MUNICÍPIOS NO CAOS

Aqui no Paraná, o novo prefeito de Nova Tebas encontrou o município sem dinheiro em caixa para as despesas imediatas, com a frota de veículos e maquinário sucateada e imprestável e ainda constatou que os computadores do gabinete do prefeito foram roubados. Em Araucária, quarto município em arrecadação tributária, o ex-prefeito não reeleito cancelou licitações importantes para material escolar, pondo em risco o reinício do ano letivo na cidade. Em Ribeirão do Pinhal o novo prefeito declarou moratória de todos os pagamentos por 90 dias pois encontrou a prefeitura sem caixa, com uma dívida de 2 milhões e os pagamentos do funcionalismo em atraso desde novembro. Em Campo Magro os funcionários municipais não vêem a cor do dinheiro desde novembro, a dívida municipal é de 800 mil reais e não há dinheiro para pagar despesas imediatas.

Aqui no município onde vivo, graças a uma manobra baixa de deputados ligados a uma rede de TV, o ex-prefeito renunciou 2 meses antes do fim do mandato e assumiu o seu vice, que é vice também na chapa eleita em outubro passado. Todo mundo pensava que ele assumiria e colocaria a casa em ordem para seu sucessor, mas aconteceu o contrário, os salários estão atrasados, o décimo-terceiro do funcionalismo não foi pago e todos os serviços públicos foram negligenciados, com o fechamento de postos de saúde e cessação total da manutenção de ruas e parques. Faz três meses que só se ouve um discurso, o de que o prefeito renunciante deixou a cidade no caos, mas ninguém fala que os repasses dos fundos de participação são mensais e que entraram em caixa na prefeitura, desde a renúncia, mais de 8 milhões de reais, sem contar algumas estranhas dispensas de licitação e aluguéis por valores irreais, de salas comerciais.

E eu aposto que você, leitor de SP, RJ, MG, SC, ES, PE, etc... já leu nestes primeiros dias do ano, fatos parecidos ocorridos em municípios de seu estado.

Enfim, esse estado de coisas nacional demonstra dois fatos graves:

1. A incapacidade dos políticos municipais. Pessoas incapacitadas para cargos de administração acabam eleitas e trocam os pés pelas mãos, contando sempre com a ineficácia dos sistemas de controle (os tribunais de contas de regra não punem e, quando punem, algum deputado coloca panos quentes na questão) e a própria irresponsabilidade dos eleitores municipais que, nos grotões, são acostumados a fazer do voto uma moeda de troca. Isso tudo desagua no caos administrativo, quando não no assalto puro e simples do dinheiro dos contribuintes.

2. A inviabilidade econômico-financeira da enorme maioria dos municípios brasileiros. No Brasil, cria-se um município e imediatamente, cria-se a despesa de pagar um prefeito, um vice, vários secretários, 9 vereadores e um monte de cupinchas. Não há dinheiro público e carga tributária que dê conta. Depois de instalado, o município vive de repasses estaduais e federais e, portanto, sempre no bico da chuteira de algum deputado corrupto ou de um governador aloprado. Muitos municípios existem apenas para pagar salários para os políticos, são os mesmos que se insurgem contra o piso salarial nacional dos professores, e que não fazem nada para alavancar o progresso de suas respectivas regiões, preferindo o pires na mão, mendigando favores entre os mais baixos parlamentares das Assembléias Legislativas.

O grave disso é que, pela Constituição Federal, os municípios são responsáveis por atendimento de saúde básica e preventiva e educação fundamental. E por conta disso, o dinheiro que deveria chegar às salas de aula e postos de saúde, fica no caminho, pagando alugueis milionários para ônibus velhos que transportam crianças ou imóveis inadequados para as atividades de saúde.

Os municípios são um ralo colossal de dinheiro público, são o supra-sumo da corrupção porque tocados pela raia miúda da política, aquela gente rasteira que não se iomporta com o nome no SPC ou com algumas dúzias de processos na Justiça, desde que sempre agraciados com algum carguinho em comissão, onde se fazem muitos esquemas, se ganha bem e não se trabalha.

ORDEM URBANA

A melhor notícia deste início de 2009, foi a operação carioca de combate à desordem urbana, determinada pelo novo prefeito, Eduardo Paes.

Ordem urbana implica observância de regras de zoneamento que impeçam que áreas residenciais sejam tomadas por estabelecimentos comerciais ou, ainda, que edificações fora dos padrões aconselhados para a área sejam levantadas, cujo nome técnico é polícia edilícia (e que engloba também questões construtivas para impedir a impermeabilização do solo).

É de se presumir que se um município determina que um determinado bairro seja estritamente residencial e não possa receber edificações com mais de "x" pavimentos e/ou com lojas voltadas para a calçada, está tentando preservar a população do local ao mesmo tempo em que direciona o desenvolvimento comercial para áreas apropriadas para tanto, capazes de suportar o fluxo de pessoas e veículos que isso gera.

A prática ainda tem reflexos no controle da mobilidade urbana, regulamentando estacionamentos, impedindo a parada de veículos em áreas que atrapalhem a fluidez do trânsito (como camelôs), preservando os passeios das calçadas para os pedestres e não para cadeiras e mesas de bares e restaurantes, coibindo estacionamentos irregulares e impedindo o comércio de bens não autorizado previamente mediante alvará.

Não sou carioca, e não tive, ainda, o prazer de conhecer o Rio de Janeiro, de modo que falo da Cidade Maravilhosa como exemplo para todas as demais do país, pois nenhuma se desenvolve e obtém paz, se não observa esses mínimos princípios.

Essa sensação de pode tudo que acomete muitos municípios brasileiros, que não fiscalizam o comércio, o trânsito, as edificações e silêncio é uma das maiores causadoras de violência. Quando o Estado não está presente na vida das pessoas, elas tendem a agir apenas no interesse próprio. Um dos melhores exemplos, são as aparelhagens potentes de som que boizinhos estúpidos exibem em qualquer lugar ou hora do dia. Se o Estado coibisse e apreendesse a aparelhagem a cada vez que um idiota desses se exibe, a prática diminuiria. Mas a ausência do Estado, e principalmente de regras que impliquem multas e punições, causa coisas ainda piores, tais como o comércio irregular, o caos do trânsito e mesmo a facilitação para o crime. O caos urbano ajuda o criminoso a se esconder, porque a municipalidade deixa de ter controle sobre áreas que são suas.

A operação foi apenas um começo do que o Rio deve se acostumar a fazer. Aliás, é preciso que o Estado, ou seja, a prefeitura e os governos estadual e federal, retomem o controle sobre o Rio de Janeiro, ocupando favelas, prestando serviços sociais e regulamentando o meio ambiente urbano. Fazendo isso, estará ferindo de morte lenta e gradual o narcotráfico e outros crimes menores, como o comércio irregular de imóveis, as invasões e as pequenas violações da Lei a que se acostumaram as pessoas.

Estou "brincando" de blog já há quase 3 anos.

Nesse meio tempo, muita gente passou por aqui, o que me deixa orgulhoso. Fico feliz com os comentários carinhosos de pessoas que passam por aqui as vezes só para me dar um abraço virtual. Fico feliz com as pessoas que discordam com a classe de quem tem cultura e discernimento para distinguir a opinião da pessoa. Fico sempre lisongeado até com os anônimos, que vêm aqui, olham e vão embora sem deixar maiores sinais.

Gostaria de dar um abraço em cada um, desejar Feliz Natal e um Ano Novo maravilhoso olho no olho. Como não posso, deixo esta mensagem aqui.

Mas quero homenagear o pessoal mais "chegado". Aqueles que eu sei que me visitam todas as semanas. Corro o risco de eventualmente esquecer de alguém. Se esqueci, mil perdões, sinta-se também homenageado e bem vindo, aliás, sinta-se em casa.

Bruna
Cejunior
Magui
Neto
Ricardo Rayol
Veridiana Serpa
Mário
Janaina
Santa
Moiza
Ronald
Cissa
Tunico
Leticia
Tulio, Malu, Vivi, Shirlei
Tom Paixão
Pata
Grace
Elisabete
Lino Resende
Loba
Lulu
Luma
Marta Bellini
Geórgia
Orlando Tambosi
Cleber
Paula
DO
Luisete
Renatinha
Oscar Luiz
Nadia
Zé Povo
Marcos
Ro Costa
Juca
FábioTV
Tony
Cilene
Sahmany
Stella
Philip
CadinhoRoCo
Carol
Pablo
Saramar

Um abraço apertado a todos, um Feliz Natal e um Ano Novo maravilhoso.

PS.: É minha ultima postagem deste ano, vez que a partir do dia 25, darei atenção ao melhor presente que recebi em 2008, Letícia.

Eu já havia comentado aqui da surpresa em constatar que o governo federal reduziu impostos para combater a crise.

Mas esqueci de dizer que ele já havia feito desonerações pontuais anteriores, para combater o surto inflacionário do início do ano, ao diminuir impostos sobre o trigo e o milho, e depois, ao reduzir a CIDE sobre os combustíveis, que tiveram majoração nas refinarias por conta da disparada do barril do petróleo.

Mas a supresa não se limitou a isto.Imagine o leitor, o Congresso Nacional aprovou esta semana o orçamento da União para 2009. Por quê a surpresa? Porque era comum no passado que o orçamento da União fosse aprovado em abril ou março, tornando problemática a administração da coisa pública.

E ontem, para alegria deste que vos escreve, a mesa da Câmara de Deputados rejeitou promulgar a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado, que aumentava o número de vereadores sem diminuir o percentual de repasse dos municípios às câmaras municipais.

Bons fluidos para o Brasil? Espero que sim. Já se disse que momentos de crise ao mesmo tempo são de oportunidades. Para um país, a crise (ou a impressão dela) pode ser oportunidade de se reinventar em meio ao sacrifício.

O governo federal deu sinais claros em 2008, de que entende que a carga tributária chegou a um limite insuportável e que é preciso mudar esse quadro para sustentar o crescimento econômico, nem que haja cortes orçamentários.

E o Congresso Nacional deu neste fim de ano, sinais de que compreende a necessidade de ações parlamentares objetivas. Só o fato de ter aprovado o orçamento da União no prazo correto, em um ano eleitoral, já demonstra que há, entre os parlamentares, a preocupação com o bom andamento das coisas públicas. Se é verdade que o Senado foi infeliz, ao querer aumentar as regalias desses inúteis ocupantes do cargo de vereador, dando cargos a quem não foi efetivamente eleito em outubro passado, também é fato que a Câmara lhe serviu de contrapeso, exatamente como prevê o sistema bicameral.

Enfim, um fim de ano com boas notícias de cunho institucional.

PS.: Na contramão da história e do bom senso, fazendo-se valer do voto de deputados de baixo clero que jamais são oposição a nada e ninguém, meros carimbadores e chanceladores de ordem do poder executivo estadual, a Assembléia Legislativa aprovou, por ordem expressa do bolivariano governador Roberto Requião, uma "reforma" tributária estadual que aumentará os preços da energia elétrica, da telefonia, dos combustíveis e das bebidas, dando ganhos apenas para grandes supermercadistas e para o erário, mas causando inflação. O governo federal do presidente Lula, deve ficar de olho em indivíduos como Roberto Requião, que se dizem "aliados" mas em verdade, agem como inimigos do governo do PT e principalmente, do país.

Foto: Vista da orla, Santos/SP.

Embora eu não seja exatamente velho, vou completar apenas 40 no próximo dia 3, ainda sou de um tempo em que não existia escola pública, universal e gratuita.

Quando eu era criança, não havia escola para todo mundo.

Mais do que isso, a merenda escolar era limitadíssima e quem morava longe da sala de aula, ou ia à pé, ou não ia. Não foram poucos os colegas que acordavam de madrugada e andavam 7 ou 9 km para estudar. E ninguém reclamava, até porque, ao voltar para casa, alguns ainda ajudavam na lavoura.

E todos eles aprenderam a ler e a escrever. E suas famílias, mesmo as mais pobres, de regra cobravam a aprovação e todo mundo, de regra, estudava. Se apenas eu cheguei a ter formação universitária, isso é outro assunto, mas garanto que a maioria dos meus colegas de escola primária e ginasial compreendem um texto simples de uma lauda. Pena que aquele ensino não era universal e muita gente ficava fora da escola.

Hoje em dia, a escola praticamente universalizou-se. A Constituição de 1988 impõe o oferecimento de vagas. Houve um tempo, aqui onde eu moro, em que as salas de aula chegaram a ter 60 alunos, quando a média recomendável é de 30 para menos. Mas o importante é que as crianças estavam (ou estão) numa escola.

E na minha época, apenas uma ou outra escola de oferecia merenda. Hoje em dia, ela também é universal, apesar, claro, de muitos prefeitos roubarem dinheiro disso, desviando recursos municipais, estaduais e federais para suas contas pessoais. Mesmo assim, a enorme maioria das crianças em idade escolar de hoje em dia, recebe merenda.

E ao mesmo tempo, a distância deixou de ser problema. Prefeituras municipais gastam horrores com o transporte escolar, de tal modo que até se fecharam escolas rurais transferindo os alunos para escolas urbanas, não poucas vezes por interesses eleitoreiros, vez que os ônibus recebem e não raro pagam comissão para vereadores e prefeitos. Mas os alunos chegam às salas de aula e voltam para a casa em relativa segurança.

O acesso ao ensino foi universalizado e facilitado. Hoje há escola, merenda e transporte, mas a enorme maioria de quem é beneficiado por isso não aprende quase nada.

Criou-se a regra da aprovação automática, de tal modo que os pais não se preocupam mais se os filhos estudam ou não e mesmo as crianças não dão bola para obrigação alguma.

Instituiu-se a preguiça mental a partir do paternalismo do Estado, e há mais de 20 anos, estamos formando gerações de indolentes acostumados ao maná governamental sem qualquer tipo de contraprestação.

As crianças aprendem desde cedo que o governo lhes dá muita coisa de graça, e, sem o risco da reprovação, ao mesmo tempo compreendem que não precisam retribuir com nada, nem com esforço e notas altas. O Estado sempre lhes passará as mãos na cabeça, as aprovará sem que saibam ler e escrever e depois dará bolsa-família, seguro-desemprego e até condições favorecidas de litigar judicialmente, por serem pobres ou empregados, por meio de presunções juristantum que eu mesmo defendo, mas cujos resultados práticos não são os desejados pelo legislador.

Some-se isso à cultura da ignorância das celebridades sertanejas, pagodeiras ou funkeiras, e aos escândalos de lavadeiras que artistas ruins promovem com seus relacionamentos fugazes e seu culto obsessivo à imagem e ao sucesso sem mérito que a maioria alcança, criamos uma geração de alienados que sonha com próteses de silicone ou contratos de futebol com times do exterior, mas que compreende que para isso não é preciso ler e escrever, muito menos ser capacitado para algo mais que o óbvio.

A sensação que tenho hoje em dia, é que essa universalização combinada com falta de cobrança de obrigações, gerou uma geração de pessoas descomprometidas com tudo o que não seja de interesse exclusivamente pessoal. Virou uma espécie de treinamento do ego, do "eu", do "se dar bem" e da amoralidade que deságua até em formandos de medicina que não entendem o mínimo conceito ético, como aqueles lá de Londrina.

Mas eu posso estar errado, afinal, mal ou bem, estou ficando velho.

Foto: Museu Nacional do Imigrante. Joinvile/SC

O espertalhão do momento, chama-se Bernard Madoff que foi nada mais, nada menos, que presidente da NASDAQ, uma das bolsas de valores mais influentes do mundo, e que criou uma pirâmide especulativa cujos prejuízos são estimados em 51 bilhões de dólares, com aportes(e prejuízos) de várias grandes instituições financeiras tradicionais, tais como Santander, HSBC e BNP Paribas.

Fico me perguntando o que se passa na administração de instituições financeiras pelo mundo afora. Em qualquer lugar as taxas de juros no mercado de varejo são sempre muito superiores às taxas básicas praticadas pelos bancos centrais. Talvez a diferença em outros países não seja tão grande quanto a praticada no Brasil, mas ela existe, garantindo liquidez e lucratividade ao sistema financeiro/bancário.

Mas em qualquer lugar do mundo, se um cidadão como eu quiser empréstimo acima de um valor determinado, tem que apresentar garantias e passar por processos burocráticos complicadíssimos que vão atestar o seu bom ou mau histórico de crédito. E mais do que isso, se eu propuser um investimento (mesmo de pequeno risco) para o banco, não sou recebido nem pelo porteiro do prédio da diretoria, que dizer por um gerente.

Daí aparece um indivíduo como o senhor Madoff, apresenta um negócio da China e ninguém se pergunta se é realmente sério?

Para um cidadão comum, burocracia, entraves e a fogueira da inquisição. Para um tubarão, 51 bilhões jogados fora em um negócio nebuloso.

E graças a esse negócio nebuloso, as bolsas de valores pelo mundo afora terão índices negativos esta semana e não serão poucos os analistas que afirmarão ser necessário que os governos intervenham e salvem essas instituições desses prejuízos bilionários em que elas mesmas se meteram por incapacidade ou falta de massa crítica entre seus diretores e altos financistas.

Foto: Teatro Carlos Gomes, Blumenau/SC.

Em 25 anos militando na área de contabilidade, desde os tempos em que era contínuo e pagava as contas dos clientes nos bancos, até depois, formado em Contabilidade e ainda adiante, formado em Direito, jamais vi o governo federal diminuir impostos.

Eu critiquei o governo Lula por não levar a sério, no momento inicial, a ameaça de crise e desaceleração econômica. Também critiquei a bravata sobre a marola.

Mas justiça seja feita: a partir do momento em que o governo sentiu que os efeitos econômicos passaram a afetar o país, e mais do que isso, no momento em que a histeria passou a pintar um quadro muito piorado da economia, o governo agiu. E de modo efetivo.

Se por um lado não hove redução dos juros, por outro, houve alívio para o sistema financeiro, com a diminuição dos depósitos compulsórios sobre empréstimos, além das medidas de oferta pública de crédito e a contenção da especulação com o dólar, usando das reservas cambiais. E ontem, a diminuição de impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados.

Até o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal levaram reprimenda por aumentar juros sem justificativa técnica, apenas especulativa.

Pouco, alguns dirão. Demagógico, podem outras pessoas acusar.

Não acho. Desoneração tributária é um tabu nacional e o governo que a promove, mesmo temporariamente, demonstra ter coragem de afrontar os interesses mesquinhos de políticos meia-boca, e mesmo os interesses da máquina arrecadatória, que constitui um governo dentro do outro por aqui já há muitas décadas, pois não foram poucas as "reformas" tributárias que presenciei, em que projetos de lei com artigos de lavra da área técnica dos orgãos fazendários embutiram aumentos disfarçados de impostos.

Nesse caso elogio o governo, ele merece.

Mas não esqueço das tentativas de prorrogar a CPMF e criar a CSS, nisso, estou de olho.

PS.: Na contramão de qualquer bom senso,o governador do Paraná mandou a Assembléia Legislativa aumentar o ICMS para cobrir o rombo da péssima administração pública do estado de 2003 para cá. Os combustíveis terão até R$ 0,10 de aumento a partir de 1º de janeiro, e também haverá majoração de luz e telefone, sob a desculpa de desonerar de ICMS produtos da cesta básica, medida inútil, pois 90% de quem produz isso ou é pessoa física (já não recolhe ICMS) ou é tributada pelo SuperSimples (recolhe ICMS por valor fixo sobre o faturamento). Na verdade, a medida só alivia o resultado da incapacidade administrativa e atende a um lobby poderoso de supermercadistas. Requião de afasta cada vez mais de Lula.