause problemas com a base aliada fisiológica no Congresso. E continuamos com mais de 100 mil contratados em confiança/comissão, gente via de regra desqualificada, contratada sem concurso e por motivação política. Houve decretos estabelecendo limites (generosos) para usos de telefonia celular e viagens de agentes públicos, mas pouco se fez para coibir as muitas mordomias dos ministros e dos altos funcionários públicos.

E não foi surpresa o governo anunciar que o rombo das contas públicas de 2015 é astronômico: de um superávit de 30 bilhões projetado no orçamento, a realidade virou para um déficit que pode chegar a 78, sem que o governo tenha tomado uma única medida efetiva de austeridade, com um discurso confuso de uma presidente que não gosta do seu ministro da fazenda, porque não tem nenhuma identificação ideológica com ele, mas é obrigada a aturá-lo.

O governo federal continua gastando sem freios com o mesmo critério eleitoreiro que teve no ano passado.

E esse quadro não é diferente nos demais estados (salvo uma ou outra exceção) e na esmagadora maioria dos municípios. Aumentar impostos é sempre fácil, instituir taxas adicionais para achacar o cidadão, mais fácil ainda. Mas cortar despesas, todo político diz ser difícil, de tal modo que passa a contemporizar, enrolar e tentar que a opinião pública esqueça do assunto. No fim, as contas públicas só sofrem ajuste com o aumento dos impostos, e nada mais além disso muda, porque os serviços públicos são péssimos e as mordomias e gastos desnecessários são prazeirosos para os detentores de cargos eletivos.

Aqui, se confunde austeridade com aumentos de impostos. Não se gasta menos, não se abre mão de carros oficiais, aviões luxuosos, palácios e banquetes, nem de hotéis 5 estrelas e iPhones comprados em licitação, a corda sempre estoura do lado mais fraco, o cidadão que paga mais caro por tudo e que não raro, fica sem emprego porque a empresa onde trabalhava tornou-se inviável com a carga de tributos maior.

Austeridade no Brasil é apenas para o cidadão... é para os outros, já que os políticos se acham ungidos de uma permissão divina para fazer o que bem entendem do dinheiro que não é deles.

50 BI DE DÉFICIT, A CONFISSÃO DAS PEDALADAS

Em meio à crise política e ao burburinho sobre o relatório (pizza) da CPI da Petrobrás, o governo anunciou um déficit orçamentário que pode variar entre 50 e 70 bilhões, com uma proposta de "zerar" os débitos do governo com os bancos públicos, que os analistas financeiros interpretam como confissão da prática das pedaladas.

O curioso é que primeiro, o governo negou as pedaladas com veemência. Depois, pediu prazos para defesa, recebendo dilações. No momento de julgar as contas no TCU, agentes do governo trataram de desqualificar a pessoa do relator, mas não conseguiram mais que uma censura unânime, cuja eventual punição depende do Congresso. Ora, se nunca tivessem existido, não precisaria de tudo isto, mas mesmo com a decisão, o governo ainda assim argumentou, por meio do seu porta-voz informal, o ex-presidente Lula, que se houve pedaladas, foi para pagar bolsa-família. Ou seja, a prática criminosa foi confessada, a questão agora é saber se o Congresso terá coragem ou vontade política de tomar as providências para puni-la!

Mas vamos mais longe. O governo propôs em janeiro, um ajuste fiscal da ordem de 19 bilhões, representado pelo corte puro e simples de gastos sociais. Já a CPMF, representaria algo em torno de 35 bilhões de reais anuais. Se ela tiver alíquota de 0,38% com 0,20% para a União e o resto para estados e municípios, vai representar algo em torno de uns 65 bilhões de reais. O que a União economizaria e arrecadaria seria insuficiente para evitar o seu déficit, e fico me perguntando qual seria a "solução" apontada no futuro, em 2016? Será que em 2016 o governo proporá uma CPMF de 0,76%?

E na mesma linha de pensamento, estamos em outubro, mas os cortes de gastos federais foram mínimos. Oito ministérios à menos e uma verdadeira epopéia para a extinção de apenas 3000 cargos comissionados, dos milhares que existem, mas que até agora, estão preservados. O governo cortou mordomias pontuais de agentes públicos, limitando contas de telefone em no máximo 500 reais por mês e viagens de primeira classe, mas não se ouviu falar de efetiva diminuição dos gastos, por exemplo, com jatinhos da FAB, que estão sempre de prontidão para transportar altas autoridades para onde elas quiserem ir.

Esta semana, soubemos que a presidência da república custa mais caro para o Brasil que a monarquia britânica. Consideremos que o Brasil é muito mais pobre que o Reino Unido, mas nossa presidência conta com 3 palácios oficiais (Planalto, Alvorada e Granja do Torto), 3 aviões presidenciais novos de longo alcance, 3 helicópteros oficiais novos e 25 mil funcionários além de dezenas de outras bondades, tudo isso para atender às necessidades de uma única pessoa. E se investigarmos os estados e municípios, não será surpresa se encontrarmos algum governador ou prefeito que também gaste mais que a dinastia Windsor. 

A desculpa de que o mundo está em crise e isso gera perda de receitas seria até aceitável se o governo brasileiro (e isso inclui estados, municípios e autarquias) fosse austero e eficiente. A questão é que não é, parece não saber como se faz isso,  e, pior de tudo, é que demonstra de modo grosseiro que não quer ser austero, prefere cobrar a conta aumentando impostos, cortando gastos sociais e fazendo publicidade. Ademais, não existe uma crise externa como a alegada, porque preços de commodities como petróleo e minérios, pela própria definição, variam de acordo com as condições de mercado. Não é preciso ser economista ou gênio das finanças para saber que a China não conseguiria manter crescimento de 2 dígítos anuais para sempre, cabia aos governos se prevenirem disso, coisa que não se fez no Brasil, que incorreu novamente no erro da década de 70 (e da ditadura), de achar que a fase boa jamais acabaria, gastando por conta.

O Brasil caminha para um 2016 com déficit público projetado e as autoridades minimizam a gravidade disto. Para o governo Dilma, é mais importante blindar a presidente de problemas políticos que tentar corrigir os rumos da economia do país, ele não toma medidas efetivas de austeridade e exige que, em plena crise política, o Congresso aumente impostos. Não é capaz nem de praticar a cultura do bom exemplo e da diplomacia.

O ORÇAMENTO FICTÍCIO

Todos sabem, em Brasília, que o orçamento da União é ficcional. Todos os anos há contingenciamento, corte de despesas,  de investimentos e eventuais frustrações de receitas, geralmente patrimoniais como as de concessões de serviços públicos.

A única coisa que historicamente nunca falhou no orçamento da União foi o aumento das receitas tributárias. A carga tributária no Brasil cresce vegetativamente, porque o país experimenta inflação nunca inferior a 6% ao ano, sendo que em 2015, vai ultrapassar 10%. A inflação aumenta as receitas tributárias, porque a correção das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física e do Super Simples só pode ser feita por lei, e o governo impede e negocia para que isso não aconteça. E quando acontece, corrige por menos que a inflação acumulada e aumenta as alíquotas, o que é sistemático.

Fora isso, todos os anos, a folha de pagamento da União cresce acima da arrecadação e da inflação e não estou tratando da previdência, estou tratando de funcionários e agentes públicos da ativa, o que engloba o pessoal fixo e concursado, mas especialmente o pessoal contratado em confiança e sem concurso, este sim, verdadeira praga que corrói as contas públicas, embora não seja a única.

O orçamento de 2016 será um pouco menos fictício, porque nele já começará a viger a regra de imposição das emendas parlamentares. Com isso, o governo perdeu margem de manobra no Congresso, já que não tem mais em mãos a caneta com que liberava verbas para deputados "aliados" em troca de apoios pontuais. 

Quando o governo Dilma enviou ao Congresso uma peça orçamentária com déficit, estava apenas avisando que, em 2016, pela primeira vez em uns 40 anos, haverá queda de receitas tributárias decorrentes da recessão brutal causada pela corrupção na Petrobrás, pelas pedaladas fiscais, pelo corte de investimentos que o governo se obrigou a fazer, porque havia gasto demais em 2014 por motivos que, sabemos, não muito republicanos.

Mais que isso, o que o orçamento deficitário enviado por Dilma representou, é um aviso, mesmo que informal, de que o Estado brasileiro não cabe em si mesmo e que o governo dela não tem nenhuma intenção de mudar esse quadro, o que depois comprovou, com as tímidas medidas de reforma administrativa e a negativa em extinguir de uma vez apenas 3000 cargos comissionados, dos mais de 100 mil que existem.

E tudo isso na certeza de que o orçamento é fictício, ou seja, uma vez que ele seja aprovado, o governo toca o barco com quaisquer que sejam suas contas, embora administrar o país seria muito mais fácil com a CPMF, já que ela representaria dinheiro novo.

Dou um exemplo: tive um cliente que prestava serviços para órgãos da administração pública federal. E era invariável, quando chegava outubro, eles arranjavam alguma desculpa, alguma suposta infração contratual para simplesmente não liberar as parcelas mensais, basicamente porque já não tinham mais disponibilidade orçamentária e tentavam empurrar o problema pro ano seguinte. Ou seja, o governo não se dá ao trabalho de controlar nem a execução do orçamento, o que mostra que ele é fictício.

A única questão é que o Congresso não pode deixar o país sem orçamento. Porque se o faz, o governo depende dele para tocar o barco, coisa cada vez mais difícil num contexto de base aliada não mais dócil e prestativa como era entre 2003 e 2014.

DILMA X CUNHA: A GUERRA INSTALADA!

Em princípio, o STF emitiu liminar apenas para impedir o rito adotado por Eduardo Cunha nos pedidos de cassação da presidente. Ou seja: o tribunal não impediu a instauração do processo, ele apenas impediu que o indeferimento dele pelo presidente da Câmara não seja julgado no plenário da casa. Prestando atenção, o STF pode ter dado ainda mais poder a Cunha: se indeferindo, o plenário não pode ser esfera recursal, então, deferindo, ele também não será, de tal maneira que o poder do Executivo que seria sua "base aliada" somada a deputados de baixo clero arregimentados à custa de bondades e cargos em ministérios, não poderia salvar a presidente.

Ademais, o STF pode até regulamentar o andamento do processo dentro das lacunas do regimento interno da Câmara, mas não parece que avançará nas prerrogativas do Legislativo, se fizer isso, instala-se mais uma crise dentro da crise e ainda arrisca levar "de troco" alguma legislação restritiva a seu funcionamento, como aconteceu com o processo de criação do CNJ.

Como são escancaradas as relações políticas no Brasil. 

No fim de semana, a imprensa noticiava que Dilma ainda tentava de todas as maneiras "negociar" com Cunha, mas, frustrada, apelou ao STF para ganhar alguns dias, apesar  da situação se agravar com o acúmulo dos processos de cassação, bastando apenas um deles não receber liminar salvadora.

Porém, hoje, Dilma é a táboa de salvação de Cunha: Faz sentido o boato segundo o qual ele alega que, em cassando Dilma, ele seria o próximo. Dilma quer Cunha cassado, pretende colocar em seu lugar um baixo clero como Leonardo Picciani e resguardar seu mandato. Mas Cunha já começa a avaliar a hipótese de empurrar o impeachment com a barriga até ao menos a metade do ano que vem, já que seu mandato é de dois anos e ele o preservaria, salvando o governo e mais que isso, preservando o estoque de cargos e benefícios para eleger um baixo clero a sucedê-lo.

São aspectos de uma guerra: prós e contras, vontade secreta de fazer armistício mas mantendo o bombardeio no campo de batalha.

Enquanto isso, a economia paralisada, a receita tributária em queda e a inflação em alta..É a guerra política instalada, e a população civil e não-beligerante sitiada.

DERROTA NO TSE, DERROTA NO TCU: O GOVERNO ESFACELADO

O andamento da ação de investigação no TSE, o novo adiamento da análise dos vetos (com a pauta trancada) e a derrota de ontem no TCU, não necessariamente garantem que haverá perda de mandato da presidente, mas são o ápice de um processo de degradação política que torna mínima qualquer margem de manobra do governo.

Dilma foi eleita pregando que as contas públicas estavam em ordem, que a inflação estava sob controle e que os programas sociais seriam mantidos. Tão logo abertas as urnas, constatou-se que tudo era mentira e que o governo manipulava as contas públicas com vias apenas e tão somente a garantir a reeleição, a ponto de exigir de sua bancada no Congresso, a alteração da Lei para não haver processo por crime de responsabilidade.

Mas foi mais além.

Desde abril de 2014, a presidente manteve na Casa Civil um ministro sem acesso sequer ao seu próprio partido. Quando a crise eclodiu com força, em janeiro, nada fez para contê-la: formou um ministério baseado nas forças políticas da legislatura anterior, não se fez acompanhar de um articulador político hábil e ao mesmo tempo, manobrou para eleger um petista para a presidência da Câmara dos Deputados, naquela que foi a campanha mais acirrada para o cargo de que se tem notícia. Perdeu qualquer chance de compor com as novas forças políticas do Congresso, pela arrogância de impor os dogmas do PT a uma base aliada que ela sabia que não seria tão forte quanto a da legislatura anterior.

Daí enviou ao Congresso uma tímida proposta de ajuste fiscal cortando programas sociais e abstendo-se de extinguir ministérios e cargos em confiança. Com o agravamento da crise e a descoberta das pedaladas fiscais, reconheceu que aquela proposta era insuficiente, e que seria preciso arranjar 3 vezes mais dinheiro para colocar as contas públicas em ordem e novamente, abusou da arrogância ao enviar para o Legislativo um orçamento deficitário, exigindo que os parlamentares dessem solução para os problemas que o governo dela criou.

Pediu a CPMF, voltou atrás e pediu novamente.

Quase um ano após as eleições, descobriu que teria que fazer uma reforma ministerial. Relutou para cortar 8 ministérios e tomou medidas tímidas, quase todas elas transferindo a conta para o funcionalismo de carreira da União, praticamente sem mexer nos cargos provisórios, de contratados em confiança por motivação política. Deixou claro que, para a presidente, o PT é mais importante que o país.

Não aceita o reajuste dos aposentados, nem o dos funcionários do Judiciário, porque num universo próximo de 4 anos gerariam despesas, mas nas entrelinhas, deixa claro que sua única preocupação é ter dinheiro em caixa para manipular as eleições de 2018, como manipulou as de 2014, distribuindo programas sociais. A questão não parece ser o aumento, a questão é que o governo quer dinheiro em caixa durante o ano eleitoral.

Ao ver descobertas as pedaladas, primeiro negou. Depois, às admitiu, alegando que todos os governos anteriores também às praticaram. Como isso não colou, começou a pedir dilações de prazo para apresentar sua defesa, no que obteve sucesso em 3 ocasiões. Com a proximidade do julgamento, ao invés de tentar mostrar consistência em suas alegações, passou a ofender os ministros, a ponto da senadora Gleisi Hoffmann ir à bancada chamar o relator de golpista, igualando o governo, que é do Brasil, aos militantes mais radicais do PT. 

Na última semana, o governo sofreu derrotas no TSE, no Congresso e no TCU. Suas tímidas reformas o colocaram contra o funcionalismo público, a reforma ministerial desagradou seu próprio partido, não acalmou o PMDB e foi mal recebida pelas forças armadas (Aldo Rabelo não é exatamente hábil no assunto). Ao mesmo tempo, a mediocridade dos novos ministros demonstra para a sociedade que o governo só se presta atualmente para salvar o cargo da presidente, não para os interesses do país.

É um governo esfacelado, sem rumo e sem apoios, tentando conter  várias crises que ele mesmo criou ao ignorar o bom senso e as forças políticas nos 4 anos antecedentes.

E SE ELA FOR CASSADA? E SE ELA FOR EMBORA?

Dilma Roussef e sua "base aliada" elegeram 60% do Congresso em outubro passado. Mesmo assim, a arrogância e incompetência da presidente legaram o esvaziamento imediato de um governo que desde outubro não faz mais nada além de tentar salvar a pele da chefe, em perigo pelos erros que ela mesma cometeu quebrando o país e colocando em risco todas as conquistas do povo brasileiro desde o Plano Real

Porém, muita gente acredita que sua saída do poder, seja cassada, seja renunciante, resolve os problemas que ela e o PT criaram, o que no mínimo é uma tremenda falta de informação.

Saindo a presidente do cargo, talvez a crise política sofra um alívio e o Congresso volte a rezar pela cartilha do Palácio do Planalto, já que o poder sairia do PT, que é um partido que limita sua negociação política a impor aos demais os que os seus líderes exigem, para o PMDB, cuja flexibilidade já está bem demonstrada nos últimos dias, em que ajudou a manter os vetos presidenciais em troca do comando do Ministério da Saúde.

Um novo governo provavelmente teria a força política que Dilma não tem mais, mas as soluções para a crise do Estado não seriam  muito diferentes das propostas (timidamente) pelo governo atrabiliário dela, se bem que haveria mais objetividade, já que está claro que Dilma resiste em mudar e não abre mão de nada, especialmente do aparelhamento do Estado praticado pelo seu partido.

O novo presidente, com alguma força política, manobraria no Congresso para conseguir a CPMF(sim, a cada dia que passa está mais claro que nenhuma solução para a crise que vivemos se dará sem a recriação deste assalto). Ante a situação caótica das contas públicas, provavelmente conseguiria também um plano de privatizações (que eu, particularmente, penso que é essencial), além de cortes de ministérios e cargos em comissão e confiança. A diferença seria que, talvez (e somente talvez, porque o novo governo seria do PMDB), tomassem essas medidas de cortes de ministérios e cargos com alguma vontade, um pouco de celeridade e alguma coisa de visão futura, tudo o que não existe hoje.

Se bem que, estando no campo do "talvez", não é improvável que um novo governo também se limitasse a fazer nada, por não poder  ou não querer apear dos milhares de cargos os apadrinhados dos líderes dos  muitos partidos chamados de "base aliada" e por não pensar no futuro, privilegiando o agora, que é sempre mais atraente para qualquer político.

Mas a verdade é que a simples aposentadoria da presidente não vai diminuir a quotação do dólar, nem a taxa de juros, muito menos a pressão inflacionária. A queda de Roussef não vai restituir o grau de investimento nem a confiança na economia do país.

Se um novo governo tiver a serenidade e o bom senso que teve o de Itamar Franco duas décadas atrás, pode até ser que a crise seja vencida em 4 anos, desde que se entenda a necessidade de diminuir radicalmente o tamanho do Estado brasileiro, e de se discutirem de modo franco e direto as reformas fiscal, tributária e previdenciária, sem as quais o Brasil NUNCA sairá do buraco das contas públicas eternamente deficitárias em razão do excesso de ministérios, cargos, empresas estatais, burocracia, empreguismo e mordomias, não só na União, mas também nos estados e municípios, todos eles com problemas similares.

Mandar Dilma Roussef para casa não vai resolver grandes problemas brasileiros se a sociedade não se mobilizar para discutir o que quer do Estado.

O PACOTE DILMA-LEVY

A hesitação, a paralisia do governo Dilma, a incapacidade da presidente em constatar os problemas e sua ânsia em não mudar nada que ofenda o PT e suas idéias patrimonialistas sobre o Estado, tiveram ontem outro capítulo da novela de horrores instalada no Brasil desde a vitória eleitoral em outubro passado.

Contrariando inclusive a voz dissonante do ministro Jacques Wagner, que pregava um corte profundo e imediato de despesas antes da propositura de medidas de aumentos de impostos, Dilma Roussef preferiu contemporizar, anunciando medidas paliativas e implorando ao Congresso pela recriação da CPMF, enquanto aumentou por decreto o que podia majorar sem a anuência do Legislativo e sem efeito inflacionário.

Pior, hoje a presidenta se reúne com 18 governadores, vai oferecer-lhes uma esmola, uma parte da arrecadação da CPMF para fazerem lobby pela aprovação dela.

Quando um ministro apagado como Wagner é voz dissonante pedindo austeridade, é porque o governo acabou e virou zumbi, e mais, se o ministro da Defesa propõe cortes mais duros que o da Fazenda, é porque este não tem capacidade de demonstrar para a presidente que o governo aproxima-se do abismo.

Nas medidas anunciadas ontem, não há um único corte dos muitos ministérios. Não há a extinção de um único cargo em confiança. A extinção do abono de permanência, por sua vez, leva ao aumento da despesa, porque os funcionários experientes e capacitados que se mantinham trabalhando após a aposentadoria simplesmente irão para suas casas, forçando a contratação e o treinamento de gente que os substitua. Cortar a correção de salários e benefícios sociais é de pouca efetividade, já que o pipocar de greves será grande e mesmo as correções automáticas são sempre abaixo da inflação. 

Fosse um governo sério, sem compromisso com o partido (e, portanto, com os milhares de agentes públicos contratados sem concurso), haveria extinção em massa de cargos em comissão, de ministérios, de secretarias e início imediado de um plano profundo de privatizações e concessões transferindo atribuições do Estado para a sociedade. Mais que isso, faria um apelo por reformas estruturais sem as quais o Brasil nunca sairá do buraco, como a previdenciária, a fiscal e a tributária.

O Brasil continua na mesma, a crise do Estado não vai amainar.... 

O GRAU DE INVESTIMENTO...E O DE IRRESPONSABILIDADE

Não que eu seja economista, posso estar errado.

Com o grau de investimento obtido em abril de 2008, o Brasil manteve a irresponsabilidade fiscal e orçamentária de manter a taxa Selic (a básica de juros da economia) como uma das maiores, se não, a maior do planeta, numa média histórica alta (http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS), com a mínima em março de 2013, no percentual de 7,16%, ainda assim, uma das maiores do planeta.

Comentam economistas, que a taxa de juros brasileira é alta e que compromete o equilíbrio orçamentário, já que quanto maior o índice, mais juros o contribuinte brasileiro é obrigado a pagar para sustentar a dívida pública, sendo obrigado, inclusive, a retirar dinheiro de outras áreas, para evitar o calote e uma consequente crise bancária igual ou pior que a da Grécia, por exemplo.

Como o Banco Central brasileiro não é independente, ou seja, ele sofre a influência do Poder Executivo, os governos Lula e Dilma poderiam ter trabalhado no sentido de diminuir gradualmente a taxa Selic para índices próximos dos observados por economias com grau de investimento, diminuindo assim o impacto nos orçamentos futuros. Talvez seria possível manter a taxa em índices ainda entre os maiores do mundo, mas que estariam hoje ao menos alguns pontos percentuais abaixo.

Mas obviamente nada fizeram, preferiram assumir o risco de gastar sem freios em todas as áreas, imaginando que nunca seriam obrigados a fazer grandes alterações na taxa da época, porque o grau de investimento foi encarado à época como mais uma realização pessoal de Lula, tido por muitos como o maior governante do mundo, o midas que transformava em ouro tudo o que tocava. Cometeram o erro de achar que a fase boa nunca acabaria.

Um governo responsável sempre olha bem adiante e é prevenido. No Brasil, os governos, via de regra, só olham para o presente e no caso do PT, só olharam para o umbigo dos presidentes.

A taxa Selic de hoje é de 14,25%. E cada ponto percentual que ela sobe, aumenta a despesa da União em uma fábula de dinheiro. Chegamos numa situação em que tão somente o aumento da taxa de juros em 2015, que foi de dois pontos percentuais, aumenta as despesas da União em pelo menos o dobro do que o governo Dilma pretendia economizar com seu pacote de retirada de direitos sociais enviado ao Congresso no início do ano. Ou seja, a conta NUNCA fechará com essa taxa de juros pornográfica. E se ela for mantida, pode ser que CPMF ou aumentos de impostos aliviem o problema fiscal imediato, mas no futuro, também não serão suficientes.

Agora, se ficar sem grau de investimento (se bem que ele ainda se mantém, porque é preciso que mais uma das agências de rating rebaixe o país), terá que aumentar juros que por si só, já são astronômicos. E junto com taxa maior, despesa maior e mais pressão orçamentária.

Não é exatamente uma conta de juros, é uma conta de incúria e irresponsabilidade.

A CRISE DA EUROPA É DE DESENVOLVIMENTO

A crise na Europa é reflexo do seu próprio desenvolvimento sócio-econômico.

Se pensarmos que a maioria dos países ricos na Europa experimenta um processo acelerado de estabilização demográfica, ou seja, população que não cresce ou cresce pouco ou diminui, com envelhecimento generalizado a pressionar sistemas previdenciários e de saúde bancados por Estados nacionais que sempre adotaram uma linha social-democrata, vemos que as contas públicas européias tendem, sim, a sofrer graves problemas.

Houve uma primeira fase de endividamento extremo, fase esta que gera a atual crise, mas não é improvável que esse processo venha em ondas nas próximas décadas, porque em determinado momento futuro, ou os impostos vão aumentar ou os gastos públicos vão diminuir, seja para zerar déficits, seja para, com isto, evitar que Estados nacionais sujeitem-se às regras pouco sensatas e justas dos mercados financeiros detentores de títulos dos tesouros, capazes de criar instabilidades do dia para a noite sem conexão alguma com a realidade.

Por outro lado, nos países ricos da Europa não há mais a necessidade de investimentos colossais de infra-estrutura que gerem indução econômica. As nações mais tradicionais da Europa já são economicamente bem preparadas, tudo, lá, implica apenas adaptação, não é necessário construir nada, basta ajustar. Talvez seja por isto que a União Européia tenha aceito alguns países eminentemente pobres como a Grécia em seus quadros, a necessidade de encontrar lugares onde alocar investimentos e gerar riquezas.

É verdade que a Europa pode exportar capitais, como efetivamente faz, importando dividendos. Funcionaria de modo perfeito se a exportação de capitais fosse feita pelos Estados nacionais e não por instituições privadas. Se os Estados praticassem isso dentro de um contexto de equilíbrio orçamentário interno, os dividendos que recebessem do exterior seriam usados para financiar o próprio Estado, como faz a Noruega com seu fundo soberano de petróleo.

O problema é que a exportação dos capitais europeus está sob controle da iniciativa privada, o que significa que os lucros da operação enriquecem os poucos proprietários destas carteiras, não os Estados, muitos menos seus cidadãos.

É um dilema: o Estado, em qualquer lugar do mundo, e salvo raras exceções, não sabe lidar com dinheiro. O Estado geralmente desperdiça e faz uso político e daí não gera lucro. Mas quem o usa com eficiência e gera lucro, não necessariamente gera riqueza para o Estado, ou seja, os déficits orçamentários continuam, a emissão de títulos, idem, e a especulação e a instabilidade, também.

E há o componente político.

O cidadão europeu cresceu e se acostumou a viver sob a proteção do Estado, que assumiu os sistemas educacional, de saúde e de previdência e sempre manteve a prática de tributar e retribuir com qualidade. E em vista desse sistema, o europeu também se acostumou a ter aversão à imigração, por mais que ela exista e gere problemas pontuais, especialmente o da exclusão pura e simples dos imigrantes dos sistemas de bem estar social da região.

Os índices demográficos europeus vão estabilizando, o que poderia ser revertido com políticas de imigração, mas o eleitorado não quer isto, na exata medida em que também não quer abrir mão dos benefícios que conquistou durante toda a vida.

Para nós, brasileiros, que pagamos os impostos mais altos do mundo sem qualquer contraprestação de qualidade pelo Estado, pode parecer estranho e mesquinho não aceitar a imigração que gera indução econômica, afinal, nessa lógica, mais gente, mais necessidade de infra-estrutura, mais obras = economia girando e crescendo. O problema é que os imigrantes não vão à Europa mais por oportunidades econômicas, eles vão para lá assumir sub-empregos na esperança de gozarem daqueles sistemas de bem estar social que seus países de origem nem sonham ter.

Ou seja, a Europa está em crise porque é desenvolvida, porque, talvez (e isso é apenas especulação), tenha chegado no limite do seu desenvolvimento, em uma situação em que será necessário rever conceitos econômicos arraigados, tanto no setor público, de governos gastadores, populistas, irresponsáveis e politiqueiros, quanto no setor privado, onde especuladores brincam com a vida de milhões de pessoas não exatamente por motivos justos, como comprovam os bônus desproporcionais aos méritos, que muitos executivos de finanças recebem de seus empregadores.

E sabem o que é pior nisso tudo? É que cedo ou tarde, esse processo vai chegar ao resto do mundo e pode até se agravar com o esgotamento dos mercados consumidores para onde hoje se exporte capital. Ou ainda com a falência de sistemas previdenciários que terão que suportar o envelhecimento da população em escala global. Cedo ou tarde, os países subdesenvolvidos vão virar desenvolvidos, as populações vão estabilizar, as necessidades de indução econômica vão diminuir, chegaremos a um limite econômico já que até o planeta terá esgotamento de seus recursos se a raça humana não descobrir como se expandir para fora dele. E não haverá país, seja ele capitalista, seja socialista, que não vá sentir os efeitos, se uma nova estrutura financeira mundial não for gestada desde já.

Pode demorar, mas a crise da Europa é alerta para o que virá adiante para todos.

PS: Não ando inspirado para escrever, o que é notado pela falta de posts aqui no blog. Eu peço desculpas aos leitores.

O PT DE LULA ACHAVA QUE IA GOVERNAR SOZINHO...

Para o PT, a vitória em 2010 não foi atribuída à coligação com o PMDB. Muito menos à fraqueza eleitoral da oposição liderada por um José Serra com medo de criticar o governo Lula. Muito menos ainda pela chapa Dilma-Temmer. E muito, muito menos por Dilma Roussef.

Para o PT, a eleição foi ganha por Luiz Ignácio Lula da Silva e só ele.

E quando iniciou-se a tratativa para o governo de transição, o PT excluiu o PMDB dos trabalhos, afinal, era o governo do PT que ia transferir o bastão para o novo governo do PT eleito por Lula, e só por Lula.

Depois, o PMDB ousou pedir 50% do governo, porque a aliança era bem clara nesse sentido. E novamente, o PT impôs uma quota de 6 ministérios e algumas bondades, mas nunca aceitou um PMDB como co-governante, afinal, quem havia vencido a eleição era Lula, e só ele.

E Lula (e só ele, segundo o PT) ainda conseguira eleger 80% de "base aliada" no Congresso Nacional.

O engano do PT foi achar que o carisma de Lula seria suficiente para evitar o descontentamento do PMDB, cuja má vontade, agora está claro, pode custar caro ao governo eleito por Lula para o PT. A "cochilada" na Comissão de Agricultura, que custou a convocação de Palocci comprova que o PMDB não só não está feliz, como pode tornar as coisas desconfortáveis.

E em certo momento, alguém lembrou do PMDB e pediu, inclusive, para fotografar a presidente com o vice em rostos cordiais, delegando a ele a importante tarefa de conduzir uma reunião do gabinete de crise sobre o desmatamento amazônico que decuplicou em 2011. Jogo de cena para colocar panos quentes ou mudança de atitude? Ninguém sabe, o PT não tem sido capaz de esclarecer isto.

Enfim, o PMDB está começando a mostrar que a eleição não foi ganha só por Lula, e que vai dar tantas cochiladas quantas forem necessárias, para colocar-se no lugar almejado no governo.

O SACO DE MALDADES DE DILMA, QUE É CULPA DO LULA!

Dizer o quê?

O governo cortou 50 bilhões do orçamento, sendo que uma parte deles sairá da educação (3,1 bi) e da saúde, com cortes também no programa Minha Casa, Minha Vida e outro de 18 bilhões nos investimentos, leia-se PAC. Salário mínimo de R$ 545, tabela do IR reajustada abaixo da inflação.

Só vai se safar da tesoura o amado, idolatrado, salve, salve, Bolsa-Família, de tão bons resultados eleitorais

E tem mais. Nada de concursos públicos nem reajustes para o funcionalismo este ano, sendo que o ministro Mantega citou hoje a frase clássica dos governantes brasileiros em apuros, ele "aventou" a possibilidade de aumentar os preços dos combustíveis, o que significa que os combustíveis vão aumentar de preço e ponto final, porque no final das contas o caixa da Petrobrás também é o do governo.

Não dou mais 30 dias terá projeto recriando a CPMF com o apoio dos governadores idiotas de norte a sul do país, sejam de situação, sejam de "oposição", ávidos por uma fonte de renda para que possam gastar à vontade e sem freios para pagar funcionários comissionados e incapazes, estádios para a Copa dos Idiotas de 2014, palácios suntuosos em mármore e granito, carrões e aviões de uso VIP, amantes, noitadas em motéis, etc... a putaria nacional não pode parar, o dinheiro público da CPMF é essencial para a saúde... a saúde dos senhores políticos!

O governo Lula abriu os cofres de modo irresponsável. Em 8 anos de governo navegando em águas calmas, ao invés de deixar um legado de responsabilidade fiscal, preferiu abrir os cofres nos 2 últimos para garantir a eleição da sucessora a qualquer que fosse o custo. Todas as boas iniciativas, como o uso de políticas tributárias (redução de impostos para combater a crise em 2008/2009, por exemplo) foram superadas pela generosidade ímpar em contratar um verdadeiro exército de comissionados e gastar sem freios em todo o lugar, desdenhando dos tribunais de contas e de qualquer controle orçamentário minimamente sério. Lula gastou e quando alguém levantou-se para dizer que o gasto era excessivo e errado, usou de sua popularidade para atacar as instituições que o contrariavam em seus delírios e agora, todos nós, otários, pagamos pela sua campanha em tornar-se o pai da pátria brasileira, aquela onde todo mundo tem TV LCD paga em suaves prestações de microcrédito, mas nem sonha com redes de água e esgôto!

Lula saiu do governo como o político brasileiro mais popular da história, mas entregou à sua sucessora uma colossal batata quente representada por 120 bilhões em restos a pagar, mais as despesas que o governo federal (e só ele e ninguém mais!) terá que assumir para não dar vexame na organização de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada completamente inviáveis, usadas por espertalhões para configurar o maior roubo da história do país!

Mas, pelo menos, Dilma Roussef sabe o que está fazendo...

QUEM CORTOU RELAÇÕES COM A COLÔMBIA: AS FARC OU A VENEZUELA?

Fico admirado com a demagogia em torno desse caso criado por Hugo Chaves com a Colômbia.

A Venezuela teve seu território violado por forças armadas irregulares e seu presidente nada fez sobre isso, não mandou um pelotão de soldados sequer para fazer reconhecimento da situação, embora admita que os inimigos estão lá...

Daí, numa visita oficial do Maradona(?), Chaves corta relações com a Colômbia.

E ao invés das discussões da UNASUL se darem em termos de reatar as relações, preferem discutir o que a Colômbia deve fazer em relação às FARC?

Oras, a Colômbia gasta bilhões de dólares por ano para combater as FARC, que matam, sequestram e traficam por suposta ideologia, mas na prática, apenas para tomar o poder e instalar uma ditadura a beneficiar apenas seus líderes e a Colômbia deve transigir para agradar ideólogos como Chaves, Corrêa e Lula, que não sabem como é viver em cativeiro?

Porque não perguntam para Ingrid Betancourt como era agradável viver com as FARC?

Álvaro Uribe coberto de razão ao criticar a postura do presidente Lula, que tratou da questão em tom de bravata, com se as FARC fossem um partido político banido de seu país e não um grupo cujos atentados já mataram milhares de pessoas inocentes, e cuja atuação renegou outros milhões à pobreza extrema que apenas o combate franco e sem tréguas à elas amenizou nos últimos 8 anos.

Essa questão deveria ser tratada de modo pontual:

A Venezuela certamente não quer as FARC em seu território. A Colômbia às quer presas. Logo, a Venezuela força as FARC para voltarem à Colômbia e na Colômbia, continua o combate à elas. Simples! E as relações entre os dois países voltam à normalidade sem necessidade de reforçar polícia de aduanas, porque o inimigo comum está embrenhado na floresta.

A CRISE DO FUTEBOL

Em meio às finais das copas e campeonatos europeus, dos grandes jogos eliminatórios da Libertadores e da Copa do Brasil e da expectativa em torno da Copa da África, pouca gente percebe a crise que vem tomando conta gradual do esporte mais popular do planeta.

Os seus custos estão cada vez maiores.

Os salários são inflacionados por empresários de um lado e pela má gestão financeira dos clubes do outro. Clubes pequenos mantém em suas folhas de pagamento jogadores que em início de carreira ganham mais que profissionais de nível superior em vias de aposentadoria, cedendo à pressão de empresários, de modo que não conseguem a manutenção dos atletas, tampouco o ganho na sua negociação.

Banalizou-se o termo "craque" para facilitar o recebimento de comissões sobre o passe de atletas que, as vezes adquiridos por alguma grande força, sequer são utilizados. O exemplo de Keirrison, jogador formado no Coritiba, que foi levado ao Palmeiras sem deixar um centavo no clube paranaense e depois vendido para o Barcelona com compensação mínima ao clube paulista, e logo depois emprestado ao Benfica e depois, à Fiorentina. O Barcelona pagou 30 milhões de reais por um jogador que nao vestiu, como provavelmente jamais vestirá sua camisa.

Sob outro aspecto, a pressão da FIFA e da UEFA na adequação de estádios a cadernos draconianos de encargos que são inviáveis na maioria das cidades do mundo. Clubes que obrigam-se a gastos extraordinários para jogar torneios nacionais e internacionais, gastos estes nem sempre ligados à segurança dos torcedores, mas apenas aos critérios vagos de funcionalidade imposto pelas entidades.

E a partir disto, se constatam alguns fatos que levam pouco destaque na mídia, mas são relevantes para demonstrar que a escalada de custos está afetando o esporte:

a) Um movimento grevista na riquíssima Liga Espanhola. Muitos jogadores do país reclamando dos atrasos sistemáticos de salários por times das principais divisões do país. Leia aqui;

b) Leia aqui, sobre a crise dos grandes clubes do futebol argentino. Boca Juniors e River Plate em meio a risco de rebaixamento por conta da necessidade imperiosa de desfazer-se de bons jogadores que vão para a Europa;

c) O rebaixamento, na última década, de grandes clubes brasileiros, como o Corinthians, O Vasco da Gama, o Fluminense, o Botafogo e o Palmeiras, constatando-se em todos eles situações semelhantes: grandes dívidas mal administradas, atrasos salariais, contratações equivocadas;

d) Dificuldades financeiras num dos maiores clubes do mundo, o AC Milan da Itália, que você pode ler aqui;

e) Hoje, no jornal A Tribuna do Paraná uma extensa matéria sobre a derrocada financeira do Paraná Clube, um dos mais vitoriosos do estado, cujo patrimônio imobiliário era o maior o hemisfério sul na sua fundação em 1989, fruto da fusão de dois clubes tradicionais de Curitiba, o Colorado e o Pinheiros.

Está se aceitando uma idéia errada de que os títulos e as glórias do futebol devem ficar concentrados em grandes clubes que por sua vez, deterão sempre o poder financeiro. A divisão do bolo das verbas de TV no mundo todo tem privilegiado os clubes mais tradicionais de cada país, sem que isso diminua o custos dos clubes médios e pequenos que estão em rota de extinção, porque se endividam para fazer frente à clubes contra os quais não tem chances, pois a maioria dos torneios nacionais hoje é vencida ora por um, ora por outro de dois ou três grandes detentores de verbas, e só!

Enquanto Real Madrid, Barcelona, Manchester Unidet, Arsenal, Chelsea, Milan, Internazionale, Juventus, Flamengo, Corinthians, Boca Juniors e River Plate concentram as verbas de TV e não necessariamente apresentam saúde financeira (Milan, Boca e River demonstram isso), impõem prejuízos aos pequenos e médios clubes que são alijados da disputa por títulos vendo suas revelações contrabandeadas para dar lucro a empresários.

Um círculo vicioso que está destruindo o futebol regional. Quantos clubes tradicionais do Brasil disputam com dificuldade ou não disputam mais nem os torneios de seus estados para vencer? Vejam a lista: CSA-AL, CRB-AL, ABC-RN, América-RN, América-RJ, Juventus-SP, Juventude-RS, Operário-MT, Ferrovário-CE, Criciuma-SC, Joinvile-SC, etc...

As liga esportivas americanas já descobriram há décadas que é financeiramente suicida que se concentrem os títulos e receitas em apenas um clube ou franquia. Lá as negociações de atletas são limitadas, existindo um critério de escolha deles que favorece os clubes com colocações piores nos torneios, para equilibrar as disputas, e as verbas de TV e marketing são divididas de modo muito mais equilibrado como forma de valorizar os espetáculos.

Se o futebol não descobrir um caminho como o americano, ou vai acabar ou forçará a criação de uma liga mundial de clubes, uma Fórmula 1 do futebol com custos astronômicos, que será proibitiva para pessoas comuns assistirem todos os domingos. Fico imaginando se isso será bom ou ruim para o esporte, não consigo ver aspectos positivos.

A TAXA DE JUROS MAIS ALTA DO PLANETA

O COPOM aumentou hoje a taxa de juros básica para 9,5%, que é a mais alta do mundo, sob a justificativa de que são grandes as pressões inflacionárias.

É certo que a inflação está em alta no país, causada pelo excesso de demanda principalmente nas áreas imobiliária, automotiva e eletro-eletrônica. O brasileiro foi às compras acreditando no crédito "barato" que não existe nem nunca existiu entre nós. A melhoria da renda experimentada nos últimos anos levou a um aumento significativo das vendas nestes setores, o que nem de longe é ruim, na exata medida em que as pessoas tem o direito de comprar o que quiserem e usarem seu dinheiro pelo prazer pessoal.

Ruim é a constatação de que o brasileiro não sabe comprar.

Porque compra agora à custa de juros extorsivos, o que poderia comprar em alguns meses economizando, ou o que poderia comprar um pouco mais tarde economizando para uma entrada maior que reflita em juros menores ao final do negócio.

Uma familia que receba R$ 90 mensais do bolsa-familia poderia comprar uma geladeira de R$ 900 guardando o dinheiro por 10 meses. Mas se compra a mesma geladeira em 24 prestações de 60 reais, pagará acréscimo de mais de 50%. A conta é simples, mas as pessoas simplesmente preferem esquecê-la e com isto, alimentam a inflação.

O brasileiro se acostumou com juros extorsivos. Quem vivia numa socedade que chegou a manter uma taxa básica de quase 30% entre 1997 e 2002, acha o melhor dos mundos uma taxa "pequena" de 9,5%, mas o fato é que isso não é muito inteligente. A taxa de 9,5% não é baixa, como, aliás, a taxa de 8,75% que vegia até hoje, também não. Mesmo assim, o brasileiro abraçou a idéia do crédito fácil e do juro baixo, o que não é Bom para a sociedade como um todo. Melhor seria se tivéssemos mais parcimônia ao entrar numa loja.

Aqui, as taxas de juros são exorbitantes porque o governo não faz sua parte combatendo o gasto público ruim, como o exército de cargos em comissão e confiança na administração direta, o excesso de diretorias e conselhos nas empresas estatais e o descontrole das obras públicas que por incompetência, má-gestão e roubalheira pura e simples são quase sempre superfaturadas.

Combate-se inflação no Brasil com juros desde a década de 50, quando o país experimentou a primeira espiral inflacionária causada por gastos públicos em descontrole. Prefere-se tungar o setor privado e diminuir o emprego contendo a demanda de consumo do que controlar os gastos públicos. Joga-se a culpa sempre no consumo, e é certo que o brasileiro comum tem responsabilidade sobre isso, mas o maior gastador a irresponsável do país é o governo, que nunca faz efetivamente a sua parte, quase sempre por razões políticas.

O fato é que ambos, povo e governo, precisam mudar de atitude, mas o governo principalmente, e não se tenha isso como crítica aos atuais mandatários da nação, mas também aos do passado.

NINGUÉM É TÃO IDIOTA QUE NÃO POSSA SUPERAR-SE EM SUA BURRICE!

Todo pixador é um idiota.

Um imbecil que acha que sua manifestação de porquice serve como protesto para alguma coisa. Um néscio que precisa deixar marcas por onde anda para sentir-se menos ignorante ou menos medíocre e que por isso age como um cachorro que precisa urinar em todos os cantos da casa para deixar seu cheiro, com o perdão aos cães, que fazem isso por instinto, já que pixadores fazem suas sujeiras conscientemente e por espírito de porco.

E do mesmo nível mental de pixadores, são os vândalos que quebram patrimônio público e privado, ou, ainda, os "torcedores" organizados violentos e os anônimos da internet. São todos da mesma laia de desocupados, desmiolados e desonestos, gente que infelizmente está no mundo apenas para incomodar.

Mas esses palermas que pixaram o Cristo Redentor superaram todas as expectativas. Diz uma amiga minha que nada é tão ruim que não possa ficar pior, no caso deles, ninguém é tão burro que não consiga fazer uma asneira ainda mais descomunal que sua ignorância!

Depredaram um patrimônio da humanidade, ofenderam cristãos do mundo inteiro e desdenharam da tragédia que vivem milhares de fluminenses que perderam entes queridos e o lugar onde moravam.

É triste, muito triste constatar que existe gente que não respeita seu país e que é incapaz de conter seus instintos animalescos mesmo em meio a uma crise humana sem precedentes como a que vive o Rio de Janeiro nestes dias e que poderia tê-los atingido também.

Dá vergonha da raça humana!

CIRCO NARDONI

O leitor sabe porque os juros que paga no seu financiamento imobiliário são altíssimos?

Uma das razões mais importantes é pelo fato de que se a pessoa não paga, a "justiça" brasileira leva décadas para tirá-la do imóvel. Nos EUA, minha tia (uma estrangeira do Brasil casada com um argentino e cuja filha é nascida em Porto Alegre/RS) comprou uma casa de verdade, com jardim, quintal, garagem e bosque, com taxas de juros que não passam de 3% ao ano e prestações compatíveis com sua renda. No Brasil, paga-se uma taxa de juros de 12% no mínimo, para financiar um cubículo em prestações altíssimas. A diferença é que a Justiça do EUA não demora para executar hipotecas e não faz demagogia barata de sempre passar a mão na cabeça do devedor ou, na esfera criminal, do réu, sempre deferindo-lhes todos os prazos e pedidos absurdos que protelam o julgamento final.

Não se engane, o Brasil só poderá dizer que se faz justiça por aqui no dia no dia em que a justiça tiver a mesma velocidade para todos e especialmente quando corruptos forem presos e punidos com rigor, devolvendo o dinheiro que roubaram. E não é o circo em volta do caso Nardoni que vai mudar esse quadro.

Existem milhares de pessoas presas no Brasil por matar alguém, mas não há quase ninguém preso por assaltar os cofres públicos e são praticamente inexistentes os processos de sucesso na recuperação de dinheiro roubado do país desta maneira.

Ao acompanhar o caso Nardoni, esqueça do circo armado pelos programas sensacionalistas de TV ou pelas manchetes indignadas de jornais. Concentre-se em constatar como funciona (ou, no caso, como não funciona) a "justiça" brasileira.

Ao terminar o caso Nardoni, o leitor não se regozije de que "se fez justiça" na absolvição ou condenação do casal, porque esse caso é isolado e sua celeridade se deu em razão do forte apelo midiático. Existem milhares de casos tão escabrosos quanto este esperando julgamento, perdendo-se em meio a chicanas processuais, contando com o efeito perverso de advogados que fazem questão de protelar os processo baseando-se nas falhas dos procedimentos policiais e dos promotores de justiça, bem como com de juízes preguiçosos e lenientes, que deferem tudo que as partes pedem, mesmo que manifestamente protelatório ou ilegal.

A máxima de que no Brasil só ladrão de galinha e pobre é que vai preso, vai continuar se mantendo por muitos anos ainda, e só vai mudar quando o povo entender como a justiça deve funcionar, cobrando o funcionamento das autoridades.

A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO FUNCIONA

Justiça Eleitoral é algo incomum pelo mundo afora, onde, de regra, as eleições são organizadas por uma comissão suprapartidária formada por membros dos três poderes, ficando as ações e dissensos eleitorais por conta da Justiça Comum.

Ela se justificaria se fosse célere, se suas decisões definitivas fossem proferidas antes da posse dos eleitos.

No entanto estas decisões de regra demoram demais e as vezes ultrapassam o tempo de um mandato, de tal forma que há no Brasil indivíduos que foram cassados até por crimes graves, mas cumpriram todos os seus mandatos por meio de liminares em processos que levaram muito mais tempo que o aceitável, considerando que no Brasil os mandatos são de 4 ou 8 anos.

Quase todas as vezes que um juiz eleitoral de primeira instância cassa um político, ato contínuo o Tribunal Regional ou o TSE emitem liminar restituindo-o ao cargo, sob a alegação de que a vontade da maioria deve ser preservada, o que abre espaço para corrupção e acirramento dos ânimos entre as partes que disputaram o pleito.

Em 2004 o juiz eleitoral cassou o prefeito eleito daqui de Rio Branco do Sul e o tribunal, mediante liminar, resolveu diplomá-lo. Ele tomou posse e governou três meses e então o tribunal mudou de idéia e deu posse para o segundo colocado na eleição. A partir disto, a cada 15 dias, a cada lance processual, a cidade não sabia se o prefeito ficava ou era substituído, e esse processo levou 2 anos, até que o TSE pôs uma pedra sobre o assunto e concidentemente o cassado morreu. Nesse meio tempo, a cidade experimentou brigas e tiroteios entre os correligionários das partes, foguetórios de madrugada e atos de vandalismo contra equipamentos públicos e privados (as residências dos candidatos e suas famílias), sem contar que o prefeito que ficou por 3 meses contratou uma horda de pessoas que o município teve que indenizar, criando um passivo trabalhista gigantesco com prejuízo aos cofres públicos.

No Maranhão o governador foi cassado depois de quase 2 anos exercendo o mandato. Em Santa Catarina, o governador ficou quase dois anos esperando a decisão para saber se ficava ou não no cargo.

Eu já soube de políticos que sabiam que seriam condenados e assumiram prefeituras, deixando-as em situação falimentar justamente por saberem que sua passagem por elas seria curta.

Não adianta absolutamente nada uma justiça especializada que não consegue acompanhar as peculiaridades da matéria de sua competência. Se a Justiça Eleitoral é incapaz de sanar todos os vícios de um processo eleitoral antes de dar posse aos eleitos, melhor que nem exista, porque hoje ela é um fardo caríssimo para o contribuinte, e que por seus prazos e resultados, poderia ser assumida pela Justiça Comum sem prejuízos além dos que já conhecemos em ela existindo.

Também de pouco ajuda uma justiça que em teoria é altamente especializada mas cujos critérios são erráticos. Vejam a celeuma sobre a campanha eleitoral antecipada praticada pelo presidente Lula e a ministra-candidata Dilma Roussef. A Justiça Eleitoral vive multando, punindo e cassando prefeitos, vereadores e até deputados que agem nesse sentido, mas nada faz contra governadores, senadores e também contra altas personalidades da república envolvidas em fatos idênticos e pela abrangência., muito mais graves.

Em 1932 a Justiça Eleitoral foi criada para moralizar o processo eleitoral. Sinceramente, penso que a moralidade de qualquer processo público depende em muito da firmeza e da efetividade das decisões que o órgão controlador emite em função do interesse público, o que é fraco em praticamente tudo no Brasil, mas salta aos olhos quando analisamos sob o aspecto eleitoral, onde criminosos confessos governam municípios por liminares causando prejuízos colossais não só ao erário, mas também à percepção de Justiça pelo cidadão comum, que infelizmente, no Brasil é muito fraca, especialmente quando o assunto é uma eleição.