RECEITA FEDERAL DO BRASIL X DILMA ROUSSEF

Quando um conjunto altamente técnico e qualificado de funcionários federais de carreira entrega cargos de nomeação pelo ministro, como superintendências regionais, algo está errado.

Cinco superintendentes da Receita Federal entregarem os cargos em razão da demissão de assessores da ex-secretária Lina Vieira, reforça a tese de que no mínimo houve pressão da ministra Dilma Roussef para acelerar processos, ingerência política em questão técnica, afinal, a Receita Federal do Brasil é subordinada ao Ministério da Fazenda, e não à Casa Civil.

Como eu comentei aqui, se ocorreu qualquer mínimo ato de ingerência em procedimentos da Receita Federal, Lina Vieira se viu entre a cruz e a caldeirinha. De um lado, interesses políticos poderosos e uma crise constante, alimentada inclusive pelas pendências fiscais de parlamentares influentes. De outro, o fato de ser funcionária de carreira e por conta disto estar moralmente obrigada perante seus pares em defender a independência do órgão.

E o governo errando e dando munição para a oposição.

A ministra Dilma negou veementemente o encontro, quando bastava admitir a reunião e, alegando preocupação em evitar o aprofundamento da crise, dizer ter pedido celeridade e o máximo possivel de sigilo nas investigações contra as empresas Sarney. Seria uma ingerência do mesmo jeito, mas aliviada pela preocupação com o país e a governabilidade. Na época do encontro Sarney era influente como é hoje e importante para o governo como é hoje, e nem vou entrar no tópico Petrobrás.

Depois o presidente Lula saiu em sua defesa com bravatas e valorizou o caso ao invés de deixar a poeira abaixar.

E agora, partindo do Ministério da Fazenda, exonerações de funcionários em comissão ligados à ex-secretária antes mesmo de definir quem será o novo chefe do órgão, o que denota pressa em afastar qualquer resquício da gestão de Lina.

Penso que a atitude dos superintendentes em pedir exoneração dos cargos em comissão é uma forma de preservar a tecnicidade do órgão público, que não pode ser politizado sob pena de perder a independência sem a qual ele simplesmente não consegue operar.

Por ser altamente profissional e eficiente (que bate recordes seguidos de arrecadação) a RFB é extremamente corporativa, seus integrantes são a elite do funcionalismo público, ciosa da independência em relação aos embates políticos. Está cada dia mais claro que Lina Vieira se obrigou a tomar uma posição que lhe custou o cargo e, depois disso, em respeito (e talvez até por pressão) dos colegas de órgão, teve que demonstrar que existe pressão para aparelhá-lo, fazendo dele um braço político capaz de chantagear adversários por meio de devassas fiscais, o que certamente ofende os funcionários, mas que é gravíssimo por ofender a democracia.

Governo Federal não é sindicato ou prefeitura de interior onde os incomodados com a gestão política são pressionados a se retirar. A impressão que fica deste episódio, é que o PT governa o Brasil como se ele fosse uma cidadezinha de 10 mil habitantes, onde os ungidos pelo prefeito podem fazer o que bem entendem e dar ordens mesmo abusivas para funcionários de carreira.

AGENDA NÃO PROVA NADA

A ex-Secretária de Receita Federal afirmou que a ministra Dilma pediu celeridade, não engavetamento de coisa alguma.

Assim sendo, como eu escrevi no "post" anterior, bastava à ministra dizer que teve uma reunião sim, e justificá-la no interesse do país em amenizar a grave crise política do Senado. O assunto estaria encerrado e não daria pano para manga, até porque remeteria para a Receita Federal a informação sobre irregularidades ou não nas empresas Sarney e deixaria a discussão absolutamente técnica para os parlamentares.

O problema talvez seja justamente este, parece que ela queria preservar o aliado mas ao mesmo tempo não queria ser associada ao dele. Coisas de quem está em campanha.

Penso que a ministra mentiu, mas não afirmo isso, vá que minha lógica não esteja correta?

O fato é que de prático ela pouco fez até agora para se defender, e uma medida efetiva seria ir à mesma comissão a que foi Lina Vieira e demonstrar algum encadeamento lógico nas suas alegações. O governo detém maioria naquela comissão, ela não teria problemas, salvo o da associação ao sobrenome Sarney.

E o presidente equivocou-se no trato do assunto.

Ao entrar na discussão de comadres ele chamou a atenção para o debate, dando-lhe uma importância que ele não tem, tudo o que a oposição queria.

E quando remeteu a discussão à verificação das agendas, reforçou o diz-que-me-diz, porque Lina Vieira alega justamente isso, que em sua agenda existe a informação da visita, corroborada pelo testemunho de pessoas.

Sem contar que uma ministra como Dilma, detentora da confiança do presidente e segunda pessoa de fato no comando do país, certamente não informa todos os seus muitos compromissos em agenda pública na internet, muito menos os compromissos de cunho político, cuja própria natureza exige sigilo.

Imaginemos o que aconteceria se, com a CPI da Petrobrás e o escândalo no Senado, a imprensa verificasse na agenda pública da ministra que ela se encontraria com a Secretária de Receita Federal (que não é subordinada ao seu ministério) e que de alguma forma vazasse que o assunto era justamente ou a Petrobrás e/ou as empresas Sarney?

Vale lembrar que a ministra não é chefe direta do Secretário de Receita Federal, que por sua vez, claro que jamais recusaria uma audiência com ela. Aliás, quem recusaria? Eu certamente não, e penso que leitor nenhum também não, afinal, é uma ministra, com grandes chances de ser a próxima presidente.

No dilema político que é manter Sarney como aliado e ao mesmo tempo afastar a imagem dele, o presidente e a ministra erraram no trato da questão. Coisa que poderia ser resolvida com uma única declaração curta e seca da ministra, agora se arrasta por uma ou duas semanas.

DILMA OU LINA? E A FALTA DO BOM SENSO NA POLÍTICA

Quem está mentindo, Dilma ou Lina?

De um lado está uma ministra de Estado, e isso não pode ser desconsiderado na equação, porque ela tem, sim, uma presunção de veracidade no que diz. Mas ao mesmo tempo há que se considerar que é uma política e mais do que isso, em campanha pela presidência e, portanto, tendente a blindar seus aliados.

Esse é o problema de uma campanha prematura. Os pré-candidatos ficam sujeitos a ataques, razão pela qual, talvez, até hoje o PSDB não definiu se seu candidato será José Serra ou Aécio Neves, o que diminui a artilharia contra eles. Já Dilma Roussef é candidata declarada e na qualidade de segunda autoridade de fato no comando do país, é vidraça, como já se comprovou no caso ainda não explicado do currículo inchado e tem agora um novo lance, com o advento da discussão com a ex-Secretária de Receita Federal.

Lina Vieira, por sua vez, é funcionária de carreira do Ministério da Fazenda, e pessoa altamente qualificada do ponto de vista técnico. Até agora ninguém explica ao certo porque ela foi escolhida para o cargo político que ocupou por pouquíssimo tempo, sabendo-se de antemão que sua demissão teria efeitos limitados, pois ela não deixaria a carreira se isso acontecesse. Mais do que isso, que razões ela teria para levantar os supostos atos de pressão praticados pela ministra?

Que não me venham os apoiadores radicais do governo dizer que é invencionice da mídia ou mesmo que a senhora Lina bandeou-se para o lado tucano sabe Deus por quais razões, isso não procede e não é lógico, na exata medida em que esta senhora se compromete cível,criminal e politicamente ao insistir na versão de que encontrou-se com a ministra e foi instada a acelerar o término de processos fiscalizatórios contra empresas da família Sarney e mesmo contra a Petrobrás, justamente os dois espinhos mais pontiagudos da política nestes meados de 2009.

Mas é bem dito, na versão dela, houve uma certa pressão, mas não consta que a ministra tenha pedido para "aliviar" a situação de ninguém, e isso é favorável à tese de Lina, porque não imputa crime algum, mas apenas uma suspeita, até porque um ministro de Estado não chama ninguém para conversar sem motivos bem definidos.

Tenho tendência a pensar que a ministra buscou acelerar os processos de fiscalização e reforçar o seu sigilo (que, aliás, foi mantido, porque ninguém até agora veio informar claramente se existiram irregularidades e quais eram, tanto na Petrobrás quanto na família Sarney), e que a secretária ou interpretou isso mal ou foi obrigada a demonstrar contrariedade, vez que, repita-se, é alta funcionária de carreira do órgão mais técnico, politizado e capacitado da administração pública.

Lina Vieira ficou entre a cruz e a caldeirinha, porque uma vez fora do cargo político, poderia se ver em maus lençóis com seus colegas de carreira ao não defender a instituição.

É especulação minha, mas se aconteceu desse jeito, bastaria à ministra vir à público e dizer que sim, que chamou a secretária e pediu uma atenção especial aos processos, seja porque a Petrobrás é empresa estratégica vital para o desenvolvimento do país, seja porque não seria bom para o país agravar e já terrível crise política que assola o Legislativo.

O que fica claro é que no Brasil, os políticos tem uma péssima tendência à negação de tudo e as vezes atropelam o bom senso. Essa questão podia ser encerrada declarações mais claras e diretas de ambos os lados.