"NENHUM DIREITO A MENOS" NÃO ATENDE O CIDADÃO COMUM

Quando sindicatos fazem manifestações violentas pregando o "nenhum direito a menos", não estão nem um pouco preocupados com o cidadão comum, lutam apenas por garantir as prerrogativas do funcionalismo público e quando muito, a mamata do imposto sindical obrigatório. 

Nenhuma central sindical ou sindicato à ela afiliado jamais garantiu o emprego de ninguém do setor privado, até porque o risco de fechar as portas é sempre do empresário, é ele quem responde se não conseguir pagar suas obrigações, coisa que não acontece com o setor público. Quando um governo não consegue pagar suas obrigações, ele transfere a conta para o cidadão, seja negando-lhe serviços, seja aumentando os impostos. 

O setor público garante o emprego dos seus funcionários, mas repassa a conta para o cidadão que nunca fez concurso.

Ou seja, as centrais sindicais se concentram em proteger quem eles sabem que não perderá o emprego, mas mais especificamente, quem eles sabem que será um dos últimos a sofrer com a insolvência do Estado. É um discurso bonito e simples: lutamos pelo emprego! Só esquecem de dizer que é o emprego de quem não pode ser demitido, não o de quem está sujeito à rescisão sem justa causa.

Eu não estou demonizando o funcionalismo público. A maioria dele é de gente que trabalha e cumpre suas funções, mais que isso, a maioria deles nunca pediu as prerrogativas funcionais e remuneratórias que existem, são pessoas que estudaram, fizeram concurso e chegaram àquela função por méritos próprios, elas não tem culpa do sistema que se criou. Ademais, há funcionários públicos de vários entes diferentes, com direitos diferentes e situações diversas.

Mas de modo geral o funcionalismo um dia conseguiu a universalização do regime estatutário porque fez um poderoso lobby naquela assembléia constituinte que nos legou a desastrosa Constituição de 1988. E quando conseguiu o regime único, todos os anuênios, biênios, licenças prêmios, progressões e aposentadorias integrais vieram de bônus, na interpretação generosa dada pelo Judiciário. O funcionário em si, não teve nada com isso, tudo foi conquistado graças à organização do lobby por seus sindicatos, ou seja, uma ação politica de chantagear os parlamentares miseravelmente incapazes do país e depois interpretar a Lei de modo mais favorável nos tribunais. Mas é fato:  por serem historicamente organizados, conseguiram esse plus, passando a ser funcionários com muitos mais direitos que os da iniciativa privada.

Os políticos brasileiros têm pavor de grupos organizados, sendo que sempre o mais organizado e articulado é o do funcionalismo público, que é capaz de eleger parlamentares e arregimentar massas para manifestar-se em frente de palácios e paralisar serviços que, não prestados, atormentam a vida do cidadão comum, tornando-a muitas vezes insuportável. O funcionalismo consegue isto porque não pode ser demitido.

O que faz um cidadão comum que não tem plano privado, se a saúde pública entra em greve? Para onde ele envia o filho se a escola pública fecha? O que ele faz se a creche não abre? Como ele consegue viver se não consegue tirar carteira de trabalho ou habilitação para dirigir? Como ele se vira se precisar de uma das centenas de certidões negativas que o Estado brasileiro exige para absolutamente tudo, se as repartições estiverem em greve? Como um cidadão doente vive, se necessitar de uma perícia médica para receber auxílio-saúde?

Quando um município e/ou estado ou mesmo a União começa a ter problemas de financiamento, o primeiro afetado é o cidadão comum, aquele que não trabalha para o governo, que não fez concurso público, que depende da escola pública e do SUS. 

O processo é conhecido - o governo em crise começa cortando investimentos e paralisando obras, depois aumenta a taxa de juros para captar mais recursos para cobrir o rombo, causando desemprego retração econômica. Logo após, inicia um processo de aumento de impostos, seja não corrigindo tabela de imposto de renda, seja aumentando alíquotas. Depois, começa a empurrar para baixo os índices de correção dos aposentados do setor privado e depois, os dos programas sociais. Quando isso não é suficiente, iniciam-se os cortes orçamentários, os famosos contingenciamentos iniciados nas áreas menos sensíveis, tais como meio-ambiente, transportes e comunicação social, mas cedo ou tarde acabam atingindo segurança pública, educação e saúde, nesta exata ordem, já que é sabido que o cidadão brasileiro convencionou como prioritária a saúde, depois a educação e depois a segurança.

E quando nem isso é suficiente, os primeiros agentes públicos a sentirem o baque são os aposentados do setor público e somente quase no fim do processo, o funcionalismo público ativo.

Aconteceu no Rio de Janeiro, o leitor pode ir lá e conferir o histórico da derrocada das contas públicas daquele estado. O leitor que puxe pela memória: há quantos anos são praticamente diárias as notícias sobre atendimentos precários na saúde do RJ? Há quantos anos a segurança pública do RJ está em caos? Certamente há muitos anos, mas salários atrasados e parcelamento de pagamentos de funcionalismo, somente de 3 anos para cá, se muito.

Em certo momento, esgota-se a capacidade de arrancar dinheiro do setor privado. Aumentar impostos indiscriminadamente, encher o contribuinte de burocracia para supostamente encontrar-lhe em sonegação um dia chega a um limite, este que estamos vivendo, em que a arrecadação de tributos caiu, porque o país parou de crescer e porque o setor privado não mais dá conta de tanta lambança. Desde o fim do regime militar, a carga tributária brasileira pulou de 12 para quase 40% do PIB. A arrecadação de tributos subiu praticamente todos os anos sem parar e sempre acima da inflação e mesmo assim, o Estado brasileiro não foi capaz de conter seus déficits, sempre exigindo mais do cidadão comum. Foi somente em 2015 que a arrecadação de tributos sofreu sua primeira queda nesse tempo todo, e o resultado foi o que vimos: estados e municípios quebrados, crise generalizada!

As soluções tradicionais parecem esgotadas e agora, voltam-se ao funcionalismo: o Estado vai exigir menos prerrogativas e vai arrancar-lhes mais dinheiro por meio de contribuições previdenciárias. As progressões, anuênios, biênios, quinquênios e licenças-prêmio serão extintas.

É justo? Eu mesmo penso que não, afinal, o Estado em crise não podia ter contratado a maioria dos funcionários que admitiu, com as regras generosas que existiam. Se o fez, assumiu o risco do default. O problema é que também não é justo cobrar a conta preponderantemente do cidadão comum, como vem sendo feito há décadas. E no final das contas, se todos os cidadãos são iguais perante a Lei, então todos devem responder de modo igual pelo problema, inclusive o funcionalismo, que sempre foi menos afetado.

Mas a retórica do nenhum direito a menos não atende o cidadão comum, porque este já não tem direito à saúde, nem à segurança pública e muito menos a uma educação universal de qualidade. A maior parte do déficit da previdência é do setor público. 14 milhões de cidadãos comuns perderam seus empregos, muitos cidadãos comuns perderam também suas empresas. É verdade que a totalidade dos cidadãos viu os preços dispararem à guisa dos aumentos de impostos, mas atrasos salariais e demissões em massa são coisas incomuns no serviço público, ao mesmo tempo que se espalham no setor privado. 

A JUSTIÇA QUE PARALISA O PAÍS

Um dos fundamentos do direito eleitoral é algo que particularmente considero absurdo: a falta cometida pela chapa deve ser tão grande, que possa mudar o resultado da eleição. 

Ou seja, por mais que os candidatos cometam crimes ou abusem do poder econômico ou político, se a falta não tinha extensão para mudar o resultado do pleito, não perdem o cargo. No máximo se resolve a questão com multa ou se transfere a punibilidade para o juízo criminal, que por sua vez se obriga a aguardar o fim da imunidade e privilégio de foro que todo o eleito tem em maior ou menor grau, segundo regra da péssima Constituição de 1988 ou ainda, aguardar os muitos recursos e incidentes processuais.

Já está evidenciado, tanto na Lava Jato quanto no próprio processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que ocorreu o financiamento ilícito de campanha, acompanhado de abuso do poder político e econômico. E pouco importa se a chapa oponente tenha ou não incorrido também nos mesmos delitos, o fato é que houve um descumprimento da Lei, o uso irregular de recursos, incluindo o uso dos Correios para entregar santinhos, evidenciando o poder político a manipular o pleito. 

O que está se discutindo hoje, no TSE, não é exatamente o fato. O fato já está evidenciado, está nos autos, provado de modo público e notório, só não constata quem não quer, nem sendo necessário que se agreguem os dados da delação premiada da Odebrecht. O que está em discussão é a extensão dele, dentro das seguintes questões: 

a) Ele foi decisivo para o pleito? 

b) Ele mudou o resultado do pleito? 

c) Quem administrava a campanha?

d) Evidenciado, ele pode ser atribuído também à Michel Temer, se ele não administrava a campanha?

Ou seja, para a Lei eleitoral, o crime tem importância menor, e à isto agrega um outro fator, o tempo!

O Brasil está passando por um processo que pode cassar uma chapa que venceu a eleição usando fraude, portanto, está discutindo a cassação de uma presidente e de um vice que assumiram o poder de modo ilegítimo e governaram por nada menos que 2 anos e 6 meses!

O mundo dos tribunais é alheio ao mundo real. Juízes, promotores e advogados geralmente fecham-se em suas alegações e pareceres, esquecendo que fora dos palácios de mármore e granito existem pessoas que precisam de emprego, renda e do funcionamento do Estado. Lá eles decidem pela vida das partes, mas quando os processos envolvem políticos, seus atos atingem um país inteiro, especialmente em um contexto de leniência que sob a alegação de garantir "o direito à ampla defesa" aceita todo recurso e todo tipo de chicana processual, protelando as decisões e punições de modo deletério para a vida brasileira. 

Escrevo tudo isto torcendo para que o cargo de Michel Temer seja preservado, não porque o ache legítimo, mas porque o tempo atua contra o país numa situação absurda como esta. Uma vez condenado, Temer usará de todos os recursos possíveis para ganhar tempo e levar seu mandato até o final, e não é implausível que consiga, pois faltam apenas 1 ano e pouco mais de 5 meses para que ele se encerre. Será que vale a pena mesmo cassá-lo agora e causar mais manifestações de rua e mais discursos inflamados de uma oposição tão suja, corrupta e sem caráter quanto a situação?

É um conjunto assustador de equívocos: a) Mais de 2 anos e meio para decidir a legitimidade do mandato de uma presidente e do seu vice, deixando o país com um governo suspeito das piores práticas anti-republicanas; b) Aceita-se qualquer recurso por preguiça de interpretar a expressão "ampla defesa"; c) Acumulam-se delações premiadas que aliviam a barra de um indivíduo, mas aumentam dramaticamente o número de réus e de incidentes processuais, de prisões preventivas e provisórias, de depoimentos, de documentos e de questões que estão acumuladas ou em um STF que não consegue julgar nem seus réus mais antigos ou em um único juiz federal lotado em Curitiba! 

Não se resolve a situação política e ao mesmo tempo, não se pune ninguém. Ninguém vai preso, os indiciados se vitimizam e dizem serem perseguidos. As vezes, a opinião de um único ministro do STF é suficiente para mudar todo um quadro. E no lado de fora dos palácios, desemprego, falta de confiança, paralisia econômica e estagnação que mata empresas, impede investimentos e susta reformas legais importantes para o futuro do país.

Pouco se pune, poucas sentenças são exaradas. José Dirceu, já condenado em outro caso, recebe habeas corpus. Lula não é nem condenado nem absolvido. Delatores saem com tornozeleira para viver em mansões e apartamentos de luxo. Aproveitador de dinheiro público grava o próprio presidente da república, se aproveita da delação e foge do país.  Sobra sentimento de injustiça e impunidade, aumenta a instabilidade política, acirram-se os ânimos, mas nada se soluciona, tudo vira interpretação de filigranas jurídicas. E o país real, parado!

Nossa Justiça tem sido incapaz de punir/absolver quem já é réu, mas sempre se trazem mais envolvidos para o âmbito da Lava Jato, a cada uma das muitas delações premiadas aceitas com pouco ou nenhum critério, especialmente com a falta de não se encaminhar as sentenças dos muitos processos já em andamento. 

Um freio de arrumação é necessário. Critério ao aceitar recursos, indefiram-se as chicanas processuais. Não se aceitem mais delações, julguem-se os indiciados. Sentencie-se, liberte ou prenda quem está processado, mas encerrem-se processos. Sou a opinião que a Lava Jato não deve mais abrir processos, deve se exaurir punindo e absolvendo a quem de direito, mas apresentando resultados concretos de todas essas discussões. Se há mais casos, que se abram em outras operações, que se punam adiante, o que não é correto é manter o país nesse stress eterno que nada soluciona. 

Cabe à Justiça "dar nome aos bois", coisa que infelizmente, ela não tem feito.

GAZETA DO POVO: O TRISTE FIM DE UMA ERA

O tempo tem sido cruel com o jornalismo, especialmente com o impresso. Sob a desculpa dos custos de impressão e da migração dos leitores para a internet, não está se eliminando apenas a plataforma impressa, está se eliminando o texto, que vem sendo substituído por notinhas de rodapé que agradam aquela parcela de idiotas que dizem não terem tempo na vida moderna para ler um jornal, embora o percam generosamente postando fotos nas redes sociais e arranjando discussões toscas nos "posts" ainda mais toscos de gente que nem escrever mais sabe, embotada de abreviaturas, sinaizinhos e emoticons, de "tops", de "delicia", de "aí, galera" e das demais expressões de preguiça mental que que vem substituindo a comunicação que observava as regras gramaticais e o bom senso.

Sim, o meio impresso um dia vai acabar. O problema não é ele acabar, é como ele vai acabar.

Porque com os custos dos aparelhos eletrônicos de hoje em dia, um jornal pode acabar com sua edição impressa e substituí-la por um tablet, na qual o leitor verá os textos, as manchetes, as colunas e os gráficos, e inclusive boa e velha capa que resumia tudo e chamava para aquilo que o leitor tinha interesse preferencial. O que não pode é o impresso acabar e ser substituído pelas notinhas rápidas, pelos tweets e pelo assobio de mensagem que o seu telefone faz a cada vez que alguém lhe manda um recado. 

Neste 1º de junho, a centenária Gazeta do Povo deu adeus à sua edição impressa, substituindo-a por uma revista semanal ainda mais fraca e mal produzida que a edição de fim de semana, que pouco menos de 2 anos atrás substituiu a famosa edição dominical, que não raro contava com 300 páginas de informação, publicidade e classificados. O jornal veio minguando, perdendo qualidade e desaparecendo.  Até dias atrás era não mais que uma sombra do que um dia foi, agora, nem isso.

Curitiba viu desaparecerem vários jornais nos últimos anos, inclusive na aquisição pela própria empresa proprietária da Gazeta, de seus maiores concorrentes locais, o Estado e a Tribuna do Paraná. ambos já com sérios problemas operacionais. Apesar de ainda terem sobrado alguns diários, como a própria Tribuna, o Bem Paraná, o Industria e Comércio e os gratuitos Metro e Jornal do Ônibus, a impressão geral é que vão todos desaparecer, substituídos por publicações digitais cheias de blogs independentes, chamadas sensacionalistas e textos curtos, tocadas por jornalistas novatos e, claro, tão baratos quanto antenados com as tendências dos jovens que não aprendem mais o hábito da leitura com seus pais, porque não tem mais tempo para sair do Facebook ou do Instagram para ler mais que uma linha de informação.

Pense em um jornal brasileiro que, proporcionalmente à população da sua cidade, vendia mais que a Folha, o Estadão e O Globo. Pense numa edição dominical que reunia o melhor do jornalismo nacional, reproduzindo colunas de todos os grandes impressos da época. Pense em cadernos lotados de classificados de automóveis, imóveis, empregos e facilidades, que tornaram a publicação uma referência mercadológica local. Pense em segmentação bem antes da palavra estar na moda. Pense numa publicação que todo vestibulando acompanhava, porque sabia que ela era a primeira a divulgar os resultados dos concursos mais importantes da cidade.

A Gazeta do Povo tinha lá seus defeitos, um deles, estar sempre em cima do muro em qualquer questão polêmica. Mas suas muitas qualidades faziam dela um jornal inigualável que não só conseguia se destacar da concorrência renhida em Curitiba (não faz 10 anos, havia 8 grandes jornais diários em Curitiba, incluindo o O Estado do Paraná, que era o grande rival do jornal da família Cunha Pereira). A Gazeta agregava matérias do dia a dia, informava de todos os lados das disputas políticas, preservava a memória de Curitiba e do Paraná, promovia a cultura, a educação e a inteligência de modo geral. Francisco Cunha Pereira Filho, seu diretor por várias décadas, um dia declarou que queria a Gazeta sempre como um resumo do Brasil, razão pela qual buscava colunistas de jornais rivais do país, que compartilhavam suas páginas. 

Agora, será uma plataforma digital. Provavelmente terá o mesmo fim do também centenário e famoso Jornal do Brasil, que ao extinguir sua edição impressa perdeu prestígio e visibilidade, sobrando apenas as memórias de uma redação fervente, opinativa e corajosa que fazia história porque gostava do jornalismo profundo e esclarecedor. Vai acabar uma página cheia de chamadas para textos curtos e rápidos de ler, compartilháveis nas redes sociais para que um monte de outras pessoas leiam apenas a manchete. 

Talvez seja o resumo do novo jornalismo que a internet de um país onde os jovens odeiam ler gestou na marra, dentro dos gabinetes e rapazes imberbes e recém-formados, que concebem todos os dias algum monstrengo sem alma sob a desculpa de que a internet vai substituir tudo e todos... talvez até seus próprios empregos.

NO BRASIL SE MORRE MUITAS VEZES

Essa notícia do desaparecimento do corpo do Garrincha é sintomática do como o Brasil  é cruel com a história das pessoas, com as viúvas e os órfãos, com os pais e mães que perdem seus filhos.

Garrincha é um brasileiro que morreu várias vezes, esta foi apenas mais uma. Porque tendo sido um dos maiores atletas da história do mundo, foi rapidamente esquecido. Hoje, se alguém perguntar para um brasileiro de 14 anos quem ele foi, não saberá. Aliás, este garoto terá alguma notícia de quem foi Pelé, mas afirmará em alto e bom som que o maior jogador de futebol de todos os tempos ou é Messi, ou é Cristiano Ronaldo, porque o Brasil promove o futebol dos outros, mas usa o seu próprio futebol para enriquecer uns poucos, negligenciando a história do esporte que nos trouxe 5 títulos mundiais.

Mas é bem pior do que isso. Se fosse apenas no futebol, seria até reconfortante. 

Pergunto pro leitor: quantas vezes morreram aqueles dois jovens assassinados no trânsito por um deputado paranaense embriagado? Quantas vezes morreram os jovens da boate Kiss? Quantas vezes morreram as vítimas do Morro do Bumba? Quantas vezes morreram as vítimas da ciclovia mal construída no Rio de Janeiro? 

Morreram várias vezes. A cada recurso protelatório aceito pela Justiça, a cada habeas corpus libertando réu, a cada júri adiado, a cada declaração arrogante de defensor culpando as vítimas. 

Morre-se de muitas maneiras, seja pela pena do juiz que recebe os recursos que sabe serem protelatórios, seja pela lábia de algum advogado que deixa de ser representante do réu para virar seu cúmplice. Os familiares morrem um pouco a cada dia clamando por uma Justiça que  demora ou nunca é feita. 

Morre-se um pouco mais ao constatar algo como a primeira sentença do caso da boate Kiss, que foi de condenação de um pai de vítima em dano moral  porque dentro de sua morte diária  e desesperadora ousou cobrar providências de um promotor de justiça.

Há 14 anos aconteceu em Curitiba um show em que se venderam muitos mais ingressos que o comportado pelo local. Na confusão que se formou, 3 jovens morreram pisoteados e suas famílias aguardaram esse tempo todo para o júri condenar os responsáveis a uma pena de 14 anos, que lhes garantirá pouco mais de 2 em regime fechado. Um acinte que denota quanto a vida vale pouco no Brasil, a ponto de uma mesma vítima morrer várias vezes no sofrimento de seus entes queridos.

Quantas vezes morre uma mulher estuprada e violentada que constata que vive em um país machista em que é comum o entendimento de que suas roupas é que causaram o delito? E se ela morrer, quantas vezes morrerão seus entes queridos ao deparar com um argumento como este?

Mas é ainda pior, há os casos que sequer são investigados. Conheci uma família cuja neta/sobrinha/filha/irmã, portadora de síndrome de Down veio a falecer ainda jovem, pouco mais de 20 anos. Sepultada, no dia seguinte morreu mais uma vez e ao mesmo tempo morreram um pouco seus entes queridos: seu túmulo foi violado, seu corpo arrastado e abandonado e nem falo os demais detalhes que o leitor pode imaginar. E nada, nenhuma investigação sequer se deu ao trabalho de indicar algum suspeito, o caso simplesmente se encerrou ali, a pobre menina morreu mais uma vez, seus entes queridos continuam morrendo todos os dias de revolta porque o Brasil não aponta culpados, não prende e, quando prende é leniente com o bandido,  quer dar à ele todos os direitos humanos que ele mesmo negou às suas vítimas, se necessário criminalizando a vítima, dizendo que ela contribuiu para o crime, encontrando atenuantes, fazendo com que ele simplesmente passe um pouco de tempo aprisionado para dar a impressão que se faz Justiça.

Mas Justiça não existe quando não é célere. 8 anos e o deputado paranaense ainda não foi á júri. 4 anos e ninguém foi julgado pelos crimes na Boate Kiss. Justiça não existe quando alguém que mata 3 pessoas recebe uma pena de 14 anos e tem direito a progressão dela em pouco mais de 2. Justiça não há quando invertem-se os valores culpando as vítimas insinuando que elas contribuíram para o crime. Não há Justiça em dezenas de recursos sucessivos, nem na inexistência de investigações, muito menos na caneta dos juízes e tribunais que dão admissibilidade para toda e qualquer chicana processual. Não há Justiça quando o réu poderoso se defende com imensas equipes de advogados que encontram as minúcias da Lei para ganhar tempo.

Quando não há Justiça, a morte é certa. Não a da vítima, mas a dos seus familiares que pleiteiam pela Justiça. Não a morte que acaba com a vida, mas a morte que à torna insuportável em meio à revolta. 

No Brasil se morre várias vezes. Várias vezes durante uma vida. As vezes, várias vezes depois da morte. As vezes, várias vezes até no mesmo dia, como num video-game violento em que o mocinho enfrenta sempre um mesmo monstro... o Brasil tem o jeitão desse monstro!

A CARA-DE-PAU COMO ARGUMENTO DE DEFESA

Um ex-ministro da Fazenda (vejam bem, da FA-ZEN-DA, aquele à quem se reportam a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) vem à público e alega em sua defesa que sim, tem dinheiro na Suíça, que não foi declarado no Brasil,  fruto da venda de um imóvel da família. 

Difícil de acreditar que um ex-ministro da FAZENDA não saiba que o dinheiro de uma venda legal, não possa ser enviado legalmente para o exterior, a ponto de fazê-lo na ilegalidade de não declarar a operação de transferência, que qualquer gerente de banco brasileiro sabe fazer dentro das leis e das regras emitidas e fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil. Difícil de acreditar, mesmo!

Sem contar que, se o ex-ministro acredita nessa história, isso explica a situação macroeconômica delicada do Brasil, porque demonstra que no ministério não havia alguém realmente capacitado para a função.

Um outro político, senador famoso, falante, bonitão e cheio de marra, foi acusado e receber 2 milhões de reais em dinheiro vivo de um mega-hiper empresário com negócios em dezenas de países pelo mundo afora. Alegou que era um empréstimo para pagar o advogado, que no mesmo dia declarou não ter recebido nada em dinheiro vivo! 

Hummm... se era empréstimo, porque não fizeram transferência bancária? Segura, sem risco de assalto e sem a necessidade de carregar mala (deve pesar pra caramba uma mala cheia de dinheiro, eu nunca vi uma assim na vida, mas fico imaginando). Se era para pagar advogado, porque não transferiram direto para a empresa ou pessoa do causídico?  Se era empréstimo, este é isento de imposto, desde que seja devolvido, mas se era para pagar o advogado, este teria que pagar os impostos, afinal, seria renda. Mas nada disso ocorreu ao senador. O senador administra seu gabinete com vários funcionários, relata, discute e vota os mais variados projetos de lei, sendo que alguns são inclusive fiscais, para combater a sonegação. Mesmo assim, ele "não sabia" que uma operação de 2 milhões podia ser feita por mera transferência bancária. 

E um ex-presidente frequenta um sítio. Do sítio ele recebe informações do caseiro, que informa dos pintinhos que morreram, dos gambás que caíram na armadilha e dos reparos que são necessários. Na casa do sítio, fotos e objetos pessoais seus na decoração e os nomes dos netos nos pedalinhos do lago. Mas alega que o sítio é... de um amigo! 

Não faz muito tempo, os (muitos) políticos envolvidos em investigações de corrupção vinham à público dizer serem inocentes, vítimas de enganos ou de perseguições políticas, mas agora, passamos à uma nova fase de suas defesas, eles adentraram à teoria da cara-de-pau explícita, com direito à óleo de peroba de brinde.

É O CONGRESSO, ESTÚPIDO!

O Congresso Nacional vota as leis que quiser, do jeito que quiser, na hora que bem entender e mais do que isso, ele pode votar inclusive leis que não sejam de interesse dos Poderes Executivo e Judiciário, já que elas podem sofrer veto. O Congresso tem quadros técnicos e o direito de requisitar informações para todos os órgãos públicos da administração direta e indireta. Ele pode concluir por si mesmo qual a necessidade das contas públicas em, por exemplo, reformar a previdência, e qual o anseio da sociedade civil em alterar a legislação trabalhista. O Congresso deve funcionar independentemente dos poderes Executivo e Judiciário, apesar do sistema de contrapesos natural à separação de poderes. Ele é limitado pelos vetos daquele e pelas decisões deste, na exata medida em que também pauta seus comportamentos legislando e tendo a prerrogativa de cassar os vetos presidenciais, se obtiver maioria qualificada de votos.

Isso parece óbvio para qualquer pessoa que estude apenas um pouco o sistema jurídico. Mas por alguma razão, o próprio Congresso parece não entender.

Não se pode impor ao Congresso Nacional uma liderança externa, de modo que a verdadeira grande crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. O Congresso ocupa-se demais com as opiniões que partem do Palácio do Planalto e deixa de afirmar sua própria independência.

O Congresso pode, sim, tomar a frente da reformas econômicas de que o país precisa, inclusive sem o impulso vindo do Palácio do Planalto. Pode arquivar as reformas trabalhista e previdenciária e implementar novos projetos, bem como pode dar continuidade aos projetos em curso, independentemente de quem seja o presidente da república ou da situação em que ele se encontre.

Se o Congresso Nacional assumisse sua função institucional, as crises cíclicas que atingem a presidência seriam menos graves, porque se saberia que, apesar do governante enfraquecido, ainda assim há um colegiado que funciona inclusive numa crise que afete parte de seus integrantes. 

Estamos paralisados desde outubro de 2014, quando Dilma Roussef resolveu peitar o PMDB e montar um governo petista, quebrando uma promessa de Lula, segundo a qual o novo governo seria compartilhado. 

E o mais interessante desse quadro, é saber que bem ou mal, o PMDB controla o Congresso Nacional, ele tem ampla capacidade de articular base suficiente para votar o que bem entender, com grandes chances de aprovar projetos de lei e até mesmo emendas constitucionais. Ele não precisava de Dilma, como não precisa de Temer, de modo que pode muito bem assumir a responsabilidade pelo país, para votar as reformas da previdência, da legislação trabalhista, a tributária e a política. 

Se até o presente momento não assumiu suas responsabilidades, é outro assunto. Mas deveria assumi-las e, independentemente de qualquer discussão sobre renúncia ou impeachment, manter o calendário de votações e sinalizar para o mundo que o Brasil não vai parar nem na fraqueza de seu presidente, nem na interpretação frouxa da Lei pelo seu Judiciário, muito menos na oposição baderneira que prefere ver o agravamento da crise econômica a discutir com civilidade dos grandes temas do país, incluindo a situação do presidente.

Pena que o que vimos ontem foi a negação do Congresso, foi a declaração de inutilidade do parlamento constatada tanto pela falta de traquejo da situação em encaminhar a votação de reformas importantes, quanto pelo radicalismo torpe e desonesto da oposição, que se recusa a discutir qualquer matéria que não seja a de substituir o presidente.

A verdadeira crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. Se o presidente da república tem algum problema, tudo pára e todas as forças convergem para mantê-lo ou derrubá-lo, mas a grande verdade é que reformas não precisam necessariamente ser propostas pelo Poder Executivo. O Congresso poderia tratar dos dois assuntos ao mesmo tempo, sem prejudicar a claudicante economia do país.

PARALISIA QUE NÃO PASSA, A CRISE POLÍTICA CONSTANTE DO PAÍS.

A Constituição de 1988 não foi exatamente fruto de uma assembléia constituinte. Seu defeito fundamental foi ter sido feita por parlamentares que continuariam deputados e senadores depois de promulgada, e isso foi a causa direta da irresponsável distribuição de benesses, que fez, por exemplo, que o funcionalismo comum e celetista tivesse direitos equiparados às carreiras de Estado, de um tal modo que, do dia para a noite, o porteiro do Congresso Nacional passou a ter direito a anuênios e quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria em valor maior que o da última remuneração, corrigida com os mesmos índices do pessoal da ativa.

Além deste aspecto, a estrutura política da Constituição de 1988 foi criada pela cúpula do então PMDB, que no meio do processo cindiu-se, sendo que uma parte fundou o PSDB em junho daquele ano. A causa maior da cisão foi a manobra do então presidente José Sarney não só em conseguir manter seu mandato (que acabou reduzido em 1 ano) como também em manter seu poder, já que, em aprovado o parlamentarismo ele passaria a ser apenas um chefe do Estado, não o de governo. Foi a intervenção de Sarney que "salvou" o presidencialismo.

A péssima Constituição de 1988 mantém uma estrutura parlamentarista para um regime presidencialista. Ela dá enormes iniciativas ao presidente da república, porque de modo geral se imaginava que seria um primeiro-ministro ou chanceler. O melhor exemplo é a medida provisória, que era inicialmente ampla, praticamente ilimitada, porque em teoria pressupunha uma base parlamentar sólida que sustentasse o governo.

Mas ao mesmo tempo em que dá iniciativas, ela torna o presidente refém do Congresso porque ele não é primeiro-ministro, ou seja, ele não chega ao poder sem antes ter uma base parlamentar sólida. Ele se obriga a eleger-se e depois construir esta base. E base que se constrói depois implica negociar com pessoas que estiveram contra ele durante a campanha, sem alinhamento ideológico, sem obrigação de observar liderança.

O que aconteceu entre meados de 1988 e outubro, quando a Carta foi promulgada, foi o determinante legal de todas as crises institucionais que seguiram. A Constituição blindou a classe política com foro privilegiado, a possibilidade de criar partidos do nada e a capacidade de emendar ilimitadamente e sem freio de assunto tanto a legislação que o próprio Congresso produzia quanto à que vinha do Executivo nas medidas provisórias. 

Collor já não tinha apoio parlamentar ao ser eleito por um partido nanico. Montou uma base frágil que nas sucessivas crises de corrupção de seu governo logo se desfez, causando o impeachment. Itamar Franco voltou para o PMDB e compôs com o PSDB e o PFL, conseguindo apoio para encerrar o mandato com tranquilidade. Essa base PMDB/PSDB/PFL venceu as eleições com FHC que mesmo com dificuldades ideológicas conseguiu empreender boa parte das reformas, inclusive constitucionais, apesar do episódio da reeleição onde o tráfico de parlamentares se iniciou, dando um indicativo do meio pelo qual se poderia conter o Congresso.

Quando Lula vence as eleições, constata que sua base parlamentar pura, formada pelo PT, por partidos de esquerda e o antigo PL de José Alencar não lhe garantiriam nenhuma facilidade no Congresso. Inicia-se então um enorme processo de cooptação de parlamentares que desaguou no Mensalão, passando pela entrega de ministérios "de porteira fechada" para o PMDB, e na criação de partidos e siglas de aluguel, que justificavam as saídas de parlamentares dos partidos tradicionais e/ou de oposição. 

FHC necessitava de 3 ou 4 partidos para ter maioria no Congresso, Lula elevou essa quantia a 8 ou 9 e, quando chegou a vez de Dilma Roussef, ela já tinha a indigesta tarefa de negociar com 16, a maioria deles criada no segundo mandato de Lula, para que indivíduos em específico se aproveitassem da popularidade do ex-presidente e compusessem seu governo de dezenas de ministérios e secretarias distribuídos com farto número de nomeações em confiança.

O fato nisso tudo é que a Constituição exige que o presidente tenha apoio parlamentar, e daí chegamos a Michel Temer. 

Pouco antes das eleições de 2014 o PMDB de Temer, Jucá, Renan, Geddel, etc.. apregoava sua adesão à chapa de Dilma Roussef em busca de um governo de "iguais", compartilhado, no qual o partido teria um mesmo número de ministérios e uma concentração idêntica de poderes. Foi Lula que escolheu Temer e que ofereceu mundos e fundos para ter o PMDB com Dilma. Em novembro, Dilma inicia a composição e bate de frente com o partido aliado, indicando que o governo seria predominantemente petista e que ao PMDB ficariam apenas uns poucos ministérios de menor importância, quebrando a promessa de igualdade.

Então, Eduardo Cunha que já era favorito a ser o novo presidente da Câmara no primeiro turno, em outubro, por conta da insatisfação da parte do PMDB que preferia alinhar-se a Aécio Neves, passou a ser considerado favas contadas. O petistas imaginavam que o PMDB iria espernear, mas acabaria desistindo da briga para ficar com os cargos, como sempre fizera desde o governo FHC, o problema é isso acabou não acontecendo, porque a popularidade da presidente caiu rapidamente, ao mesmo tempo em que se descobriu que suas políticas macroeconômicas destroçaram as contas públicas. Juntando com uma presidência da câmara que já não prendia mais a pauta, foi uma questão de tempo o governo já visceralmente incompetente meter de vez os pés pelas mãos.

Dilma foi cassada porque negligenciou apoio parlamentar e ficou imensamente impopular. Temer, também impopular, ao menos tinha apoio parlamentar para propor e aprovar os remédios amargos que o país necessita para se recuperar. 

Semana passada, descobriu-se que Temer era apenas mais um, numa gigantesca máquina de negociar parlamentares,e agora também fica sem o apoio dentro do Congresso, o que o inviabiliza, tal qual o que ocorreu com Dilma e ocorreria com Lula e mesmo FHC em condições similares.

O que se constata desta sequência de fatos históricos é que o presidencialismo de coalizão que acabou surgindo da não implantação do parlamentarismo é um esparadrapo usado para curar câncer, porque o Congresso virou um balcão de negócios na exata medida em que os presidentes foram se elegendo sem bases parlamentares próprias sólidas e suficientes. Os Joesleys, Eikes e Odebrechts são apenas indivíduos que se aproveitam da fraqueza do Executivo em manter apoio parlamentar, porque no cerne da questão está um sistema político que deveria ser de um jeito, mas funciona de outro. Usa-se o Estado agigantado para alavancar negócios privados e em troca se consegue dinheiro para acalmar os ânimos parlamentares que sustentam o presidente.

Por esta razão é que falar em diretas já é apenas alimentar uma máquina que já funciona de modo precário. Qualquer presidente que seja eleito já, não terá base parlamentar sólida para governar e não será a sua popularidade pessoal que lhe dará condições de governabilidade, porque, afinal, o Congresso vai continuar sendo o atual.

Hoje, a melhor saída para o país seria a cassação ou renúncia de Michel Temer, com um novo presidente eleito mesmo pelo Congresso, a partir de uma coalizão parlamentar, ou seja, um presidente do PMDB, com a base congressual acalmada e capaz de ainda aproveitar os poucos meses do mandato para tentar restituir confiança econômica no país.

Mas de 2018 em diante só há 3 opções: a) uma reforma política que institua o parlamentarismo e corrija a distorção da Constituição de 1988; b) uma reforma política que equilibre o Executivo com o Legislativo; c) a eleição de um presidente acompanhada também da conquista por ele de uma maioria parlamentar consistente, o que é muito improvável, no cenário atual.