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RECEITA FEDERAL DO BRASIL X DILMA ROUSSEF

Quando um conjunto altamente técnico e qualificado de funcionários federais de carreira entrega cargos de nomeação pelo ministro, como superintendências regionais, algo está errado.

Cinco superintendentes da Receita Federal entregarem os cargos em razão da demissão de assessores da ex-secretária Lina Vieira, reforça a tese de que no mínimo houve pressão da ministra Dilma Roussef para acelerar processos, ingerência política em questão técnica, afinal, a Receita Federal do Brasil é subordinada ao Ministério da Fazenda, e não à Casa Civil.

Como eu comentei aqui, se ocorreu qualquer mínimo ato de ingerência em procedimentos da Receita Federal, Lina Vieira se viu entre a cruz e a caldeirinha. De um lado, interesses políticos poderosos e uma crise constante, alimentada inclusive pelas pendências fiscais de parlamentares influentes. De outro, o fato de ser funcionária de carreira e por conta disto estar moralmente obrigada perante seus pares em defender a independência do órgão.

E o governo errando e dando munição para a oposição.

A ministra Dilma negou veementemente o encontro, quando bastava admitir a reunião e, alegando preocupação em evitar o aprofundamento da crise, dizer ter pedido celeridade e o máximo possivel de sigilo nas investigações contra as empresas Sarney. Seria uma ingerência do mesmo jeito, mas aliviada pela preocupação com o país e a governabilidade. Na época do encontro Sarney era influente como é hoje e importante para o governo como é hoje, e nem vou entrar no tópico Petrobrás.

Depois o presidente Lula saiu em sua defesa com bravatas e valorizou o caso ao invés de deixar a poeira abaixar.

E agora, partindo do Ministério da Fazenda, exonerações de funcionários em comissão ligados à ex-secretária antes mesmo de definir quem será o novo chefe do órgão, o que denota pressa em afastar qualquer resquício da gestão de Lina.

Penso que a atitude dos superintendentes em pedir exoneração dos cargos em comissão é uma forma de preservar a tecnicidade do órgão público, que não pode ser politizado sob pena de perder a independência sem a qual ele simplesmente não consegue operar.

Por ser altamente profissional e eficiente (que bate recordes seguidos de arrecadação) a RFB é extremamente corporativa, seus integrantes são a elite do funcionalismo público, ciosa da independência em relação aos embates políticos. Está cada dia mais claro que Lina Vieira se obrigou a tomar uma posição que lhe custou o cargo e, depois disso, em respeito (e talvez até por pressão) dos colegas de órgão, teve que demonstrar que existe pressão para aparelhá-lo, fazendo dele um braço político capaz de chantagear adversários por meio de devassas fiscais, o que certamente ofende os funcionários, mas que é gravíssimo por ofender a democracia.

Governo Federal não é sindicato ou prefeitura de interior onde os incomodados com a gestão política são pressionados a se retirar. A impressão que fica deste episódio, é que o PT governa o Brasil como se ele fosse uma cidadezinha de 10 mil habitantes, onde os ungidos pelo prefeito podem fazer o que bem entendem e dar ordens mesmo abusivas para funcionários de carreira.

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